Presidência destinou verba a jornais que não existiam

Passando a Limpo: convoquem o pessoal aqui da Câmara Municipal de Curitiba, PT, PV PMDB e mais o MP,  que eles vão comprovar as irregularidades e fazer a Dilma sair da presidência.

Da Folha de S.Paulo:

A Presidência da República gastou R$ 135,6 mil para fazer publicidade oficial em cinco jornais de São Paulo que não existem.
As publicações fictícias são vinculadas à Laujar Empresa Jornalística S/C Ltda, com sede registrada num imóvel fechado e vazio, em São Bernardo do Campo (SP).
Essa empresa aparece em 11º lugar num ranking de 1.132 empresas que, desde o início do governo Dilma Rousseff, receberam recursos públicos da Presidência para veicular propaganda do governo em diários impressos.
Embora esteja à frente de empresas responsáveis por publicações de ampla circulação e tradição no país, como o gaúcho “Zero Hora” e o carioca “O Dia”, a Laujar não publica nenhum jornal.
Os cinco títulos da empresa beneficiados pela Presidência inexistem em bancas do ABC Paulista, onde supostamente são editados, não são cadastrados em nenhum sindicato de nenhuma categoria do universo editorial e são completamente desconhecidos de jornalistas e jornaleiros da região.
Também não aparecem em cadastros municipais de jornais aptos a fazer publicidade de prefeituras.
SEMELHANÇA
Além disso, exemplares enviados à Presidência como provas de que as publicações existem contêm sinais de serem forjados.
A Laujar mandou as supostas edições do dia 15 de março do ano passado do “Jornal do ABC Paulista”, “O Dia de Guarulhos”, “Gazeta de Osasco”, “Diário de Cubatão” e “O Paulistano”.
Todas elas têm os mesmos textos –a única diferença é o nome da publicação.
Uma das “reportagens” apresentadas contém declarações do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, dadas no próprio dia 15. O que torna impossível a impressão ter ocorrido na data informada nos jornais.
Na verdade, o texto é uma cópia de uma nota publicada no site da Folha na tarde daquele dia.
As impressões têm também um suposto anúncio de meia página da Unimed. A empresa de planos de saúde, no entanto, informou à Folha que nunca fez publicidade em nenhum dos “jornais” da empresa Laujar.
Também há registros de pagamentos efetuados pela Caixa Econômica Federal à empresa, mas os valores não foram divulgados pelo banco federal.
CHECAGEM
Para comprovar a existência de uma publicação que receberá dinheiro público para veicular propaganda federal, o governo exige apenas o envio de seis exemplares de datas aleatórias, definidas pela Secom, que é a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Além disso, o órgão pede documento, registrado em cartório, no qual é o próprio responsável pelo veículo quem atesta sua tiragem.
A Laujar, por exemplo, declarou que seus jornais tinham uma tiragem total de 250 mil exemplares, vendidos por R$ 2,50 cada.
Se a informação fosse verdadeira, as supostas publicações da empresa teriam, juntas, uma circulação parecida com a do jornal “O Globo”, a quinta maior do país.
A Secom informou que, em maio, excluiu a empresa de seu cadastro.
Não pela inexistência dos cinco “jornais”, entretanto, mas porque segundo o órgão eles não falavam sobre questões específicas dos municípios onde circulavam.
Com isso, diz a secretaria da Presidência, a empresa não cumpriu o princípio da “regionalização” na distribuição de verbas publicitárias.
OUTRO LADO
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), responsável pela liberação dos pagamentos à Laujar, disse que seguiu todas as exigências internas para a efetivação dos repasses.
Sobre o critério que a levou a escolher os jornais da empresa, afirmou que seguiu a “diretriz de regionalização” da publicidade oficial.
Ainda assim, informou em nota que, caso sejam encontrados “indícios de irregularidade, não hesitará em adotar medidas administrativas e/ou judiciais, de forma a garantir a preservação dos recursos públicos”.
A Presidência admitiu não ter feito verificações “in loco” pa

Presidência destinou verba a jornais que não existiam

Da Folha de S.Paulo:

