Estudo da CNI mostra que governo não cumprirá metas do plano nacional de saneamento básico

Estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgado na segunda-feira (11) pelo jornal Folha de S.Paulo, revela que a universalização de serviços de saneamento básico no Brasil, coleta de esgoto e rede de água, a se manter o ritmo atual de obras no setor, só será alcançada após 2050. Ou seja: mais de 20 anos depois do prazo previsto no plano oficial do governo petista de Dilma Rousseff. De acordo com a reportagem da “Folha”, os gastos para cumprir a meta estabelecida pelo próprio governo no Plano Nacional de Saneamento Básico são insuficientes –teriam que ser dobrados para que a meta pudesse ser alcançada em prazo menor.

Segundo o levantamento da CNI, o excesso de burocracia para fazer as obras de canalização de esgoto e implantação de rede de água é a principal vilã do baixo desempenho do setor, segundo o levantamento. “O município faz um projeto para saneamento, mas demora 22 meses para que o governo libere o recurso. Num ambiente urbano dinâmico, esperar 22 meses significa ter que pensar tudo de novo”, diz à “Folha” a analista de políticas e indústria da CNI, Ilana Ferreira.

Mesmo com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), criado em 2007 e que tinha como uma das vertentes o saneamento, o país avançou pouco na questão do saneamento. Utilizando dados da Pnad até 2013, o trabalho da CNI mostra que entre 1996 e 2006 o país conseguiu sair de 40% para 48% de domicílios com rede de esgoto. De 2007 a 2013, o país chegou a 58%. As diferenças regionais são grandes, com o Norte e o Nordeste com índices bem inferiores aos das outras três regiões brasileiras. Já para a rede de água, o país saiu de 76% para 84% de domicílios atendidos entre 1996 e 2006. Após o PAC de 2007, o avanço em sete anos foi de apenas um ponto percentual, chegando a 85%. As metas do Plansab seriam chegar a 2023 com a universalização do serviço de água (100%) e dez anos depois, com o de esgoto (cerca de 90%). No ritmo atual, esses percentuais só serão alcançados em 2043 e 2053, respectivamente, segundo o levantamento.

Os gastos com saneamento estacionaram a partir de 2009. Em 2007, primeiro ano do PAC, houve gastos efetivos de R$ 6 bilhões no setor (valores corrigidos). Em 2009, os valores chegaram a R$ 10 bilhões e, desde então, estão no mesmo patamar. Segundo dados do Instituto Trata Brasil de 2014, que avalia obras do setor, de um grupo de 330 obras de saneamento relevantes do PAC que são monitoradas, só 26% das obras de esgoto foram concluídas e 33% de água.

SUPERFATURAMENTO

O Brasil pagará US$10 milhões a mais na compra de cada um dos 36 aviões de combate suecos Gripen. O mesmo avião foi oferecido ao governo da Suíça por US$10 milhões (R$ 42 milhões) a menos. No total, o Brasil pagará US$ 5,4 bilhões (ou R$ 22,6 bilhões).

SOB INVESTIGAÇÃO

A Polícia Federal suspeita da participação do filho de Lula no negócio da compra dos caças Gripen. Com R$ 42 milhões de superfaturamento, os 36 aviões de combate custarão ao Brasil, a mais, R$ 1,5 bilhão.

FAMÍLIA TEMIA QUE CERVERÓ FOSSE ASSASSINADO - Seria um novo caso Celso Daniel?

A “rota de fuga” imaginada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) para o seu amigo Nestor Cerveró assustou familiares do ex-diretor da Petrobras e levou seu filho à decisão de gravar a reunião que resultou na prisão do Líder do Governo Dilma no Senado, e abriu caminho pra o acordo de delação premiada que diminua sua temporada na prisão. O temor é que Cerveró fosse assassinado, como “queima de arquivo”.

 
 
 

ROTA DE FUGA

Pela rota de fuga de Delcídio, Cerveró passaria pelo Mato Grosso do Sul e, por terra, chegaria ao Paraguai. De lá, viajaria para a Espanha.

