Cunha: CPMF é insuportável e causará problema à economia

Diário do Poder

Presidente da Câmara ressalta ainda que governo não tem voto

Cunha diz ainda que a sugestão do governo para que governadores pressionem por uma alíquota de 0,38%, e não 0,20%, vai dificultar ainda mais a tramitação (Foto: Antônio Cruz/ABr)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira 15, que acha muito difícil que seja aprovado o novo pacote de medidas econômicas enviado ao Congresso pelo governo, com destaque para o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"CPMF é muito difícil, porque (o governo) não tem voto", disse nesta tarde na Câmara. Para ele, a sugestão feita pelo governo para que governadores estaduais pressionem por uma alíquota da CPMF de 0,38%, e não 0,20%, vai dificultar ainda mais a tramitação. "Aumentar a alíquota só vai atrapalhar. Se já é difícil com 0,20%, será muito mais difícil com 0,38%", afirmou.
Cunha comentou ainda o posicionamento em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff apresentado nesta manhã pelo vice-presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), e o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). "Apoio à presidente é uma coisa. Apoio para a votação da CPMF é outra coisa", disse. (AE)

Procurador avisa que operação continua 'em plena expansão'

Lava Jato está em ‘plena expansão’, avisa procurador

Diário do Poder

"Não é ônus de governo federal, mas é algo que existe de modo disseminado", diz o procurador Deltan Dallagnol (Foto: EBC)

A Operação Lava Jato tinha como alvo grupos de doleiros, chegou a diretorias estratégicas da Petrobrás e avança sobre contratos de outros órgãos públicos, Caixa Econômica Federal, Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento. O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa do Ministério Público Federal declarou nesta terça-feira, 15, que o objeto central da apuração é a corrupção político-partidária.
“É uma investigação em plena expansão, porque ela está desvelando um modo de fazer política em nosso País. Não é ônus de governo federal, mas é algo que existe de modo disseminado. Hoje, o objeto do caso Lava Jato é corrupção político-partidária, com desvio de dinheiro público para financiamento eleitoral e para engordar os bolsos das próprias pessoas que praticam a corrupção. É um esquema grande de loteamento de cargos públicos”, sustenta Dallagnol.
Parte da investigação da Lava Jato que cita a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Investigadores temem que a apuração se desmembre, espalhando o caso por outros tribunais ou relatores. Eles avaliam que a fragmentação dos autos pode enfraquecer a Lava Jato.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira, 14, pediu para o STF reconsiderar decisão do ministro Teori Zavascki, relator da operação na Corte, que encaminhou para redistribuição trecho de investigação em que a senadora é citada. Para Zavascki, os trechos que envolvem a petista não mostram relação “imediata” com as investigações em andamento sobre corrupção na Petrobrás. Com este entendimento, o ministro encaminhou o caso à presidência do Supremo para que fosse feita a redistribuição do caso a outro integrante da Corte. A PGR, no entanto, pediu a reconsideração da decisão.
“O que nós vemos no Brasil é que o esquema de corrupção vai muito além do esquema Petrobrás. É um esquema político-partidário de loteamento de cargos públicos, de corrupção para fins de financiamento privado de campanha e preencher os bolsos dos próprios corruptos e corruptores. Esse é o grande esquema, esse é o cenário. A Lava Jato não trata hoje apenas de Petrobrás, mas trata de um grande esquema político-partidário”, disse o procurador.
A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, que assinou a peça encaminhada ao STF, aponta o elo entre as informações sobre a senadora petista e o esquema investigado na Lava Jato. “Dentro do esquema apurado na Lava Jato, Ricardo Pessoa referia que os valores pagos a título de propina eram ‘descontados’ da ‘conta-corrente’ que mantinha com o Partido dos Trabalhadores”, escreveu a vice-procuradora-geral.
Em agosto, o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na primeira instância, enviou ao STF documentos que podem indicar repasses ilícitos para Gleisi, ex-ministra da Casa Civil. Ela supostamente seria beneficiária de parte de valores que transitaram pelo ‘Fundo Consist’ – empresa envolvida em desvios de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. O ex-ministro Paulo Bernardo (Comunicação e Planejamento), marido de Gleisi, também é citado nas informações encaminhadas ao STF. Os documentos surgiram após a deflagração da 18ª fase da Lava Jato, a Pixuleco II, e fazem parte de dados apreendidos em escritório de advocacia de Curitiba. (AE)

Dono da UTC diz que repassou R$ 100 mil para campanha de Zeca Dirceu em 2010

O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, afirmou em sua delação premiada que fez uma doação de R$ 100 mil, nas eleições de 2010, a pedido do ex-ministro José Dirceu (PT), para a campanha de seu filho, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). “Atendendo a pedido de José Dirceu em 2010, fez uma contribuição oficial para a campanha do filho dele para o cargo de deputado federal no valor de R$ 100 mil”, afirmou Pessoa, em seu termo de delação 21 feito na Procuradoria Geral da República, no dia 28 de maio. O registro é de Julia Affonso, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt no Estadão.

