Débora Zampier*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A nova Lei da Prisão Preventiva, que entra em vigor hoje (4), deve resultar na liberação, em todo o país, de milhares de presos que ainda não foram julgados. Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.
A população carcerária do país, hoje, está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – ou seja, para 183 mil presos – ainda não houve julgamento e não se pode garantir que sejam culpados.
“Quer dizer que esses presos provisórios vão ser soltos na segunda-feira? Não. O que a lei diz é que o advogado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para o preso. A regra é: o processo você sempre aguarda em liberdade”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira
De acordo com o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, a lei não vai gerar sensação de impunidade. “Não se pode dizer que a lei vai trazer impunidade, porque prisão preventiva não é para punir. É uma medida excepcional, aplicada antes de uma pessoa ser considerada culpada”. De acordo com Nunes, hoje é mais benéfico ser condenado por um crime leve do que existir a suspeita de que ele foi cometido. “Desde a Constituição de 1988, uma pessoa condenada a menos de quatro anos dificilmente ficará presa. Serão aplicadas outras medidas restritivas de direitos e o regime aberto”, explica.
O procurador Eugênio Pacelli, que foi relator da comissão responsável pelo projeto de lei do novo Código de Processo Penal, no entanto, teme que a liberação dos acusados cause sensação de insegurança na sociedade. Entretanto, ele acredita que mais inseguro ainda é deixar essas pessoas presas, convivendo com criminosos experientes.
“Há uma ilusão na sociedade: as pessoas acham que a prisão garante o sossego e a segurança de todo mundo, mas, muitas vezes, a prisão é que produz o próximo problema. Você colocar uma pessoa que não tem histórico nenhum presa é algo muito complicado, pois a prisão é um ambiente de violência, e isso afeta as pessoas”, diz Pacelli. O procurador lembra que, com a nova lei, não haverá alteração no tratamento de crimes mais graves, como homicídio ou estupro. Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei veio a corrigir uma generalização da prisão preventiva. Ele ressalta que hoje, em vez de se apurar primeiro para, depois, prender, já com culpa formada, passou-se para um "campo de justiçamento", em que se prende de forma generalizada. "Daí a superlotação das penitenciárias e das cadeias públicas", diz o ministro.
Ele também acredita que a nova lei ajudará a evitar que inocentes fiquem presos indevidamente. “Liberdade não é algo que é passível de devolução. Se houve uma prisão indevida, vamos responsabilizar o Estado?”, pergunta o ministro.
*Colaborou Daniella Jinkings
domingo, 3 de julho de 2011
Ministério Público arquiva inquérito sobre MEC
Juntamente com o Senador Cyro Miranda, o senador Alvaro Dias protocolou representação na Procuradoria Geral da República contra o MEC por conta da edição dos polêmicos livros didáticos. A imprensa divulga hoje que o Ministério Público acaba de arquivar o inquérito. O procurador Paterson Pereira, do Distrito Federal, argumentou que “o estudo do comportamento da língua, pelo contrário, reafirma o papel social do Estado em fomentar o respeito à dignidade da pessoa humana e afastar preconceitos, entre os quais o linguístico, que como comprovado pelas recentes publicações jornalísticas, infelizmente ainda existe no nosso meio”. Resta perguntar: Como ficam os alunos reprovados em vestibulares por erros de português?
PPS pede afastamento de ministro dos Transportes
A denúncia
Segundo a revista Veja, no último dia 24 a presidente Dilma se reuniu com integrantes da cúpula do Ministério dos Transportes no Palácio do Planalto. “Ao lado das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento), ela reclamou dos aumentos sucessivos dos custos das obras em rodovias e ferrovias, criticou o descontrole nos aditivos realizados em contratos firmados com empreiteiras e mandou suspender o início de novos projetos. Dilma disse que o Ministério dos Transportes está sem controle, que as obras estão com os preços “inflados” e anunciou uma intervenção na pasta comandada pelo PR — que cobra 4% de propina das empresas prestadoras de serviços”, relata a reportagem publicada no site da Veja.