A Presidência da República gastou R$ 135,6 mil para fazer publicidade oficial em cinco jornais de São Paulo que não existem.
As publicações fictícias são vinculadas à Laujar Empresa Jornalística S/C Ltda, com sede registrada num imóvel fechado e vazio, em São Bernardo do Campo (SP).
Essa empresa aparece em 11º lugar num ranking de 1.132 empresas que, desde o início do governo Dilma Rousseff, receberam recursos públicos da Presidência para veicular propaganda do governo em diários impressos.
Embora esteja à frente de empresas responsáveis por publicações de ampla circulação e tradição no país, como o gaúcho “Zero Hora” e o carioca “O Dia”, a Laujar não publica nenhum jornal.
Os cinco títulos da empresa beneficiados pela Presidência inexistem em bancas do ABC Paulista, onde supostamente são editados, não são cadastrados em nenhum sindicato de nenhuma categoria do universo editorial e são completamente desconhecidos de jornalistas e jornaleiros da região.
Também não aparecem em cadastros municipais de jornais aptos a fazer publicidade de prefeituras.
SEMELHANÇA
Além disso, exemplares enviados à Presidência como provas de que as publicações existem contêm sinais de serem forjados.
A Laujar mandou as supostas edições do dia 15 de março do ano passado do “Jornal do ABC Paulista”, “O Dia de Guarulhos”, “Gazeta de Osasco”, “Diário de Cubatão” e “O Paulistano”.
Todas elas têm os mesmos textos –a única diferença é o nome da publicação.
Uma das “reportagens” apresentadas contém declarações do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, dadas no próprio dia 15. O que torna impossível a impressão ter ocorrido na data informada nos jornais.
Na verdade, o texto é uma cópia de uma nota publicada no site da Folha na tarde daquele dia.
As impressões têm também um suposto anúncio de meia página da Unimed. A empresa de planos de saúde, no entanto, informou à Folha que nunca fez publicidade em nenhum dos “jornais” da empresa Laujar.
Também há registros de pagamentos efetuados pela Caixa Econômica Federal à empresa, mas os valores não foram divulgados pelo banco federal.
CHECAGEM
Para comprovar a existência de uma publicação que receberá dinheiro público para veicular propaganda federal, o governo exige apenas o envio de seis exemplares de datas aleatórias, definidas pela Secom, que é a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Além disso, o órgão pede documento, registrado em cartório, no qual é o próprio responsável pelo veículo quem atesta sua tiragem.
A Laujar, por exemplo, declarou que seus jornais tinham uma tiragem total de 250 mil exemplares, vendidos por R$ 2,50 cada.
Se a informação fosse verdadeira, as supostas publicações da empresa teriam, juntas, uma circulação parecida com a do jornal “O Globo”, a quinta maior do país.
A Secom informou que, em maio, excluiu a empresa de seu cadastro.
Não pela inexistência dos cinco “jornais”, entretanto, mas porque segundo o órgão eles não falavam sobre questões específicas dos municípios onde circulavam.
Com isso, diz a secretaria da Presidência, a empresa não cumpriu o princípio da “regionalização” na distribuição de verbas publicitárias.
OUTRO LADO
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), responsável pela liberação dos pagamentos à Laujar, disse que seguiu todas as exigências internas para a efetivação dos repasses.
Sobre o critério que a levou a escolher os jornais da empresa, afirmou que seguiu a “diretriz de regionalização” da publicidade oficial.
Ainda assim, informou em nota que, caso sejam encontrados “indícios de irregularidade, não hesitará em adotar medidas administrativas e/ou judiciais, de forma a garantir a preservação dos recursos públicos”.
A Presidência admitiu não ter feito verificações “in loco” para checar a existência dos jornais, mas citou o Anuário de Mídia produzido pela editora Meio&Mensagem, voltado para o mercado publicitário, para respaldar a versão de que os jornais existem.
No entanto, a editora informou à Folha que não faz checagem para a inclusão de veículos em seu anuário. Basta que a empresa envie dados gerais, como a tiragem, por e-mail ou por telefone.
A Propeg, agência que repassou o dinheiro da Secom, disse que não havia restrição à Laujar quando a verba foi transferida. “No exercício de 2011 não havia qualquer pendência de comprovação que desabonasse o referido veículo”, disse a diretora de mídia, Neide Santos.
A Caixa Econômica informou que a escolha dos meios de comunicação “levam em conta critério técnicos de mídia e as necessidades estratégicas da empresa”.
O dono da Laujar, Wilson Nascimento, disse que os jornais existem.
Ele afirma que o grupo de publicações existe há 24 anos e que elas circulam de terça a sábado. “Você encontra nas principais bancas da região [ABC Paulista].”
Ao ser confrontado com a informação de que a reportagem não encontrou os jornais, disse: “Na periferia você encontra”.
Mas Nascimento não quis indicar em qual banca. Também se negou a dizer o endereço da redação e do parque gráfico que diz possuir.
Em Guarulhos, por exemplo, donos de banca desconhecem os jornais. A pedido da Folha, Nascimento mostrou dois exemplares. Ambos apresentam o suposto anúncio da Unimed, que a própria empresa disse não ter feito, e textos copiados da internet.
Os títulos trazem no cabeçalho o mesmo lema da Folha, “um jornal a serviço do Brasil”.
Sobre o anúncio da Unimed, Nascimento disse se referir a um contrato com corretor “independente”. Ele disse ainda que o dinheiro que recebeu é menor do que o informado pelo governo.