Multa para motoristas do Uber na pauta de Legislação

Nove projetos de lei estão na pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação desta terça-feira (15). Um dos pareceres que serão votados é o da relatora Carla Pimentel (PSC), ao projeto de lei que cria uma multa para os motoristas do Uber, de iniciativa de Chico do Uberaba (PMN). A reunião será às 15h.

A proposta original (005.00149.2015) havia sido devolvida ao autor (leia mais), que apresentou um substitutivo geral (031.00039.2015). O novo texto prevê multa de R$ 1,7 mil para os motoristas do Uber flagrados com passageiros e inclui dois itens na norma que regulamenta o serviço de táxi em Curitiba (lei municipal 13.957/2012).

Se aprovado, o artigo 2º passa a dizer expressamente que “não será permitido transporte individual de passageiros em veículo automotor leve, de categoria particular, que não atenda às exigências previstas na lei”. Outra mudança ocorrerá no artigo 20, que será acrescido do item 20-A: “Os condutores e/ou proprietários dos veículos que estiverem explorando a atividade de transporte de passageiros sem a prévia autorização, concessão ou permissão do poder público municipal, ficarão sujeitos a seguinte penalidade: multa de R$ 1,7 mil”.

Passando o chapéu

Vergonha nacional

Vítimas dos calotes do governo Dilma, os comandantes da Marinha, no Rio de Janeiro, vêm revezando os turnos. Há dias em que o pelotão é dispensado até por falta de comida e água.

‘Cortes’ disfarçam aumento brutal de impostos

Diário do Poder

Os ministros do Planejamento e da Fazenda apresentaram um pacote de “corte de gastos” muito abaixo das expectativas para um País que perdeu o grau de investimento e mergulhou na mais grave crise da sua história. Os “cortes” pareceram uma jogada esperta, uma cortina de fumaça para o que de fato o governo pretende: impor um aumento brutal de impostos de R$ 34,4 bilhões, para não mexer em privilégios.

Pacote pífio

Os ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy não definiram medidas estruturantes, tampouco propuseram cortes na média da necessidade.

Mediocridade

Na prática, o governo quer evitar o desgaste dos cortes e, mais uma vez, faz a opção fácil de aumentar impostos e recriar a CPMF.

O governo “amarelou”

A área técnica do Ministério do Planejamento fez estudos para demitir metade dos terceirizados e redução de 30% dos servidores efetivos.

Conspiração S/A

As grandes empresas de assessoria de imprensa, às quais o governo paga R$ 100 milhões anuais, não são acionadas para fazer a “gestão de crise” de Dilma por uma simples razão: boa parte desse arsenal trabalha para as forças que querem derrubar o governo.

TURISMO IRRESPONSÁVEL ou FIQUEM NA SIBÉRIA

Diário do Poder

Carlos Chagas

Prova maior de que o governo se dissolveu, sem saber o que fazer diante da crise econômica: no fim de semana, oito ministros viajaram com o vice-presidente Michel Temer. Para onde? Para a Rússia, onde participam da Sétima Reunião da Comissão de Alto Nível que examina as relações entre os dois países. Na mesma hora em que esses irresponsáveis turistas de luxo deixavam o Brasil, a presidente Dilma refazia pela vigésima vez a lista de cortes no orçamento, envolvendo não apenas os oito ministérios hoje sem ministros, mas todos os demais. Quer dizer, os altos funcionários desistiram de lutar pela manutenção de verbas essenciais ao funcionamento de suas estruturas. Deram de ombros, para não falar na importância de suas presenças em território nacional para colaborar com a presidente da República no encontro de soluções para sairmos do fundo do poço. Ou será que Madame mandou-os passear de propósito, para não atrapalharem? Quem sabe seus ministérios serão extintos, fazendo parte dos anunciados dez que logo vão desaparecer?
Pior fica a situação de Michel Temer, primeiro substituto que deveria estar a postos para enfrentar a crise. A menos que tenha sido despachado por Dilma. Quem sabe viajado como represália por estar escanteado, à margem de quaisquer decisões?
De qualquer forma, essa viagem à Rússia beira os limites do ridículo. Vale referir os fujões que integraram a comitiva: Eduardo Braga, das Minas e Energia, Katia Abreu, da Agricultura, Henrique Eduardo Alves, do Turismo, Helder Barbalho, da Pesca, Edinho Araujo, dos Portos, Eliseu Padilha, da Aviação Civil, todos do PMDB, mais Jacques Wagner, da Defesa, do PT, e Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do PTB.
Em suma, uma lambança para ninguém botar defeito. A evidência de que o governo é desnecessário e supérfluo. Mais um argumento para quem supõe a inviabilidade de o país continuar como vai. Acresce que de tantas reuniões de Dilma com a equipe econômica e adjacências, até agora não saiu nada. À exceção,é claro, de ideias amalucadas que surgem num dia, são sepultadas no outro e renascem no fim de semana, como a volta da CPMF e a proibição de reajustes nos vencimentos de todos os funcionários públicos, ano que vem. E mais cortes nos programas sociais, na educação e na saúde públicas. O governo funciona como biruta de aeroporto, perdido feito cego em tiroteio. Alguma coisa tem que acontecer. Vai acontecer. O ideal seria que o presidente Putin mandasse toda a delegação brasileira para a Sibéria, com passagem só de ida...