sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
Lula lamenta não receber aumento de salário
STF decide tirar cargo de cartorários sem concurso
Da Gazeta do Povo
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem, por 6 votos a 3, decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a saída dos titulares de cartórios que ocupam o cargo sem terem passado em concurso público. De acordo com levantamento do CNJ, 7.828 tabeliães estariam nessa condição – 426 no Paraná.
Os ministros entenderam que a Constituição de 1988 criou a necessidade de concurso público para se tornar tabelião. O tribunal analisou um caso específico de um titular de cartório de Cruzeiro do Sul (PR) que foi empossado em 1994 por um decreto editado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
A decisão, apesar de valer apenas para o caso em questão, representa o entendimento genérico do Supremo sobre o tema. Ou seja, os demais tabeliães que se sentirem prejudicados poderão até entrar com ação no STF, mas já sabem o destino final do pleito.
No Brasil, o titular tem o direito de ficar com o lucro do cartório. Segundo o CNJ, existem casos de notários que recebem cerca de R$ 5 milhões por mês.
Antes da Constituição de 1988, os cartórios eram instituições familiares, passadas de pai para filho. Após sua promulgação e a partir de 1994 – quando foi sancionada lei que regulamentava o tema –, a função passou a ser obrigatoriamente exercida por pessoas concursadas.
De acordo o CNJ, dos 14.964 cartórios existentes no Brasil, uma grande parte está nas mãos dos chamados “biônicos” – que não passaram por concurso para assumir o posto.
Em julho deste ano, o conselho havia determinado a realização de concurso público pelos Tribunais de Justiça de todo o país para suprir as vagas em no máximo seis meses.
Na época, ficou estabelecido que os atuais titulares poderão continuar nos cargos, mas seus rendimentos não podem ultrapassar 90% do teto do serviço público (R$ 26,7 mil – o equivalente ao salário de ministro do STF).
Acontece que muitos titulares de cartórios entraram com ações no Supremo e até chegaram a conseguir liminares de alguns ministros do tribunal, garantindo a permanência nos cargos. A partir de agora, porém, o entendimento do STF está firmado.
“É pacífico o entendimento de que não há direito adquirido do substituto quando a vaga tiver ocorrido depois de promulgada a Constituição de 1988. A Constituição não pode ser refém de uma lei posterior que apenas regulamentou a matéria”, afirmou Ellen Gracie, que foi relatora do caso.
Ela foi seguida pelos ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Já Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso defenderam que muitos dos tabeliães que ocupam o cargo sem concurso foram empossados de forma legal, quando o tema ainda não estava regulamentado e, por isso, não poderiam perder a função.“O Estado pode, administrativamente, após mais de 5 anos, de 15 anos, desfazer qualquer ato? Não reconheço essa supremacia”, avaliou Marco Aurélio
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem, por 6 votos a 3, decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a saída dos titulares de cartórios que ocupam o cargo sem terem passado em concurso público. De acordo com levantamento do CNJ, 7.828 tabeliães estariam nessa condição – 426 no Paraná.
Os ministros entenderam que a Constituição de 1988 criou a necessidade de concurso público para se tornar tabelião. O tribunal analisou um caso específico de um titular de cartório de Cruzeiro do Sul (PR) que foi empossado em 1994 por um decreto editado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
A decisão, apesar de valer apenas para o caso em questão, representa o entendimento genérico do Supremo sobre o tema. Ou seja, os demais tabeliães que se sentirem prejudicados poderão até entrar com ação no STF, mas já sabem o destino final do pleito.
No Brasil, o titular tem o direito de ficar com o lucro do cartório. Segundo o CNJ, existem casos de notários que recebem cerca de R$ 5 milhões por mês.
Antes da Constituição de 1988, os cartórios eram instituições familiares, passadas de pai para filho. Após sua promulgação e a partir de 1994 – quando foi sancionada lei que regulamentava o tema –, a função passou a ser obrigatoriamente exercida por pessoas concursadas.
De acordo o CNJ, dos 14.964 cartórios existentes no Brasil, uma grande parte está nas mãos dos chamados “biônicos” – que não passaram por concurso para assumir o posto.
Em julho deste ano, o conselho havia determinado a realização de concurso público pelos Tribunais de Justiça de todo o país para suprir as vagas em no máximo seis meses.
Na época, ficou estabelecido que os atuais titulares poderão continuar nos cargos, mas seus rendimentos não podem ultrapassar 90% do teto do serviço público (R$ 26,7 mil – o equivalente ao salário de ministro do STF).
