terça-feira, 21 de dezembro de 2010

E o salário...Ó

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) entregou neste domingo à noite o relatório final do Orçamento 2011 na noite deste domingo e já colocou à disposição do congressistas para análise. O valor do salário mínimo foi fixado em R$ 540 (atualmente é de R$ 510), como estava previsto.
A senadora contou que entrou em acordo com o governo promover um corte de R$ 3 bilhões na proposta original. “Houve um entendimento. Procuramos o segurar o máximo que podíamos”, disse Serys. “Estou otimista acho que conseguimos votar”, completou.
O governo reservou R$ 171 bilhões para investimentos em 2011, o que significa um valor de 8% mais alto do que 2010. As despesas totais da administração federal foram orçadas em R$ 2,07 trilhões. Com o Bolsa Família, o valor gasto será de R$ 14,4 bilhões.
Mas, em compensação a Câmara Federal e o Senado aprovaram  o aumento de salário dos deputados, senadores, presidente, vice-presidente da República e dos ministros de Estado, que vão ganhar R$ 26,7 mil.
E o povo...Ó.

Oposição cobra desvio de emendas

Da AE



O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), desafiou ontem a presidente eleita, Dilma Rousseff, a iniciar sua gestão combatendo o desvio nos repasses de dinheiro público para organizações não governamentais (ONGs). Ele citou reportagem publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo – que revelou saque na boca do caixa de dinheiro depositado na conta da RC Assessoria e Marketing, registrada em nome de laranjas – como exemplo do “escândalo” patrocinado pela “aliança” dessas entidades com dinheiro público. “São organizações aparelhadas para desviar dinheiro. Se Dilma deseja dar um novo rumo ao governo, tem de deixar de passar a mão na cabeça dos desonestos.”
A reportagem mostrou que R$ 1,7 milhão foi sacado em espécie logo que o dinheiro foi depositado na conta da RC Assessoria e Marketing, favorecida por emendas dos senadores Gim Argello (PTB-DF), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Sandro Mabel (PR-GO), entre outros. O líder tucano afirmou que, no governo do presidente Lula, a oposição se empenhou em investigar irregularidades como essa na CPI das ONGs. “A prática é tão escancarada que exige uma reação imediata.”
Dias comparou a atual farra das emendas com o esquema revelado pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal. Os autores de emendas para compra de ambulâncias, vendidas com preços superfaturados, recebiam parte da verba desviada. Para o deputado Doutor Rosinha (PT-PR), o que tem de acabar são as emendas individuais. “Como atendem interesses limitados, essas emendas deveriam ser substituídas pelas emendas de bancada.” O parlamentar questionou a atuação da oposição na CPI das ONGs do Senado. Para ele, a comissão tinha finalidade política, “de investigar só o governo Lula.

Acareação entre Professor Galdino e jornalista Marcus Vinícius

O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba promove, nesta terça-feira (21), uma nova reunião para investigar denúncias contra o vereador Professor Galdino (PSDB). Será realizada uma acareação entre o parlamentar e o jornalista Marcus Vinícius Gomes, ex-assessor de Galdino, que o acusa de crime eleitoral durante a disputa por uma vaga na Assembléia Legislativa em 2010.
Em representação protocolada no Conselho de Ética, Gomes acusa o vereador de utilizar irregularmente o gabinete parlamentar durante as eleições deste ano. Para confrontar as duas versões sobre o episódio, os membros do conselho optaram por reunir ambas as partes após a tomada dos depoimentos individuais. O início da acareação está previsto para as 15h, na sala de reuniões da presidência.
“Estamos acatando a vontade de ambos, que manifestaram o desejo de participar da acareação”, afirma o vereador Roberto Hinça (PDT), presidente do conselho. O jornalista Marcus Vinícius Gomes foi ouvido pelos parlamentares que analisam as representações contra Galdino nesta segunda-feira (20), em reunião que durou mais de trẽs horas. Durante o depoimento, ele rebateu a defesa de Galdino perante o conselho, confirmando a queixa de que o parlamentar utilizava pessoal e estrutura da instituição irregularmente. O jornalista citou o uso de selos, envelopes e mão de obra dos assessores na campanha, durante o expediente, como algumas das práticas realizadas. “Ele declarou para a Justiça Eleitoral R$ 520 na campanha de 2008. E não queria ultrapassar os R$ 2.500 em 2010. Conseguiu, mas com todos esses artifícios. Por várias vezes nós cobramos do vereador um comitê. Ele até tinha uma sala alugada, com computador, internet e telefone, mas só guardava lá os materiais de campanha”, relatou Gomes.

