Começa a fiscalização na Linha Verde

Fiscalização de tráfego começa na Linha VerdeOitenta e cinco reais e treze centavos, e mais quatro pontos na carteira de habilitação. Essa é a punição prevista aos motoristas que não respeitarem a restrição do tráfego de caminhões na linha verde, que começa a valer a partir de amanhã. Das sete até às dez da manhã, e das cinco da tarde às oito da noite, veículos com mais de sete toneladas ficam proibidos de trafegar pela via. Já nos demais horários, o tráfego dos caminhões se limita à faixa da direita. Nos finais de semana a restrição não vale. Uma parceria entre a polícia rodoviária federal e agentes da Diretran vai garantir a fiscalização do trecho, que vai do Pinheirinho até o Atuba. Segundo o agente da PRF Emerson Brumer, a maioria dos caminhões será fiscalizada de forma visual, pelo número de eixos e pelo diâmetro do veículo

Gazeteiros na Assembléia

Deputados gazeteiros quase suspendem sessão na AlepPor muito pouco a sessão de hoje na Assembleia Legislativa do Paraná não foi suspensa por falta de quórum. Até as 14h55 apenas 16 dos 54 deputados estavam presentes. O número mínimo para que os trabalhos se iniciem é de 18 parlamentares. Quem preside a sessão é o terceiro vice-presidente, o deputado Douglas Fabrício. Para evitar a suspensão ele determinou a chamada dos nomes dos deputados, um a um, como se faz em sala de aula. Enquanto a chamada era feita, lentamente, assessores corriam nos gabinetes e no Palácio das Araucárias para pedir a presença dos parlamentares. Mais sete deputados registraram a presença, e com isso a sessão teve início por volta das 15h, com meia hora de atraso. O líder da oposição na Alep, deputado Ênio Verri (PT), criticou a medida do presidente em exercício, e disse que a chamada não passou de uma manobra para evitar a suspensão de hoje.

Prefeitura dá calote

De Denise Mello da Banda B
A prefeitura de Campo Magro, região metropolitana de Curitiba, anunciou em março que quem pagasse o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011 à vista, em parcela única, até o dia 11 de abril, teria 20% de desconto e ainda concorreria a uma moto zero quilômetro. O desconto foi dado, mas o sorteio da moto, prometido para maio, até hoje não aconteceu.
“Paguei à vista, certinho, naquele entusiasmo de, de repente, ser sorteado e ganhar a moto, mas na verdade não teve nenhum sorteio. A gente se sente enganado, ficaria feliz se alguém ganhasse a moto, mas nada disso aconteceu. Tenho aqui marcado no meu carnê a promessa do prefeito e não teve o sorteio da moto, certamente não terá também o da TV”, disse Antonio de Lima, morador de Campo Magro há 30 anos, que pagou à vista o IPTU da casa onde vive, no valor de R$ 101,30.

Ação popular questiona os ressarcimentos suspeitos de Veneri

O microempresário Edimar Rodrigues de Almeida Pegoraro tomou conhecimento de ilícitos praticados pelo deputado petista Tadeu Veneri, com verbas de ressarcimento, denunciados pelo deputado Stephanes Júnior (PMDB) e decidiu tomar uma providência. Entrou com uma ação popular junto a 8 Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial de Curitiba.
O autor menciona a distribuição de brindes, livros e outros instrumentos de autopromoção bancados com o dinheiro público em pleno período eleitoral. Cita o número dos boletins confeccionados (100 mil) “que não deixa dúvida que tais materiais na realidade tratavam-se de propaganda eleitoral e não de material passível de ressarcimento”. O autor concluiu que o deputado utilizou verba pública para sua campanha de reeleição.

Proposta regulamenta diárias

O projeto de lei 334/11, do deputado Fábio Camargo (PTB), que regulamenta a cobrança de diárias nos meios de hospedagem do Paraná, foi aprovado hoje, em primeira discussão, por 42 parlamentares. Para se tornar lei, ainda necessita de mais duas votações em plenário, redação final e sanção do governador Beto Richa (PSDB).
A proposta estabelece que as diárias em hotéis, pousadas, pensões e casas de repouso e similares passarão a vencer a cada 24 horas, comprovadamente, a partir do momento de ingresso dos hóspedes no estabelecimento. A medida também proíbe a cobrança de mais de uma diária antes que se complete o período de 24 horas de hospedagem. “Uma medida justa. Agora o hóspede e o dono do estabelecimento poderão programar melhor a entrada e partida. Acaba aquele corre corre de ter que deixar o estabelecimento ao meio-dia, por exemplo. É um projeto que também servirá de exemplo para os outros estados regularizarem as diárias”, analisa Camargo.

Lei de Derosso, não é cumprida por agencias bancárias da Capital

LEI Nº 12.218, de 14 de maio de 2007
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE "GUARDA VOLUMES" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As agências bancárias situadas no Município de Curitiba contarão com equipamentos do tipo guarda volumes destinado à utilização gratuita por parte de clientes e visitantes, que necessitarem adentrar a suas dependências.
Parágrafo Único - O guarda volume a que se refere a presente Lei, será instalado nas dependências das agências bancárias de forma a possibilitar que clientes ou visitantes possam utilizá-lo para, com segurança, depositar bolsas, malas ou outros volumes, antes de passar pelo equipamento detector de metais.
Art. 2º As dimensões, material e outras normas aplicáveis aos guarda volumes de que trata a presente Lei, obedecerão à regulamentação específica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 14 de maio de 2007.
LUCIANO DUCCI
Prefeito Municipal em Exercício

Para quem paga a conta

Blog do Ze Beto

  Até onde o vereador João Claudio Derosso (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vai segurar o rojão das denúncias que caíram em seu colo bem no início da disputa pela prefeitura de Curitiba, que só acontece daqui a pouco mais de um ano? Só um cegueta não vê que o poderoso dono de cinco mandatos como rei da Câmara é a primeira vítima desta batalha iniciada no momento em que as urnas da eleição de outubro passado se fecharam e os votos dos curitibanos indicaram um candidato forte, Gustavo Fruet, que pertencia ao ninho tucano tanto quanto o atual prefeito, Luciano Ducci, que é do PSB, mas faz parte do grupo da primeira órbita que gravita em torno do governador Beto Richa. Derosso entrou em campo com seu poder de fogo, ponta de lança, tentou de todas as maneiras demover Fruet de sua intenção de ser o candidato do grupo, mesmo porque era o candidato natural a ser vice na chapa de Ducci. Fruet, escaldado, segurou a peteca, esticou o elástico e fez o que muita gente não acreditava que fizesse: rompeu e saiu do partido. O cacique Valdir Rossoni tentou evitar. Disse com todas as letras que a saída de Fruet faria um estrago enorme, mesmo se ele não vencer a eleição para prefeito. Há quem acredite também que, faturando a prefeitura, Fruet fique com a mesma envergadura política de Beto Richa. Foi por isso que o grupo do poder, capitaneado pelo governador, espalhou que tinha achado a decisão precipitada, mas, no fundo, gostou, porque tem ideia do poder de fogo que tem, afinal, as máquinas do governo do Estado e da prefeitura da capital, quando acionadas, são como patrolas alimentadas por combustível atômico – passam por cima. O tiro certeiro que abateu Derosso, quer ele tenha culpa no cartório ou não, foi deflagrado exatamente quando Fruet bateu asas dos PSDB para iniciar os entendimentos com os partidos que, no mínimo, querem quebrar as pernas do grupo que tomou o Palácio das Araucárias antes que eles gostem da brincadeira e se estabeleçam por vários mandatos. O PDT de Osmar Dias e o PT do casal de ministros Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann são os mais interessados. Dias pelo motivo óbvio da segunda derrota consecutiva na tentativa de ser governador do Paraná. Perdeu para Beto Richa e poderá ter mais uma chance se Gustavo Fruet se filiar ao PDT e derrubar Luciano Ducci no ano que vem. Os petistas, apesar de estarem sob o fogo cruzado da chamada imprensa nacional, acreditam que, ao lado de Fruet, ele como prefeito de Curitiba, a pavimentação da campanha de Gleisi Hoffmann como candidata ao governo do Estado em 2014 estará praticamente concluída, faltando apenas as obras de acabamento que serão devidamente providenciadas pelo governo federal. O poder de Derosso, no meio desse jogo bruto, ficou do tamanho de um pedalinho no lago do parque Barigui, mas só que em águas revoltas. Dizer que Gustavo Fruet é o articulador dessa tacada seria desonesto com a biografia do político, sempre equilibrado, ponderado, honesto e avesso ao jogo sujo. Mas hoje o ex-deputado federal representa uma ala do poder político do Paraná – e, nesses casos, como controlar os anseios? Fruet não daria ordem para o tiro em Derosso. Mas também não impediria, se soubesse. Desde o ano passado tinha-se a informação de que, depois dos “Diários Secretos”, que fizeram o favor de implodir parte do podre histórico da Assembleia Legislativa do Paraná e pautaram a nova administração a tomar providência e caminhar dentro do que seria a coisa normal, sabia-se nos bastidores que a Câmara seria motivo de reportagens do jornal Gazeta do Povo. Um mês antes de a primeira reportagem explodir o suposto esquema de favorecimento de Derosso para sua mulher, a j0rnalista Claudia Queiroz, através de contrato com a agência de publicidade dela, o levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Paraná estava nas mãos de quem tinha interesse em acertar Derosso. Este recebeu a pancada e tentou segurar o tranco, como segura até agora. Luciano Ducci imediatamente mandou recado de Paris, onde estava, afirmando que o nome de Derosso não tinha sido cogitado para ser vice. Hummmmmm. Beto Richa manteve-se de boca fechada, como sempre. Coube ao deputado estadual Valdir Rossoni, cacique tucano, presidente da Assembleia, dar o sinal para que a maioria silenciosa e obsequiosa da Câmara, que sempre apoio o líder, dissesse algo como “olha, Derosso, infelizmente não vamos poder te abraçar nessa hora porque você está se afundando na areia movediça, como nos filmes do Jim da Selva”. Rossoni disse em discurso, com todas as letras, que o presidente da Câmara deveria ser afastado do partido, já que ali no Legislativo Estadual o PSDB está fazendo um trabalho de faxina e moralização. Assim, como num passe de mágica, os vereadores da base de apoio a Luciano Ducci resolveram assinar o pedido de instalação de uma CPI para investigar as denúncias contra o presidente. Como em política leva-se a sério movimentos como esse, um ato patético, ficou por isso mesmo. Mas Derosso resiste, principalmente à insistência lógica de que deveria se afastar para que, como dizem os oposicionistas comandados pela bancada do PT, a investigação não fique contaminada. Por comandar por tanto tempo o Legislativo Municipal, é óbvio que João Claudio Derosso tem muita bala e energia para tentar se segurar e, muito provavelmente, fazer um grande acordo onde vai negociar o pescoço para não ser sacrificado nos finalmente. Melhor seria se chutasse o balde e contasse tudo o que sabe das entranhas do poder, coisa que não vai acontecer. O fato é que o episódio demonstra bem qual a única maneira de fatos como este aparecerem para quem paga a conta. Não fosse a guerra pelo poder, tudo continuaria como antes. Isso é política

Publicada no Diário Oficial lei que regulamenta profissão de taxista

Christina Machado

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficial da União publicou, a lei que regulamenta a profissão de taxista. Ele passa a ser obrigado a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, além de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.
Entre os direitos que o profissional passa a ter estão piso salarial, ajustado entre os sindicatos da categoria. A lei também prevê a aplicação da legislação que regula o direito trabalhista do Regime Geral da Previdência Social. Dessa forma, os taxistas terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria.
Também foi publicada a lei que regulamentada a profissão de sommelier – profissional que se dedica ao serviço especializado de vinhos em hotéis e restaurantes.
Pelo projeto aprovado no Congresso, a lei reconheceria tanto aqueles com certificado como quem tivesse atuação prática no mercado por pelo menos três anos. Mas a presidenta Dilma Rousseff vetou esse artigo, restringindo o reconhecimento sem certificado apenas aos profissionais que estejam exercendo a profissão há mais de três anos até a data de 29 de agosto.