Acontece que muitos titulares de cartórios entraram com ações no Supremo e até chegaram a conseguir liminares de alguns ministros do tribunal, garantindo a permanência nos cargos. A partir de agora, porém, o entendimento do STF está firmado.
“É pacífico o entendimento de que não há direito adquirido do substituto quando a vaga tiver ocorrido depois de promulgada a Constituição de 1988. A Constituição não pode ser refém de uma lei posterior que apenas regulamentou a matéria”, afirmou Ellen Gracie, que foi relatora do caso.
Ela foi seguida pelos ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Já Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso defenderam que muitos dos tabeliães que ocupam o cargo sem concurso foram empossados de forma legal, quando o tema ainda não estava regulamentado e, por isso, não poderiam perder a função.“O Estado pode, administrativamente, após mais de 5 anos, de 15 anos, desfazer qualquer ato? Não reconheço essa supremacia”, avaliou Marco Aurélio
TRF derruba necessidade do exame da OAB
Para desembargador, exame fere o princípio constitucional da isonomia
Da Agência Estado
Sob a alegação de inconstitucionalidade – por ferir o princípio da isonomia – o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Vladimir Souza Carvalho, determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inscreva bacharéis em Direito como advogados sem necessidade de aprovação no exame de seleção da instituição. A decisão, em caráter liminar, é válida para todo o País. Cabe recurso da OAB.
Segundo o desembargador, a profissão de advogado é a única do País em que se exige a aprovação do exame de órgão representativo da categoria para seu exercício, “o que fere o princípio constitucional da isonomia”. Ele justifica que a Constituição prevê o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Para o juiz federal, é uma situação inusitada que caiba apenas à OAB o poder de dizer quem pode ou não exercer a profissão de advogado. Ele concedeu a liminar ao bacharel em Direito Francisco Cleuton Maciel, do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNBD), contra a OAB do Ceará.
Maciel ajuizou mandado de segurança para assegurar o direito de se inscrever na Ordem sem o exame de habilitação profissional. A Justiça Federal do Ceará negou o seu pedido em primeira instância e ele recorreu ao TRF-5, revertendo a decisão de primeiro grau. A liminar foi concedida no dia 13 e divulgada ontem no site do TRF-5.
Da Agência Estado
Sob a alegação de inconstitucionalidade – por ferir o princípio da isonomia – o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Vladimir Souza Carvalho, determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inscreva bacharéis em Direito como advogados sem necessidade de aprovação no exame de seleção da instituição. A decisão, em caráter liminar, é válida para todo o País. Cabe recurso da OAB.
Segundo o desembargador, a profissão de advogado é a única do País em que se exige a aprovação do exame de órgão representativo da categoria para seu exercício, “o que fere o princípio constitucional da isonomia”. Ele justifica que a Constituição prevê o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Maciel ajuizou mandado de segurança para assegurar o direito de se inscrever na Ordem sem o exame de habilitação profissional. A Justiça Federal do Ceará negou o seu pedido em primeira instância e ele recorreu ao TRF-5, revertendo a decisão de primeiro grau. A liminar foi concedida no dia 13 e divulgada ontem no site do TRF-5.
Papai Noel bem gordo
Da Folha.com
Com o aumento do Legislativo aprovado anteontem, cada um dos 594 congressistas representa custo médio de R$ 128 mil por mês aos cofres públicos. Seus vencimentos tiveram reajuste de 61,8%, passando de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil, com validade a partir de fevereiro.
O levantamento da Folha é subestimado, já que não levou em conta benefícios que não têm valores divulgados ou são de difícil mensuração.
Em votação relâmpago, Senado aprova aumento de salários no Legislativo e Executivo. Câmara aprova aumento de salário do Executivo e Legislativo para R$ 26,7 mil. Aumento aprovado pelo Congresso poderá custar R$ 1,8 bilhão para cidades.
Na Câmara, a média de custo de R$ 125 mil considera 15 salários anuais (13º mais duas ajudas de custo), a média da cota para o exercício do mandato (que varia de R$ 23 mil para os deputados de Brasília a R$ 34,2 mil para os de Roraima), auxílio-moradia de R$ 3.000 e verba de R$ 60 mil para a contratação de funcionários.
A Folha não levou em conta, por exemplo, o ressarcimento ilimitado de despesas médicas ou o fornecimento de quatro jornais e uma revista para cada gabinete. Além disso, os líderes, vice-líderes, presidentes e vice-presidentes de comissões recebem um auxílio extra de R$ 1,2 mil.
No Senado, o custo médio de cada senador, de R$ 146,5 mil, é ainda mais subestimado. A assessoria de imprensa não respondeu sobre os valores pagos com ressarcimento postal, telefônico, combustível e atendimentos médicos.