ra checar a existência dos jornais, mas citou o Anuário de Mídia produzido pela editora Meio&Mensagem, voltado para o mercado publicitário, para respaldar a versão de que os jornais existem.
No entanto, a editora informou à Folha que não faz checagem para a inclusão de veículos em seu anuário. Basta que a empresa envie dados gerais, como a tiragem, por e-mail ou por telefone.
A Propeg, agência que repassou o dinheiro da Secom, disse que não havia restrição à Laujar quando a verba foi transferida. “No exercício de 2011 não havia qualquer pendência de comprovação que desabonasse o referido veículo”, disse a diretora de mídia, Neide Santos.
A Caixa Econômica informou que a escolha dos meios de comunicação “levam em conta critério técnicos de mídia e as necessidades estratégicas da empresa”.
O dono da Laujar, Wilson Nascimento, disse que os jornais existem.
Ele afirma que o grupo de publicações existe há 24 anos e que elas circulam de terça a sábado. “Você encontra nas principais bancas da região [ABC Paulista].”
Ao ser confrontado com a informação de que a reportagem não encontrou os jornais, disse: “Na periferia você encontra”.
Mas Nascimento não quis indicar em qual banca. Também se negou a dizer o endereço da redação e do parque gráfico que diz possuir.
Em Guarulhos, por exemplo, donos de banca desconhecem os jornais. A pedido da Folha, Nascimento mostrou dois exemplares. Ambos apresentam o suposto anúncio da Unimed, que a própria empresa disse não ter feito, e textos copiados da internet.
Os títulos trazem no cabeçalho o mesmo lema da Folha, “um jornal a serviço do Brasil”.
Sobre o anúncio da Unimed, Nascimento disse se referir a um contrato com corretor “independente”. Ele disse ainda que o dinheiro que recebeu é menor do que o informado pelo governo.