Segundo a revista, o esquema de pagamento de propina elevou, por exemplo, o orçamento de obras em ferrovias, que passou de 11,9 bilhões de reais, em março de 2010, para 16,4 bilhões neste mês – salto de 38% em pouco mais de um ano.
A cobrança de propina, segundo a revista Veja, seria encabeçada pelo próprio ministro e pelo deputado Valdemar Costa Neto, que em 2005 foi obrigado a renunciar a uma cadeira na Câmara ao se envolver no escândalo do mensalão.
O líder do PPS na Câmara na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), defendeu neste sábado (02/07) o afastamento imediato do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e uma investigação aprofundada da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. O parlamentar exige a punição dos acusados envolvidos em esquema de cobrança de propina para o superfaturamento de obras de rodovias e ferrovias. Reportagem de VEJA desta semana revela que caciques do Partido da República (PR), no qual o ministro é filiado, recebiam dinheiro em troca da aprovação de aditivos em contratos de obras.
Para o líder do partido, apenas o afastamento dos subordinados do ministro, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, não é suficiente. “Diante das gravidades das denúncias, a presidente Dilma Rousseff deveria seguir o exemplo do ex-presidente e senador da república, Itamar franco, e afastar o ministro, alé de demitir todos os subordinados envolvidos. É necessário apurar cabalmente todas as denúncias feitas pela revista Veja. Com essa resposta, Dilma daria ao pais a dimensão do cargo que exerce e acabaria definitivamente com o conceito petista de que, por ser companheiro, nada acontece. A medida serviria de exemplo e mostraria aquilo que não deve acontecer em uma gestão pública, quanto mais a federal”, disse Rubens Bueno.
Entre os afastados estão o chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa, o assessor do ministério, Luiz Tito, o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot, e o presidente da estatal Valec, José Francisco, o Juquinha.
Segundo a revista Veja, no último dia 24 a presidente Dilma se reuniu com integrantes da cúpula do Ministério dos Transportes no Palácio do Planalto. “Ao lado das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento), ela reclamou dos aumentos sucessivos dos custos das obras em rodovias e ferrovias, criticou o descontrole nos aditivos realizados em contratos firmados com empreiteiras e mandou suspender o início de novos projetos. Dilma disse que o Ministério dos Transportes está sem controle, que as obras estão com os preços “inflados” e anunciou uma intervenção na pasta comandada pelo PR — que cobra 4% de propina das empresas prestadoras de serviços”, relata a reportagem publicada no site da Veja.
Segundo a revista, o esquema de pagamento de propina elevou, por exemplo, o orçamento de obras em ferrovias, que passou de 11,9 bilhões de reais, em março de 2010, para 16,4 bilhões neste mês – salto de 38% em pouco mais de um ano.
A cobrança de propina, segundo a revista Veja, seria encabeçada pelo próprio ministro e pelo deputado Valdemar Costa Neto, que em 2005 foi obrigado a renunciar a uma cadeira na Câmara ao se envolver no escândalo do mensalão.
O líder do PPS na Câmara na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), defendeu neste sábado (02/07) o afastamento imediato do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e uma investigação aprofundada da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. O parlamentar exige a punição dos acusados envolvidos em esquema de cobrança de propina para o superfaturamento de obras de rodovias e ferrovias. Reportagem de VEJA desta semana revela que caciques do Partido da República (PR), no qual o ministro é filiado, recebiam dinheiro em troca da aprovação de aditivos em contratos de obras.
Para o líder do partido, apenas o afastamento dos subordinados do ministro, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, não é suficiente. “Diante das gravidades das denúncias, a presidente Dilma Rousseff deveria seguir o exemplo do ex-presidente e senador da república, Itamar franco, e afastar o ministro, alé de demitir todos os subordinados envolvidos. É necessário apurar cabalmente todas as denúncias feitas pela revista Veja. Com essa resposta, Dilma daria ao pais a dimensão do cargo que exerce e acabaria definitivamente com o conceito petista de que, por ser companheiro, nada acontece. A medida serviria de exemplo e mostraria aquilo que não deve acontecer em uma gestão pública, quanto mais a federal”, disse Rubens Bueno.
