Ninguém fiscaliza financiamento do BNDES no exterior

• Claudio HUmberto
  
  
  Obras bancadas pelo BNDES no exterior não são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal ou qualquer órgão de controle. É o caso do financiamento de US$ 684 milhões do Porto Muriel, em Cuba. A condição do BNDES sempre é a mesma, em países latino-americanos ou africanos: entregar a obra a empreiteira brasileira, cuja escolha não tem licitação, nem auditorias. Dilma ontem anunciou mais US$ 360 milhões para bancar o aeroporto de Havana.
  “Não há nem projeto”, diz o BNDES, surpreso com os US$ 360 milhões para Cuba. Mas já há empreiteira, que soprou o valor no ouvido certo.
  Só em 2012, US$ 2,17 bilhões do BNDES foram pagos a empreiteiras brasileiras no exterior. Em 2013, até setembro, foram US$ 1,37 bilhão.
  Os contratos do BNDES no exterior são “secretos”: o teor dos contratos do porto de Mariel, por exemplo, somente será conhecido em 2027.
  A fórmula “engenhosa”, de tirar montanhas de dinheiro do Tesouro sem licitação, sem controle e sem fiscalização, foi criada no governo Lula.
  
  Obs: o melhor, maior e mais equipado porto brasileiro, foi construído em Cuba, com o nosso dinheiro, enquanto aqui, nossas estradas, ferrovias e portos estão sucateados. Até quanto, amigo eleitor?
  

Bacalhau à lisboeta ao preço de R$27 mil

Jorge Oliveira

Rio – Ao fazer uma escala “técnica” em Portugal para comer seu bacalhau preferido, como aconteceu em outra viagem recente, a presidente Dilma e sua comitiva de mais de trinta aspone e puxa-sacos variados parecem não dar muita importância aos gritos das ruas que berram por menos ostentação e pela transparência dos gastos na Copa do Mundo. Alheia ao clamor popular, a presidente esbanja dinheiro público em luxuosos hotéis e restaurantes em escala fora da agenda oficial.

Apenas pela suíte no Ritz, o contribuinte vai pagar 27 mil reais para hospedar a sua presidente a caminho de Cuba. Em Havana, ela inaugura obras do porto de Mariel, onde o BNDES enterrou quase 700 milhões de dólares a fundo perdido, em um contrato com cláusulas de sigilo.  A despesa total para os auxiliares da presidente, que reservaram dois andares no hotel Tivoli, um dos mais caros de Lisboa, não será divulgada pelo Planalto que decidiu carimbá-la como confidencial. Não se saberá também o custo de permanência dessa turma na capital cubana, uma das mais caras do mundo, onde o visitante só gasta em dólar.

É chocante saber que a presidente lotou o Boeing para ir a Davos com uma comitiva de mais de trinta pessoas. Lá, fez um discurso, considerado por economistas internacionais, pobre, malajambrado e vazio, para uma plateia que hoje não dá a menor importância a economia brasileira administrada pelo confuso Guido Mantega, o mágico dos números. Nunca na história desse país tivemos  presidente tão inexpressivo representando o seu povo no exterior, como comentaram alguns analistas. Os tecnocratas que em tese estariam ali para arrumar o pensamento fragmentado da Dilma,  não perderam a oportunidade para se fartar nos freeshops com cartões corporativos, sustentados pelo contribuinte.

O brasileiro, que paga a conta, não tem acesso a esses gastos da caravana no exterior, o que contraria o discurso da Dilma que se dizia em 2011, depois da posse, empenhada na transparência dos gastos públicos por lei sancionada por ela própria (a de Acesso à Informação). Sabe-se, portanto, que de 2003 a 2010, as despesas secretas com cartões corporativos de Lula, seu antecessor, durante os dois mandatos, foram de R$ 44,5 milhões, dos quais R$ 31,6 milhões para pagar hotéis e locação de carros.

Os últimos dados do governo da Dilma referem-se até abril de 2013, antes do selo confidencial dos gastos. Até aquela data, a presidente já tinha torrado R$ 15,2 milhões com o cartão corporativo. A tendência, no entanto, é que essas despesas aumentem à medida que se aproxima a reeleição. O ano passado, Dilma  viajou 71 dias pelo Brasil, um recorde para os seus 46 dias de 2012.

O carimbo de secreto dessas despesas sepulta as esperanças do brasileiro de saber para onde está indo tanto dinheiro no exterior e aqui para os gastos da presidente e de seus privilegiados assessores. O Itamaraty garante que os número serão revelados depois do mandato da presidente Dilma, mas até agora os gastos do Lula, por exemplo, continuam guardados a sete chaves. Cabe ao próprio Itamaraty prolongar a abertura dessas informações por até 15 ou 20 anos se assim lhe convier.

Ao ignorar as manifestações e os apelos das ruas por uma administração austera que respeite os gastos públicos, o governo está brincando com  fogo – literalmente. Ao perder o controle dessa convulsão social que pode se alastrar pelo país, certamente lá na frente vai procurar o caminho mais fácil para silenciar os gritos dos sem-vozes: a repressão.

