Taxação em 11% das aposentadorias é aprovada na Alep

Gazeta do Povo

Paranaprevidência paga R$ 494 mi ao mês a aposentados pacotaço de arrecadação

Deputados também limitam ao teto do INSS o valor do benefício para quem ingressar no serviço público

Em sessões que começaram no início da tarde de ontem e se arrastou noite adentro, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em 1.ª e 2.ª discussões, o projeto do Executivo que passa a taxar em 11% os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS – R$ 4.390,24 atualmente. Da mesma forma, foi aprovada a proposta que cria o Regime de Previdência Complementar, estabelecendo esse mesmo teto como limite máximo para o pagamento de benefícios previdenciários para o funcionalismo estadual. A regra valerá apenas para servidores que ingressarem no serviço público após a vigência da lei.

No Paraná, ao contrário dos outros estados do país, os inativos não contribuem com a Paranaprevidência, órgão responsável por administrar e pagar R$ 494 milhões por mês a quase 106 mil aposentados e pensionistas. Quando o regime previdenciário foi instituído no estado, ele previa a cobrança de inativos. Mas ela foi suspensa porque havia conflito com a Emenda Constitucional n.º 20/98.
Em 2003, a Emenda n.º 41 liberou a taxação. O então governador Roberto Requião (PMDB), no entanto, determinou a manutenção da isenção. “Tal providência é necessária pois visa à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos”, afirma a atual gestão na justificativa do projeto.
O mesmo argumento embasa a proposta que pretende instituir o Regime de Previdência Complementar, para diminuir o valor da contrapartida do poder público. Pela proposta, os novos servidores receberão no máximo o teto do INSS quando se aposentarem. O texto não estabelece regras, mas deve seguir o modelo adotado pela União – em vigor desde fevereiro de 2013 −, em que o servidor contribui com 11% do teto previdenciário e precisa escolher um porcentual para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A adesão à complementaridade do valor integral é opcional.
A bancada do PT apresentou emendas aos dois projetos estipulando a taxação de 11% e a entrada no plano complementar para quem receber aposentadoria equivalente a uma vez e meia (R$ 6,6 mil) ou ao dobro do teto do INSS (R$ 8,8 mil). Mas elas foram rejeitadas. Uma única modificação ao projeto original foi aprovada: a isenção dos 11% para beneficiários que tenham doença grave.

Graça Foster vai cair por excesso de inocência

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Josias de Souza

Dilma Rousseff irritou-se com a sugestão do procurador-geral Rodrigo Janot de que o governo deveria promover as “reformulações cabíveis” na Petrobras, inclusive “a substituição de sua diretoria.” A presidente ordenou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que convocasse os jornalistas.

Após cobrir de elogios a presidente da Petrobras, Graça Foster, o doutor Cardozo pontificou: “A posição do governo é de que não há nenhuma razão objetiva para que os atuais gestores da Petrobras sejam afastados do comando da empresa.” Erro. A ficha de Dilma Rousseff ainda não caiu, mas seu (des)governo fez de Graça Foster uma demissão inevitável, esperando para acontecer.

A presidente da Petrobras é uma senhora austera. Dilma enxerga nela uma honestidade incrível. E a plateia, impressionada com a petrorroubalheira, passou a ver em Graça Foster uma inocência inacreditável. Incrível e inacreditável são palavras da mesma família. Mas têm significados distintos.

A honestidade de Graça é incrível porque é difícil de acreditar que, no meio de tanta lama, ainda é possível encontrar algo tão bom quanto uma reputação inatacável. Sua inocência é inacreditável porque não dá para acreditar que uma mulher como Graça, que dedicou a vida à Petrobras, que ocupa postos de direção desde Lula, é ingênua a ponto de se transformar em mais uma nefasta ilustração do lema “eu não sabia”.

Não adianta brigar com o inevitável. Diante de um pé d’água, a primeira coisa a fazer é encontrar um guardachuva. A segunda, é abrir o guardachuva. A terceira, é tentar se molhar o mínimo possível. Alcançada por um temporal, Graça Foster está ensopada. Ela até dispunha de guardachuva. Mas teve de usá-lo para proteger Dilma.

Você deve se lembrar: a sujeira da Petrobras começou a vazar pelas bordas do tapete depois que Dilma, numa nota redigida de próprio punho, afirmou que teria reprovado a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, se não lhe tivessem sonegado informações vitais sobre o negócio. Desde então, Graça Foster perambula pelo noticiário como um exemplo de administradora inocente, usando sua respeitabilidade e sua boa reputação para justificar o injustificável.