Entre os afastados estão o chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa, o assessor do ministério, Luiz Tito, o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot, e o presidente da estatal Valec, José Francisco, o Juquinha.
Um deputado a procura de holofotes
É dura a vida do deputado Tadeu Veneri. Na busca incansável de holofotes o petista não descansa e não se detém diante de nada. Não se intimida perante nenhuma picuinha e não se detém nem ante o risco, cada vez mais evidente, de ser identificado como um fariseu enfadonho.
Veneri esteve na base apoio de Requião durante os últimos oito anos. Nesse período a Defensoria Pública não saiu do papel. Beto Richa a aprovou em quatro meses, mas Veneri não se acanha de se apresentar como pai da Defensoria, nem de dizer que ela só existe por causa dele e de seus incansáveis, heróicos e mesopotâmicos esforços.
Nem sempre essa hiper-atividade dá bons resultados. Dois meses atrás, talvez sem assunto, Veneri tentou faturar um incidente trivial de um assessor do deputado Reinhold Stephanes (PMDB) na portaria da Assembléia. Caiu do cavalo. Stephanes provou, com documentos, que Veneri, capaz de dar lições de moral no Todo Poderoso, pegou pesado com as verbas de ressarcimento em ano eleitoral. Sacou R$ 112 mil em 40 dias logo depois da campanha de 2006. Até hoje Veneri está devendo uma explicação convincente.
Mas Veneri não sossega. Sempre incansável, o deputado rei da raspa de tacho, está agora empenhado em uma luta titânica para provar que o governo do Estado, que derrubou os preços das fotocópias praticado no governo Requião (que Veneri apoiou) e que vai derrubar esses preços ainda mais, estaria lesando as finanças públicas com essas cópias.
Pode não ter lógica e ser uma flagrante bobagem, mas o importante é contabilizar mais algumas linhas na mídia. O fundamental é não sair do holofote, ainda que seja fazendo o papel de bobo
Veneri esteve na base apoio de Requião durante os últimos oito anos. Nesse período a Defensoria Pública não saiu do papel. Beto Richa a aprovou em quatro meses, mas Veneri não se acanha de se apresentar como pai da Defensoria, nem de dizer que ela só existe por causa dele e de seus incansáveis, heróicos e mesopotâmicos esforços.
Nem sempre essa hiper-atividade dá bons resultados. Dois meses atrás, talvez sem assunto, Veneri tentou faturar um incidente trivial de um assessor do deputado Reinhold Stephanes (PMDB) na portaria da Assembléia. Caiu do cavalo. Stephanes provou, com documentos, que Veneri, capaz de dar lições de moral no Todo Poderoso, pegou pesado com as verbas de ressarcimento em ano eleitoral. Sacou R$ 112 mil em 40 dias logo depois da campanha de 2006. Até hoje Veneri está devendo uma explicação convincente.
Mas Veneri não sossega. Sempre incansável, o deputado rei da raspa de tacho, está agora empenhado em uma luta titânica para provar que o governo do Estado, que derrubou os preços das fotocópias praticado no governo Requião (que Veneri apoiou) e que vai derrubar esses preços ainda mais, estaria lesando as finanças públicas com essas cópias.