hecidos de jornalistas e jornaleiros da região.
Também não aparecem em cadastros municipais de jornais aptos a fazer publicidade de prefeituras.
SEMELHANÇA
Além disso, exemplares enviados à Presidência como provas de que as publicações existem contêm sinais de serem forjados.
A Laujar mandou as supostas edições do dia 15 de março do ano passado do “Jornal do ABC Paulista”, “O Dia de Guarulhos”, “Gazeta de Osasco”, “Diário de Cubatão” e “O Paulistano”.
Todas elas têm os mesmos textos –a única diferença é o nome da publicação.
Uma das “reportagens” apresentadas contém declarações do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, dadas no próprio dia 15. O que torna impossível a impressão ter ocorrido na data informada nos jornais.
Na verdade, o texto é uma cópia de uma nota publicada no site da Folha na tarde daquele dia.
As impressões têm também um suposto anúncio de meia página da Unimed. A empresa de planos de saúde, no entanto, informou à Folha que nunca fez publicidade em nenhum dos “jornais” da empresa Laujar.
Também há registros de pagamentos efetuados pela Caixa Econômica Federal à empresa, mas os valores não foram divulgados pelo banco federal.
CHECAGEM
Para comprovar a existência de uma publicação que receberá dinheiro público para veicular propaganda federal, o governo exige apenas o envio de seis exemplares de datas aleatórias, definidas pela Secom, que é a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Além disso, o órgão pede documento, registrado em cartório, no qual é o próprio responsável pelo veículo quem atesta sua tiragem.
A Laujar, por exemplo, declarou que seus jornais tinham uma tiragem total de 250 mil exemplares, vendidos por R$ 2,50 cada.
Se a informação fosse verdadeira, as supostas publicações da empresa teriam, juntas, uma circulação parecida com a do jornal “O Globo”, a quinta maior do país.
A Secom informou que, em maio, excluiu a empresa de seu cadastro.
Não pela inexistência dos cinco “jornais”, entretanto, mas porque segundo o órgão eles não falavam sobre questões específicas dos municípios onde circulavam.
Com isso, diz a secretaria da Presidência, a empresa não cumpriu o princípio da “regionalização” na distribuição de verbas publicitárias.
OUTRO LADO
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), responsável pela liberação dos pagamentos à Laujar, disse que seguiu todas as exigências internas para a efetivação dos repasses.
Sobre o critério que a levou a escolher os jornais da empresa, afirmou que seguiu a “diretriz de regionalização” da publicidade oficial.
Ainda assim, informou em nota que, caso sejam encontrados “indícios de irregularidade, não hesitará em adotar medidas administrativas e/ou judiciais, de forma a garantir a preservação dos recursos públicos”.
A Presidência admitiu não ter feito verificações “in loco” para checar a existência dos jornais, mas citou o Anuário de Mídia produzido pela editora Meio&Mensagem, voltado para o mercado publicitário, para respaldar a versão de que os jornais existem.
No entanto, a editora informou à Folha que não faz checagem para a inclusão de veículos em seu anuário. Basta que a empresa envie dados gerais, como a tiragem, por e-mail ou por telefone.
A Propeg, agência que repassou o dinheiro da Secom, disse que não havia restrição à Laujar quando a verba foi transferida. “No exercício de 2011 não havia qualquer pendência de comprovação que desabonasse o referido veículo”, disse a diretora de mídia, Neide Santos.
A Caixa Econômica informou que a escolha dos meios de comunicação “levam em conta critério técnicos de mídia e as necessidades estratégicas da empresa”.
O dono da Laujar, Wilson Nascimento, disse que os jornais existem.
Ele afirma que o grupo de publicações existe há 24 anos e que elas circulam de terça a sábado. “Você encontra nas principais bancas da região [ABC Paulista].”
Ao ser confrontado com a informação de que a reportagem não encontrou os jornais, disse: “Na periferia você encontra”.
Mas Nascimento não quis indicar em qual banca. Também se negou a dizer o endereço da redação e do parque gráfico que diz possuir.
Em Guarulhos, por exemplo, donos de banca desconhecem os jornais. A pedido da Folha, Nascimento mostrou dois exemplares. Ambos apresentam o suposto anúncio da Unimed, que a própria empresa disse não ter feito, e textos copiados da internet.
Os títulos trazem no cabeçalho o mesmo lema da Folha, “um jornal a serviço do Brasil”.
Sobre o anúncio da Unimed, Nascimento disse se referir a um contrato com corretor “independente”. Ele disse ainda que o dinheiro que recebeu é menor do que o informado pelo governo.