As arcas da Petrobras vinham sendo violadas pelo PT, PMDB e PP desde Lula. Dilma, que foi ministra de Minas e Energia, presidente do Conselho de Administração da estatal, chefe da Casa Civil e mãe do PAC fingiu-se de cega e enrolou-se na bandeira da ética. E não soube de nada! Este é um governo que arrenda a Petrobras à tesouraria clandestina dos partidos e à caixa registradora cartelizada das empreiteiras corruptoras. Mas é Graça Foster quem coloca a boa estampa a serviço da preservação do disfarce.

O Brasil conhecia pouco a diretora de Gás e Energia que Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró chamavam de colega até fevereiro de 2012, quando Dilma a nomeou presidente da Petrobras. Mas o destino da Graça Foster de 2014 não lhe estranho ao país. Ela construiu uma carreira notável para acabar como uma marionete que não consegue demitir o apadrinhado que Renan Calheiros acomodou no comando da Transpetro.

As circunstâncias fizeram de Graça Foster administradora de um caos que, até prova em contrário, ela não ajudou a causar. Mas o excesso de inocência, por inacreditável, acabou grudando na presidente da Petrobras não a estampa de uma gestora eficiente, mas a aparência de uma espécie de virgem de Sodoma e Gomorra.

CMC aprova reajuste do subsídio dos conselheiros tutelares

Com 27 votos favoráveis, unanimidade em plenário, a Câmara Municipal aprovou o reajuste do subsídio dos conselheiros tutelares de Curitiba. Com o pagamento retroativo a 1º de abril, o valor deve passar de R$ 3.664,24 (fixado pela lei 14.295/2013) para R$ 3.861,17 mensais. A votação em primeiro turno aconteceu na manhã desta terça-feira (9).

O projeto de lei (005.00252.2014) é de iniciativa do Executivo. Hoje, Curitiba possui 45 conselheiros tutelares, que atuam em nove conselhos, distribuídos nas administrações regionais. O aumento corresponde ao índice concedido aos servidores municipais, de 5,38%, este ano (lei municipal 14.442/2014).

“Os trabalhos estão voltados ao combate de problemas sociais associados à violência, tráfico e uso de drogas, abuso e/ou exploração sexual, para garantir a proteção à criança e ao adolescente em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz o prefeito Gustavo Fruet, na justificativa.

“A atual legislação determina que o reajuste dos conselheiros deve acompanhar o dos servidores. É um trabalho extenuante, árduo, que exige dedicação exclusiva. Há duras penas eles conseguiram uma boa remuneração”, complementou o líder da maioria na Casa, Pedro Paulo (PT).

O texto retorna à pauta desta quarta-feira (10) para discussão e votação em segundo turno. Se aprovado, segue para a sanção do prefeito. A lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município

Lula viu a uva

Diário do Poder

Seguiu para o Superior Tribunal de Justiça o processo da Justiça Federal contra “Rose” Noronha, amiga íntima de Lula, por corrupção, formação de quadrilha, falsidade ideológica e tráfico de influência.

‘Vinganças e Retaliações’, a missão de Wagner

Diário do Poder

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  O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), ficará sem mandato, mas não sem emprego. Agora é cotado para uma espécie de “Ministério de Vinganças e Retaliações”, produto da fusão das Comunicações e da Comunicação Social. O lulista Wagner terá a missão de tentar controlar a imprensa, por meio da “regulação da mídia”, projeto de inspiração fascista do PT, e distribuição da bilionária verba publicitária do governo.
  
• Cara nova
  No governo da Bahia, Jaques Wagner ganhou feições de um novo Antônio Carlos Magalhães, o falecido “Toninho Malvadeza”.
  
• Malvadeza com jeito
  Para tentar emplacar projetos de controle da imprensa no Congresso, o PT conta com o lado “jeitoso” de Jaques Wagner na articulação política.
  

Maior lavanderia petista é nos países da África

Diário do Poder

Jorge Oliveira

Brasília – Finalmente, apareceram as digitais de Zé Dirceu no roubo da Petrobrás. O ex-ministro, condenado no escândalo do mensalão, tinha contrato de consultoria com a empreiteira Camargo Correia, de quem recebeu 886 mil reais em um ano. O contrato é de abril de 2010, mas nem por isso Dirceu deixou de receber sua remuneração retroativa a fevereiro. Coincidência ou não, neste mês a construtora assinou contrato com a Petrobrás no valor de R$ 4,8 bilhões para prestar serviços na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, durante os quais assinou (pasmem!) 383 aditivos com a estatal. Diante da alta soma roubada pelo seu protetor na empresa,  Renato Duque, Zé está se perguntando se também não foi enganado com um “troquinho” que recebeu da construtora quando se sabe agora que o seu diretor lá dentro se deleitava com remessas de vultosas quantias para o exterior.