Para os senadores, a Folha contabilizou apenas o novo salário, o auxílio-moradia de R$ 3,8 mil, a verba de gabinete de R$ 82 mil, verba indenizatória de R$ 15 mil e passagens, que variam de R$ 13 mil a R$ 25 mil, em valores de 2009 –o Senado não respondeu se houve reajuste.
O projeto aprovado em tempo recorde, beneficia também o presidente da República com um reajuste de 133,9% (ganha atualmente R$ 11,4 mil), ministros de Estado e o vice-presidente da República, com reajuste de 148,6% (ganham hoje R$ 10,7 mil). Todos passam a receber, em fevereiro do ano que vem, o mesmo dos vencimentos dos ministros do Supremo, que serve como teto do funcionalismo público.
Com o aumento do Legislativo aprovado anteontem, cada um dos 594 congressistas representa custo médio de R$ 128 mil por mês aos cofres públicos. Seus vencimentos tiveram reajuste de 61,8%, passando de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil, com validade a partir de fevereiro.
O levantamento da Folha é subestimado, já que não levou em conta benefícios que não têm valores divulgados ou são de difícil mensuração.
Em votação relâmpago, Senado aprova aumento de salários no Legislativo e Executivo. Câmara aprova aumento de salário do Executivo e Legislativo para R$ 26,7 mil. Aumento aprovado pelo Congresso poderá custar R$ 1,8 bilhão para cidades.
Na Câmara, a média de custo de R$ 125 mil considera 15 salários anuais (13º mais duas ajudas de custo), a média da cota para o exercício do mandato (que varia de R$ 23 mil para os deputados de Brasília a R$ 34,2 mil para os de Roraima), auxílio-moradia de R$ 3.000 e verba de R$ 60 mil para a contratação de funcionários.
A Folha não levou em conta, por exemplo, o ressarcimento ilimitado de despesas médicas ou o fornecimento de quatro jornais e uma revista para cada gabinete. Além disso, os líderes, vice-líderes, presidentes e vice-presidentes de comissões recebem um auxílio extra de R$ 1,2 mil.
No Senado, o custo médio de cada senador, de R$ 146,5 mil, é ainda mais subestimado. A assessoria de imprensa não respondeu sobre os valores pagos com ressarcimento postal, telefônico, combustível e atendimentos médicos.
Para os senadores, a Folha contabilizou apenas o novo salário, o auxílio-moradia de R$ 3,8 mil, a verba de gabinete de R$ 82 mil, verba indenizatória de R$ 15 mil e passagens, que variam de R$ 13 mil a R$ 25 mil, em valores de 2009 –o Senado não respondeu se houve reajuste.
O projeto aprovado em tempo recorde, beneficia também o presidente da República com um reajuste de 133,9% (ganha atualmente R$ 11,4 mil), ministros de Estado e o vice-presidente da República, com reajuste de 148,6% (ganham hoje R$ 10,7 mil). Todos passam a receber, em fevereiro do ano que vem, o mesmo dos vencimentos dos ministros do Supremo, que serve como teto do funcionalismo público.
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Bingo Animal de Natal, dia 12 de dezembro.
ASSOCIAÇÃO DO AMIGO ANIMAL - www.amigoanimal.org.br - amigoanimal@amigoanimal.org.br
Amigos, aproveitem o bingo de 12 de dezembro para antecipar suas compras de Natal.
Temos lindos itens para você presentear toda sua família, inclusive os peludos! Você também encontrará ótimas lembrancinhas para amigo secreto. Temos camisetas leggy, pijamas femininos, novas estampas de camisetas Amigo Animal diferenciadas, novas canecas, peças em prata leve e douradas, guarda-chuvas e sombrinhas estampadas com cachorrinhos e gatinhos, aventais, entre outros itens imperdíveis, tudo com a marca Amigo Animal ou com o tema animal.
Teremos um lanche delicioso na cantina, pois além dos salgados e tortas vegetarianas tradicionais, preparamos para vocês pavê de chocolate, pudim de maria mole, creme de tapioca, sobremesa de morango, mousse de nozes, mousse de amora, bolo de chocolate, tortinhas de limão e de chocolate, além de outros sabores e muitas outras guloseimas. Continuamos precisando muito de doação de salgados vegetarianos e doces/bolos.
Precisamos de brindes para o bingo (cestas de Natal, panetones, utensílios de cozinha, enfeites, eletrodomésticos, eletrônicos, artigos para cama, mesa e banho, etc.).
Precisamos de voluntários para ajudar na organização do evento.
