BNDES usa dinheiro do trabalhador em obra na República Dominicana, negócio considerado “muito ruim”

Reportagem do jornal “Estado de S.Paulo” deste domingo (31) revela: o BNDES financiou obra na República Dominicana utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com taxas de juros para lá de camaradas, em uma operação considerada “muito ruim” para o Brasil, de acordo com especialistas consultados pela publicação. Pelas simulações realizadas a pedido do “Estadão” por profissionais do mercado financeiro, o negócio com a República Dominicana é ruim primeiro porque o subsídio foi relevante – 13% do valor do empréstimo, sem que seja claro o ganho para o Brasil.

Em 2013, quando assinou com o BNDES, a República Dominicana fez captação de 10 anos pagando a taxa Libor mais 3,44%, mas o BNDES emprestou pela Libor mais 2,3%. Se usasse o próprio dinheiro, e não o do FAT, o banco teria prejuízo. Segundo o “Estadão”, em 2013, o banco fez uma captação em 10 anos, pagando Libor mais 2,77% – 0,47% acima da taxa do empréstimo. “É maluquice: o que estão fazendo lá?”, disse um dos executivos consultados pelo jornal.

Os detalhes da operação apenas foram revelados porque o contrato se tornou público ao ser divulgado no site do governo da República Dominicana. De acordo com o jornal, o BNDES se comprometeu a emprestar US$ 249,6 milhões (R$ 786 milhões, pela cotação atual) para o governo daquele país tocar as obras do Projeto Múltiplo Monte Grande, que conta com uma barragem para abastecimento de água e fornecimento de energia. A construtora é a Andrade Gutierrez. O BNDES, de sua parte, nunca divulgou quanto emprestou para as empreiteiras realizarem obras lá fora, nem em que condições ou a que taxas. O sigilo é questionado e gera polêmica. O senador Alvaro Dias há alguns anos vêm ter tentando obter informações sobre as condições oferecidas pelo BNDES nos contratos para obras com países estrangeiros e empreiteiras. O senador já recorreu à Lei de Acesso à Informação, a requerimentos de informações via Congresso e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal para quebrar o sigilo das operações do banco, mas até agora não conseguiu furar o bloqueio imposto pelo governo Dilma para que não venha a público informações da caixa-preta do BNDES.

Para o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, é um absurdo que o BNDES dê subsídio com sigilo e sem detalhar os ganhos por projeto. “Com dinheiro público, por princípio, deve haver transparência e boa gestão: o que não está claro no caso do BNDES”, afirmou o economista ao “Estadão”

Dilma lançou ideia de documento único que já foi proposta há mais de 20 anos no Paraná, e até virou lei

A presidente Dilma Rousseff assinou projeto de lei, no último dia 28 de maio, que propõe instituir no País o RCN (Registro Civil Nacional), um documento que concentraria informações de vários cadastros em um só. Entretanto, apesar da tentativa da presidente da República de dar ares de ineditismo à ideia, a verdade é que a criação de um documento único já foi proposta há mais de 23 anos, por uma desembargadora paranaense. Quem fez este registro foi o senador Alvaro Dias, em discurso na sessão plenária desta segunda-feira (1º/6).

Da Tribuna, o senador Alvaro Dias destacou que a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Lidia Maejima, desde o início de sua carreira de magistrada, como Juíza Substituta em Foz do Iguaçu, após constatar a imensa facilidade encontrada para a falsificação de identidades, passou a colecionar diversos documentos (cópias de processos criminais, etc), com o firme propósito de fazer algo para mudar essa realidade. A desembargadora, como lembrou o senador, tomou para si o desafio de pensar e formular um caminho seguro e eficaz para unificar os documentos, o que representaria maior desburocratização e combate a fraudes.

“Nos idos de 1991, Lidia Maejima obteve um laudo do Instituto de Identificação do Paraná, atestando que as impressões digitais dos indivíduos são imutáveis e diferentes, até mesmo entre gêmeos univitelinos. Este laudo forneceu o respaldo necessário para iniciar a materialização das propostas para a criação de um registro de identidade único no País, desde o nascimento do indivíduo. No ano de 1992, já como Juíza de Direito de Cascavel (PR), ela concluiu o trabalho, em parceria com o promotor de Justiça, Carlos Bachinski. O trabalho foi publicado, pela primeira vez no Brasil, na “Folha de Londrina”, em 16/02/1993, bem como na Revista Jurídica, de Porto Alegre, entre outros. Em 1993, todo o conteúdo do seu trabalho passou a integrar o projeto de lei nº 4.221/93, que após aprovado, foi sancionado como Lei Federal n. 9.454/97. A lei criou o RIC – Registro de Identidade Civil único no País, que é um misto de registro civil de nascimento e carteira de identidade. Contudo, passados 18 anos, o RIC ainda não foi implantado”, lembrou o senador.