Inquéritos

Denúncias de injúria racial e quebra de decoro parlamentar contra Galdino também estão sob análise do Conselho de Ética. A vereadora Professora Josete (PT) relata o inquérito aberto a partir de pedido protocolado por outros 23 vereadores, após exposição do vereador Roberto Aciolli (PV) em plenário, relatando a distribuição para jornais de nota atribuída ao vereador Galdino. Na notícia enviada à imprensa, o parlamentar investigado teria feito acusações desprovidas de comprovação contra os demais vereadores, prejudicando a imagem institucional do Legislativo.
Galdino disse ser inocente da acusação, atribuindo ao jornalista a autoria exclusiva da notícia. Gomes negou a exclusividade da redação, relatando aos vereadores do conselho a rotina do gabinete parlamentar do vereador. “Todos os textos que eu produzia passavam pelo crivo dele. A fiscalização de fotos e textos era ele quem fazia. É impossível que ele negue isto, já que a expressão ‘calada da noite’ é do vocabulário dele. Tanto é dele, que na notícia foram utilizadas aspas”, defendeu-se o ex-assessor.
O Conselho de Ética aproveitou a ocasião para receber o depoimento do cientista político Paulo Tadeu Murta, também ex-assessor do Galdino. Ele confirmou o teor da denúncia protocolada pelo presidente do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial, Saul Dorval da Silva, em que constam queixas de discriminação racial narradas por uma ex-assessora parlamentar do vereador. O inquérito está amparado em um boletim de ocorrência da Delegacia da Mulher e processo trabalhista.

Conselho de Ética ouve as declarações do ex-assessor do vereador Prof. Galdino.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Lula lamenta não receber aumento de salário

O Congresso aprovou hoje o aumento dos salários dos parlamentares,ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República.Durante a votação me manifestei contrariamente ao reajuste, argumentando que o aumento só se justificaria se acabássemos com a verba indenizatória e com o auxilio moradia. O presidente Lula lamentou que o reajuste só entre em vigor no ano que vem. “O Congresso Nacional aprovou o reajuste para o presidente e para os ministros, mas para o Lulinha aqui, nada. O Lulinha não recebe porque é só para a próxima legislatura”, disse o presidente.

STF decide tirar cargo de cartorários sem concurso

Da Gazeta do Povo

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem, por 6 votos a 3, decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a saída dos titulares de cartórios que ocupam o cargo sem terem passado em concurso público. De acordo com levantamento do CNJ, 7.828 tabeliães estariam nessa condição – 426 no Paraná.
Os ministros entenderam que a Constituição de 1988 criou a necessidade de concurso público para se tornar tabelião. O tribunal analisou um caso específico de um titular de cartório de Cruzeiro do Sul (PR) que foi empossado em 1994 por um decreto editado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
A decisão, apesar de valer apenas para o caso em questão, representa o entendimento genérico do Supremo sobre o tema. Ou seja, os demais tabeliães que se sentirem prejudicados poderão até entrar com ação no STF, mas já sabem o destino final do pleito.
No Brasil, o titular tem o direito de ficar com o lucro do cartório. Segundo o CNJ, existem casos de notários que recebem cerca de R$ 5 milhões por mês.
Antes da Constituição de 1988, os cartórios eram instituições familiares, passadas de pai para filho. Após sua promulgação e a partir de 1994 – quando foi sancionada lei que regulamentava o tema –, a função passou a ser obrigatoriamente exercida por pessoas concursadas.
De acordo o CNJ, dos 14.964 cartórios existentes no Brasil, uma grande parte está nas mãos dos chamados “biônicos” – que não passaram por concurso para assumir o posto.
Em julho deste ano, o conselho havia determinado a realização de concurso público pelos Tribunais de Justiça de todo o país para suprir as vagas em no máximo seis meses.
Na época, ficou estabelecido que os atuais titulares poderão continuar nos cargos, mas seus rendimentos não podem ultrapassar 90% do teto do serviço público (R$ 26,7 mil – o equivalente ao salário de ministro do STF).
Acontece que muitos titulares de cartórios entraram com ações no Supremo e até chegaram a conseguir liminares de alguns ministros do tribunal, garantindo a permanência nos cargos. A partir de agora, porém, o entendimento do STF está firmado.
“É pacífico o entendimento de que não há direito adquirido do substituto quando a vaga tiver ocorrido depois de promulgada a Constituição de 1988. A Cons­­tituição não pode ser refém de uma lei posterior que apenas regulamentou a matéria”, afirmou Ellen Gracie, que foi relatora do caso.
Ela foi seguida pelos ministros José Antonio Dias Toffoli, Cár­­­men Lúcia, Ricardo Lewan­­­dowski, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Já Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso defenderam que muitos dos tabeliães que ocupam o cargo sem concurso foram empossados de forma legal, quando o tema ainda não estava regulamentado e, por isso, não poderiam perder a função.“O Estado pode, administrativamente, após mais de 5 anos, de 15 anos, desfazer qualquer ato? Não reconheço essa supremacia”, avaliou Marco Aurélio

