terça-feira, 1 de dezembro de 2015

A presidente é Dilma mas quem governa é Lula


Publicado na revista EXAME
É coisa sabida há muito tempo que o Brasil, depois de todos os tipos de experiência, vive agora um novo modelo de organização política – a República sem presidente. No Diário Oficial, o cargo é atribuído à cidadã Dilma Rousseff, que vai a assembleias-gerais da ONU, por exemplo, ou a outros eventos sociais em que é requerida a presença de algum tipo de presidente da República, mas no mundo dos fatos concretos ela não preside nada há mais de um ano, pelo menos.
Deixou de exercer as funções de chefe do governo e da nação em algum momento de sua inesquecível campanha eleitoral de 2014, quando reduziu a Presidência a uma operação de marketing destinada unicamente à sua própria reeleição — junto com isso, usou sem a menor cerimônia o Tesouro Nacional para ganhar votos e terceirizou o governo para todos os diabos que lhe financiaram os 300 milhões de reais gastos em sua campanha. Depois de empossada no segundo mandato, e preocupada apenas em não ser deposta, nunca chegou de fato a governar; até hoje ninguém sabe o que Dilma quer, nem ouviu dela nada que pudesse ser chamado de “ideia”. De uns tempos para cá, enfim, deixou caracterizado o abandono de cargo — hoje não é ela quem demite e nomeia sequer os próprios ministros. “Fora Dilma”? Ela já foi. Ainda está lá de corpo presente, mas não está. Quem está é o ex-presidente Lula.
Um dos primeiros resultados desta situação já é bem visível para o público em geral: é nele, Lula, que vale a pena prestar atenção quando se pensa em governo no presente momento. Não resolve tudo sozinho, claro, mesmo porque ninguém resolve, e não pode resolver tudo como quer, mas não há nenhuma outra força maior do que a sua neste infeliz segundo mandato de Dilma Rousseff; é pura perda de tempo, no fundo, ficar procurando razões junto a uma presidente cujo impeachment já foi virtualmente aplicado por seu criador. Tudo bem, mas acompanhar os movimentos de Lula não parece estar sendo muito útil para se ver a situação com mais clareza, a começar pela economia. O que o ex-presidente pretende fazer? O mais provável é que nem ele saiba direito — ou melhor, até sabe o que quer, mas em termos concretos ainda não sabe como chegar lá.
Lula (e mais um monte de gente) tem certeza de que não dá para ficar olhando passivamente uma recessão de 3% ao ano, como está acontecendo em 2015 — um desastre de tamanho inédito que não pode ser aceito para 2016, 2017 e sabe-se lá quanto tempo mais. Não pode ser aceito, sobretudo, pelo próprio Lula. Seria um veneno provavelmente fatal para o projeto mais importante, talvez o único, que tem: voltar à Presidência da República nas eleições de 2018, pois está convencido de que nem ele, nem o PT conseguirão sobreviver politicamente fora da máquina do governo. Seu retorno ao Palácio do Planalto seria também o atalho mais eficaz, aparentemente, para ele se livrar de sua atual coleção de problemas potenciais perante a Justiça Penal. Assim estamos, portanto: a economia tem de se recuperar com urgência, pois com recessão não existe Lula em 2018.
A complicação é de bom tamanho, pois as estratégias do ex-presidente para reagir às calamidades fabricadas por sua criatura não inspiram maior confiança, pelo menos até agora. Lula parece acreditar que, demitindo o ministro Joaquim Levy e colocando algum outro em seu lugar (tem se falado muito em seu velho parceiro Henrique Meirelles), o grosso do problema vai embora. Imagina, também, que o governo pode liquidar a recessão assinando medidas administrativas — menos juro, mais crédito, menos competição, mais favores a empresas que prometem “empregos”, menos saneamento fiscal, mais gasto público, mais dívida, mais imposto. Acha que resultados duvidosos do passado são garantia de sucesso futuro — e continua convencido de que, no fundo, tudo se resolve com “comunicação” e “imagem”.
Sai Dilma e entra Lula, pelo que se vê — mas, na prática, o que isso pode resolver? Vai ser preciso combinar com a realidade, e aí sempre fica difícil.

Quem manda Luís Cláudio não fazer as coisas direito?