Transportar bebida alcóolica na cabine do carro pode virar infração gravíssima

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O transporte de bebidas alcoólicas no interior da cabine do veículo poderá ser considerado infração gravíssima, punida com sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 191,44. Projeto nesse sentido, originário do Senado, foi aprovado no dia 25,  pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter terminativo, isto é, sem a necessidade de ser submetido à votação do plenário.
Como o projeto do Senado foi modificado pelo relator na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o texto terá que retornar ao Senado para nova apreciação antes de seguir para a sanção presidencial. O relator retirou do texto do Senado o dispositivo que estabelecia, além da multa e dos pontos, a retenção veículo. Se o projeto virar lei, os motoristas só poderão transportar bebidas alcoólicas no porta-malas do veículo.

Quase 60 milhões de processos judiciais ficaram sem solução em 2010

Roberta Lopes

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Quase 60 milhões de processos que tramitavam na Justiça Federal em 2010 não foram solucionados. O número corresponde a praticamente 70% do total de 84,3 milhões de processos em tramitação no Judiciário no ano passado. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado hoje (29) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números referem-se aos tribunais da Justiça Federal e Estadual e aos da Justiça do Trabalho.
Os números também mostram que o maior percentual de processo não resolvidos está na Justiça Estadual, que acumula 72% de processos sem solução. A maior parte dos processos não resolvidos está na área de execuções fiscais, com um taxa de contingenciamento de 91%, no primeiro grau.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, admitiu que o Judiciário está com deficit em relação à necessidade da sociedade. “Esses números não deixam dúvida de que há uma diferença entre as demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário de resolver os assuntos. Temos várias causas, entre elas, o sistema de recursos.”
Do total de 84,3 milhões em 2010, 24,2 milhões foram processos novos. Esse número é menor do que o registrado em 2009, quando a Justiça Federal recebeu 3,4 milhões de processos em comparação a 2010, quando foram recebidos 3,2 milhões (6,1% a menos). Desde 2004, não havia uma queda no número de novos processos.
A Justiça Estadual e a Justiça Trabalhista também receberam uma quantidade menor de novos processos em 2010 na comparação com 2009. Foram, respectivamente, 3,5% e 3,9%. Na Justiça de 1º grau, a queda foi maior, 5% em 2010.
O relatório também revela que o número de casos resolvidos foi maior do que o de novos casos em 4%, no ano passado. Além disso, foram solucionados em 2010, 25,4 milhões de casos. Apesar disso, os processos pendentes aumentaram 2,6% em 2010.
No relatório deste ano, que será divulgado em 2012, o Justiça em Números terá incluído dados dos tribunais militares, eleitorais e do Superior Tribunal de Justiça. Apenas não serão coletados os dados do Supremo Tribunal Federal.

Médico que se formou com crédito do Fies poderá abater dívida com trabalho em municípios pobres

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Saúde divulgou hoje (26) a lista dos mais de 2 mil municípios em que médicos que tiveram a faculdade custeada por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão trabalhar para abater a dívida.
O governo federal selecionou cidades em que parte significativa da população é pobre, vive no campo e é beneficiária do Programa Bolsa Família. Nesses locais, há carência de profissionais de saúde. Do total, 1.650 municípios ficam na Região Nordeste.
O médico que optar por trabalhar em um dos municípios terá direito de abater 1% da dívida do Fies, após um ano de serviço prestado. O profissional poderá quitar toda a dívida em aproximadamente oito anos, inclusive os juros.
As especialidades médicas escolhidas são: anestesiologia, cancerologia, cirurgia geral, clínica médica, geriatria, ginecologia e obstetrícia, medicina de família e comunidade, medicina intensiva, medicina preventiva e social, neurocirurgia, patologia, pediatria e psiquiatria.

Restrição a caminhões na Linha Verde começa nesta quinta

Veículos acima de 7 toneladas ficarão proibidos em alguns horários.


Entra em vigor nesta quinta-feira (1) o horário especial para circulação de caminhões na Linha Verde Sul, no trecho entre a Cidade Industrial de Curitiba e o viaduto da BR 277 no bairro Jardim Botânico. Caminhões com carga acima de sete toneladas não poderão circular das 7h às 10h e das 17h às 20h. Nos finais de semana não haverá restrição de horário. Em qualquer horário, o tráfego de caminhões deverá ocorrer apenas pela faixa da direita.
Para orientar os motoristas de caminhões, a Diretoria de Trânsito (Diretran) da Urbs está distribuindo folhetos alertando para os novos horários e para o início da fiscalização - que será feita em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal – a partir de 1º de setembro. Os folhetos foram entregues em postos de combustíveis e locais de carga e descarga dos caminhões. Serão entregues também nas praças de pedágio. Placas de sinalização estão sendo colocadas ao longo de todo o trecho, em ruas do entorno e nos acessos das rodovias, com autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná. A sinalização já está sendo feita, com a colocação dos suportes onde serão afixadas as placas.
Os novos horários para tráfego de caminhões estão previstos em portaria da Urbs e foram definidos em conjunto com representantes do setor de carga. "Acreditamos que com a restrição de horários para a circulação de caminhões o trânsito da Linha Verde melhore nos horários de pico da manhã e final da tarde", afirma a diretora de Trânsito da URBS, Rosangela Battistella.
A diretora destaca que a medida foi adotada para tirar o tráfego de passagem dos caminhões que se dirigem de São Paulo ao Rio Grande do Sul e vice-versa, que deveriam estar trafegando pelas vias do contorno da cidade e não pela Linha Verde.

PPS protocola denúncia contra Paulo Bernardo nesta terça-feira

O PPS protocola nesta terça-feira (30), às 11h30, na Comissão de Ética da Presidência da República ofício com pedido para que o colegiado se pronuncie sobre a conduta do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que é alvo de denúncias envolvendo o suposto uso de aeronaves que pertencem a empresários, possivelmente beneficiados em negócios realizados com a Administração Pública.
O documento, que é assinado pelo vice-líder da Minoria, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), tem como destinatário o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence. O objetivo é questionar o colegiado para que este responda se Bernardo infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
O PPS observa que o artigo 7° do Código diz que: “A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.

Presos de Cascavel vão trabalhar na construção de casas populares

Presos do regime semiaberto que cumprem pena na Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC) trabalharão na construção de 110 casas populares no município de Jesuítas – a 100 quilômetros de Cascavel. É o que prevê um termo de cooperação assinado pela secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, o diretor do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), Maurício Kuehne, e o diretor-presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche.
Trata-se de uma política para acelerar a reinserção dos presos no mercado de trabalho e na sociedade. A ideia é colocar os detentos em contato com a sociedade civil como trabalhadores comuns. Atualmente, cerca de 30% dos 15 mil presos sob custódia do sistema penitenciário do Paraná nos regimes fechado e semiaberto (o equivalente a 4,5 mil) exercem algum tipo de atividade laborativa – como serviços gerais, metalurgia, construção civil, etc. As informações são da Agência Estadual de Notícias.

O problema é ter que conferir

O governo do Estado colocou a disposição do deputado Tadeu Veneri (PT), no Palácio das Araucárias, sexto andar, Bloco A, na sala de controle interno, todas as informações sobre questões relativas a aquisições do governo que vem sendo questionadas pela oposição. O material estaria à disposição a partir, a partir das 10 horas de terça-feira e poderia ser consultado pelo deputado e sua assessoria.
A oferta, que tinha por objetivo franquear toda a documentação, evitando ao mesmo tempo a necessidade de se fazer milhares de cópias. O deputado Tadeu Veneri insistiu em votar um requerimento que obrigaria o governo a levar a Assembléia um volume imenso de cópias reprográficas. Constatada a má vontade do parlamentar e sua disposição de criar um caso, o deputado Elio Rusch (DEM), líder do governo em exercício orientou a bancada a derrubar o pedido de informações, o que foi feito.
“Apesar da má vontade demonstrada pelo deputado petista e de sua ausência de disposição para uma solução negociada”, disse Elio Rusch. “Os documentos continuam à disposição do deputado Tadeu Veneri e poderão ser consultados a partir de amanhã à dez horas, numa demonstração de boa vontade e transparência. Uma prova adicional que este governo não tem nada a esconder”, concluiu.

Sobram pretendentes e preconceito para adoção de crianças e adolescentes

Da Agência CNJ de Notícias:

Brasil tem mais de 4 mil crianças à espera de uma família e quase 30 mil pretendentes a pais


Em todo o Brasil, 4.760 crianças e adolescentes estão à espera de uma nova família. É o que mostra o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado pelo CNJ em abril de 2008 para concentrar informações de todos os tribunais de Justiça do país e, assim, agilizar tal procedimento. Os dados são do final de julho. E revelam que a quantidade de brasileiros interessados em adotar, por sua vez, continua sendo bem maior. Atualmente são 27.0264 pessoas inscritas no CNA. Um dos empecilhos para a reinserção dessas crianças é o perfil exigido pelos pretendentes. Dos inscritos, apenas 575 declararam aceitar somente crianças da raça negra. Interessados em adotar apenas crianças brancas, por sua vez, chegam a 10.172 do total dos inscritos.

Gleisi se dispõe a devolver valor do FGTS que recebeu da Itaipu

Da Roseli Abrão

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que neste sábado participa de entrega de casas, em Colombo, na Grande Curitiba, se dispõe a devolver – com índices corrigidos – o valor da multa do FGTS que recebeu da Itaipu Binacional, em 2.006.
Segundo informa o jornal “Folha de S. Paulo”, Gleisi fez uma consulta do procurador geral da República, Roberto Gurgel, se foi lesiva ao erário a operação que lhe permitiu receber R$ 41 mil de multa, equivalente a 40% do saldo de seu Fundo de Garantia.
Na consulta endereçada ao procurador-geral da República, Gleisi se declara disposta a devolver o dinheiro, se o Ministério Público entender que houve prejuízo aos cofres públicos. Nesse caso, ela pede ainda que se defina o índice de correção para a restituição.