TRF derruba necessidade do exame da OAB

Para desembargador, exame fere o princípio constitucional da isonomia

Da Agência Estado

Sob a alegação de inconstitucionalidade – por ferir o princípio da isonomia – o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Vladimir Souza Carvalho, determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inscreva bacharéis em Direito como advogados sem necessidade de aprovação no exame de seleção da instituição. A decisão, em caráter liminar, é válida para todo o País. Cabe recurso da OAB.
Segundo o desembargador, a profissão de advogado é a única do País em que se exige a aprovação do exame de órgão representativo da categoria para seu exercício, “o que fere o princípio constitucional da isonomia”. Ele justifica que a Constituição prevê o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Para o juiz federal, é uma situação inusitada que caiba apenas à OAB o poder de dizer quem pode ou não exercer a profissão de advogado. Ele concedeu a liminar ao bacharel em Direito Francisco Cleuton Maciel, do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNBD), contra a OAB do Ceará.
Maciel ajuizou mandado de segurança para assegurar o direito de se inscrever na Ordem sem o exame de habilitação profissional. A Justiça Federal do Ceará negou o seu pedido em primeira instância e ele recorreu ao TRF-5, revertendo a decisão de primeiro grau. A liminar foi concedida no dia 13 e divulgada ontem no site do TRF-5.

Papai Noel bem gordo

Da Folha.com




Com o aumento do Legislativo aprovado anteontem, cada um dos 594 congressistas representa custo médio de R$ 128 mil por mês aos cofres públicos. Seus vencimentos tiveram reajuste de 61,8%, passando de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil, com validade a partir de fevereiro.
O levantamento da Folha é subestimado, já que não levou em conta benefícios que não têm valores divulgados ou são de difícil mensuração.
Em votação relâmpago, Senado aprova aumento de salários no Legislativo e Executivo. Câmara aprova aumento de salário do Executivo e Legislativo para R$ 26,7 mil. Aumento aprovado pelo Congresso poderá custar R$ 1,8 bilhão para cidades.
Na Câmara, a média de custo de R$ 125 mil considera 15 salários anuais (13º mais duas ajudas de custo), a média da cota para o exercício do mandato (que varia de R$ 23 mil para os deputados de Brasília a R$ 34,2 mil para os de Roraima), auxílio-moradia de R$ 3.000 e verba de R$ 60 mil para a contratação de funcionários.
A Folha não levou em conta, por exemplo, o ressarcimento ilimitado de despesas médicas ou o fornecimento de quatro jornais e uma revista para cada gabinete. Além disso, os líderes, vice-líderes, presidentes e vice-presidentes de comissões recebem um auxílio extra de R$ 1,2 mil.
No Senado, o custo médio de cada senador, de R$ 146,5 mil, é ainda mais subestimado. A assessoria de imprensa não respondeu sobre os valores pagos com ressarcimento postal, telefônico, combustível e atendimentos médicos.
Para os senadores, a Folha contabilizou apenas o novo salário, o auxílio-moradia de R$ 3,8 mil, a verba de gabinete de R$ 82 mil, verba indenizatória de R$ 15 mil e passagens, que variam de R$ 13 mil a R$ 25 mil, em valores de 2009 –o Senado não respondeu se houve reajuste.
O projeto aprovado em tempo recorde, beneficia também o presidente da República com um reajuste de 133,9% (ganha atualmente R$ 11,4 mil), ministros de Estado e o vice-presidente da República, com reajuste de 148,6% (ganham hoje R$ 10,7 mil). Todos passam a receber, em fevereiro do ano que vem, o mesmo dos vencimentos dos ministros do Supremo, que serve como teto do funcionalismo público.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Bingo Animal de Natal, dia 12 de dezembro.