José Dirceu recorre por benefícios

Por: Redação

A defesa do ex-ministro José Dirceu recorreu hoje (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, que suspendeu os benefícios aos quais ele tinha direito. O recurso pode ser julgado antes do fim do recesso do Judiciário, marcado para 3 de fevereiro, se o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, considerar urgente.
A VEP determinou a suspensão por 30 dias da análise do pedido de Dirceu para trabalhar fora da prisão, no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, com salário de R$ 2,1 mil por mês. A suspensão do pedido foi determinada até que termine a investigação interna sobre denúncias de uso de telefone celular dentro do Presídio da Papuda, no Distrito Federal, pelo ex-ministro.
Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou por celular com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. De acordo com o texto, a conversa foi possível com a ajuda de uma pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso.
Não há prazo para apreciação do recurso apresentado pela defesa de José Dirceu ao STF. Se o recurso for acatado, ele poderá ser autorizado a trabalhar fora da prisão durante o dia, na biblioteca do escritório de advocacia, voltando à noite para dormir na Papuda. Ele foi convidado para trabalhar na pesquisa de processos e jurisprudência, além de colaborar na parte administrativa, das 8h às 18h, com uma hora de descanso para o almoço. O ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Diário do Poder

Bernardi propõe exigência de lavatórios externos em espaços de alimentação

Começou a tramitar, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e praças de alimentação a instalarem lavatórios externos aos banheiros para uso dos clientes. Segundo a proposição (005.00011.2014), de autoria do vereador Jorge Bernardi (PDT), o lavatório deve conter pia, porta-papel descartável ou secador de mãos, torneira com fechamento automático e álcool gel.

A proposta é reapresentação de projeto protocolado em 2013, pelo vereador Cacá Pereira (PSDC), mas que foi arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que alegou ser a medida uma limitadora da atividade profissional dos restaurantes (005.00109.2013). No entanto, segundo Bernardi, o tema deveria ter sido debatido em plenário.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é oportunizar ao cliente a higienização das mãos antes da refeição. “Tem-se notado que muitos restaurantes possuem lavatórios dentro do ambiente dos banheiros e, na saída, o usuário tem que abrir a porta, 'sujando' novamente as mão, com a possibilidade de sair transportando mais bactérias do que quando entrou”, explica Bernardi.

De acordo com o texto, é preciso que regras básicas de higiene sejam seguidas para minimizar o risco no manuseio de alimentos. “Ocorre que esta medida simples muitas vezes é impossibilitada pela falta de lavatório nos estabelecimentos”, acrescenta o parlamentar.

Se aprovada, a adequação será condição prévia para a autorização de funcionamento, como alvará e licença sanitária, emitidos pelos órgãos municipais. Já os estabelecimentos antigos terão o prazo de 180 dias para atender à exigência e obter a renovação da documentação.

Oposição cobra explicações sobre parada de Dilma em Portugal

GABRIELA GUERREIRO
DE SÃO PAULO

A oposição vai pedir informações à Presidência da República sobre a parada técnica da presidente Dilma Rousseff em Lisboa, onde se hospedou em um hotel de luxo e jantou num dos melhores restaurantes da capital portuguesa.
Sem compromissos oficiais em Portugal, a presidente permaneceu por algumas horas em Lisboa numa pausa da viagem entre Zurique (Suiça) e Havana (Cuba). Dilma participou do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suiça, e fará visita oficial à capital cubana.
Líderes do PSDB vão pedir que o Congresso solicite as informações ao governo federal e, se receberem a confirmação de que Dilma e sua comitiva tiveram gastos excessivos no país, vão pedir o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos.
"Se a presidente não tem compromissos oficiais em Lisboa, não tem como justificar esse turismo com dinheiro público. Há que se restituir os cofres públicos", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (SP) afirmou que a viagem é um "disparate" no momento em que o Brasil enxuga gastos em meio à instabilidade econômica internacional. "É um total disparate, uma afronta aos brasileiros. Dilma quer se reeleger para continuar passeando com dinheiro público", atacou o tucano.
Os oposicionistas afirmam que Dilma tinha a Embaixada do Brasil em Portugal para se hospedar sem desembolsar dinheiro público. "É fácil promover gastos como esse em Lisboa quando se tem para quem mandar a conta: para os brasileiros", completou Sampaio.
O Palácio do Planalto justificou a pausa em Lisboa com o argumento de que o avião presidencial não tinha autonomia para levar diretamente da Suiça à Cuba e precisava fazer uma parada técnica.
A presidente chegou a Lisboa por volta das 17h (horário local) de sábado e se hospedou no Ritz, um dos mais caros da capital portuguesa. Uma parte da equipe ficou hospedada no Tívoli, outro hotel de luxo. Dilma já deixou Lisboa rumo a Cuba.
A presidente fez a viagem acompanhada pelos ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores), além de Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência.
A Folha apurou que Dilma aproveitou a parada e saiu para jantar em um tradicional restaurante na capital portuguesa.