Alvaro Dias salientou em seu pronunciamento que os Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, num projeto pioneiro, estão criando a “Rede Biosul”, ou seja, a identidade única dos cidadãos desses estados, que pertencem ao chamado “CODESUL”. Atualmente, segundo o senador, o trabalho está em estágio de desenvolvimento para que os dados dos quatro estados possam ser comunicados entre si, “o que é um passo decisivo para demonstrar que a implantação do RIC é viável, através da interligação dos institutos estaduais de identificação, já existentes em todos os estados da Federação”, lembrou Alvaro Dias.

No seu pronunciamento, o senador Alvaro Dias afirmou que o governo federal deveria dar a devida atenção ao trabalho desenvolvido pela desembargadora paranaense, e reconhecer os benefícios que esse sistema, se implantando, traria para todos os cidadãos.

“O Registro de Identidade Civil mescla de registro de nascimento e carteira de identidade já foi criado pela Lei Federal 9.454. de 07 de abril de 1997, autoria do Senador Pedro Simon, e que está em pleno vigor. Portanto, a implantação do RIC é viável, com baixíssimo custo, aproveitando-se os já existentes Institutos Estaduais de Identificação, bastando, para tanto, modernizar todos os institutos com a total digitalização dos dados já existentes, como está ocorrendo no Paraná – o que demandará muito menor despesa aos cofres públicos. A criação de outro órgão para fazer o documento é, além de extremamente dispendioso para o País, de viabilidade duvidosa, na medida em que o TSE tem a atribuição de cadastrar eleitores, ou seja, indivíduos de 18 a 70 anos de idade (obrigatórios) e de 16 a 18 anos, e não todos os cidadãos (recém nascidos, idosos, crianças e adolescentes de até 16 anos de idade). Todos os Estados da Federação já contam com seus institutos de identificação, com seus respectivos dados. Portanto, bastaria apoiá-los com poucos recursos financeiros, para a digitalização total de dados e, num segundo momento, interligar todos os órgãos, a exemplo do que já está sendo feito pelos estados do CODESUL”, defendeu o senador Alvaro Dias.

AJUSTE FISCAL SUSPENDE ANÁLISE DE BOLSA PARA DOUTORADO

Diário do Poder

JUIZ MANDA LIBERAR DINHEIRO, MAS CAPES DISSE QUE VAI RECORRER

JUIZ MANDA LIBERAR DINHEIRO, MAS CAPES DISSE QUE VAI RECORRER

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) emita imediatamente a carta de concessão e libere os valores relativos à bolsa do Programa de Doutorado-Sanduíche no Exterior (PDSE) para um aluno de Araranguá, em Santa Catarina.

Desde o início de abril, por conta do ajuste fiscal do governo federal, o órgão suspendeu a análise de concessão de bolsas para o programa, que permite ao aluno de pós-graduação fazer parte de sua pesquisa em uma universidade estrangeira. A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) estima que ao menos 50 alunos tenham perdido prazos de suas viagens ao exterior por causa da suspensão.

A Capes informou que foi notificada na quarta-feira da semana passada, 27, e que recorrerá da decisão liminar.

Com medo de perder a viagem para concluir sua pesquisa na Inglaterra, Vanderlei Freitas Junior, doutorando em Engenharia do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), entrou com um mandado de segurança contra a Capes. "Eu preenchi todos os requisitos exigidos no edital, fui o primeiro colocado e corria o risco de não conseguir a bolsa", disse.

Na decisão, publicada na segunda-feira da semana passada, 25, o juiz Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, disse que o direito de Freitas Junior "se aperfeiçoou" pelo fato de ele ter sido aprovado em primeiro lugar no edital. "(A jurisprudência) é tranquila quanto ao direito ao recebimento da bolsa se implementado todos os requisitos previstos no edital de seleção."

A decisão, em caráter liminar, determina que, assim que for notificada, a Capes emita imediatamente a carta de concessão da bolsa e libere os valores referentes ao PDSE. Freitas Junior precisa estar na Inglaterra até 15 de junho e disse que não consegue adiar o início do programa, que tem duração de seis meses.