ASSOCIAÇÃO DO AMIGO ANIMAL - www.amigoanimal.org.br - amigoanimal@amigoanimal.org.br

Amigos, aproveitem o bingo de 12 de dezembro para antecipar suas compras de Natal.

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Teremos um lanche delicioso na cantina, pois além dos salgados e tortas vegetarianas tradicionais, preparamos para vocês pavê de chocolate, pudim de maria mole, creme de tapioca, sobremesa de morango, mousse de nozes, mousse de amora, bolo de chocolate, tortinhas de limão e de chocolate, além de outros sabores e muitas outras guloseimas. Continuamos precisando muito de doação de salgados vegetarianos e doces/bolos.

Precisamos de brindes para o bingo (cestas de Natal, panetones, utensílios de cozinha, enfeites, eletrodomésticos, eletrônicos, artigos para cama, mesa e banho, etc.).

Precisamos de voluntários para ajudar na organização do evento.

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Fumar dirigir irá dar multa

Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados poderá tornar infração grave o ato de fumar ao volante. A proposta do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), altera o código de Trânsito Brasileito e prevê multa de R$ 127,69 com perda de cinco pontos na carteira para quem fumar ao dirigir.
Segundo o deputado, além de impedir o condutor de dirigir com as duas mãos no volante, o ato de fumar pode distrair o motorista. Ele cita como exemplo o caso do cigarro cair aceso dentro do veículo e provocar "efeitos indesejáveis" como tontura.O código de trânsito já prevê multa para quem dirigir com apenas uma das mãos (exceto quando mudar a marcha ou acionar equipamentos do veículo). Essa infração, porém, é de natureza média, com multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na carteira.
A proposta tramita em regime de prioridade.

Professor Galdino será ouvido pelo Conselho de Ética

O vereador Professor Galdino (PSDB) foi convocado a defender-se de três representações na próxima reunião do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba, agendada para o dia 15. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8), em reunião presidida pelo vereador Roberto Hinça (PDT), que garantiu imparcialidade nas investigações.
“A decisão definitiva será a votação do relatório final, quando os componentes do Conselho de Ética derem o seu parecer individual sobre o que for apurado”, explica Hinça. Foram nomeados relatores diferentes para cada um dos inquéritos e cópia da documentação distribuída para os dez integrantes do conselho, titulares e suplentes.

Inquéritos

A vereadora Dona Lourdes (PSB) será a responsável pela análise da denúncia protocolada pelo presidente do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial, Saul Dorval da Silva, em que ele reitera queixas de discriminação racial narradas por uma ex-assessora parlamentar do vereador Galdino. O inquérito está amparado em um boletim de ocorrência da Delegacia da Mulher e processo trabalhista.
Coube ao vereador Aladim Luciano (PV) a relatoria da acusação de mau uso do gabinete parlamentar durante o processo eleitoral deste ano, protocolada na Câmara Municipal por Marcus Vinícius Gomes, também ex-assessor parlamentar do vereador. Foi confiada ao parlamentar do PV a guarda de pen-drive com cópia de documentos e a senha de email bloqueado do vereador, para a devida apuração. A investigação acompanha queixas já feitas à Justiça Eleitoral.
A vereadora Professora Josete analisará pedido protocolado por outros 23 vereadores, a partir de exposição do vereador Roberto Aciolli (PV) em plenário, relatando a divulgação de notas atribuídas ao vereador Galdino. Em notícia enviada à imprensa, o parlamentar investigado teria feito acusações desprovidas de comprovação contra os demais vereadores, prejudicando a imagem institucional do Legislativo.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Brinquedo de menina

Brinquedos de meninas





 Há cinco anos iluminando o natal de crianças carentes, no Paraná, o projeto Doce Natal, do Hospital Santa Cruz, está precisando de mais 400 brinquedos de meninas. As doações podem ser feitas no hospital até sexta-feira, dia 10. Os brinquedos serão entregues nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, no Boqueirão, Almirante Tamandaré e Colombo, respectivamente.
Quem quiser colaborar com este trabalho, doando brinquedos ou doces, e até mesmo ser voluntário para a entrega para as comunidades, basta entrar em contato pelos telefones (41) 3312-3900 ou pelo email: marketing@hospitalsantacruz.com.

Governo quer regular conteúdo de rádios e TVs

A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão prevê a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV. A nova agência substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário. O texto da nova Lei Geral da Comunicação Social, divulgado pela Folha de S.Paulo,prevê ainda a proibição que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas.