Paraná é terceiro estado onde mais se pagam indenizações de trânsito

DPVAT só paga mais indenizações em São Paulo e Minas Gerais. ‘Atravessadores’ não são ilegais, são desnecessários, diz advogado.

Bibiana Dionísio Do G1 PR

Entre os 26 estados e o Distrito Federal, o Paraná é o terceiro onde mais se pagam indenizações por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). No primeiro semestres de 2011, a seguradora que administra o DPVAT pagou 26.894 indenizações a familiares de pessoas que morreram em acidentes de trânsito no Brasil. Destas, 4.840 foram pagas em São Paulo, 2.689 em Minas Gerais e 1.882 no Paraná.
O valor da indenização é fixado por lei e é igual para todos os segurados, desde que as taxas correspondentes ao veículo envolvido no acidente estejam quitadas no Detran regional. Hoje é pago R$13.500 em caso de morte, até R$ 13.500 se o motorista, passageiro ou pedestre adquirir uma invalidez permanente e até R$ 2.700 por despesas de assistência médica e suplementar.

Alvaro nega rumores sobre transferência de domicílio eleitoral

Elizabete Castro do Estado do Paraná

Agência Senado

Rompido com o governador Beto Richa (PSDB), o senador Alvaro Dias (PSDB) nega que esteja pensando em transferir seu domicílio eleitoral para concorrer ao governo do Distrito Federal, conforme foi noticiado na mídia nacional. “Nem sei se estarei vivo em 2014″, ironizou Alvaro, afirmando que não tem nenhum projeto político pessoal definido para as próximas eleições, quando termina seus oito anos de mandato no Senado.
Sem espaço no PSDB paranaense e já avisado sobre as intenções do presidente da Assembleia Legislativa e vice-presidente estadual do partido, Valdir Rossoni, de se candidatar ao Senado em 2014, Alvaro disse que nem pensa em eleição neste momento. “Não tenho a menor ideia do que vou fazer daqui a três anos. Só vou começar a pensar nisso em julho de 2013″, afirmou o senador tucano, justificando que a especulação sobre a mudança para o Distrito Federal surgiu no próprio ninho tucano, em Brasília. “Algumas pessoas pensaram nisso, mas é uma especulação que não tem fundamento”, disse.

Mensalão vai prescrever

O mensalão está prestes de preescrever. Passados os quatro anos da denúncia contra os 40 suspeitos tudo pode acabar literalmente em pizza. Para que este crime não saia impune, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão de aplicar penas para os acusados pelo crime de quadrilha superiores a dois anos, caso contrário estarão livres desse crime.
São acusados do crime de formação de quadrilha, por exemplo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o chefe do grupo, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do PT José Genoino. Além deles, há outros 19 réus que responderão pelo mesmo crime.

Câmara vota 15 minutos de tolerância no EstaR

Um projeto que propõe tolerância de 15 minutos para o início da cobrança do EstaR, o Estacionamento Regulamentado, em Curitiba será votado em sessão plenária na próxima terça-feira (30) a tarde. A iniciativa é do vereador Aladim Luciano (PV), que pretende dispensar o uso do cartão no veículo que permanecer estacionado por este período de carência.
O vereador justifica que, caso o cidadão utilize uma vaga por apenas dez minutos, atualmente é obrigado a dispor de um cartão de uma hora inteira, “não lhe sendo ressarcidos os valores pagos pelo período não utilizado”, diz o texto do projeto.

Vereadora Josete não se conforma com escolha de Pedro Paulo

O Partido dos Trabalhadores na capital anda mesmo dividido. A direção petista indicou o vereador Pedro Paulo como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB). Por conta da escolha, a vereadora Professora Josete ficou indignada. Esperava ela ser a indicada, mediante sua enérgica atuação no caso.
A revolta da ala hard do PT se dá por conta da relação de amizade que Pedro Paulo cultiva com Derosso. Alegam também que o vereador não está totalmente por dentro dos acontecimentos, já que permaneceu em férias na Disney durante boa parte do processo. Pelo jeito há briga feia vindo por aí, briga interna. Prometem entrar com moção de desconfiança à indicação de Pedro Paulo nesta segunda-feira.

TCE vota parecer sobre contas do governo de Requião e Pessuti

Sessão extraordinária acontece na terça-feira e será emitido em meio digital

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) votam, em sessão extraordinária, às 10 horas da próxima terça-feira (30), o parecer prévio sobre as contas do Poder Executivo estadual referentes ao exercício de 2010. Este será o segundo parecer emitido em meio digital na história da Corte. O primeiro foi o do ano passado. O relator sorteado é o conselheiro Artagão de Mattos Leão.
Após a apresentação do relatório e a votação do parecer prévio, este será encaminhado à Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento das contas do governo do Estado.

Deduragem de Gleisi tem as digitais de petistas

O colunista Giba Um identificou a fonte das notícias que revelam as peripécias aéreas de Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann:
“O PT nacional já identificou a fonte das informações sobre os vôos secretos que deixaram os ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) à beira do desemprego. É fogo amigo originário das próprias fileiras do PT. Supostamente, teriam partido dos deputados Dr. Rosinha (federal) e Tadeu Veneri (estadual), que querem disputar a prefeitura de Curitiba pelo partido. O projeto foi abortado porque Bernardo, pensando na candidatura de Gleisi ao governo do Paraná, está preferindo apoiar o ex-tucano Gustavo Fruet.

Gleisi visita Colombo no sábado

A Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, estará no município de Colombo no próximo sábado (27), para entregar uma das chaves aos proprietários das 248 unidades habitacionais do Residencial Ilha do Arvoredo. A ação faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo federal em parceria com a Prefeitura Municipal.

“Faxina é farsa”, diz Alvaro Dias

O senador Alvaro Dias chamou de farsa o conjunto de ações contra a corrupção no governo federal, e lamentou que parlamentares honrados, ao oferecerem apoio à “faxina”, tenham feito parte do que classificou como encenação. Alvaro Dias criticou as pressões do Palácio do Planalto contra a criação da CPI da Corrupção e lembrou as palavras da presidente Dilma Rousseff, que afirmou que seu programa de governo é “fazer uma faxina contra a pobreza”.
Segundo Alvaro, a presidente foi levada aos procedimentos de limpeza ética porque foi “atropelada pelos fatos”, lembrando que o ministro Antonio Palocci contou com a “blindagem” de Dilma e deixou o cargo sob aplausos e elogios oficiais. Citando os casos dos Ministérios dos Transportes e do Turismo, o senador assinalou que os órgãos de fiscalização do governo não apresentaram denúncias que levassem à investigação oficial de responsabilidades.

Luciano Ducci determina suspensão de multas a cobradores

O prefeito Luciano Ducci determinou à Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) uma revisão no estatuto que rege a atividade de motoristas e cobradores de ônibus. Também determinou, de forma imediata, a suspensão de multas administrativas que deixam a todos indignados. "Não se pode multar alguém por sentir frio", afirmou Luciano Ducci.
O prefeito já havia mostrado indignação ao saber que cobradores receberam multas por tentar se proteger do frio em estações-tubo. "Fiquei indignado com essa história do cobertor. Deveria haver mais coerência por parte dos fiscais que atuam no transporte coletivo. Não vejo nenhum problema na pessoa trabalhar, com geada, com uma cobertinha na perna", disse Ducci em entrevista ao vivo à Rádio Banda B na manhã desta quinta.
Após discutir o assunto com o presidente da Urbs, Marcos Isfer, o prefeito determinou as medidas. "Confio na competência e na sensibilidade da equipe da Urbs para resolver o mais breve esta situação", afirmou Luciano Ducci.

Por que Paulo Bernardo não responde?

Revista Época

O ministro foge de pergunta sobre o uso de avião de empreiteira que faz obras públicas e financiou campanha da mulher, Gleisi Hoffmann

Andrei Meireles e Marcelo Rocha

O empréstimo de aviões particulares para autoridades há tempos faz parte do amplo cardápio de relações promíscuas entre o poder público e o setor privado no país. Mas apenas recentemente esse tipo de conduta começou a ganhar ares de escândalo. Em junho, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, mergulhou em um inferno astral quando foi revelado, após uma tragédia aérea, que ele costumava viajar em aviões de empresários com grandes contratos com seu governo. Na semana passada, um dos motivos da demissão do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, foi a divulgação de que ele viajou em um jatinho de uma empresa beneficiada por decisões do ministério.
ÉPOCA perguntou a 30 ministros da presidente Dilma se eles já viajaram em algum jato particular desde que assumiram seus cargos. Dos contactados, 28 responderam prontamente que não. O ministro dos Transportes, Paulo Passos, informou que já teve de usar aviões particulares para vistoriar obras de sua pasta localizadas em áreas remotas, aonde aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) não tinham como chegar. O ministro das Cidades, Mario Negromonte, deputado federal eleito pela Bahia, disse que freta, por sua conta, aviões particulares para chegar a determinadas cidades de sua base eleitoral.
A presteza desses ministros contrasta com o comportamento do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Por quatro vezes nos últimos 40 dias, ÉPOCA perguntou a Paulo Bernardo sobre suas eventuais viagens em um avião particular quando exercia o cargo de ministro do Planejamento no governo Lula. Trata-se do King Air, matrícula PR-AJT, que pertence ao empresário Paulo Francisco Tripoloni, dono da construtora Sanches Tripoloni. Em nenhuma dessas ocasiões, Bernardo respondeu à pergunta.
A indagação tem duas razões. Um parlamentar que integra a base de apoio do governo Dilma no Congresso relatou a ÉPOCA que viu Paulo Bernardo embarcar no ano passado no avião da construtora Sanches Tripoloni em um terminal do Aeroporto de Brasília, usado por empresas que operam aviões particulares. Outro parlamentar, de oposição ao governo, também afirmou que a chefe da Casa Civil da Presidência da República, a ministra Gleisi Hoffmann, mulher de Paulo Bernardo, usou o avião em sua pré-campanha ao Senado Federal pelo Paraná. Na ocasião, Gleisi era presidente regional do PT e não ocupava cargo público. Bernardo era simplesmente o responsável pelo Orçamento da União e por definir as verbas para obras públicas.
Como ministro do Planejamento, Paulo Bernardo mostrou um empenho especial na construção do Contorno Norte de Maringá, no Paraná – uma obra tocada pela empreiteira Sanches Tripoloni, que já custa o dobro de seu preço original. Inicialmente, Bernardo ajudou a liberar verbas para a obra, destinadas por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Depois, Bernardo conseguiu incluir a construção do contorno no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que livrava o empreendimento da dependência de emendas parlamentares, sempre sujeitas a contingenciamentos e cortes orçamentários. Em junho de 2010, Paulo Bernardo convenceu o então presidente Lula a assinar um decreto incluindo o anel rodoviário de Maringá num regime especial no PAC. No mundo das acirradas disputas por verbas em Brasília, o regime especial equivale a um passe de mágica: assegura transferências obrigatórias de dinheiro público para o empreendimento.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), há problemas graves na obra em Maringá, como superfaturamento de preços pela construtora Sanches Tripoloni. A empreiteira não deixou, porém, de receber dinheiro público, mesmo depois de ter sido declarada “inidônea” pelo TCU em 2009 por causa de outra obra no Paraná: a construção do contorno rodoviário de Foz do Iguaçu. A construtora Sanches Tripoloni é hoje uma das empreiteiras que mais recebem verbas públicas. No ano passado, ela recebeu R$ 267 milhões do governo federal. Sua ascensão é recente. Em 2006, por causa da má situação financeira da empresa, seus sócios chegaram a registrar uma redução de capital.
Na campanha eleitoral de 2010, a empreiteira e seus donos fizeram doações de R$ 7 milhões, especialmente para o PR, que comandava o Ministério dos Transportes, e o PT. No Paraná, eles doaram R$ 510 mil para a campanha da ministra Gleisi Hoffmann ao Senado. O deputado estadual Ênio Verri, do PT do Paraná, que foi chefe de gabinete de Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento, também foi beneficiado por uma doação.
A recusa de Paulo Bernardo em falar sobre o eventual uso do avião da Sanches Tripoloni deixa várias dúvidas no ar. Se ele não fez nada que pudesse ser caracterizado como um conflito de interesses, bastaria ter adotado o mesmo pro-cedimento de seus colegas de governo Dilma Rousseff e respondido à pergunta. Como não responde, levanta-se a suspeita de que Paulo Bernardo tenha algum tipo de dificuldade para explicar suas relações com a construtora Sanches Tripoloni. Em ambos os casos, o comportamento do ministro pode se demonstrar inadequado, além de inútil. Nos próximos dias, parlamentares de oposição encaminharão à Mesa da Câmara um pedido de informação sobre quem viajou no avião PR-AJT desde que ele foi comprado pela empreiteira, em abril de 2009 – e a identidade dos passageiros do King Air poderá ser conhecida.
ÉPOCA também perguntou à ministra Gleisi Hoffmann se ela viajou no avião da Sanches Tripoloni nos últimos três anos. Até o fechamento da edição, ela mantinha, como o marido, silêncio absoluto sobre o assunto. Questionada se o avião da empreiteira transportou Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann, a Sanches Tripoloni disse que “não tem conhecimento sobre o transporte das autoridades em questão”.