Mas se você, meu caro leitor, ainda está indignado, perplexo, sobressaltado e revoltado com essa “organização criminosa” , não perde por esperar. Quando a Justiça começar a mexer nos empréstimos do BNDES para alguns tiranos dos países da África, aí, sim, a lama vai chegar no meio da canela. Durante muitos anos, no governo Lula, o banco escancarou as porteiras para financiar construtoras brasileiras que trabalham em grandes obras por lá. Sem que os brasileiros soubessem para onde estava indo o dinheiro público, bilhões de reais chegaram às mãos de ditadores africanos que fizeram a festa regada a champanhe francesa, um hábito cultivado por muitos deles.

Para mascarar a malandragem, o Lula anunciava que precisava ajudar os nossos irmãos africanos, milhares deles vítimas de guerras infindáveis, atacados por seca e chuva como se o Nordeste também não vivesse na mesma penúria. Assim é que o BNDES fez filantropia com o dinheiro dos brasileiros enquanto os petistas da cúpula fazia ponte-aérea entre o Brasil e os países da África. A mídia, ainda embevecida com o discurso social do Lula, foi incapaz de questionar essa transação ilegal do governo brasileiro. Muito desse dinheiro ninguém sabe até hoje como foi gasto e outros tantos empréstimos foram perdoados com a anuência do Congresso Nacional, a quem cabia votar o calote.

Na verdade, a organização criminosa petista foi esperta ao tentar sensibilizar o povo brasileiros para ajudar seus irmãozinhos africanos. O que se sabe hoje é que esse dinheiro caia nas mãos de ditadores sanguinários da África que o transferia para paraísos fiscais, onde cada um dos envolvidos na liberação da grana recebia sua fatia sem precisar sujar as mãos. Antes de ser condenado, Zé Dirceu, o homem mais poderoso do PT, auxiliar leal de Lula, era recebido nos países de língua portuguesa como um popstar.

Nas suas viagens à Lisboa, onde segundo se noticiou, Rosemary, amiga íntima de Lula, chegou certa vez em um aviãozinho carregado de dólares,  Zé Dirceu era recepcionado no aeroporto como um agente do desenvolvimento social. Á mesa sempre o Pera Manca, safra 2008, um vinho caríssimo até para os padrões portugueses. Como Portugal não tem uma gota de petróleo, a Petrobrás é responsável por 25% do abastecimento do país através da sua produção em Angola, o que justificava tanta paparicação ao ilustre visitante.

Depois da descoberta da quadrilha da Petrobrás, os petistas botaram a barba de molho. Têm evitado viagens, caminham mais cautelosos e esperam a qualquer  momento a prisão do seu tesoureiro João Vaccari Neto, o homem de confiança da cúpula do PT que administra todo dinheiro sujo da “organização criminosa”.  Aliás, este seria o segundo a tirar cadeia. O outro, Delúbio Soares, anda com tornozeleira do sistema penitenciário.

Cardozo sai em defesa da Petrobras e rebate declarações de Janot

Ministro da Justiça diz não haver indícios contra direção da estatal

Diário do Poder

Ministro José Eduardo Cardozo e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se encontraram na manhã dets aterça-feira, 9, durante evento sobre corrupção (Foto: André Dusek/Estadão)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu nesta terça-feira, 9, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e afirmou que não há indícios de que a presidente da Petrobras, Graça Foster, ou os demais diretores da estatal, tenham cometidos atos ilícitos. Por isso, eles não devem ser substituídos.

Cardozo convocou coletiva de imprensa para fazer as declarações. Antes, conversou com a presidente Dilma Rousseff, mas assunto teria sido outro, segundo o ministro.
Mais cedo, Janot disse que comando da Petrobras deveria ser trocado e citou “gestão desastrosa” da estatal. Mesmo sem fazer pré-julgamentos ou imputar culpas, o PGR pediu a eventual troca.
Segundo o ministro da Justiça, após ouvir as declarações de Janot nesta manhã, na Conferência Internacional de Combate à Corrupção, chegou a questionar o procurador se havia algum indício contra Foster e seus diretores. Segundo ele, a resposta foi negativa.
“O governo tem uma posição muito clara sobre isso. Nós afirmamos e reafirmamos que não existem quaisquer indícios ou suspeitas que recaem sobre a pessoa da atual presidente Graça Foster e da atual direção”, disse Cardozo. Não estou dando um recado, mas uma posição do governo a partir de uma sugestão do procurador-geral da República. Estou dizendo que não há indício contra a atual diretoria”, acrescentou o ministro. Cardozo ressaltou por várias vezes que a direção da estatal tem colaborado com as investigações sobre possíveis irregularidades.