Proposta de Francischini dispensa prisão em caso de legítima defesa

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados já aprovou proposta de Fernando Francischini que permite ao delegado dispensar a prisão em flagrante se verificar que o crime foi praticado em legítima defesa, estado de necessidade, no cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Nessas hipóteses, a lei reconhece que o fato não foi ilegal e que não há crime.

“Lugar de homem de bem é em casa com a família. Cadeia é prerrogativa de criminoso”, declara Francischini. “Caso um cidadão pratique um fato típico, como matar alguém, mas que não é ilícito, por ter sido realizado em defesa própria ou de outrem, ele não terá praticado um crime e consequentemente não poderá ser privado de sua liberdade em instante algum”, defende Francischini.

PT organiza defesa de Lula depois de denúncias de Marcos Valério

Acendeu a luz amarela no PT. As denúncias de Marcos Valério que ligam Lula diretamente ao Mensalão e também à morte de Celso Daniel estampadas na Folha de SP, no O Globo, no Estadão e na Veja apressaram o planejamento de defesa de Lula. A ideia, dentro e fora do PT, é que a debacle do ex-presidente pode derrubar o partido em todas as frentes.

Na trincheira do Congresso, o deputado André Vargas tenta acelerar o marco regulatório da imprensa que significa, nada mais, nada menos, que a imposição de censura para calar a imprensa.

Raimundo Pereira editou número especial de “Retratos do Brasil” em tiragem gigantesca dedicado unicamente a defender Lula e a atacar o STF. Para ele, não houve mensalão.

O ex-porta voz de Lula, Ricardo Kotscho, publicou artigo que serve de guia para os petistas do alto ao baixo clero. É uma defesa raivosa, que se levanta contra os adversários do PT e a imprensa que publica os fato.

“Eles achavam que [o pagamento para o empresário Ronan Maria Pinto, que teria ameaçado Lula] ia ser através de mim, e eu falei assim: ‘Nisso aí eu não me meto, não’”.

Marcos Valério, segundo revista Veja, sobre chantagem que Lula teria sofrido no caso Celso Daniel.

2014 é agora

Por mais que os palacianos nativos insistam em afirmar que tudo vai bem, no melhor dos mundos, e que a campanha eleitoral para o governo e a presidência só começa no segundo semestre de 2014, não conseguem esconder a realidade.

O PT não perdeu o impulso da campanha deste ano em Curitiba e continua na luta. Não dá a mínima para as denúncias contra os mensaleiros e agora concentradas em Lula e põe na rua o estandarte de Gleisi Hoffmann para governadora. Mesmo que não seja da vontade da ministra antecipar tanto o seu lançamento, não consegue conter um PT animado pela vitória de Gustavo Fruet.

Ao mesmo tempo, cresce a rede articulada para atacar o governador Beto Richa e desconstruir sua imagem. As redes sociais são o terreno preferido e ali fazem sucesso peças bem construídas. Exemplo é o apelo ferino do jornalista Valdir Cruz, “governador, chega de passear”, pedindo o retorno de Richa do exterior, que faz grande sucesso e se reproduz às pencas.

À sorrelfa, Requião avalia as chances de entrar na briga.

Passando a limpo: Dizem nos corredores do Palácio, que o mandatário que ocupa o trono paranaense, recebeu um telefonema, do alto escalão dos Tucanos para ser indagado sobre o que foi feito com o PSDB do estado e principalmente de Curitiba. Dizem, que o puxão de orelha foi grande e que o ¨pito recebido¨ ainda ecoa na mente do chefão paranaense.

Por Fabio Campana

OAB/PR cria Comissão de Direito e Dependência Química

A OAB Paraná instituiu na semana passada a Comissão de Direito e Dependência Química. Presidida pelo advogado Diogo Nascimento Busse, a comissão da Seccional ficará encarregada de estudar o papel do Direito no combate à dependência química. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, ressaltou a importância da discussão do tema. “Trata-se de um problema grave que prejudica não apenas o usuário, mas a família e a sociedade. Vamos trabalhar o problema à luz do Direito”, disse. O advogado Diogo Busse sustentou a necessidade de um enfrentamento da questão com foco multidisciplinar. “É uma questão que não pode mais ser negligenciada, é preciso articulação das áreas da saúde, do direito, da sociedade como um todo”, defendeu. A primeira reunião da comissão contou com a presença do ex-ministro da Saúde, Alceni Guerra, da advogada Marta Marília Tonin, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná e da doutora em Educação e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Araci Asinelli, da Luz. Integram a comissão os advogados Bruno Otavio Litwinski, Carlos Henrique Nasser Veiga, Diana de Lima e Silva e Tamar Nanci Christmann.

STF: ministros preparados contra ataques à honra

Claudio Humberto
Ministros do Supremo Tribuna Federal foram avisados e já adotam providências para enfrentar possíveis tentativas de desmoralização, em redes sociais, de supostos militantes inconformados com a condenação dos réus do mensalão como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino. As ameaças envolvem a difusão de mentiras sobre a conduta profissional e até pessoal dos ministros.

 

Ídolos e pizzaiolos!

Um amigo em SP me disse segunda feira: antes os brasileiros só sabiam escalar a seleção nacional de futebol. Agora muitos já sabem escalar o Supremo Tribunal Federal. É verdade! Ministros do STF se tornaram ídolos de muita gente com o julgamento implacável do mensalão. Mas o Congresso não aprendeu a lição. Parlamentares não se emendam e enterram a CPI Cachoeira. Ao contrário de ministros do Supremo que conquistam credibilidade e revitalizam a instituição que representam, congressistas transformam-se em desacreditados pizzaiolos frustrando mais uma vez a população brasileira.

Valério coloca Lula como líder do mensalão

Blog Alvaro Dias


O publicitário Marcos Valério, condenado pelo STF como o operador do mensalão, prestou depoimento espontâneo ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e além de fazer novos relatos sobre o escândalo, afirmou que, se for incluído no programa de proteção à testemunha – o que o livraria da cadeia -poderá dar mais detalhes das acusações. O depoimento é mantido sob sigilo, mas segundo investigadores, há menção de Valério ao ex-presidente Lula, ao ex-ministro Antonio Palocci”.