Sargento se passa por pastor e é preso por deputado

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Está preso na polícia civil de Brasília um sargento do corpo de bombeiros que se passou por pastor e tentou envolver deputados federais num esquema de fraude envolvendo um conselho nacional de teologia, que não existe. Ele teve voz de prisão decretada na terça-feira pelo delegado licenciado da PF e deputado paranaense Fernando Francischini (PSDB), no momento em que apresentava o esquema de golpe. A proposta foi mostrada também ao deputado Paulo Freire (PR-SP), que é filho do dono da igreja Assembléia de Deus. A ação do falso pastor filho do ado Paulo Freire (PP), que ia al paranaense. oximidades do colç consistia em angariar o maior número possível de filiados para o fictício conselho, sendo que cada membro daria uma contribuição anual de quinhentos e quarenta e cinco reais. A cada duzentos mil reais arrecadados, cinquenta mil iriam para o bolso dos dois deputados. Para Francischini, a imagem da câmara está ligada à corrupção, o que facilita esse tipo de acontecimento.

Cartas do Dotti

Do blog de  Jader da Rocha (www.bemparana.com.br):
Pano pra manga
Preocupado com a repercussão negativa da estratégia de defesa de Luiz Fernando Ribas Carli Filho, o brilhante  jurista René  Dotti está enviando cartas para formadores de opinião onde tenta explicar que o acidente não foi ocasionado por uma falha do ex-deputado, que estava bêbado a 170 Km por hora, mas pelo fato de o veículo em que estavam os jovens Gilmar Rafael Souza Yared (26) e Carlos Murilo de Almeida (20) – mortos na ocasião – não ter respeitado uma via preferencial.

Paga multa e fica no frio

Do G1:
Um cobrador de ônibus de uma estação-tubo de Curitiba foi multado em R$ 25 por improvisar uma cortina para se proteger do frio em seu local de trabalho. A situação ocorreu na tarde de 2 de agosto, quando a temperatura na capital do Paraná era de 14°, com sensação térmica de 4°, por consequência dos ventos.
O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) repudiou a multa. “Ele leva uma multa porque estava se protegendo, protegendo sua saúde. É complicado”, afirmou o presidente do Sindimoc Anderson Teixeira. Ele afirmou que considera o trabalho dos cobradores em estações-tubo como degradante. “Você não tem condições de ir ao banheiro, você está exposto à chuva, ao sol, ao frio, exposto a assalto sem você ter nada a que recorrer”, reclamou.
As estações-tubo do transporte coletivo de Curitiba são abertas dos dois lados. De acordo com a empresa responsável pela administração dos ônibus Urbanização de Curitiba (Urbs), é permitido aos cobradores apenas que utilizem roupas mais quentes sobrepostas aos uniformes, ou um cobertor, durante a noite e ao amanhecer. “As estações-tubo têm um padrão definido pela Urbs. Têm ali um anteparo de vidro que de certa forma protege do vento”, afirmou o gestor de fiscalização da Urbs Edson Berlezze.

Conselho de Ética da Câmara fará novas audiências

Vereadores pretendem ouvir integrantes da comissão de licitação

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Os vereadores do Conselho de Ética, em reunião aprovaram novas ações relacionadas à apuração preliminar sobre os contratos de publicidade firmados pela Câmara de Curitiba com duas empresas de publicidade em 2006.

Para prestar informações complementares, foi convocada a comissão de licitação que acompanhou a contratação das empresas e os servidores municipais que respondiam pela direção de Administração e Finanças da Câmara Municipal, na época do contrato e atualmente. A jornalista Cláudia Guedes também será convidada a participar de reunião do conselho.

A reunião foi conduzida pelo vereador Franciso Garcez (PSDB), presidente do conselho. Participaram os vereadores Zezinho do Sabará (PSB), Jorge Yamawaki (PSDB), Valdemir Soares (PRB) e Noemia Rocha (PMDB), na condição de membros titulares, os parlamentares Odilon Volkmann (PSDB) e Professora Josete (PT), suplentes, e os membros da corregedoria, Roberto Hinça (PDT) e Serginho do Posto (PSDB).

Sanepar reforça alerta sobre ligação errada de esgoto

Casas e outros imóveis construídos com erros na conexão de esgoto podem trazer muitos prejuízos ao dono e problemas aos moradores. O alerta está sendo reforçado pela Sanepar diante do grande número de obras com irregularidades. Quando o esgoto não está ligado de acordo com as normas, além do mau cheiro e do risco de retornar para dentro do imóvel, todos perdem, especialmente o meio ambiente, pois o esgoto contamina os rios e o lençol freático. Além disso, os moradores que não corrigem as irregularidades na ligação do esgoto podem ser multados pela Prefeitura.

O construtor Daniel Muller, que há 12 anos atua nesse mercado, surpreendeu-se ao pedir o laudo para liberação do “Habite-se” para uma casa que construiu no bairro Barreirinha, em Curitiba. Na obra, seus funcionários ligaram a saída da máquina de lavar roupa junto com a caixa de gordura da cozinha. Para conseguir o laudo, ele precisou quebrar a calçada recém-concluída e refazer a conexão. “Tive custo adicional de R$ 350,00 para fazer a ligação corretamente. Não podia deixar como estava porque iria comprometer a eficiência da rede de esgoto”, explica Muller.
Os funcionários de Muller não sabiam que a água da máquina de lavar roupa não pode passar pela caixa de gordura. “Muitos estudantes e profissionais da área também não sabem que a água da chuva deve ser separada do esgoto”, afirma ele, ao mesmo tempo em que sugere que os cursos de técnico em edificações passem a repassar essas informações.
“À caixa de gordura só podem ser ligadas as pias da cozinha e da churrasqueira”, informa a gestora ambiental da Sanepar, Regina Kurpel, que, com o colega Alessandro Perini, identificou a irregularidade na casa construída por Muller.
A falta de conhecimento sobre como foi executada ou como deve ser feita a ligação de esgoto é comum entre os proprietários de imóveis. Os imóveis servidos por rede coletora de esgoto e que ainda não foram vistoriados pela empresa podem ser visitados pelos técnicos. Basta solicitar a visita pelo telefone 115.
Nesta semana, Regina e Alessandro entregaram o laudo a Muller, após confirmarem que as correções necessárias foram feitas dentro das normas técnicas. Ambos atuam na Bacia do Rio Belém, onde 96% dos 142.720 imóveis são atendidos com rede coletora de esgoto, mas cerca de 20% dos imóveis apresentam algum tipo de irregularidade.
VISTORIA – As irregularidades são identificadas na vistoria ao imóvel, quando é colocado um corante nos pontos de saída de água (chuveiro, vaso sanitário, pias, ralos e calhas). O que é esgoto deve ser conectado à rede da Sanepar. A água da chuva deve ser escoada pelo sistema de drenagem (cujo ponto mais conhecido é o bueiro), construída pela Prefeitura.

Governo abre linha de crédito para troca de equipamentos de panificação

O governador em exercício Flávio Arns e o empresário Vilson Felipe Borgmann, representando quatro sindicatos da indústria da panificação e confeitaria no Paraná, assinaram nesta terça-feira (23) um acordo de cooperação para implantação do Programa de Financiamento ao Setor de Panificação e Confeitaria do Estado do Paraná. O objetivo do programa é proporcionar acesso a linhas a crédito operadas pela Agência de Fomento do Paraná a todas as empresas do setor no Estado, para que atualizem o parque de máquinas e equipamentos antigos, atendendo à Norma Regulamentadora 12.

A NR-12, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 24/12/2010, prevê a substituição obrigatória de equipamentos antigos por novos, para reduzir o número de acidentes de trabalho no País.
“Estamos ajudando as empresas a atender uma determinação do Ministério do Trabalho no sentido da modernização das instalações, dos equipamentos, para dar maior segurança ao trabalhador”, disse o governador em exercício. “O Governo do Estado quer fazer tudo que estiver ao seu alcance para atender às necessidades de quem produz, mantendo o diálogo e o entendimento em favor dos resultados no aspecto humano, econômico e de trabalho”, afirmou Arns.
RECURSOS — Na fase inicial, o programa oferece um total de R$ 15 milhões às 4.200 empresas do setor de panificação instaladas no Paraná, que empregam 64 mil trabalhadores. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e vinculados ao programa Probem, coordenado pela Agência de Fomento do Paraná S.A.. O volume de recursos poderá ser aumentado na medida em que forem apresentados dos projetos.