 
 
 

QUEIMA DE ARQUIVO

Familiares e amigos desconfiaram que a passagem pelo Mato Grosso do Sul deixaria Ceveró vulnerável a pistoleiros de aluguel.

 
 
 

ARQUIVO AMBULANTE

O conteúdo da delação de Nestor Cerveró mostrou que ele, de fato, sabia muito. Até envolveu a presidente Dilma e seu antecessor Lula.

 
 
 

CALABOCA

Além da rota de fuga, Delcídio ofereceu ao velho amigo Nestor Cerveró uma mesada de R$50 mil, em troca do seu silêncio. E sumiço.

Diário do Poder

TST DECIDE QUE LOJISTAS DEVEM GARANTIR CRECHE, E NÃO O SHOPPING

OBRIGAÇÃO É DO EMPREGADOR, DECIDE O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

CRECHE DO NORTE SHOPPING, SÃO PAULO: A OBRIGAÇÃO ERA DOS LOJISTAS, SEGUNDO O CORREGEDOR-GERAL DO TST.

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, julgou procedente o pedido de um shopping de Campinas (SP) e da Associação Brasileira de Shoppings para suspender a obrigação de os shoppings oferecerem creches para filhos recém-nascidos de empregados dos lojistas. Afinal, a obrigação do empregador existe, mas quem emprega os comerciários são os lojistas e não o shopping.

O Ministério Público do Trabalho insiste que shoppings cumpram a obrigação trabalhista dos lojistas, como se fossem os empregadores.

A decisão da corregedoria-geral da Justiça do Trabalho suspende a obrigação de o shopping cumprir imediatamente a obrigação.

O preço do populismo

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Diego Escosteguy

O Brasil está pifando – e a culpa não é da oposição, da imprensa ou do Papai Noel. Que não fique dúvida: deve-se o desgraçado estado de coisas do país à dobradinha Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que ocupa o Planalto há 13 anos. Foram tomadas por ambos, ou deixaram de ser tomadas por ambos, as decisões que nos conduziram à pior crise econômica das últimas décadas. Não há pedalada mental capaz de subtrair dos dois a responsabilidade pela inflação de dois dígitos, a queda acentuada na renda do trabalhador, o maior desemprego em 24 anos, a abilolada barafunda nas contas públicas – a lista de fatos que compõem a recessão econômica é tão extensa quanto lamentável.

A responsabilidade de Lula e Dilma pela irresponsabilidade econômica deu-se na opção constante pelo gasto, pudesse o país pagar ou não, e pela recusa igualmente constante em se empenhar pelas reformas que se anunciavam não somente fundamentais como urgentes, a exemplo da previdenciária, da tributária e da trabalhista. Os governos de Lula e de Dilma são responsáveis pelo que fizeram e, também, pelo que deixaram de fazer.

Convencionou-se chamar de “nova matriz econômica” a gasolina batizada que pifou o motor do país. O principal componente dela não é tão aparente. Trata-se do populismo que anima o pensamento e, consequentemente, muitas das decisões dos presidentes petistas. Confunde-se um governo popular, a serviço dos mais pobres, com um governo populista, a serviço de si mesmo sob pretexto de estar a serviço dos mais pobres. No campo econômico, essa mentalidade invariavelmente provoca inflação e dívidas públicas – afinal, o povo sempre precisa de mais, especialmente em tempos de eleição. A Petrobras sabe bem disso. Durante anos, a empresa foi obrigada pelo governo Dilma a não repassar à população os custos de importar um petróleo cada vez mais caro. É uma das principais razões para a derrocada da estatal. Não faltam exemplos semelhantes na gestão petista.

Lula e Dilma comemoram o que deveria ser a autossuficiência do Brasil no petróleo. Ilusões do populismo (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República)
De Juan Perón, na Argentina, passando por Getúlio Vargas, no Brasil, a Hugo Chávez, na Venezuela, a história da América Latina é repleta de líderes que mitificaram o povo para, ao fim, mitificar a si mesmos. Entre um momento e outro, arruinavam seu país, econômica, social e politicamente. A Venezuela de Nicolás Maduro, que consegue fazer o Brasil parecer uma democracia nórdica, é apenas o caso mais recente do estrago que o populismo pode causar a um país. Nos Estados Unidos, o bufão Donald Trump e sua retórica biliosa nos lembram que o populismo se apresenta em todos os sabores possíveis, à esquerda e à direita.