Quem paga a conta?

Em discurso nesta segunda-feira (6), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que existem indícios de superfaturamento nas recentes obras de reforma do Palácio do Planalto. Ele pediu que seja colocado em votação no Plenário requerimento (RQS 871/09) de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que pede uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas das obras do palácio presidencial.
Alvaro Dias lembrou que a obra foi orçada em R$ 76 milhões, mas, segundo informações divulgadas pela imprensa, teriam sido gastos R$ 111 milhões.
- Há um superfaturamento aí visível, um superfaturamento gigantesco nesta obra de reforma do Palácio do Planalto - disse.
O senador acrescentou que, mesmo assim, as áreas reformadas apresentam "falhas injustificáveis". Devido às fortes chuvas que atingem a capital federal nas últimas semanas, teriam sido detectados vários problemas no Palácio do Planalto após a reforma, como infiltrações, alagamentos, ralos entupidos e impermeabilizações mal feitas. Na opinião do senador, o governo poderia ter construído outro palácio inteiramente novo com esses R$ 111 milhões.
- É uma afronta sem precedentes ao povo brasileiro, que está perplexo diante desse caso. O próprio representante de Oscar Niemeyer em Brasília, Carlos Magalhães, já havia feito críticas à reforma, que foram enviadas em carta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mostrando que tudo que estava sendo feito era de péssima qualidade - declarou o senador.
Em apartes, os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Papaléo Paes (PSDB-AP) elogiaram o pronunciamento do colega. Mozarildo disse que os R$ 111 milhões gastos na reforma do Palácio do Planalto seriam suficientes para o financiamento da construção de mais de três mil casas populares. Papaléo afirmou que o governo federal precisa de mais austeridade no gasto de recursos públicos.
Alvaro Dias ainda criticou a pretensão da Presidência da República de comprar uma nova aeronave para atender ao presidente e afirmou que a aeronave usada atualmente, que custou R$ 156 milhões, está em condições de atender a futura presidente.

Da Redação / Agência Senado

sábado, 4 de dezembro de 2010

AeroDilma, essa conta é nossa!

Dilma Rousseff poderá ter um avião maior e mais caro que o do presidente Lula.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a aquisição da nova aeronave está sendo conduzida sem alarde, e sem o conhecimento da presidente, para evitar a polêmica que envolveu a compra do Aerolula.
O jornal, no entanto, já tem nome para o novo avião: Aerodilma.
Conforme o jornal, o modelo deverá ser Airbus – um modelo de reabastecimento aéreo A330-MRTT, equipado com área VIP presidencial e assentos normais.
O avião custa até cinco vezes os US$ 56,7 milhões (R$ 98 milhões na sexta-feira) pagos em 2005 pelo Aerolula, um Airbus-A319 em versão executiva, diz a Folha.
Um dos favoritos, o Airbus-330MRTT, tem capacidade para transporte de tropas e capacidade de reabastecimento em voo. A capacidade de carga é de 45 toneladas e 380 passageiros. Atualmente, o modelo é operado, ou irá operar, na Austrália, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido.
A segunda opção, conforme a Folha, seria o Boeing-767MMTT, capaz de transportar 200 passageiros e 32 toneladas de carga.
Os dois modelos resolveriam o principal problema do avião atual: as paradas para abastecimento. Tanto o Airbus quanto o Boeing cogitados podem ser reabastecidos em voo.
Além disso, o A330-MRTT pode voar até 12,5 mil km sem reabastecer, podendo viajar sem escalas de Brasília a todas as capitais europeias e americanas.
Para justificar a compra de um novo avião presidencial, um dos argumentos seria a necessidade de troca dos Sucatões, versões com quase 50 anos de uso do Boeing-707. Por falta de condições, os modelos já foram excluídos do último grande exercício aéreo da Força Aérea Brasileira, relata o jornal.