VALENTINA DE BOTAS
Era uma vez uma nação – o Brasil – distante do mundo por uma educação excelente em passar vexame, uma saúde pública líder em leishmaniose tegumentar na América Latina, uma segurança pública que deixa apenas 9 assassinos soltos em cada 10 assassinatos, uma economia resistente ao bom senso. Separada dos Estados Unidos pelo Atlântico e da Europa por jatinhos de empreiteiros e banqueiros, pariu um filho da mãe nascida analfabeta e que, para ser o mais republicano entre os varões desta Roma que fez da barbárie o apogeu, fundou a república dos pixulecos.
Israel Guerra, Lobão Filho, Zeca Dirceu, Renan Filho, Luís Cláudio e o irmão são todos uns filhos dessa república. Há outros. Uns mais vigaristas e/ou mais espertos do que os outros, têm em comum pais que enriqueceram com, de e na política. Segunda atividade mais lucrativa nesse florão distante da América depois das atividades lucrativas das elites, a política é mais atraente para determinada mão de obra avessa ao batente. Mas nenhum pai pixuleco elevou a preguiça intelectual, a vadiagem pilantra, a indolência moral e o oportunismo safo ao estado de terra arrasada e com tal imunidade longeva do que o jeca que, como um Abraão bêbado no Moriá, abateu o Luís Cláudio para se resguardar: “meu filho tem de provar que é inocente”, ele vaticinou.
Até outro dia, a inocência era presumível até mesmo para aqueles com quem o jeca não mantinha laços de sangue além dos de vigarice. Mas, quem manda Luís Cláudio não fazer as coisas erradas direito? O que esse menino anda aprendendo em casa? Ora, o exemplo do pai que, devastando também o patrimônio moral da nação, subtraía a pátria em aberrantes transações de-nunca-antes-na-história-blablabla enquanto a distraia de si mesma com a retórica da mentira a favor de um bando e do ódio contra o resto.
Luleco acordou para a vida de luleco milionário sob a constante voz roufenha do cinismo renitente na língua presa solta em canalhices fluentes. Luleco tentou, mas não colou. Talvez seja o tipo bisonho de espertalhão que é comido pela esperteza, talvez se assemelhe ao pai na arrogância que os cega para o fato de o Brasil estar mudando, talvez tenha sido displicente ao contar com a credulidade da nação tão estupidamente crédula até ontem. Não sei. Mas a nação devastada constata com alívio que, além de não haver um sucessor para o lulopetismo uma vez que o jeca se crê eterno, também não há um herdeiro natural. Pode ser a chance para a nação diminuir o fosso de civilização que a distancia do mundo.

Alvaro Dias cobrará explicações da Caixa Econômica sobre falhas na divulgação do sorteio da Mega-Sena


Alvaro Dias cobrará explicações da Caixa Econômica sobre falhas na divulgação do sorteio da Mega-Sena


O senador Alvaro Dias anunciou que pretende cobrar esclarecimentos, na próxima semana, da Presidência da Caixa Econômica Federal, em relação aos equívocos e falhas ocorridas na divulgação do resultado do concurso 1764 da Mega-Sena. Na noite da última quarta-feira (25), após o anúncio do sorteio, milhares de internautas questionaram a veracidade do resultado e o desencontro de informações, já que a página da Caixa Econômica Federal teria informado, inicialmente, que o prêmio havia acumulado, e somente algumas horas depois o portal apontava que um único apostador havia sido o vencedor do concurso.
“Houve equívoco na comunicação, houve demora da Caixa Econômica para publicar o resultado correto, e o que estava no site era o resultado do sorteio anterior, onde não tivemos ganhadores. Houve atraso, e há essa confissão de equívoco na comunicação, de falha, então, a Caixa foi displicente, agiu com descaso, ineficácia. Portanto cabe esclarecimentos da instituição. A população tem o direito de saber. A Caixa tem que agir com maior transparência, com maior responsabilidade, com maior eficiência e com maior respeito à população, já que a loteria é um sonho para muitos apostadores brasileiros, inclusive gente humilde, gente pobre, que sonha em ganhar o prêmio da loteria”, declarou Alvaro Dias.
O senador Alvaro Dias denuncia, desde 2004, a ocorrência de crimes por trás dos sorteios. As denúncias recorrentes feitas pelo senador, de manipulação de resultados, fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo as Loterias da Caixa levaram inclusive à abertura de uma investigação que compõe o inquérito policial nº 1-352, que tramita na Segunda Vara Especializada da Justiça Federal. O senador também apresentou um projeto de lei, o PLS 62/2007, que busca inibir fraudes e lavagem de dinheiro com os prêmios de loterias, e que pode vir a ser votado no Senado nos próximos dias.
“Vamos continuar insistindo nesse assunto, em cobrar não só da Caixa Econômica, mas da Justiça, da Polícia Federal, do Ministério Público, o resultado de investigações sobre fraudes nas loterias. Há alguns anos denunciamos ganhadores demasiadamente sortudos, um deles que ganhou mais de 500 vezes, outro mais de 200 vezes, um outro mais de 100 vezes, e isso representando a existência de uma organização criminosa que lava dinheiro sujo utilizando-se do sorteio das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Recentemente aconteceram prisões, como a prisão do ex-jogador Edilson, o capetinha, e agora houve suspeita em relação a esse mega prêmio de um único ganhador, portanto cabe esclarecimentos, a população tem o direito de saber se há total lisura no processo de sorteio das loterias. É preciso haver maior respeito da Caixa Econômica com os apostadores das várias loterias existentes no País”, disse Alvaro Dias.