"Se não fosse por essa decisão liminar, muitas coisas poderiam estar perdidas. A universidade não trocaria a data do início do meu programa porque já fez os ajustes para me receber. Minha mulher pediu afastamento do trabalho dela e minha filha de 8 anos vai estudar à distância nesse período", disse o doutorando.

O aluno disse acreditar que a decisão favorável pode abrir precedente para que outros doutorandos, que não conseguiram a análise de seus pedidos de bolsa, também tentem a concessão por meios jurídicos.

Questionada, a Capes não informou se tem previsão para retornar a análise das bolsas. Também não informou se o ajuste fiscal, que contingenciou R$ 9,423 bilhões da Educação, implicará em cortes ou redução do PDSE ou outro de seus programas. Na terça-feira passada, 26, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o corte de vagas dos programas Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Ciência sem Fronteiras. (AE)

Xabu na licitação deixa vereadores de Curitiba sem carro

Blog do Tupan

Deu “xabu” na licitação dos carros para vereadores na Câmara Municipal de Curitiba, vencida por uma empresa com matriz em Porto Alegre. Os concorrentes que perderam, entraram com recurso e agora a entrega dos veículos indefinida. Os derrotados dizem que a licitação teria sido dirigida, mas não apresentaram provas. Alguns parlamentares não gostaram da decisão e pediram para que o contrato com a antiga fosse renovada. O presidente Aílton Araúo (PSC) ainda não tomou uma decisão. Durante a semana a Mesa Executiva, que tem ainda Pedro Paulo (PT) e Paulo Rink (PPS), se reunirão para discutir o problema e encontrar uma saída

8 vereadores devolverão parte dos salários recebidos ilegalmente

Apenas 8 dos atuais 38 vereadores terão que reembolsar os cofres públicos em R$ 25.615,95. O Tribunal de Contas do Paraná considerou ilegal aumento salarial que tiveram na legislatura entre 2001 a 2004. A decisão do TC-PR foi dada no início da semana. São eles: Aldemir Manfron (PP), Jairo Mrcelino (PSD), Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis (DEM), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PT), Sabino Picolo (DEM) e Valdemir Soares (PRB)

Il Padrino!

Ricardo Noblat

Em um sábado de junho, há exatos 10 anos, depois de tomar uns tragos a mais na Granja do Torto, uma das residências oficiais do presidente da República em Brasília, Lula falou em renunciar ao mandato.

Acabara de saber que o publicitário Marcos Valério, um dos operadores do mensalão, ameaçava envolve-lo no escândalo. A informação vazou no fim da tarde. Soube por um ministro. E a postei no meu blog.

Aquela foi a primeira vez que Marcos Valério pediu dinheiro ao governo para não contar o que sabia.

Avisado em São Paulo onde passava o fim de semana, José Dirceu, na época ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República, voou às pressas a Brasília com a missão de apascentar Lula e de garantir o silêncio de Valério.

Conseguiu. Mais tarde, o dinheiro pedido acabou entregue.

No segundo semestre de 2006, Valério voltou a atacar. Procurou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), então presidente da CPI dos Correios que investigava o caso do mensalão.

Queixou-se de estar quebrado. Acumulava dívidas sem poder honrá-las. Seus bens haviam sido bloqueados. Caso não fosse socorrido, daria um tiro na cabeça ou faria com a Justiça um acordo de delação premiada.

Delcídio pediu uma audiência a Lula. Recebido no gabinete presidencial do terceiro andar do Palácio do Planalto, reproduziu para o presidente o que ouvira de Valério.

Em silêncio, Lula virou-se para uma das janelas do gabinete que lhe permitia observar parte da vegetação do cerrado. O silêncio durou menos do que pareceu a Delcídio. Lula estava fisicamente abatido.

Então perguntou ao senador: “Você falou com Okamoto?” Delcídio respondeu que não. E Lula mais não disse e nem lhe foi perguntado. Seria desnecessário.

Paulo Okamoto era uma espécie de tesoureiro informal da família Lula. Hoje, é o presidente do Instituto Lula, local de despacho do ex-presidente em São Paulo. Delcídio, que nega o encontro com Lula, falou com Okamotto. E bastou.

Naquele mesmo ano, Valério gravou um vídeo com partes da história do mensalão que comprometem Lula. Fez quatro cópias. Deu três a Renilda, com quem era casado. E mandou uma para quem mais poderia se interessar por ela.