Congresso quer vetar criação de novos partidos

Josias de Souza

As cúpulas dos principais partidos com assento no Congresso Nacional decidiram aprovar um projeto que inibe a criação de novos partidos no Brasil. Trata-se de uma espécie de vacina contra a repetição do fenômeno PSD, a nova legenda que o prefeito Gilberto Kassab fundou a partir de uma deserção coletiva que fez minguar o DEM e que produziu defecções em várias agremiações.
Sem alarde, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), incluiu a proposta na pauta de votações. Para apressar a tramitação, redigiu-se um requerimento de urgência. “Já foi assinado pelos líderes de dez partidos”, disse ao blog o líder do PMDB Henrique Eduardo Alves. Aprovando-se esse requerimento, o projeto vai ao primeiro lugar da fila de votações. Referendado pelos deputados, seguirá para o Senado.
“Só não foi votado ainda porque havia dúvidas quanto ao quórum, mas já está na pauta da Câmara”, informou Henrique Alves. Além de PT, PMDB e outras legendas governistas, rubricaram o pedido de urgência os líderes dos oposicionistas PSDB e DEM. Por ironia, o próprio Kassab, presidente do PSD, tornou-se um entusiasta da iniciativa.
Deve-se o ritmo de toque de caixa ao pavor dos partidos de perder quadros. Não há hoje legenda que não conviva com filiados descontentes flertando com a ideia de tomar a picada aberta por Kassab. Mais do que a fuga de quadros, as legendas receiam a perda de verbas do Fundo Partidário e de nacos do tempo de propaganda na tevê e no rádio.
Pela legislação em vigor, parlamentares que se reúnem para fundar um novo partido não estão sujeitos à perda de mandato por infidelidade às legendas de origem. Isso não deve ser alterado. O que se pretende com o projeto é fechar uma porta que o TSE e o STF abriram ao julgar ações impetradas contra o PSD.
Ficou assentado nesses julgamentos que, ao migrar para a nova legenda, os deputados federais levam consigo os votos obtidos no partido de origem. E, com eles, o equivalente em dinheiro do fundo partidário e de tempo de propaganda eletrônica –duas “moedas” que são calculadas conforme o tamanho das bancadas de cada partido na Câmara.
A proposta que está na bica de ser votada veda a transferência do dinheiro e da propaganda para as novas legendas. Henrique Alves resume: “Com esse projeto, quem quiser deixar um partido para fundar outro pode até sair, mas não leva nem o Fundo Partidário nem a televisão.”
No português do mercado: de cofres vazios e sem uma vitrine eletrônica para transacionar na bacia das almas das coligações eleitorais, os novos partidos deixam de ser empreendimentos lucrativos. Os congressistas descontentes que percorrem os subterrâneos à procura de oportunidades terão de conter os apetites.
A despeito da inspiração mercantil, o projeto pode resultar em efeitos benfazejos. Há no Brasil nada menos que 30 partidos políticos com registro na Justiça Eleitoral. Num cenário político tisnado pela inanição de ideias, pode-se justificar a proliferação de legendas com qualquer argumento, menos os ideológicos.

Passando a Limpo: O que o nosso Congresso deveria fazer, na realidade, é acabar com tantos partidos político. Uma parcela desses partidos nanicos, servem unicamente para negociações, visando interesses mútuos entre o governo e os integrantes destes partidos.

Ministério do Trabalho vai pedir digitais para pagar seguro-desemprego

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DE SÃO PAULO

Em resposta a fraudes, o Ministério do Trabalho vai passar a exigir as digitais dos beneficiários para pagar o seguro-desemprego.
O sistema biométrico deve entrar em vigor em até dois anos.
A iniciativa pretende evitar crimes como o cometido por quadrilha desarticulada nesta quinta-feira (8) suspeita de causar prejuízo de R$ 30 milhões com fraudes no seguro-desemprego, o maior golpe na história do benefício.
Carteira de trabalho informatizada já está disponível em todo o país
Exigência de curso para obter seguro-desemprego começa a valer em SP
64 mil desempregados já procuraram cursos de formação, diz ministério
"Se o sistema biométrico já existisse, essa fraude com certeza não teria acontecido, pois cada um dos fraudadores se fazia passar por 20 pessoas", afirmou Rodolfo Torelly, secretário de Políticas Públicas de Emprego substituto, em coletiva.
Segundo a Polícia Federal, o grupo formado há cinco anos em São Paulo usava documentos falsos para declarar a contratação e demissão de funcionários para pedir o benefício. A investigação concluiu que as empresas envolvidas no esquema e os requerentes do seguro-desemprego também eram falsos.
O inquérito policial teve início em outubro do ano passado após a comunicação do Ministério do Trabalho sobre as suspeitas de fraudes. Foram identificadas até o momento 287 companhias envolvidas no esquema.
O MTE estima que a fraude possa superar R$ 30 milhões. Outros R$ 7 milhões deixaram de ser pagos nos últimos meses da investigação devido ao compartilhamento de informações entre técnicos do MTE e da PF para aperfeiçoar os sistemas de controle.
Na operação, foram apreendidos documentos pessoais falsos, documentos de empresas, carimbos, computadores e quatro veículos usados pelos suspeitos. Quatro pessoas foram presas em Uberlândia.

	Divulgação/PF
	Documentos apreendidos na operação contra quadrilha que fraudava o seguro-desemprego

Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro. As penas, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.
A operação desta manhã foi batizada de Chakal em referência ao pseudônimo usado pelo grupo em cadastros em órgãos públicos. A ação envolve 70 policiais federais e sete técnicos do Ministério do Trabalho.
Eles cumprem mandados de busca e apreensão em São Paulo, Ribeirão Preto (SP), Jaboticabal (SP), Uberlândia (MG), Catalão (GO) e Gurupi (TO).
A Polícia Federal e o MTE preferiram não divulgar os meios pelos quais identificaram a fraude "para que ações futuras tenham o mesmo sucesso".