A história do Hospital Bom Retiro em livro


Estou com o meu exemplar e adorando a leitura.
Psicóloga lança livro sobre a história do Hospital Psiquiátrico Bom Retiro
Obra faz estudo sobre o tratamento médico e espiritual dado aos pacientes e aborda a “história da loucura” em Curitiba
Após dois anos de pesquisa inédita em documentos do Hospital Bom Retiro, da Federação Espírita do Paraná (FEP), em publicações da época e depoimentos de funcionários da instituição, a psicóloga e historiadora Andrea de Alvarenga Lima escreveu o livro “Psiquiatria e Espiritismo – A História do Hospital Bom Retiro (Curitiba, 1930-1950)”. O objetivo principal do estudo parte de um fato pontual, a inauguração do hospital, na busca das condições históricas para entender como a doença mental era encarada na época. A obra, que tem coautoria do também psicólogo Adriano Furtado Holanda, será lançada no dia 1º de dezembro, às 18h30, na Livraria da Vila (Shopping Patio Batel), em Curitiba. A entrada é gratuita e o livro custa R$ 25,00

Para Delcídio, posição do PT sobre sua prisão é ‘covardia atroz’


delcidio_ o globo
RIO – Sentindo-se abandonado, principalmente pelo ex-presidente Lula e pelo PT, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) classificou de “covardia atroz”, segundo pessoas próximas, a nota divulgada pelo presidente de seu partido, Rui Falcão, negando-lhe solidariedade.
Pessoas que visitaram o senador na Polícia Federal em Brasília, onde está preso, afirmaram que ele está “muito aborrecido” com Lula, devido aos relatos de que o ex-presidente considerou “coisa de imbecil” e “grande burrada” suas movimentações para tentar obstruir as investigações da Lava-Jato. O Instituto Lula negou que o ex-presidente tenha feito tais comentários.
— Deixe estar, os dias se sucedem — afirmou um interlocutor de Delcídio.

Judiciário diz que corte em orçamento inviabilizará voto eletrônico em 2016


Da TV Globo Brasília
Uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.
A portaria desta segunda não explica os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto publicado.
Veja quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:
-Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00
Em nota, o TSE informa que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 “compromete severamente” projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).
“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00″, diz trecho da nota.
“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”, afirma o TSE.
Ao final do texto, o TSE afirma que o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, irá, em conjunto com o ministro Ricardo Lewandowski, “envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem”.
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE:
Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016
A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.
O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.
A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.
Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.
A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

MP pede que quatro políticos do PPS devolvam R$ 11,3 mi por irregularidades na Alep


O Ministério Público do Paraná (MP) ofereceu à Justiça uma ação civil pública por improbidade administrativa contra quatro políticos do PPS e o diretório estadual do partido. Segundo o MP, funcionários comissionados dos gabinetes parlamentares e da liderança da legenda na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na verdade, teriam prestado serviço ao diretório local do PPS. Na ação, o órgão pede a devolução de R$ 11,3 milhões aos cofres públicos, além da perda da função pública e da suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
São citados na ação Rubens Bueno, deputado federal, líder do PPS na Câmara e presidente do partido no Paraná; Douglas Fabrício, deputado estadual licenciado e secretário de Esportes e Turismo do Paraná; Cesar Silvestri Filho, ex-deputado estadual e prefeito de Guarapuava; Marcelo Rangel, ex-deputado estadual e prefeito de Ponta Grossa; além do próprio diretório estadual do PPS. As informações são do jornal Gazeta do Povo.
A ação foi oferecida à Justiça no último dia 5 de novembro pela promotora Danielle Gonçalves Thomé, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do MP. O caso tramita na 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, sob responsabilidade da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse. Conforme despacho do dia 9, a magistrada determinou a notificação dos citados na ação para que se manifestassem por meio de documentos e justificativas. Também notificou o estado do Paraná como terceiro interessado no caso.
Nenhum dos envolvidos foi encontrado para comentar o assunto.

O Ministério Público do Paraná (MP) ofereceu à Justiça uma ação civil pública por improbidade administrativa contra quatro políticos do PPS e o diretório estadual do partido. Segundo o MP, funcionários comissionados dos gabinetes parlamentares e da liderança da legenda na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na verdade, teriam prestado serviço ao diretório local do PPS. Na ação, o órgão pede a devolução de R$ 11,3 milhões aos cofres públicos, além da perda da função pública e da suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
São citados na ação Rubens Bueno, deputado federal, líder do PPS na Câmara e presidente do partido no Paraná; Douglas Fabrício, deputado estadual licenciado e secretário de Esportes e Turismo do Paraná; Cesar Silvestri Filho, ex-deputado estadual e prefeito de Guarapuava; Marcelo Rangel, ex-deputado estadual e prefeito de Ponta Grossa; além do próprio diretório estadual do PPS. As informações são do jornal Gazeta do Povo.
A ação foi oferecida à Justiça no último dia 5 de novembro pela promotora Danielle Gonçalves Thomé, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do MP. O caso tramita na 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, sob responsabilidade da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse. Conforme despacho do dia 9, a magistrada determinou a notificação dos citados na ação para que se manifestassem por meio de documentos e justificativas. Também notificou o estado do Paraná como terceiro interessado no caso.
Nenhum dos envolvidos foi encontrado para comentar o assunto.