Pode não ter lógica e ser uma flagrante bobagem, mas o importante é contabilizar mais algumas linhas na mídia. O fundamental é não sair do holofote, ainda que seja fazendo o papel de bobo
ERA UMA VEZ UM CORAL
CALAM-SE AS VOZES DE VOLUNTÁRIAS DO DR. ERASTO
Calam-se as vozes do coral de voluntárias da Rede Feminina de Combate ao Câncer. Os corredores e átrios do Hospital do Câncer “Dr. Erasto Gaertner”, em Curitiba, respira-se a morbidez da metástase, inspira ao silêncio mais fúnebre dos pré-condenados ao óbito pela insensatez, a intolerância, a negligência. Não se poupam nem mesmo as crianças enfermas abandonadas à mercê de inóspitas e briguentas voluntárias que em harmonia cantavam viventes, felizes e vivazes para espantar o grande mal do câncer. Acabou o coral. Nem mais direito ao som do silêncio os pacientes previdenciários têm. Isso, por ordem e desgraça da comandanta em chefe do forrobodó, a voluntária Walkiria Gaertner. É o que diz, documentalmente, relatório a ‘que tivemos acesso’, dando conta do clima de mal-estar provocado pela tal comandanta, que “age de forma truculenta, não respeita as demais colaboradoras…, recentemente agrediu verbalmente as voluntárias que participavam do coral (conforme depoimento de uma delas), o que ensejou outra voluntária a registrar queixa na polícia, fazendo um Boletim de Ocorrência”. Segundo o relatório, agindo de forma estúpida, a comandanta interveio em reunião dizendo nesses termos “eu mando nesse coral. Nada desse negócio de cantar sem minha autorização. Vocês andam cantando por lugares que Deus sabe onde, levando o nome da Rede” (insinuando que as coralistas cantam em lugares impúberes, de baixo nível na ‘zona’, talvez ela quis dizer…)”. Ora, o coral recebe convites e canta, sempre apresentando composições bem interpretadas e de bom gosto, marcando, por onde passa, o “nome” da Rede Feminina de Combate ao Câncer, instituição essa integrada à Liga de Combate ao Câncer, mantenedora e gerenciadora do “Dr. Erasto”, sob deplorável crise financeira, com dívidas impagáveis a Deus e ao Diabo na Terra do Sol.
Blog do Fiori.
Calam-se as vozes do coral de voluntárias da Rede Feminina de Combate ao Câncer. Os corredores e átrios do Hospital do Câncer “Dr. Erasto Gaertner”, em Curitiba, respira-se a morbidez da metástase, inspira ao silêncio mais fúnebre dos pré-condenados ao óbito pela insensatez, a intolerância, a negligência. Não se poupam nem mesmo as crianças enfermas abandonadas à mercê de inóspitas e briguentas voluntárias que em harmonia cantavam viventes, felizes e vivazes para espantar o grande mal do câncer. Acabou o coral. Nem mais direito ao som do silêncio os pacientes previdenciários têm. Isso, por ordem e desgraça da comandanta em chefe do forrobodó, a voluntária Walkiria Gaertner. É o que diz, documentalmente, relatório a ‘que tivemos acesso’, dando conta do clima de mal-estar provocado pela tal comandanta, que “age de forma truculenta, não respeita as demais colaboradoras…, recentemente agrediu verbalmente as voluntárias que participavam do coral (conforme depoimento de uma delas), o que ensejou outra voluntária a registrar queixa na polícia, fazendo um Boletim de Ocorrência”. Segundo o relatório, agindo de forma estúpida, a comandanta interveio em reunião dizendo nesses termos “eu mando nesse coral. Nada desse negócio de cantar sem minha autorização. Vocês andam cantando por lugares que Deus sabe onde, levando o nome da Rede” (insinuando que as coralistas cantam em lugares impúberes, de baixo nível na ‘zona’, talvez ela quis dizer…)”. Ora, o coral recebe convites e canta, sempre apresentando composições bem interpretadas e de bom gosto, marcando, por onde passa, o “nome” da Rede Feminina de Combate ao Câncer, instituição essa integrada à Liga de Combate ao Câncer, mantenedora e gerenciadora do “Dr. Erasto”, sob deplorável crise financeira, com dívidas impagáveis a Deus e ao Diabo na Terra do Sol.
Blog do Fiori.
CPI desata o nó do SUS: há leitos de sobra nos hospitais.
