Mary Derosso

TST DECIDE QUE LOJISTAS DEVEM GARANTIR CRECHE, E NÃO O SHOPPING

OBRIGAÇÃO É DO EMPREGADOR, DECIDE O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

CRECHE DO NORTE SHOPPING, SÃO PAULO: A OBRIGAÇÃO ERA DOS LOJISTAS, SEGUNDO O CORREGEDOR-GERAL DO TST.

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, julgou procedente o pedido de um shopping de Campinas (SP) e da Associação Brasileira de Shoppings para suspender a obrigação de os shoppings oferecerem creches para filhos recém-nascidos de empregados dos lojistas. Afinal, a obrigação do empregador existe, mas quem emprega os comerciários são os lojistas e não o shopping.

O Ministério Público do Trabalho insiste que shoppings cumpram a obrigação trabalhista dos lojistas, como se fossem os empregadores.

A decisão da corregedoria-geral da Justiça do Trabalho suspende a obrigação de o shopping cumprir imediatamente a obrigação.