Supremo pede à PF que controle fronteiras para evitar fuga de 25 réus condenados no mensalão

Além do pedido do ministro-relator Joaquim Barbosa para que os 25 réus condenados no julgamento do mensalão entreguem seus passaportes, o STF (Supremo Tribunal Federal) pediu também à Polícia Federal que fiscalize as fronteiras do país para evitar a fuga dos condenados.
Hoje, o réu João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Câmara dos Deputados, entregou seu passaporte ao Supremo. O prazo de 24 horas, no entanto, só começa a contar quando os réus enviarem ofício ao Supremo dando conta de que foram intimados.
Passaportes
O relator do processo do mensalão acatou na quarta-feira (7) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para recolhimento do passaporte dos 25 réus condenados. Os réus Rogério Tolentino, advogado de Valério, e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP) já entregaram o documento na semana passada.

Condenados

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil

José Genoino, ex-presidente do PT

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT

Deputado João Paulo Cunha (PT-SP)

Marcos Valério, empresário e publicitário

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério

Cristiano de Mello Paz, ex-sócio de Marcos Valério

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil

Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Marcos Valério

Simone Vasconcelos, ex-gerente da SMP&B

Vinícius Samarane, vice-presidente do Banco Rural

José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural

Roberto Jefferson, deputado cassado (PTB-RJ)

Deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP)

Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL

Pedro Corrêa, deputado cassado (PP-PE)

João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Câmara

José Borba, ex-deputado (ex-PMDB-PR)

Romeu Queiroz, ex-deputado (PTB-MG)

Carlos Alberto Rodrigues, ex-deputado (PL-RJ)

Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval

Breno Fischberg, ex-sócio da Bônus-Banval

Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB

Pedro Henry (PP-MT)

 

 

Em outubro, o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato viajou para a Europa e o ex-deputado Romeu Queiroz foi ao Caribe com a mulher.
"A proibição de o acusado já condenado ausentar-se do país, sem a autorização jurisdicional, revela-se, a meu sentir, medida cautelar não apenas razoável como imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo órgão máximo do poder Judiciário do país -- este Supremo Tribunal Federal", diz a decisão de Barbosa.
"Considero, por outro lado, que alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade. Uns, por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como 'política' a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo, desde o dia 2 de agosto último", continua o relator.
Apesar de não citar nomes, o texto do relator vai de encontro a reações de réus petistas condenados no julgamento. Após sua condenação, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu diz ter sido vítima de um "tribunal de exceção". Já o ex-deputado federal José Genoino também criticou o STF e disse que as decisões da Corte não são "verdades irrefutáveis".
"Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo", afirma Barbosa.
"Ante o exposto, defiro o pedido do procurador-geral da República e decreto a proibição de ausentar-se do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal", diz o documento, enumerando em seguida os 25 condenados.
"Como consequência, determino a intimação destes réus para que entreguem seus passaportes, no prazo 24 horas, a este relator, inclusive os passaportes obtidos em razão de dupla ou múltipla nacionalidade, ou seja, emitidos por Estados estrangeiros."

Passando a Limpo: Fala sério. Tem que pedir???

Parcial: União empenhou só 6% das emendas do PR

Do José Lazaro Jr, Folha de Londrina:

Curitiba – Apenas R$ 24 milhões das emendas parlamentares feitas por deputados federais do Paraná foram empenhados neste ano. O resultado é parcial, mas indica que 2012 será o pior período para a bancada de políticos em Brasília desde 2010. Neste ano, os 30 deputados federais aprovaram R$ 384 milhões em recursos para o Paraná, mas até o momento somente 6% desse valor foi carimbado pelo governo fed

TCU julga supersalários de 1.588 no Congresso

UOL

Após três anos de investigações motivadas pela revelação dos atos secretos no Senado, ministros julgam hoje se pagamentos acima do teto salarial constitucional foram legais

por Eduardo Militão |

Weslei Marcelino/Senado

 

De acordo com auditoria do TCU, um quarto dos funcionários do Congresso recebe salários acima do teto constitucional