Em 70% dos acidentes com motos, a culpa é do motociclista, diz OMS

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O aumento do número de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas no Brasil preocupa não só os órgãos de trânsito do país. A Organização Mundial da Saúde (OMS) está convencida de que os motociclistas são os principais responsáveis pelos acidentes. “Consideramos que 70% das causas [de acidente] são devidos a fatores humanos. E, agora, temos o problema das motocicletas: com o aumento da frota de motocicletas aumentou muito o número de acidentes devido a má condução do veículo”, disse Mercedes Maldonado, representante da OMS no Brasil.
O tema foi discutido na tarde de hoje (24) no Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes de Trânsito e Transportes, promovido pelo Conselho Estadual para Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transportes (Cedatt).
Mercedes Maldonado apresentou números para mostrar que as principais causas de acidente de trânsito no Brasil são excesso de velocidade (26%), infraestrutura rodoviária (20%) e motocicletas (16%).
Segundo o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense, as maiores vítimas de acidentes de trânsito no Brasil ainda são os pedestres, mas os motociclistas já ocupam a segunda posição. “Metade das pessoas que morrem anualmente é pedestre. Em segundo lugar, e crescendo enormemente, estão os motociclistas. Há também uma questão que envolve o excesso de velocidade com ou sem alcool e a da má habilitação”, disse ele.
Já o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Mauro Ribeiro, alerta: “temos lugares no país onde 50% dos óbitos são de motociclistas”.
Um dos problemas apontados por especialistas é o uso do chamado "corredor", o espaço estreito entre uma faixa e outra da via. Brasiliense explicou que, ao usar o corredor para ultrapassar os carros, o motociclista deixa de ser visto por, pelo menos, um dos três espelhos retrovisores que o motorista de automóvel tem à disposição, "aumentando enormemente a possibilidade dele se acidentar”.
Segundo José Guedes Pereira, presidente do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centro de Formação de Condutores no Estado de São Paulo, o elevado número de acidentes envolvendo motocicletas deve-se, principalmente, ao veto do artigo 56 do fato de o Código Nacional de Trânsito. O artigo proibia expressamente a circulação de motocicletas nos corredores.
“Isso fez com que o motociclista mudasse o comportamento. Como temos as motos circulando muito entre os veículos, criamos uma situação de mobilidade diferente, de massa diferente e de velocidade diferente. Isso expõe uma situação de risco muito grande. Já estamos chegando a acidentes de moto com moto”, disse Ribeiro, que defende a proibição do tráfego de motos nos corredores.
Outro problema apontado no encontro é a má formação dos motociclistas. Segundo Wilson Kenji Yasuda, coordenador da Comissão de Segurança Viária da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), uma pesquisa recente feita com acidentados no trânsito revelou que 70% dos motociclistas envolvidos em acidentes não tinham carteira de habilitação.
Para reforçar a informação dada pelo representante da Abraciclo, o presidente do sindicato das motoescolas apresentou um dado preocupante: “Mais de 90% das pessoas que procuram uma autoescola para obter a carteira de moto já são motoqueiros, ou seja, aprenderam de alguma forma, não sabemos como”, disse José Guedes Pereira.
Apesar da gravidade do problema, as políticas públicas que poderiam ajudar a reduzir os índices de acidentes envolvendo motocicletas esbarram na falta de informações confiáveis. Mauro Ribeiro, da Abramet, reclamou que não há dados anuais sobre acidentes de trânsito no país e os poucos números disponíveis não refletem a realidade do país, pois ignoram características particulares de cada região, de cada estado ou município, e nem levam em consideração o que causa os acidentes.

Escolas brasileiras enfrentam desafio de garantir ensino religioso sem privilegiar crenças

Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil
Brasília – Além das operações matemáticas, das regras ortográficas e dos fatos históricos, os princípios e conceitos das principais religiões também devem ser discutidos em sala de aula. A Constituição Federal brasileira determina que a oferta do ensino religioso deve ser obrigatória nas escolas da rede pública de ensino fundamental, com matrícula facultativa – ou seja, cabe aos pais decidir se os filhos vão frequentar as aulas.
Pesquisas recentes e ações na Justiça questionam a inclusão da religião nas escolas, já que, desde a Constituição Federal de 1890,o Brasil é um país laico, ou seja, a população é livre para ter diferentes credos, mas as religiões devem estar afastadas do ordenamento oficial do Estado.
Apesar da obrigatoriedade, ainda não há uma diretriz curricular para todo o país que estabeleça o conteúdo a ser ensinado, de maneira a garantir uma abordagem plural sem caráter doutrinário. Outro problema é a falta de critérios nacionais para contratação de professores de religião. Hoje, o país conta com 425 mil docentes, formados em diversas áreas.
O ensino religioso está presente no Brasil desde o período colonial, com a chegada dos padres jesuítas de Portugal para catequizar os índios.
Atualmente, de acordo com a Constituição, a disciplina deve fazer parte da grade horária regular das escolas públicas de ensino fundamental. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definiu que as unidades federativas são responsáveis por organizar a oferta, desde que seja observado o respeito à diversidade religiosa e proibida qualquer forma de proselitismo ou doutrinação.

Governo lança microcrédito a juros de 8% ao ano

Luciana Lima - Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff lançou hoje (24), no Palácio do Planalto, o Crescer – Programa Nacional de Microcrédito, que tem o objetivo de fornecer crédito a juros mais baixos para microempreendedores individuais e microempresas. Até o final de 2013, o governo espera atender a 3,4 milhões de clientes.
O programa terá juros de 8% ao ano que, segundo o governo, estão bem abaixo das taxas atualmente praticadas no mercado, que chegam até 60% ao ano. Além dos juros mais baixos, o governo também vai anunciar a redução da taxa de adesão ao crédito dos atuais 3% para 1%.
"O objetivo desse programa é estimular a população mais pobre [a criar microempresas] e gerar emprego nessa faixa de renda", explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Para garantir a redução do juro, o governo decidiu subsidiar com recursos do Tesouro Nacional até R$ 500 milhões por ano. Para obter uma das linhas de financiamento do Crescer, as empresas devem ter um faturamento de até R$ 120,00 ao ano. O valor de cada operação de crédito destinado a capital de giro ou investimento poderá chegar a R$ 15 mil. "A grande novidade é que o tomador de empréstimo não vai precisar apresentar garantias", destacou Mantega.
A carteira ativa do programa poderá alcançar R$ 3 bilhões e será operada pelo Banco do Nordeste (BNB), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Brasil (BB).
O governo também pretende atrair bancos privados para o programa, com o Tesouro garantindo subsídio às taxas de juros para as instituições que operarem dentro das condições estabelecidas para o programa de microcrédito orientado.
Para que as operações comecem a ser contratadas, o governo vai promulgar uma medida provisória autorizando a União a conceder subvenção econômica. O Conselho Monetário Nacional (CMN) também deverá fixar em 2% dos depósitos à vista a exigibilidade de aplicação de recursos nas linhas do programa. De acordo com o governo, esse percentual será atingido de forma escalonada: 10% a partir de 1º de janeiro de 2012; 40% em 1º de julho de 2012; e 60% em 1º de janeiro de 2013.


Edição: Fernando Fraga

Banda com deficientes anima jantar da ADFP nesta quinta

A Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP) promove nesta quinta-feira (25) um jantar beneficente em comemoração aos 32 anos de fundação. O jantar, por adesão, será às 20h, no Restaurante Madalosso (Avenida Manoel Ribas, 5875 – Santa Felicidade).O jantar terá sorteio de brindes e a animação ficará por conta de uma banda de música composta por pessoas com deficiência.O preço do jantar é de R$ 30,00. A arrecadação, depois de descontado o custo do jantar, será destinada a projetos sociais da ADFP. “Convidamos a todos a participar deste evento, para contribuir com a ADFP e para comemorarmos mais um aniversário da instituição”, diz o presidente da associação, Mauro Nardini.Informações e compra de convites na ADFP, na rua XV de Novembro, 2765 – Alto da XV. Fone (41) 3264 7234.

Justiça concede liberdade condicional a Cacciola

Ex-banqueiro foi condenado por desvio de recursos públicos.

A Justiça do Rio informou nesta quarta-feira (24) que concedeu liberdade condicional ao ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola. O ex-banqueiro foi preso em 15 de setembro de 2007 no Principado de Mônaco, localizado pela Interpol a pedido da Justiça brasileira.
Cacciola foi condenado no Brasil a 13 anos de prisão, por peculato (apropriação indébita ou desvio de verbas ou bens públicos) e gestão fraudulenta do Banco Marka. A decisão é da juíza Natasha Maculan Adum Dazzi, da Vara de Execuções Penais (VEP). Todas as informações são da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio.
Alberto Cacciola foi envolvido em um escândalo financeiro em janeiro de 1999, quando o governo realizou uma maxidesvalorização do real em relação ao dólar: o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32.
Com muitas apostas financeiras em dólar, o banco se viu em dificuldades financeiras e Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado.
A operação resultou num prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.
Na época do episódio, Francisco Lopes alegou que o dinheiro foi emprestado ao Marka e ao FonteCindam para evitar uma crise que abalaria todo o sistema financeiro nacional.
Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi. Na mesma ocasião, Teresa foi afastada do cargo.

Mercadão da Família volta a circular nos bairros de Curitiba

O ônibus do programa Mercadão da Família voltou a circular em 22 pontos fixos nos bairros. Nesta semana, o ônibus passou por Umbará e Santa Felicidade, Vila Calixto e Vila Lindóia, e amanhã estará no Santa Quitéria e no Vista Alegre (na quinta-feira, 25), no São Braz, Cachoeira e Abranches (na sexta-feira, 26), e no Cachimba e São João Batista (sábado, 27).
O programa Mercadão da Família atende famílias com renda máxima de R$ 1.395. São comercializados alimentos com preços em média 30% mais baratos que os vendidos em mercados convencionais. O Mercadão da Família funciona por meio de um ônibus especialmente adaptado, que atende as famílias que residem em Curitiba e que não estão nas áreas de abrangência das unidades fixas do Armazém da Família.

Curitiba terá 132 academias ao ar livre

Curitiba já tem 64 academias ao ar livre. A academia melhora a condição física, qualidade de vida e a saúde das pessoas e é indicada para maiores de 12 anos, principalmente aos idosos. A cidade fechará 2011 com 114 novas academias e até o fim de 2012, serão 132 equipamentos.

