O PPS protocola nesta terça-feira (30), às 11h30, na Comissão de Ética da Presidência da República ofício com pedido para que o colegiado se pronuncie sobre a conduta do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que é alvo de denúncias envolvendo o suposto uso de aeronaves que pertencem a empresários, possivelmente beneficiados em negócios realizados com a Administração Pública.
O documento, que é assinado pelo vice-líder da Minoria, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), tem como destinatário o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence. O objetivo é questionar o colegiado para que este responda se Bernardo infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
O PPS observa que o artigo 7° do Código diz que: “A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.
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