Depois de mais de três de anos de apurações iniciadas quando se descobriu que o Senado contratava, removia funcionários e pagava gratificações com atos secretos, o Tribunal de Contas da União (TCU) começa a julgar na tarde desta quinta-feira (8) auditorias nas folha de pagamento das duas Casas do Congresso. Elas identificaram 1.588 funcionários com salários acima do teto, conforme apuração de auditores em 2009 e 2010.
Tudo sobre supersalários

Em agosto de 2009, o Senado chegou a pagar, por exemplo, um supersalário de R$ 45 mil a um funcionário quando o teto máximo previsto pela Constituição ainda era de R$ 24.500 – hoje é de R$ 26.723,13. Além do que consta no trabalho do TCU, o Congresso em Foco identificou que, no ano passado, houve servidores no Senado com rendimentos de mais de R$ 100 mil num único mês. Na Câmara, 14 receberam mais de R$ 1 milhão em 18 meses. Membros da cúpula da Casa ganharam mais de R$ 30 mil em um único mês no ano passado.
As auditorias do TCU fizeram a 9ª Vara Federal de Brasília determinar, liminarmente, o corte nos supersalários no ano passado. Mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que esse corte só fosse feito depois que o juiz Alaôr Piacini terminasse de julgar a ação movida pelo Ministério Público.
Basicamente, o Congresso paga supersalários porque criou norma interna que retira do cálculo do teto constitucional os cargos comissionados ocupados por seus funcionários. Além disso, horas extras foram pagas mesmo quando os servidores estavam de férias, o que fez três auditores da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU entenderem que, em alguns casos, tratava-se de salário disfarçado de serviço extra para se conseguir desrespeitar o teto. Em sua defesa, as administrações da Câmara e do Senado defendem a legalidade dos pagamentos. “O Legislativo é um poder notório em descumprir o teto constitucional”, critica o procurador do TCU Marinus Marsico, em entrevista ao Congresso em Foco.
O relator das duas auditorias, ministro Raimundo Carreiro, já criticou a exclusão dos cargos comissionados do cálculo do limite salarial. “A função comissionada é reconhecimento. Por que ela tem que ficar fora do teto?”, disse (leia mais). Carreiro foi secretário-geral do Senado, o cargo comissionado mais alto da instituição, antes de virar ministro no TCU. Isso não quer dizer, porém, que o voto do ministro será nesse sentido. Tecnicamente, ele pode mudar de opinião de acordo com suas convicções e o auxílio de assessores jurídicos e auditores.
No ano passado, Carreiro chegou a entender que o problema dos supersalários no Senado “já estava resolvido”. Afirmou ainda que os gestores das duas Casas teriam a possibilidade de ser absolvidos pelos pagamentos considerados indevidos

Direitos do trabalhador doméstico incluídos em PEC precisarão ser regulamentados

Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, aprovada hoje (7) pela comissão especial da Câmara, ainda precisa ser votada em dois turnos pelo plenário da Casa e ser apreciada pelo Senado antes de fazer parte da Carta Magna.
Até lá, vários pontos, como a definição do cumprimento de carga horária e a divisão da contribuição previdenciária, terão que ser debatidos para que realmente os empregados domésticos tenham mais garantias trabalhistas. Isso porque alguns dispositivos da PEC precisarão ser regulamentados.
“Ainda existe uma regulamentação na PEC, porque temos que ajustar à Previdência e nem tudo corresponde à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Mas houve grandes avanços e teremos uma grande equiparação de direitos em relação às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos”, disse a relatora da PEC, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
De acordo com Benedita, imediatamente após a promulgação da PEC, o trabalhador doméstico terá direito, entre outros benefícios, ao adicional noturno, hora extra e uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, a ser ajustada com o empregador.
A PEC prevê ainda proteção contra a demissão sem justa causa, direito ao seguro-desemprego, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário mínimo, salário-família, à redução dos riscos inerentes ao trabalho, creches e pré-escola para filhos e dependentes até seis anos de idade e ao seguro contra acidente de trabalho. Diretos que já são assegurados aos demais trabalhadores.
Depois de aprovada pela comissão especial, o deputado Marçal Filho (PMDB-MS), presidente do colegiado, e a relatora, entregaram o parecer ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Eles pediram para que a proposta seja colocada em votação ainda este ano no plenário da Casa.