Luciano Ducci tem três vitórias seguidas no TRE

O prefeito Luciano Ducci obteve três vitórias seguidas no TRE. Na última o juiz Marcelo Wallbach Silva indeferiu a aplicação de multa – “por se revelar demasiadamente desproporcional à conduta” – na ação proposta por Gustavo Fruet (PDT/PT/PV) em relação aos conteúdos publicados no site da prefeitura de Curitiba.
Em outra ação, o juiz Walbach Silva também julgou improcedente a representação do jurídico de Fruet que procurava punir a propaganda institucional da prefeitura veiculada nos ônibus do transporte coletivo. O juiz considerou que o prefeito “agiu de boa-fé, portanto, sem intenção de burlar, de algum modo, a legislação vigente”.
O desembargador Jean Carlo Leeck, em outra ação, considerou ilegítimo o pleito de Fruet que procurava punir o prefeito pela edição comemorativa do “Jornal 319 anos de Curitiba”. “Nota-se que o encarte sequer estampou o nome Luciano Ducci ou qualquer imagem que pudesse correlacionar o pré-candidato de forma objetiva”.
“Além disso, os fatos divulgados são de interesse da população (obras e serviços) e sua veiculação é de importância pública, uma vez que assiste ao eleitor o direito à informação, bem como o acesso à ela”.