Paula Melech/O Estado do Paraná
A subutilização de leitos é a questão mais recorrente verificada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) em pronto-socorros do Paraná. Na visita feita nesta quinta-feira (30) a hospitais de Umuarama e Paranavaí, esse foi o principal problema registrado pelos deputados que integram a CPI. A situação é agravada, segundo o deputado estadual Leonaldo Paranhos, pela falta da atuação da Central de Leitos. Paranhos, que lidera a CPI, afirma que, em Umuarama, existem cerca de 80 leitos do SUS nos Hospitais Cemil, São Paulo e Nossa Senhora Aparecida, que não estão sendo utilizados. “São vagas que poderiam ser ocupadas se a Central tivesse mais informação sobre vagas disponíveis nos hospitais”. O deputado ressalta que Umurama não está recebendo pacientes de outros municípios, mesmo com vagas sobrando. “Isso é um absurdo. É função da Central identificar os leitos e encaminhar os pacientes para os hospitais mais próximos”. Ele cita o caso de um homem com queimaduras que está na fila de espera em Paranavaí, mas ainda sem expectativa de atendimento. Agora, a proposta da comissão é agilizar os processos da Central de Leitos, criando um sistema de controle que identifique mais facilmente as vagas disponíveis nos hospitais do Estado. “O que acontece hoje, é que a consulta é feita via telefone, o que dificulta a identificação dos leitos que podem ser utilizados nos hospitais” diz Paranhos. Em Paranavaí, a comissão identificou uma situação contraditória, que também sinaliza a falta de aproveitamento dos leitos. Enquanto no Pronto Atendimento Municipal oito pacientes estavam esperando por internação, na Santa Casa havia nove leitos vazios. “É uma falta de comunicação total mesmo em hospitais da mesma cidade”. Paranhos defende que para melhorar o atendimento aos pacientes do SUS é preciso ampliar o convênio com os hospitais. “Não adianta construir mais leitos. O que sabemos é que as vagas existem, mas acontece uma subutilização dos leitos”. O foco é, principalmente, para ampliar o acesso às cirurgias eletivas, de pequeno porte e nas Unidades de Terapia Intensiva.
A subutilização de leitos é a questão mais recorrente verificada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) em pronto-socorros do Paraná. Na visita feita nesta quinta-feira (30) a hospitais de Umuarama e Paranavaí, esse foi o principal problema registrado pelos deputados que integram a CPI. A situação é agravada, segundo o deputado estadual Leonaldo Paranhos, pela falta da atuação da Central de Leitos. Paranhos, que lidera a CPI, afirma que, em Umuarama, existem cerca de 80 leitos do SUS nos Hospitais Cemil, São Paulo e Nossa Senhora Aparecida, que não estão sendo utilizados. “São vagas que poderiam ser ocupadas se a Central tivesse mais informação sobre vagas disponíveis nos hospitais”. O deputado ressalta que Umurama não está recebendo pacientes de outros municípios, mesmo com vagas sobrando. “Isso é um absurdo. É função da Central identificar os leitos e encaminhar os pacientes para os hospitais mais próximos”. Ele cita o caso de um homem com queimaduras que está na fila de espera em Paranavaí, mas ainda sem expectativa de atendimento. Agora, a proposta da comissão é agilizar os processos da Central de Leitos, criando um sistema de controle que identifique mais facilmente as vagas disponíveis nos hospitais do Estado. “O que acontece hoje, é que a consulta é feita via telefone, o que dificulta a identificação dos leitos que podem ser utilizados nos hospitais” diz Paranhos. Em Paranavaí, a comissão identificou uma situação contraditória, que também sinaliza a falta de aproveitamento dos leitos. Enquanto no Pronto Atendimento Municipal oito pacientes estavam esperando por internação, na Santa Casa havia nove leitos vazios. “É uma falta de comunicação total mesmo em hospitais da mesma cidade”. Paranhos defende que para melhorar o atendimento aos pacientes do SUS é preciso ampliar o convênio com os hospitais. “Não adianta construir mais leitos. O que sabemos é que as vagas existem, mas acontece uma subutilização dos leitos”. O foco é, principalmente, para ampliar o acesso às cirurgias eletivas, de pequeno porte e nas Unidades de Terapia Intensiva.