Dilma vai a Cuba inaugurar porto financiado com empréstimo sigiloso do BNDES

Depois de participar do Fórum Econômico Mundial na Suíça, a presidente Dilma Rousseff viaja neste fim de semana para Cuba, onde cumprirá uma agenda de eventos com países da América do Sul, Central e do Caribe. Entre os compromissos de Dilma na ilha caribenha está um encontro, na próxima segunda-feira, com o presidente cubano Raúl Castro. Na ocasião, Dilma e Castro irão inaugurar a primeira fase do Porto de Mariel. A obra conta com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de mais de US$ 500 milhões.
O valor total do investimento do governo brasileiro em obras na ilha de Cuba, entretanto, dificilmente será totalmente conhecido, já que o Palácio do Planalto impôs sigilo completo às operações de empréstimos feitos pelo BNDES ao poder federal cubano. Em audiência realizada no Senado no final do ano passado, o senador Alvaro Dias questionou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, sobre o motivo de o governo ter imposto a tarja de sigilo a essas operações, e o dirigente, na ocasião, defendeu o caráter sigiloso dos empréstimos “por observância à legislação do país de destino do financiamento”.
Após a fala de Coutinho, o senador Alvaro Dias rebateu os argumentos do presidente do BNDES e lhe deixou um questionamento: “então, deve o Brasil emprestar dinheiro nessas condições, atendendo às legislações dos países que tomam emprestado, à margem de nossa legislação de transparência absoluta na atividade pública?”.
Como destacou o jornalista José Casado, do jornal “O Globo”, em artigo publicado alguns dias após a audiência, após a pergunta do senador Alvaro Dias, “o silêncio de Luciano Coutinho ecoou no plenário”. O jornalista, em seu artigo, concluiu afirmando que “o governo Dilma Rousseff avança entre segredos e embaraços nas relações com tiranos”.

Alvaro Dias

Força de trabalho encolhe no Nordeste

DE SÃO PAULO

Além da maior taxa de desemprego do país, a região Nordeste abriga a maior proporção de pessoas que não trabalham nem procuram ocupação -e esse percentual está crescendo.
O descompasso entre o mercado de trabalho nordestino e o do resto do país ficou evidente com a nova pesquisa de emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que passou a coletar dados em todo o território nacional.
Enquanto a apuração anterior, limitada às maiores metrópoles, sugeria um cenário de pleno emprego, os novos números mostraram que no Nordeste 10% procuram uma vaga sem conseguir.
Além disso, na região, 43,9% das pessoas consideradas em idade de trabalhar -de 14 anos de idade ou mais- estão fora do mercado, por opção ou por desalento. No país, o percentual médio é de 38,5%.
Não parece difícil imaginar por que os números nordestinos são mais elevados que os das demais regiões: pobreza, setor empresarial menos estruturado e menor participação do trabalho feminino são explicações plausíveis.

	Editoria de Arte/Folhapress

Mais complicado é explicar por que a força de trabalho está encolhendo no Nordeste, como mostram números calculados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ligado ao Palácio do Planalto).
Montado a partir de pesquisas populacionais do IBGE, o banco de dados do Ipea aponta que, em dez anos, a população economicamente ativa -quem trabalha e quem procura emprego- caiu de 55,7% para 51,8% da população em idade ativa (nesse cálculo, entram pessoas com dez anos de idade ou mais).
Nesse período, de 1992 a 2012, o percentual cresceu no Sudeste, no Centro-Oeste e no Norte, com leve queda no Sul. O Nordeste, que fez cair o percentual do país, teve crescimento econômico acima da média nacional.
"É um certo paradoxo", diz a pesquisadora Ana Luiza Neves, do Ipea. Um estudo do instituto mostra que, de 2009 para cá, a força de trabalho diminuiu em todas as regiões -e a queda nordestina foi a mais aguda.
Segundo os dados nacionais, boa parte dessa diminuição se deve a jovens que retardam o ingresso no mercado -na melhor das hipóteses, porque podem estudar mais; na pior, porque não acreditam nas suas chances de conseguir uma ocupação.
As pesquisas disponíveis ainda não permitem identificar com segurança se o encolhimento da força de trabalho está mais ligado a bons ou maus motivos, mas o Ipea adianta que, entre os brasileiros de 15 a 24 anos de idade, 40,6% das mulheres e 25,7% dos homens estão fora da escola.
BENEFÍCIOS SOCIAIS
Para o economista Miguel Pinho Bruno, estudioso do mercado de trabalho, a maior oferta de educação e benefícios sociais deu opções para jovens e adultos.
"Em vez de aceitar imediatamente um emprego de baixa remuneração, a pessoa pode ficar na escola ou recorrer a algum programa social."
Ele é cauteloso, porém, ao relacionar os programas de renda, como o Bolsa Família, à redução da força de trabalho no Nordeste, porque os dados sobre isso ainda são precários.
Ana Luiza Neves não acredita nessa hipótese: "A evidência empírica mostra que o impacto desses programas no mercado de trabalho é quase nulo".