Senado aprova banco de DNA para criminosos

A CCJ do Senado aprovou hoje a criação de um banco de dados de DNA que permita a identificação genética dos investigados por crimes violentos ou hediondos. O objetivo é facilitar a identificação dos investigados em outros crimes. Aprovado em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a análise da Câmara. A coleta de DNA será dos acusados em inquérito policial e dos já condenados.
A lei atual prevê, somente, a identificação criminal apenas pela datiloscopia (impressão digital) e fotografia. O texto aprovado pelos senadores prevê que os investigados por crimes violentos ou hediondos sejam “obrigatoriamente” identificados por meio da coleta de material genético (como fios de cabelo ou secreções do corpo), por meio de “técnica adequada e indolor”.

MST repete invasão de fazenda da Cutrale; faz sentido, né? Ficaram impunes antes, sabem que ficarão impunes agora!

Por José Maria Tomazela, no Estadão:
Cerca de 400 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) voltaram a invadir ontem a Fazenda Santo Henrique, da empresa Cutrale, no município de Borebi, a 290 km de São Paulo, na região de Bauru. Apanhadores de laranja foram impedidos de entrar para a colheita. Advogados da Cutrale registraram a invasão na delegacia de polícia e pretendiam entrar ainda ontem com pedido de reintegração de posse no Fórum de Lençóis Paulista.

A ocupação faz parte da jornada nacional de lutas do movimento e reivindica a utilização da área de 2,6 mil hectares para assentamento. A fazenda é a mesma ocupada pelo MST em outubro de 2009. Na época, imagens gravadas pela Polícia Militar flagraram os sem-terra destruindo 12 mil pés de laranja com o uso de tratores.

Para a nova invasão, ontem, o movimento reforçou o contingente de acampados da região com pessoal recrutado no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado.

Um comboio de carros e ônibus parou na frente do portão de entrada da fazenda às 6 horas. Vigias e funcionários da portaria não conseguiram impedir que os sem-terra forçassem a abertura do portão para a passagem dos veículos.

Bandeiras do MST foram hasteadas no pátio transformado em acampamento.

Desta vez, os militantes não ocuparam as casas dos funcionários internos, que trabalharam normalmente. Os trabalhadores que chegaram para fazer a colheita da laranja, no entanto, foram barrados. Viaturas da Polícia Militar foram até o local, mas os policiais se mantiveram ao lado da portaria, aguardando uma possível decisão da Justiça. O MST alega que as terras são públicas. Um processo movido pela União visando à retomada da gleba tramita desde 2006 na Justiça Federal de Ourinhos.

Sem punição. Em 2009, as imagens de integrantes do MST derrubando o laranjal causaram a revolta de políticos e ruralistas, levando à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso.

Além do pomar, os invasores depredaram máquinas, tratores e casas da fazenda. O prejuízo passou de R$ 1 milhão.

Uma operação da Polícia Civil prendeu nove integrantes acusados de liderar a invasão. Entre os presos estavam o ex-prefeito de Iaras, Edilson Granjeiro Xavier (PT), a vereadora Rosimeire Pan D”Arco de Almeida Serpa (PT) e o marido dela, Miguel da Luz Serpa, coordenador do MST na região. Além de mandar soltar os acusados, a Justiça anulou todo o inquérito que apurava os danos na propriedade. Até hoje ninguém foi punido.

Por Reinaldo Azevedo

Quem disse isso???

Lula lá

Para quem chamou Muammar Kadhafi de “meu amigo, meu mestre, meu líder”, o ex-presidente Lula já deveria ter feito declaração solidária ao tirano. Ou se unido a ele, armas em punho, contra o levante popular.

Sugerida criação da Delegacia Animal

O vereador Professor Galdino (PSDB) apresentou, nesta semana, requerimento de instalação de Delegacia de Proteção Animal. O documento foi entregue ao governador Beto Richa e ao presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni.
“O Paraná ainda não tem unidade especializada na defesa dos animais. O que temos é a Delegacia do Meio Ambiente, que tem o trabalho sobrecarregado”, explicou Galdino. O vereador ainda argumenta que a população não conhece os serviços desta delegacia e, assim, deixa de denunciar casos de maus-tratos.
Semelhante
A proposta entregue pelo vereador é baseada no sucesso da Delegacia de Proteção Animal de Campinas que, instalada há pouco mais de um ano, recebe a média de 20 denúncias por dia. Os casos de maus-tratos são os mais diversos: espancamento, envenenamento, abandono, acorrentamento, falta de abrigo adequado, dentre outros.
Galdino tem histórico de luta pelos direitos dos animais na Câmara. Em março de 2009, foi aprovado e encaminhado à prefeitura projeto de Galdino que criava punições para casos de maus-tratos de animais. Na época, a prefeitura alegou não ter corpo funcional adequado para fiscalizar. Também em 2009, o vereador encaminhou projeto, que ainda tramita na Câmara, para alterar a composição do Conselho Municipal de Proteção Animal, a fim de que a sociedade possa ter maior poder de interferência na entidade. Há cerca de um mês, Galdino também esteve na Sociedade Protetora dos Animais, onde firmou parcerias, no intuito de avalizar o trabalho desenvolvido pela entidade.

Sugeridas unidades móveis de saúde

Consultórios médicos  móveis, disponibilizados em veículos  automotores,  com   atendimento especializado para a  saúde do homem e da mulher nos bairros da capital paranaense, foram  sugeridos pelo presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), dentro do Programa Municipal de Unidades Móveis de Atendimento à Saúde.
As unidades percorreriam os bairros levando informação e atendimento médico  para a saúde do homem e da mulher, em veículos equipados e identificados pelas cores azul e rosa. Conforme a sugestão de Derosso, aprovada pelo plenário da Casa, este tipo de atendimento serviria para pessoas residentes em locais mais distantes da abrangência dos postos de saúde, "oferecendo, entretanto, a mesma qualidade de serviço médico de uma unidade de saúde fixa".
Unidades
As unidades móveis diferenciadas pela cor também teriam diferenciação no tipo de atendimento. Para os homens, os veículos na cor azul,  seriam dotados de equipamentos compatíveis com uma consulta médica e exames para prevenção das principais doenças que atingem a população masculina, verificação da pressão arterial, glicemia e outros exames sobre doenças sexualmente transmissíveis, além de  consultas urológicas, exames de próstata e cálculos renais.
Para as mulheres, as unidades teriam junto do conforto e funcionalidade uma equipe formada exclusivamente por servidoras femininas da área da saúde, com especialização em atendimento ginecológico. O veículo pintado em cor rosa teria, ainda, equipamentos e material clínico para  orientação e atendimento em consultas, exame preventivo do câncer uterino, pedidos e encaminhamentos para exames de mamografia.
Qualidade
O interior de cada unidade teria equipamentos e material em condições suficientes para atender as necessidades de consultas e exames. Na parte externa dos veículos seriam disponibilizados toldos, possibilitando reunião de interessados e realização de palestras. A equipe de enfermagem forneceria, também, orientação sobre dietas e práticas de atividades físicas.

Justiça Federal libera pagamento de supersalários no Senado

Salários acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil voltarão a ser pagos

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O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) acatou recurso da Mesa Diretora do Senado e derrubou nesta segunda-feira (22) uma liminar da Justiça Federal de primeira instância que proibia o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores da Casa.

Na decisão, o presidente do TRF-1, desembargador Olindo Menezes, argumentou que o teto constitucional deve ser respeitado, mas que a independência dos Poderes também deve ser garantida. Para o desembargador, cabe ao Senado decidir sobre as regras remuneratórias dos servidores.
Na decisão, Menezes também avaliou que o corte dos salários, como pedia a liminar, inviabilizaria o funcionamento do Senado. “A decisão atenta contra a ordem administrativa, na medida em que, de forma abrupta, inviabiliza o funcionamento do serviço público do Senado Federal. Sem falar na alteração, sem contraditório, de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo".

Agência Brasil

Faucatrua na Previdência Social

Da Joice Hasselmann
Sete mandados de busca e apreensão são cumpridos em Curitiba e Pontal do Paraná nesta manhã pela Polícia Federal com apoio do Ministério Público e Ministério da Previdência Social. A operação Avatar acontece em repressão a uma quadrilha formada por contadores e técnicos em contabilidade que são acusados de fraudar a Previdência Social com pelo menos 80 falsos benefícios inseridos no sistema do governo, além da falsificação de documentos trabalhistas. O prejuízo estimado chega a R$ 8 milhões. Trinta e três policiais federais e nove agentes do Ministério da Previdência participam da ação, que terá mais detalhes divulgados durante a tarde.

Casa suja de Lula!

Ora, pois, quem diria. Apesar de escândalo atrás de escândalo, os eleitores brasileiros estão surpreendidos positivamente com o governo Dilma Rousseff. Um instituto de pesquisas de Brasília, chamado O&P Brasil entrevistou mil eleitores no Distrito Federal entre os últimos dias 13 e 17. Em maio passado, 15% dos entrevistados achavam que Dilma estava se saindo melhor do que esperavam. O índice agora subiu para 23,4%.
A pergunta do instituto foi a seguinte: “Os casos de corrupção no governo federal, recentemente divulgados pela imprensa, são frutos do que Lula deixou de herança para Dilma ou são frutos somente do próprio governo de Dilma?”. Para 51% dos entrevistados, os casos são frutos da herança deixada por Lula. Para 24,7% são frutos do governo Dilma. Ora, o povo não é bobo não. Se há faxina para fazer é porque a casa estava suja.

IBOPE para quem?

Vereadores mantêm veto a horário no ponto de ônibus

Daniel Castellano/Gazeta do Povo


Ônibus sem horário

Os vereadores mantiveram na sessão desta segunda-feira o veto ao projeto de lei que obrigava a Urbs a colocar o horário do ônibus em todos os pontos de todas as linhas.
A alegação do prefeito Luciano Ducci (PSB) ao vetar a proposta era de que isso criaria custos para o município. O custo seria mínimo (apenas uma folha de papel impressa), mas ainda assim a procuradoria entendeu que a Câmara não pode sugerir gastos sem dizer a fonte dos recursos.
A prefeitura tem dito que pretende colocar sistemas eletrônicos avisando quando o ônibus vem. No entanto, se a lei, não é obrigatório colocar em todos os pontos. Pode acontecer como os pontos com telhadinho, que vão ficando mais raros conforme se avança para a periferia.

Herbarium é uma das 100 empresas mais sustentáveis

 por Mirian Gasparin

A Herbarium é uma das 100 empresas destacadas no ranking “As empresas mais sustentáveis segundo a mídia” elaborado pela Revista Imprensa em parceria com a Mídia B Auditoria de Imagem. No setor farmacêutico o Herbarium conquistou o 5º lugar. No ranking geral ocupou a 69ª posição. Ideias inovadoras e incentivo ao funcionário ganharam destaque na cobertura. Os organizadores fizeram um levantamento das empresas que mais se destacaram com base na análise de matérias publicadas em todas as edições do ano passado nas revistas Veja, IstoÉ, Época, Carta Capital, Amanhã-RS, América Economia, Época Negócios, Exame e IstoÉ Dinheiro. As matérias foram classificadas em quatro assuntos: Ambiente, Transparência, Relações com os Diversos Públicos e Comunidade. O ranking foi publicado na edição de agosto da Revista imprensa.
Com 330 funcionários, o Herbarium é referência em fitoterapia no Brasil e comemora 26 anos de existência em setembro de 2011. Localizado no município de Colombo (PR), a 15 km de Curitiba, foi incorporado ao Grupo FQM em 2009, do qual também faz parte o Laboratório Farmoquímica.
A indústria é pioneira na introdução da fitoterapia no mercado de saúde e qualidade de vida no Brasil, tendo se firmado como referência em fitomedicamentos, fitoterápicos, suplementos nutricionais, vitaminas e minerais, além de produtos para controle de peso. Possui 38 medicamentos e 19 suplementos nutricionais registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) distribuídos em 102 apresentações comercializadas atualmente.