Projeto de lei que “legaliza” a corrupção. É a possibilidade do impossível!!!!!
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Vejam o escárnio que um deputado federal está propondo.
Independentemente de orientação política, é preciso estar atento ao que anda acontecendo no Congresso Nacional.
Precisamos mostrar que o povo tem força e luta pelos direitos e uso correto do dinheiro público.
Tem certas coisas que só dependem de nós, e este absurdo, não podemos deixar.
Atenção:
Um deputado chamado Jutahy Magalhães , do PSDB da Bahia, é o autor de um projeto de lei que legaliza a corrupção em nosso país (que parece não ser muita!). O projeto, conforme matéria da Rede Globo, proíbe o Ministério Público de investigar atos de corrupção de Presidente da República, Governadores de Estados, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Prefeitos.
De acordo com a nova lei, que já foi aprovada em primeiro turno no congresso, esse pessoal aí vai deitar e rolar com o dinheiro público, sem ser importunado.
Então, caros internautas, vamos espalhar esse assunto para toda a rede. Vamos pressionar de todas as formas possíveis, para que essa lei absurda e imoral não seja aprovada.
Vamos nos utilizar de todos os meios disponíveis: televisão, rádios, jornais e etc.
O Brasil e o Povo Brasileiro não podeM, de forma alguma, aceitar isso: que meia dúzia de parlamentares mal intencionados (o que parece ser o caso do tal Jutahy) legalizem a corrupção e a bandalheira em nosso País.
Nós, internautas, já fomos responsáveis por soluções e divulgação de vários casos lamentáveis que envergonham todo e qualquer cidadão de bem. Acredito ser esta causa justa e que precisa ser levada ao conhecimento de toda a população.
Não vamos, de forma alguma, deixar passar em branco este ato vergonhoso, arquitetado por este elemento. Fiquem atentos, e vamos salvar o Brasil de mais esta maracutaia..
Vejam o escárnio que um deputado federal está propondo.
Independentemente de orientação política, é preciso estar atento ao que anda acontecendo no Congresso Nacional.
Precisamos mostrar que o povo tem força e luta pelos direitos e uso correto do dinheiro público.
Tem certas coisas que só dependem de nós, e este absurdo, não podemos deixar.
Atenção:
Um deputado chamado Jutahy Magalhães , do PSDB da Bahia, é o autor de um projeto de lei que legaliza a corrupção em nosso país (que parece não ser muita!). O projeto, conforme matéria da Rede Globo, proíbe o Ministério Público de investigar atos de corrupção de Presidente da República, Governadores de Estados, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Prefeitos.
De acordo com a nova lei, que já foi aprovada em primeiro turno no congresso, esse pessoal aí vai deitar e rolar com o dinheiro público, sem ser importunado.
Então, caros internautas, vamos espalhar esse assunto para toda a rede. Vamos pressionar de todas as formas possíveis, para que essa lei absurda e imoral não seja aprovada.
Vamos nos utilizar de todos os meios disponíveis: televisão, rádios, jornais e etc.
O Brasil e o Povo Brasileiro não podeM, de forma alguma, aceitar isso: que meia dúzia de parlamentares mal intencionados (o que parece ser o caso do tal Jutahy) legalizem a corrupção e a bandalheira em nosso País.
Nós, internautas, já fomos responsáveis por soluções e divulgação de vários casos lamentáveis que envergonham todo e qualquer cidadão de bem. Acredito ser esta causa justa e que precisa ser levada ao conhecimento de toda a população.
Não vamos, de forma alguma, deixar passar em branco este ato vergonhoso, arquitetado por este elemento. Fiquem atentos, e vamos salvar o Brasil de mais esta maracutaia..
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