Ordenou a Renilda que entregasse as três copias aos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo caso ele desaparecesse ou fosse morto.

Faltou alguém em Nuremberg! Faltou alguém na denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “organização criminosa” que tentou se apossar do aparelho do Estado.

Desviou-se dinheiro público. Comprou-se o apoio de partidos. Subornaram-se deputados para que votassem como o governo queria. E eles votaram.

Ao O Estado de S. Paulo, depois de ter deixado o governo, Dirceu disse que nunca fizera qualquer coisa sem que Lula soubesse.

À Playboy, afirmou que Lula jamais daria um cheque em branco a qualquer pessoa.

A mim, contou que Delúbio Soares era amigo de Lula, dele não. A um parlamentar, segundo a VEJA, desabafou: “Lula devia falar das visitas que o Valério fez à Granja do Torto”.

O STF condenou Dirceu por chefiar a quadrilha dos mensaleiros e por corrupção. Em seguida o absolveu do primeiro crime.

O processo do mensalão passará à História como o que condenou o maior número de pessoas por corrupção – 25, entre elas Marcos Valério, sujeito à pena de 37 anos, a maior.

E também como aquele onde uma organização criminosa agiu sem que ninguém a chefiasse. Está para se ver.

Mordomias de Roberto Requião e de deputados esquerdistas quebram o inócuo Parlasul

Do Ucho Haddad

Raspando o cofre – Viagens de primeira classe, vinhos caros, carnes nobres e estadias em hotéis cinco estrelas levaram à falência o Parlasul, cabide de empregos bolivariano com sede em Montevidéu, no Uruguai. Nada pode ser mais irônico do que pessoas que fazem profissão de fé no “Socialismo do Século XXI”, que recitam de trás para frente a “Carta de Puebla”, aquela da opção preferencial pelos pobres, tenham uma prática tão perdulária que levou o Parlasul a ficar US$ 5,1 milhões no “vermelho”.

Os 122 deputados do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela que compõem o Parlamento do Mercosul decidiram suspender as atividades da instituição por falta de dinheiro para custear as despesas administrativas. Em funcionamento desde 2007, o Parlasul cuida dos interesses comuns dos países da região, mas não tem orçamento para pagar os salários dos funcionários, a mínima estrutura de comunicação e a assessoria que funciona no Uruguai, informa a revista Época.

Um dos mais notórios entusiastas das mordomias do Parlasul é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que ocupa uma das (muitas) vice-presidências da entidade. Requião, que é um citador compulsivo da Carta de Puebla, costuma louvar ainda mais as cartas de vinhos em seus comentários no Twitter, durante as muitas viagens que faz pelo mundo às custas do Parlasul e do Senado Federal.

O esquerdismo de Requião, aliás, é bem peculiar. Seu proclamado ódio ao capitalismo nunca o fez desdenhar o capital. Recebe mensalmente R$ R$ 29.462 mil de aposentadoria de ex-governador (pensão que ele mesmo taxava de “imoral”), quantia que acumula com o salário de senador, de R$ 33 mil. Esse acúmulo o leva a embolsar mensalmente R$ 62,4 mil, só de salários e pensão, sem considerar a verbas de gabinete que podem dobrar ou triplicar essa quantia.

Requião é disparado o principal viajante do Senado, status facilmente constatado no Portal da Transparência do Senado Federal. O portal revela, segundo matéria do jornal “Gazeta do Povo”, que o senador paranaense, hoje candidato ao governo do Paraná, “foi o parlamentar que mais teve despesas com viagens [pagas pelo erário]” no ano. Foram R$ 52 mil somente em diárias, sem contar os custos das passagens, que certamente foram na primeira classe ou executiva. Curiosamente, embora as viagens de Requião fossem justificadas como feitas no interesse do Mercosul e do Parlasul, a maior parte delas foi para roteiros glamourosos em países da Europa (Rússia, Polônia, Itália, Grécia).

A falência do Parlasul deixa órfão de função o chefe da autoridade brasileira do Mercosul, o ex-deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), e sem seu salário nababesco pago em dólares. Rosinha ficou tão deslumbrado com os desfrutes do Parlasul que abriu mão de se candidatar à reeleição para deputado federal em 2014. A opção de virar burocrata do Parlasul parecia muito promissora: salário de US$ 18 mil e cota ilimitada de passagens e estadias. Com a falência do Parlasul, o deputado poderá ser obrigado a voltar a clinicar