Deputado Accioli depõe sobre morte de engraxate

Crime ocorreu na Praça Tiradentes em 1999.

O deputado estadual e apresentador de TV Roberto Aciolli prestou depoimento nesta segunda-feira no Tribunal de Justiça do Paraná sobre a morte do engraxate Paulo Cesar heider. O crime ocorreu na Praça Tiradentes, centro de Curitiba, em 1999. Aciolli matou Heider, então com 23 anos, com um tiro na nuca.
O deputado afirma que o tiro foi acidental e sua defesa apresentou a tese de legítima defesa. Heider, à época, tinha diversas passagens pela polícia e foi o autor de um assalto à loja de celulares que pertencia à mulher de Aciolli.
A acusação contra o deputado é de homicídio qualificado – motivo torpe – e a pena, em caso de condenação varia entre 12 e 30 anos de prisão.

Médica que fixou seringas com vírus HIV em muro será avaliada

Do G1

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou nesta segunda-feira (22), por meio de nota, que a médica responsável por fixar seringas na grade de casa e escrever em um cartaz “Muro com sangue HIV positivo – não pule”, será encaminhada para avaliação clínica quando retornar às atividades no Hospital Regional do Paranoá.
Segundo a Secretaria de Saúde, a médica está em abono anual e retorna às atividades nesta terça-feira (23). De acordo com a Lei 1.303, o servidor tem direito a cinco dias de abono ao ano, quando não tiver mais de cinco faltas injustificadas no período de um ano.
A direção do Hospital Regional do Paranoá informou que, caso a servidora tenha se apropriado de material que pertence à secretaria, será aberto um processo de sindicância para apurar os fatos.
O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) também afirmou que irá apurar a ação da médica. Segundo o CRM, a médica poderá receber penalidade que pode ir desde a advertência à cassação do exercício profissional. O conselho adiantou que a atitude da médica apresentou indícios de infração ao Código de Ética Médica.

PT se une para evitar CPI da Corrupção

A bancada do PT do governo federal está se esforçando para manter todos os petistas unidos afim de evitar a instalação da CPI da Corrupção. Na semana passada, a ministra Gleisi Hoffmann foi clara ao passar o recado aos seus colegas de partido. “Nós temos a maior parte dos ministérios e quem está no governo precisa ter responsabilidade. A bancada é fundamental na defesa do governo”, afirmou.
As divisões internas dos partidos da base, como PMDB e PP, estão cada vez mais evidentes mas ainda não prejudicaram o governo. Na única votação que a fidelidade dos parlamentares foi posta a prova, deu tudo certo para o governo federal e conseguiram aprovar as mudanças nos Correios. Resta saber se esta fidelidade se manterá no que diz respeito à CPI. Muitos da base aliada já assinaram o requerimento. É esperar pra ver.

Mais de 10 deputados são acusados de usar cheque guarda-chuva

Por Kátia Brembatti, da Gazeta do Povo

O mesmo motivo que ameaça o mandato do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), também gerou ações por suposta irregularidade na prestação de contas na Justiça Eleitoral para outros políticos paranaenses. Pelos menos outros 11 processos foram ajuizados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) por uso de cheque guarda-chuva para pagar despesas da campanha. O uso de um mesmo cheque para pagar várias despesas na campanha eleitoral levou o Ministério Público Eleitoral (MPE) a questionar a prestação de contas de vários políticos. Dos processos abertos, alguns foram arquivados, outros foram considerados improcedentes e outros estão em grau de recurso.
O advogado Luiz Fernando Pereira representa ao menos três dos processados por uso de cheque guarda-chuva. A ex-deputada federal Dra. Clair (PT) teve as contas rejeitadas em julgamento e o caso está sendo analisado agora no TSE. Já a ex-deputada estadual Beti Pavin (PMDB) teve o processo arquivado. O TRE-PR considerou improcedente a ação contra o deputado estadual César Silvestri Filho (PPS). De acordo com o advogado, no caso do deputado do PPS, uma pessoa responsável por vários cabos eleitorais recebia um cheque nominal e depois repassava o dinheiro para os funcionários.
Aguarda sentença também o pedido contra o deputado estadual Bernardo Ribas Carli (PSDB). A assessoria jurídica do deputado informou que não comentaria o caso antes do julgamento.

Colombo recebe encontro do movimento “O Sul é Meu País”

Luiz Henrique de Oliveira da Banda B
O município de Colombo, região metropolitana de Curitiba, recebe, durante o próximo sábado, das 8h30 às 17h, um curso de formação política do movimento “O Sul é Meu País”. O encontro acontece na rua Orlando Ceccon, no bairro São João. O movimento prega a criação de uma federação independente contanto apenas com os estados sulistas: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Segundo o presidente da entidade, Celso Duecher, o movimento não é apenas separatista. “O que queremos é criar uma federação na qual os estados do Sul sejam independentes, não com o poder centralizado em Brasília. Um passo final seria a separação, mas o mais importante é fazer um debate político para que ajude no desenvolvimento da região, é isso que queremos”, destacou em entrevista à Banda B, na tarde desta segunda-feira (22).

OAB entra no Supremo contra doações de empresas em campanhas

Da Folha.com

O conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu entrar nesta segunda-feira com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que empresas privadas façam doações eleitorais.
Para os advogados, o tribunal deve considerar inconstitucionais as normas da legislação eleitoral que permitem as doações privadas.
A entidade argumenta que esse tipo de financiamento incentiva a corrupção e o tráfico de influência.

TRE retoma a votação da cassação do presidente da Assembleia na segunda-feira

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retoma na segunda-feira (22), às 17 horas, o julgamento do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), acusado pelo Ministério Público (MP) de praticar caixa 2 na campanha de 2010 (veja aqui a pauta do TRE).
A Procuradoria Regional Eleitoral já se manifestou anteriormente pela desaprovação das contas de Rossoni e agora está requerendo e determinando “a cassação do registro de candidatura ou do diploma, se já expedido, nos termos do parágrafo 2º do artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997″.
O Ministério Público aponta irregularidades na prestação de contas do tucano nas eleições de 2010, onde ele teria efetuado diversos pagamentos com um único cheque (caixa 2).
Ainda de acordo com a denúncia, Rossoni arrecadou R$ 528 mil e gastou em espécie R$ 76 mil — o que é vedado pela legislação eleitoral –, dentre outras irregularidades.
Na última segunda (15), o Tribunal havia suspendido o julgamento do tucano em virtude de um pedido de vistas feito pelo juiz Auracyr Cordeiro. O placar está empatado em 1 a 1. Seis juízes estão aptos a votar pela cassação do deputado. Em caso de empate, caberá ao presidente do órgão o desempate.

Jogos da Natureza em Curitiba

Em reunião com diversas secretarias municipais, a prefeitura de Curitiba avançou na elaboração da proposta para ser a sede das Olimpíadas IVV de Caminhadas na Natureza, em 2015. O encontro foi comandado pelos secretários Marcello Richa (Esporte Lazer e Juventude) e Horácio Monteschio (Assuntos Metropolitanos).
As Olimpíadas de Caminhadas são um dos eventos mais tradicionais do mundo e reúne cerca de 30 mil participantes de diversas nacionalidades. As provas ocorrem a cada dois anos, em 2011 será na Turquia e em 2013 na Itália.

Menores de idade envolvidos em tiroteio

De Vanessa Prateano da Gazeta do Povo

Dois jovens foram mortos em frente a um bar no bairro Batel, na madrugada deste sábado, por volta das 4h30. De acordo com a Delegacia de Homicídios, que investiga o caso, um grupo de aproximadamente dez pessoas iniciou uma discussão dentro do Bar Celebrare, na Rua Fernando Simas, 55, em frente à Praça da Espanha. Ao saírem na calçada, um homem teria buscado uma arma no carro e atirado contra seis pessoas. Uma morreu no local, e uma a caminho do hospital. Outras três estão feridas.
Todas as vítimas eram homens e tinham menos de 20 anos. O rapaz que morreu no local, identificado como Edson Luiz de Oliveira, tinha 18 anos, e levou dois tiros nas costas. A outra vítima é Guilherme Henrique dos Santos Silva, de aproximadamente 16 anos. Os feridos foram identificados como Vanessa de Paula Torrini, de 18 anos, L.A.P.B., de 15 anos, e Tiago Luiz Araújo, de 18.
Diferentemente do que foi colocado, o jovem Eduardo Henrique Moreira, de 20 anos, não está entre os mortos. O jovem informou à Gazeta do Povo que sua identidade foi encontrada junto ao corpo de Guilherme Henrique dos Santos Silva, de quem ele é amigo, mas que não estava no bar no momento da discussão. O nome do jovem inclusive consta do boletim de ocorrência, mas ele ainda não sabe informar por que a identidade estava junto do amigo

Ministério das Cidades oferece mensalão a deputados

Do Josias de Souza – Em ritmo de catadupa, surgiu uma novidade na catarata de lodo que jorra da Esplanada dos Ministérios.
Dessa vez, foi às manchetes a pasta das Cidades, chefiada por Mário Negromonte (foto), deputado federal do PP da Bahia.
Em guerra para retomar o controle da bancada de deputados federais do PP, o ministro Negromonte teria convertido o ministério em bunker partidário.
Na última quarta-feira (17), informa a revista Veja, um grupo de deputados levou à ministra Ideli Salvatti uma denúncia cabeluda.
Informou-se à coordenadora política de Dilma Rousseff que Negromonte estaria oferecendo mesada de R$ 30 mil mensais a deputados que o apoiarem.
A central de cooptação monetária funcionaria numa sala anexa ao gabinete do ministro. Ali foram instalados quatro deputados leais a Negromonte.
São eles: João Pizzolatti, Nelson Meurer, José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria. Juntos, operam para persuader colegas a se alinharem ao ministro.