Um líder populista, ou um governo populista, sempre precisa de um inimigo, real ou imaginário, para mobilizar os sentimentos da massa em torno de seus interesses – sobretudo nas eleições e nas crises. Por definição, essa postura divide um país entre aqueles que estão do lado certo, por apoiá-lo, e aqueles que estão do lado errado, por não apoiá-lo. Lula e Dilma, cada um a seu tempo, discurso após discurso, desqualificaram aqueles que julgavam ser seus adversários. Eram os inimigos do Brasil e do povo – no mínimo, no mínimo, “pessimildos”. Para defender suas ideias, precisavam atacar pessoas. Intoxicaram o debate político e a opinião pública. Não é fortuito, portanto, que Dilma não consiga dialogar com o Congresso, condição elementar para tocar o país – condição elementar também para que se forje alguma solução para a crise.

Eis, assim, a questão que ora se impõe: como Dilma, herdeira do populismo lulista, pode tirar o Brasil do buraco em que o meteu? Pode Dilma romper com a mentalidade lulista, reconhecer verdadeiramente os erros de seu primeiro mandato, deixando para trás o populismo a fim de unir o país que ajudou a partir?

Apenas a presidente tem a resposta. Dela depende o futuro de um país que está pifando

Das dez maiores obras do PAC, só 2 foram concluídas

Ou seriam obra do Topo top?

Para tentar estimular a economia, em meio a uma profunda recessão, o governo prepara uma série de medidas para destravar investimentos, um plano tratado internamente como uma espécie de “novo PAC”. Mas obras anunciadas ainda no primeiro PAC, em 2007, e que já deveriam ter sido entregues há anos, continuam inacabadas. As informações são do Estadão/Veja.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, das 10 maiores obras anunciadas pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Programa de Aceleração de Crescimento, há nove anos, apenas duas, na área de petróleo, foram totalmente concluídas. Outras três usinas de energia e uma refinaria até entraram em operação, mas de forma parcial – e ainda estão em obras.

A maior obra anunciada em 2007, a refinaria Premium 1, no Maranhão, com projeção de investimentos de R$ 41 bilhões, foi simplesmente abandonada, com prejuízo de R$ 2,1 bilhões para a Petrobras.

O PAC foi lançado no governo Lula, em tempos de bonança econômica, com o objetivo declarado de “estimular o aumento do investimento privado e do investimento público, principalmente na área de infraestrutura” e “desobstruir os gargalos que impedem os investimentos”, nas palavras do então ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O programa previa um total de R$ 503,9 bilhões em investimentos em mais de mil projetos. Em 2010, as obras ainda em andamento foram reembaladas, juntadas a outras e o governo lançou o PAC 2, com projeção de investimentos de R$ 1 trilhão. No início do seu segundo mandato, no ano passado, a presidente Dilma Rousseff disse que lançaria a terceira fase do programa, que ainda não saiu do papel.

Apesar de ter sido criado para destravar a infraestrutura, dados compilados pela organização Contas Abertas mostram que, de 2007 a 2014, 34% de tudo que foi considerado investimento dentro do PAC se referiam a financiamentos habitacionais tomados pelos cidadãos em bancos públicos, a preços de mercado. Se incluídos os financiamentos subsidiados do programa Minha Casa Minha Vida, essa conta chega a 40%.

No complexo de favelas do Alemão, no Rio, onde Dilma foi batizada em 2008 por Lula de “mãe do PAC”, só 53% das unidades habitacionais prometidas foram entregues. O teleférico é a obra na região que mais chama a atenção – apesar de ter sido fechado só no ano passado 11 vezes, em função de tiroteios

Tô de volta e coma corda toda.

Boa semana para todos voces. Depois de merecido descanso estou preparada para mais um ano de informações, de interesse de todos nós.