Caminhada da acessibilidade

Mais de duas mil pessoas ligadas à luta em defesa dos direitos da pessoa com deficiência participaram, na manhã desta sexta-feira (3), de uma caminhada pela Rua XV de Novembro, em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Entre os participantes, alunos de 40 escolas municipais e estaduais de educação especial, familiares, professores, representantes de várias instituições ligadas ao setor.
Foi a quinta edição da caminhada em Curitiba, que teve como tema “A Pessoa com Deficiência tem Direitos – Respeite-os”, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o tema. O evento foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, com apoio da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba, Fundação da Ação Social (FAS), e secretarias municipais do Trabalho e do Emprego, Saúde e Esporte e Lazer.
"Movimentações como esta servem para reforçar novas posturas em relação à vida do deficiente. São pessoas que, dentro de suas condições, buscam o respeito de toda a sociedade”, disse Denise Moraes, representante da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Mauro Nardini, vice-presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná, diz que o deficiente deste século acumula entre suas principais conquistas e existência de uma consciência própria de que a pessoa com deficiência não precisa de privilégios nem de compaixão.
“Somos pessoas cidadãs, temos na Constituição Federal a garantia de direitos fundamentais e estamos lutando para que a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência seja transformada em emenda constitucional”, afirmou Nardini.
O secretário municipal do Trabalho e Emprego, Paulo Bracarense, que também participou da caminhada, disse que Curitiba sempre esteve à frente em relação à acessibilidade. “O que precisamos é dar mais visibilidade às nossas propostas e exigir cada vez mais do poder público posturas mais cidadãs, como a criação de condições dignas de trabalho, com boa remuneração, liberdade, igualdade e segurança”, afirmou.
Bracarense disse também que a política de Curitiba é conscientizar as empresas para que se preparem para receber o trabalhador com deficiência, seja ela de qualquer natureza. A 2ª Feira do Emprego e Capacitação para a Pessoa com Deficiência fez mais de 4 mil atendimentos nesta quarta-feira (1), no Memorial de Curitiba. Mais de 700 candidatos foram encaminhados para emprego.
A especialista em atendimento a crianças com síndrome de Down, Luciana Katerberg, que trabalha numa escola estadual de educação especial, participou da caminhada pela Rua XV, acompanhada de um de seus alunos. Segundo ela, os pais, quando recebem a notícia de que o filho tem a síndrome, primeiramente levam um susto, em seguida passam por uma fase emblemática. "É como se fosse um luto pela criança que não veio como eles esperavam. Por isso, é necessário, primeiramente, trabalhar a família e depois a sociedade para que todos tenham uma convivência plena com essa criança e consequentemente com o adulto “Down”, disse Luciana

Natal Animal

Os ex-governadores começam a receber o benefício – de R$ 24,5 mil – este mês; Estado acumula sete aposentados

A partir desse mês de dezembro a conta das aposentadorias pagas pelo governo do Paraná a ex-governadores do Estado passa a incluir mais dois ex-titulares do cargo. Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB) fizeram a requerimento e passarão a receber este mês os R$ 24,5 mil referentes ao benefício. A informação é da Secretaria de Estado da Administração e do Planejamento (Seap).
A pedido da FOLHA, o órgão fez um levantamento de quantos ex-governadores e viúvas recebem o benefício em virtude da aprovação, na Assembleia. Em resposta, a Seap informou que são sete ex-governadores aposentados. Mas Alvaro e Requião haviam apresentado pedido para receber a aposentadoria. Ambos haviam aberto mão do benefício no passado.
Em entrevista à FOLHA, Alvaro explicou que requereu a aposentadoria porque ”está pagando para ser senador” Segundo o tucano, ele abriu mão há dois anos da verba indenizatória de R$ 15 mil e o auxílio-moradia de R$ 3,8 mil pagos pelo Senado O ex-governador tinha direito à aposentadoria desde que deixou o governo, em 1991, mas só agora fez a solicitação ao governo.
Alvaro também recebe o salário de senador, que é de R$ 16,5 mil. O parlamentar diz que acha ”mais transparente” usar a aposentadoria para patrocinar o mandato de senador do que requerer novamente as verbas do Senado. ”Não concordo com a modalidade de verbas que temos hoje, que é uma complementação salarial”, explica.
Já o ex-governador Roberto Requião tem o direito de requerer a aposentadoria desde que completou o primeiro mandato no governo, em 1994. Mas nunca requereu o benefício, até agora. A Seap não soube informar de quando é a solicitação de Requião, nem o ex-governador atendeu a nenhuma das ligações feitas pela reportagem. Eleito senador na última eleição, o ex-governador assume o cargo em fevereiro de 2011.
O pagamento de aposentadorias para ex-governadores é um tema polêmico. Em 2007 o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu pagamento feito ao ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, por considerar que o benefício fere o princípio da moralidade. No Paraná, além de Alvaro e Requião também recebem a aposentadoria outros sete ex-governadores: João Mansur, Emílio Gomes, Jaime Lerner, Jayme Canet Júnior, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira e Paulo Pimentel.