Voando alto e em boas companhias

Os vôos do ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, e de sua mulher, a hoje ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, no turboélice King Air, prefixo PR-AJT, que pertence à empreiteira Sanches e Tripoloni, durante a campanha para o Senado pelo Paraná, revelados pela revista Época, também foi objeto de uma matéria no jornal O Globo.
A Sanches e Tripoloni doou R$ 510 mil para campanha de Gleisi e também beneficiou com doações generosas a campanha do deputado Enio Verri, hoje presidente do PT do Paraná, que foi chefe de gabinete de Paulo Bernardo. A proximidade com Paulo Bernardo parece ter feito bem as finanças da empreiteira. Em 2006 a empresa chegou a fazer uma redução de capital.
A empreiteira não deixou, porém, de receber dinheiro público, mesmo depois de ter sido declarada “inidônea” pelo TCU em 2009 por causa de outra obra no Paraná: a construção do contorno rodoviário de Foz do Iguaçu. A construtora Sanches Tripoloni é hoje uma das empreiteiras que mais recebem verbas públicas. No ano passado, ela recebeu R$ 267 milhões do governo federal.

Paulo Bernardo também voa em asas privadas

Do Josias de Souza — Em Brasília, o hábito não costuma fazer o monge. Ao contrário, pode desfazer até petistas de boa reputação.
Na semana passada, a notícia de que o pemedebê Wagner Rossi pegara carona em jatinho de uma agro-empresa entornou um caldo que já ia alto na Agricultura.
Surge agora a suspeita de que também o ministro petê Paulo Bernardo (Comunicações) cruzou os céus do país em aeronave privada.
Segundo notícia veiculada por Época, os voos de Bernardo teriam ocorrido no ano passado, quando ele ainda chefiava a pasta do Planejamento, sob Lula.
O avião pertence à Construtora Sanches Tripolini, empresa de Maringá (PR), reduto eleitoral de Bernardo e da mulher dele Gleisi Hoffmann, que também voou.
Nos últimos 40 dias, Bernardo vem se esquivando de responder a uma pergunta singela: afinal, voou em aeronave de empresa privada?
A pergunta foi formulada a outros 30 ministros –28 responderam que não viajaram em aviões do alheio.

Vereador Derosso convida Josete para conhecer a Câmara

A Professora Josete afirmou que os vereadores aprovam as verbas genericamente já que não vem descrito a quantia para cada serviço. A vereadora questionou também se o processo não deveria ter sido refeito já que apenas duas empresas apresentaram interesse. Derosso respondeu que cabe as empresas se informarem dos processos licitatórios e não da Câmara ir em busca delas e que independente do número de empresas interessadas, tudo foi feito conforme as exigências da lei.
Sobre os contratos das agências, Derosso afirma que eles não poderiam passar de 60 meses, mas poderiam ser renovados anualmente e por isso foram renovados novamente. Quanto aos aditivos ele afirma que foram apenas em relação ao tempo e não a valores. O presidente da Casa garantiu ainda que a Câmara decidiu que seriam duas agências que prestariam os serviços e que os valores são diferenciados para cada uma delas.
Derosso convidou ainda a Professora a fazer um “CâmaraTour” para que ela e os demais vereadores conheçam os trabalhos da casa, já que a vereadora disse que não conhece todos os trâmites da Casa. Disse ainda que todos os documentos da Casa são públicos e ela pode ter acesso a eles quando quiser.
Derosso respondeu a todas as perguntas da Professora Josete, já que todas foram de órdem técnica. Agora os vereadores que não fazem parte do Conselho de Ética nem da suplência iniciam os questionamentos à Derosso.

Valores pagos aos jornais

Do total de quase 3,5 milhões de reais, pagos em 5 anos de contrato com a empresa Oficina de Notícias, para publicidade institucional da Câmara Municipal de Curitiba, a Gazeta do Povo ficou com mais ou menos 1,5 milhões, Tribuna do Paraná 500 mil, Jornal do Estado 70 mil, Grupo Band 160 mil, e assim por diante. Então Derosso demonstrou qaue o valor de 30 milhões divulgado pela imprensa foi divulgado incorretamente. Outros meio que foram pagos: rádios e televisões que mais tarde iremos divulgar.

Começa a audiência

O relator do Conselho de Ética, Jorge Yamawaki (PSDB), foi o primeiro a fazer os questionamentos à Derosso. Inicialmente ele propôs que fossem feitas todas as perguntas para só posteriormente Derosso se manifestar. A primeira pergunta foi um questionamento sobre a necessidade da contratação da agência Oficina de Notícia, que pertence a Claudia Queiroz Guedes, esposa do acusado.
Derosso já falou da importância dos contratos de publicidade para divulgar os trabalhos da Casa. “No início do processo de licitação a Casa tomou todos os cuidados para que ela fosse o mais transparente possível. Esse cuidado foi tomado não só por mim como por toda a comissão responsável pela licitação”, garantiu Derosso.
Yamawaki também questionou sobre as verbas da Câmara serem utilizadas na promoção pessoal do presidente da Casa, mas Derosso se negou a responder, porque essa questão não estava no processo. “Só respondo o que estiver no processo”.
Já o questionamento sobre a contratação de uma empresa da própria esposa, Derosso se negou a responder e disse que só fará o esclarecimento em sessão fechada. O vereador está sendo bem objetivo nas respostas e só responde após orientação dos seus advogados.
Do lado de fora pessoas trazidas pelo PT, pela CUT e outros órgãos causaram tumulto do lado de fora do plenário, pois o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Urbanisno limitaram em 150 pessoas, o número para estarem na sla do anexo do plenário e no plenário, contando com os vereadores, funcionários da casa ,assessores, seguranças, imprensa e convidados. Esse pessoal tentou invadir a sala do auditório, mas foram impedidos pela guarda municipal.

Teste do Olhinho pode evitar 80% dos casos de cegueira

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A cada minuto, uma criança fica cega no mundo, segundo estimativa divulgada pela Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica. A instituição calcula que, no Brasil, existam aproximadamente 25 mil crianças cegas. Os especialistas acreditam que 80% dos casos de cegueira no mundo poderiam ser evitados.
O Teste do Olhinho, ainda pouco conhecido pelos pais, pode detectar muitas doenças visuais ainda em fase inicial. O exame apontado por oftalmopediatras como uma técnica simples e rápida, permite o diagnóstico precoce de catarata, glaucoma congênito, opacidades de córnea, tumores intraoculares grandes, inflamações intraoculares ou hemorragias intravítreas, ainda em recém-nascidos, antes de receberem alta da maternidade.
Para o neuropediatra Saul Cypel, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, entidade que divulga informações sobre o desenvolvimento integral das crianças de até três anos, o exame pode minimizar os impactos da doenças ao longo do tempo.
“Você pode evitar uma baixa importante da visão ou mesmo uma cegueira se tiver o diagnóstico precoce e as medidas de tratamento mais imediatas. Vamos supor que você tenha uma criança na qual você fez o diagnóstico de uma catarata congênita, quanto mais precocemente você atuar no tratamento da catarata, melhores condições de desenvolver a visão a criança vai ter”.
O teste é feito em uma sala escurecida, onde o médico ilumina o olho do recém-nascido com um feixe de luz. Caso não haja qualquer obstrução ou problema, o olho da criança reflete um brilho vermelho, parecido com o que acontece em fotografias.
Mesmo diante da relação de benefícios apontada pelos médicos, em apenas dez estados do país, o exame é obrigatório na rede pública de saúde. Saul Cypel ainda lembra que o teste que é conhecido no Brasil há quase uma década, só se tornou obrigatório para os planos de saúde em 2010.
Segunda a assessoria do Ministério da Saúde, o Teste do Olhinho está incluído na Rede Cegonha, uma campanha lançada em março deste ano, para diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação de crianças e “a realização destes exames é incentivada pelo Ministério da Saúde logo na fase inicial de vida”.
Em nota, o ministério ainda destaca que “desde 1989, o Sistema Único de Saúde (SUS) contempla os exames capazes de identificar qualquer alteração ocular em pacientes, seja em recém-nascidos, crianças, adolescentes, adultos ou idosos” e acrescenta que “todos os exames, além do acompanhamento e assistência médica, são oferecidos gratuitamente à população pelo SUS”.

Assinaturas para proposta popular de reforma política começam a ser recolhidas

Paula Laboissière

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com a chegada de cerca de 70 mil mulheres para a 4ª Marcha das Margaridas, entidades empenhadas na elaboração de uma proposta de lei de iniciativa popular para fazer a reforma política no Brasil já começaram a colher assinaturas. A meta é chegar a 1,5 milhão de adeptos.
A Marcha das Margaridas começa amanhã (17) de manhã, no Parque da Cidade, onde as trabalhadoras rurais estão acampadas. Elas seguirão para a Esplanada dos Ministérios e vão realizar manifestação em frente ao Congresso Nacional. O encerramento da marcha está previsto para as 15h, na Cidade das Margaridas, no Parque da Cidade.
A representante da Articulação das Mulheres Brasileiras, Carmen Silva, explicou que o texto inclui três eixos de atuação – o fortalecimento da democracia direta, a reforma do sistema eleitoral e o controle social do processo eleitoral. O objetivo, segundo ela, é mobilizar a sociedade e enfrentar o descrédito em relação à política brasileira.
Entre as propostas para o fortalecimento da democracia direta está a simplificação do processo da iniciativa popular, permitindo, por exemplo, que a coleta de assinaturas seja feita por formulário impresso, por meio de urnas eletrônicas e por assinatura digital via internet. Outras alteraçãos preveem a apresentação de qualquer documento expedido por órgão público oficial como comprovante para a assinatura de adesão e a redução de 1% para 0,3% no número de eleitores necessários para o processo.
O diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Osires Barboza, lembrou que, no caso da proposta de lei de iniciativa popular que tratava da chamada ficha limpa, a coleta de assinaturas demorou dois anos. Ele acredita que, caso as mudanças sejam aprovadas, o texto que trata da reforma política brasileira pode conseguir a adesão necessária em menos de seis meses.
As cerca de 60 entidades pedem também o fim das votações secretas no Poder Legislativo; o fim da imunidade parlamentar, exceto em casos de direito de opinião e de denúncia; e o fim do 14º e do 15º salários para parlamentares. “O momento é de indignação da sociedade brasileira. O parlamentar é um trabalhador como qualquer outro”, disse Barboza. Há ainda a exigência de que o financiamento de campanhas eleitorais seja feito exclusivamente com recursos públicos, em uma tentativa de reduzir casos de corrupção.

Crédito prevê obra no Pinheirinho

Nas três sessões ordinárias desta semana, na Câmara de Curitiba, está em processo de recebimento de emendas projeto da prefeitura que prevê liberação de crédito no valor de pouco mais de R$ 300 mil para uso na abertura da Rua Antonio Skrepec, no bairro Pinheirinho.
O crédito será utilizado na desapropriação de uma área de mais de 700 metros quadrados, viabilizando a abertura do prolongamento desta via pública, que atualmente é transitável em apenas um trecho. O crédito adicional está inserido no Programa de Mobilidade e Acessibilidade da prefeitura.
Após decorridas as três sessões, o projeto do Executivo segue para discussão e votação, que devem ocorrer na próxima semana.