Agentes cobram propina para estrangeiro entrar ilegalmente no país
Diário do Poder
Agentes
da imigração cobram propina para deixar estrangeiro entrar ilegalmente
no País, relata Ministério do Trabalho ao MPF (Foto: Marcos
Arcoverde/Estadão)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirma ter
descoberto um esquema de corrupção no controle imigratório do Aeroporto
Internacional Tom Jobim, o Galeão, na zona norte do Rio. Segundo o MTE,
agentes cobram propinas de donos de pastelarias e atravessadores
responsáveis por trazer chineses para trabalhar em regimes exaustivos,
de escravidão por dívida, em lanchonetes na região metropolitana do Rio.
O documento, obtido pela reportagem, foi encaminhado no dia 28 para o
Ministério Público Federal e a Divisão de Fiscalização para Erradicação
do Trabalho Escravo (Detrae). O texto detalha o funcionamento do
esquema, delatado por uma pessoa que trabalhava com os empresários
chineses suspeitos de "importar" jovens da Província de Guangdong, no
sul da China, uma das mais pobres do país.
Para cada chinês liberado para entrar no Brasil seriam cobrados R$ 42
mil de propina. Pelo acerto, o imigrante trabalharia de dois a três
anos de graça para pagar as despesas de viagem e, segundo suspeitas do
MTE, para quitar também o valor entregue pelos patrões aos agentes.
O pagamento da propina, em dinheiro, seria feito no aeroporto, fora
da área de controle imigratório. Um truque usado para encobrir o esquema
é sumir com os passaportes dos chineses ou arrancar a página em que
estaria o carimbo da Polícia Federal, identificando a data da entrada no
País - o que permitiria identificar os funcionários da PF de plantão
naquele dia.
Em um dos casos revelados pelo delator, o atraso de 20 minutos no
pagamento da propina fez com que chineses que entrariam no País fossem
deportados para a China.
De acordo com a Polícia Federal, policiais e funcionários
administrativos terceirizados, contratados pela empresa Milênio, atuam
na imigração. Os últimos, no entanto, não têm autonomia de ação e estão
sob supervisão dos agentes da PF. Em nota, a corporação afirma que
"todas as notícias de possíveis ilícitos administrativos ou penais que
venham a mencionar servidores são apuradas pelos setores de controle
interno" e destaca atuar na coerção à prática de trabalho escravo. A
Milênio optou por não se pronunciar.
Indícios. Em setembro do ano passado, um chinês resgatado ao fugir de
uma pastelaria em Mangaratiba, na Costa Verde, já havia dito aos
auditores que sua entrada fora acordada com agentes da imigração.
De acordo com o documento do Ministério Público Federal, um
funcionário que trabalhava no aeroporto foi recepcionar a vítima. "A
referida pessoa, que tinha acesso à área privativa dos funcionários do
aeroporto, recebeu a documentação e, superando as restrições de
imigração, promoveu sua entrada em território nacional, omitindo-se que o
ingresso se dava para o fim de trabalho", diz o documento.
A investigação também apontou que agências na China oferecem
oportunidades de trabalho no Brasil, anunciando o serviço em placas em
Guangdong.
O MTE tem realizado operações para flagrar chineses em situação
irregular no Brasil, cumprindo jornadas exaustivas em lanchonetes e
sendo submetidos a condições precárias de moradia e trabalho. Após
acordos extrajudiciais, em que obtêm reparação financeira, os chineses
têm continuado a trabalhar nos mesmos locais. (AE)