Perguntas e dúvidas sobre Palocci, Gushiken e Battisti
Na Comissão de Constituição e Justiça, participei da sabatina para decidir sobre a recondução de Roberto Gurgel ao cargo de procurador-geral da República, e apesar de ter reiterado que ele preenche os requisitos de competência e probidade para exercer a função, fiz questionamentos sobre os motivos que teriam levado ao arquivamento do caso Palocci, da exclusão do nome de Luiz Gushiken da ação contra os mensaleiros, e também a respeito das irregularidades na concessão de visto de residência ao italiano Cesare Battisti. Na questão sobre Gushiken, reiterei que o antecessor de Gurgel, Antonio Fernando, incluiu o nome do petista na ação por ter atestado sua participação no que chamou de “complexo e sofisticado esquema de corrupção”, assim como lembrei relatório do TCU sobre o petista. O procurador respondeu dizendo não ter encontrado indícios de crimes nem contra Palocci nem contra Gushiken. Já sobre Battisti, questionei Gurgel sobre qual seria a ação do Ministério Público em relação às flagrantes irregularidades cometidas pelo Conselho Nacional de Imigração na concessão de visto a Battisti. O Conselho, além de ter emitido o visto em apenas 13 dias, quando o normal é demorar seis meses, desrespeitou norma segundo a qual um estrangeiro que tenha sido condenado em outro país, como é o caso de Battisti, não pode receber visto de residência no Brasil. Gurgel respondeu que já existem procedimentos do Ministério Público pedindo informações a respeito da concessão de visto ao italiano.
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