BINGO DE NATAL DOMINGO 12/12/10 - 15:30H - SALÃO MENOR DO CÍRCULO MILITAR - AO LADO DO PASSEIO PÚBLICO - CURITIBA - PR - ESTACIONAMENTO NO LOCAL.
PRÊMIOS: ELETRODOMÉSTICOS, CESTAS DE NATAL, PANETONES, ELETRÔNICOS, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, CESTAS PARA SEU PET, ETC.
EXCLUSIVO: GRAVAÇÃO DE PLAQUINHAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA SEUS CÃES E GATOS, ACEITAMOS CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO VISA, MASTER E HIPERCARD EM TODOS OS ITENS DO BINGO.
ENTRADA R$ 10,00 COM DIREITO A DUAS CARTELAS PARA CONCORRER EM TODAS AS RODADAS NORMAIS.
QUEM COMPARECER APENAS PARA COMPRAR NOSSOS PRODUTOS, FAZER DOAÇÕES OU LANCHAR EM NOSSA CANTINA, NÃO PAGARÁ A ENTRADA.
BINGO COM 10 RODADAS NORMAIS (1o. E 2o. PRÊMIOS), 05 RODADAS ESPECIAIS (SOMENTE 1o. PRÊMIO) E 03 RODADAS SUPER-ESPECIAIS (SOMENTE 1o. PRÊMIO), CARTELAS VENDIDAS SEPARADAMENTE PARA CADA TIPO DE RODADA, A MESMA CARTELA VALE PARA TODAS AS RODADAS DE SEU TIPO.
AJUDE-NOS A DIVULGAR O BINGO SOLICITANDO O CARTAZ POR E-MAIL.
PODEM LEVAR NO DIA DOAÇÃO DE RAÇÃO, MEDICAMENTOS, JORNAIS, LATINHAS DE ALUMÍNIO PARA NOSSA CHÁCARA, ROUPAS E QUAISQUER ARTIGOS USADOS PARA VENDERMOS EM NOSSA LOJINHA-BAZAR EM CURITIBA 9918-7040.
PRESENÇA DO PET-SHOP REI DOS ANIMAIS, VENDENDO RAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PARA DOAÇÃO, E DA PROTETORA CRISTINA QUE ABRIGA DEZENAS DE GATOS, VENDENDO SEUS PRODUTOS E DELICIOSOS BOMBONS.
VENHA PASSAR UMA TARDE AGRADÁVEL NA COMPANHIA DE QUEM GOSTA DE ANIMAIS.
INFORMAÇÕES: 41-3027-2237 ou 41-9975-2711 COM MARCELO.
Amigos, aproveitem o bingo de 12 de dezembro para antecipar suas compras de Natal.
Temos lindos itens para você presentear toda sua família, inclusive os peludos! Você também encontrará ótimas lembrancinhas para amigo secreto. Temos camisetas leggy, pijamas femininos, novas estampas de camisetas Amigo Animal diferenciadas, novas canecas, peças em prata leve e douradas, guarda-chuvas e sombrinhas estampadas com cachorrinhos e gatinhos, aventais, entre outros itens imperdíveis, tudo com a marca Amigo Animal ou com o tema animal.
Teremos um lanche delicioso na cantina, pois além dos salgados e tortas vegetarianas tradicionais, preparamos para vocês pavê de chocolate, pudim de maria mole, creme de tapioca, sobremesa de morango, mousse de nozes, mousse de amora, bolo de chocolate, tortinhas de limão e de chocolate, além de outros sabores e muitas outras guloseimas. Continuamos precisando muito de doação de salgados vegetarianos e doces/bolos.
Precisamos de brindes para o bingo (cestas de Natal, panetones, utensílios de cozinha, enfeites, eletrodomésticos, eletrônicos, artigos para cama, mesa e banho, etc.).
Precisamos de voluntários para ajudar na organização do evento.
BINGO DE NATAL DOMINGO 12/12/10 - 15:30H - SALÃO MENOR DO CÍRCULO MILITAR - AO LADO DO PASSEIO PÚBLICO - CURITIBA - PR - ESTACIONAMENTO NO LOCAL.
PRÊMIOS: ELETRODOMÉSTICOS, CESTAS DE NATAL, PANETONES, ELETRÔNICOS, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, CESTAS PARA SEU PET, ETC.
EXCLUSIVO: GRAVAÇÃO DE PLAQUINHAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA SEUS CÃES E GATOS, ACEITAMOS CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO VISA, MASTER E HIPERCARD EM TODOS OS ITENS DO BINGO.
ENTRADA R$ 10,00 COM DIREITO A DUAS CARTELAS PARA CONCORRER EM TODAS AS RODADAS NORMAIS.
QUEM COMPARECER APENAS PARA COMPRAR NOSSOS PRODUTOS, FAZER DOAÇÕES OU LANCHAR EM NOSSA CANTINA, NÃO PAGARÁ A ENTRADA.
BINGO COM 10 RODADAS NORMAIS (1o. E 2o. PRÊMIOS), 05 RODADAS ESPECIAIS (SOMENTE 1o. PRÊMIO) E 03 RODADAS SUPER-ESPECIAIS (SOMENTE 1o. PRÊMIO), CARTELAS VENDIDAS SEPARADAMENTE PARA CADA TIPO DE RODADA, A MESMA CARTELA VALE PARA TODAS AS RODADAS DE SEU TIPO.
AJUDE-NOS A DIVULGAR O BINGO SOLICITANDO O CARTAZ POR E-MAIL.
PODEM LEVAR NO DIA DOAÇÃO DE RAÇÃO, MEDICAMENTOS, JORNAIS, LATINHAS DE ALUMÍNIO PARA NOSSA CHÁCARA, ROUPAS E QUAISQUER ARTIGOS USADOS PARA VENDERMOS EM NOSSA LOJINHA-BAZAR EM CURITIBA 9918-7040.
PRESENÇA DO PET-SHOP REI DOS ANIMAIS, VENDENDO RAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PARA DOAÇÃO, E DA PROTETORA CRISTINA QUE ABRIGA DEZENAS DE GATOS, VENDENDO SEUS PRODUTOS E DELICIOSOS BOMBONS.
VENHA PASSAR UMA TARDE AGRADÁVEL NA COMPANHIA DE QUEM GOSTA DE ANIMAIS.
INFORMAÇÕES: 41-3027-2237 ou 41-9975-2711 COM MARCELO.
Fumar dirigir irá dar multa
Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados poderá tornar infração grave o ato de fumar ao volante. A proposta do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), altera o código de Trânsito Brasileito e prevê multa de R$ 127,69 com perda de cinco pontos na carteira para quem fumar ao dirigir.
Segundo o deputado, além de impedir o condutor de dirigir com as duas mãos no volante, o ato de fumar pode distrair o motorista. Ele cita como exemplo o caso do cigarro cair aceso dentro do veículo e provocar "efeitos indesejáveis" como tontura.O código de trânsito já prevê multa para quem dirigir com apenas uma das mãos (exceto quando mudar a marcha ou acionar equipamentos do veículo). Essa infração, porém, é de natureza média, com multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na carteira.
A proposta tramita em regime de prioridade.
Segundo o deputado, além de impedir o condutor de dirigir com as duas mãos no volante, o ato de fumar pode distrair o motorista. Ele cita como exemplo o caso do cigarro cair aceso dentro do veículo e provocar "efeitos indesejáveis" como tontura.O código de trânsito já prevê multa para quem dirigir com apenas uma das mãos (exceto quando mudar a marcha ou acionar equipamentos do veículo). Essa infração, porém, é de natureza média, com multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na carteira.
A proposta tramita em regime de prioridade.
Professor Galdino será ouvido pelo Conselho de Ética
“A decisão definitiva será a votação do relatório final, quando os componentes do Conselho de Ética derem o seu parecer individual sobre o que for apurado”, explica Hinça. Foram nomeados relatores diferentes para cada um dos inquéritos e cópia da documentação distribuída para os dez integrantes do conselho, titulares e suplentes.
Inquéritos
A vereadora Dona Lourdes (PSB) será a responsável pela análise da denúncia protocolada pelo presidente do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial, Saul Dorval da Silva, em que ele reitera queixas de discriminação racial narradas por uma ex-assessora parlamentar do vereador Galdino. O inquérito está amparado em um boletim de ocorrência da Delegacia da Mulher e processo trabalhista.
Coube ao vereador Aladim Luciano (PV) a relatoria da acusação de mau uso do gabinete parlamentar durante o processo eleitoral deste ano, protocolada na Câmara Municipal por Marcus Vinícius Gomes, também ex-assessor parlamentar do vereador. Foi confiada ao parlamentar do PV a guarda de pen-drive com cópia de documentos e a senha de email bloqueado do vereador, para a devida apuração. A investigação acompanha queixas já feitas à Justiça Eleitoral.
A vereadora Professora Josete analisará pedido protocolado por outros 23 vereadores, a partir de exposição do vereador Roberto Aciolli (PV) em plenário, relatando a divulgação de notas atribuídas ao vereador Galdino. Em notícia enviada à imprensa, o parlamentar investigado teria feito acusações desprovidas de comprovação contra os demais vereadores, prejudicando a imagem institucional do Legislativo.
Assinar:
Postagens (Atom)