Mudança no Estatuto do BNDES por Lula abriu portas para empréstimos bilionários aos “campeões nacionais”

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (30), o senador Alvaro Dias afirmou que as irregularidades que hoje se tornam cada vez mais claras sobre os contratos de empréstimos do BNDES tiveram origem em um decreto do ex-presidente Lula. Segundo o senador, com a edição do decreto nº 6.322, de 21 de dezembro de 2007, Lula modificou o Estatuto do BNDES, para permitir ao banco financiar a aquisição de ativos por empresas de capital nacional no exterior. Para o senador, graças a essa sutil alteração promovida por Lula, hoje o País toma ciência das consequências dessa alteração.

“Após essa mudança no Estatuto Social do BNDES, o Governo Lula aprofundou o processo de endividamento da União para direcionar mais dinheiro ao BNDES. Vamos repetir números que incansavelmente eu já repeti aqui diversas vezes: foram R$ 716 bilhões de 2008 a 2014, durante seis anos portanto. Empréstimos da União ao BNDES, R$ 716 bilhões; do FAT, PIS/Pasep e FGTS, R$243 bilhões; e o restante do Tesouro Nacional. Do Tesouro Nacional, foram repassados, portanto, ao BNDES R$ 473 bilhões, um absurdo inédito, jamais visto na história deste País. Cabe observar que o Tesouro Nacional não tinha esse dinheiro para repassar ao BNDES. Todos nós sabemos do aperto das contas públicas nos últimos anos, portanto esse dinheiro não estava disponível no caixa do Tesouro Nacional”, afirmou o senador.

Segundo explicou Alvaro Dias, o governo federal pagava o juro de 14,25%, mas emprestava via BNDES com uma taxa de 5% a 6%. E quem cobria essa diferença, explicou o senador, era o contribuinte, que subsidiou essas taxas de juros privilegiadas, praticadas pelo governo brasileiro através do BNDES, com os chamados “campeões nacionais”, e, mais do que isso, com os países amigos de quem governava o Brasil: Cuba, Angola, Venezuela, Equador.

“Essa diferença paga pelo povo brasileiro alimentou algumas das ditaduras mais corruptas do universo. Alguns ditadores tiveram sobrevivência graças a esses recursos que saíram dos cofres dos trabalhadores brasileiros, especialmente, através do FAT, do PIS/Pasep, do FGTS. Recursos pertencentes aos trabalhadores brasileiros foram repassados para alimentar as ditaduras sanguinárias de outros países, alimentando também a corrupção internacional. As empresas que obtinham aqui os recursos realizavam obras – ou supostamente realizavam obras. Provavelmente, em alguns casos, as obras nem sequer foram realizadas, e os recursos foram desviados. Até 2060 o povo brasileiro complementará a diferença entre essas taxas de juros aos empréstimos realizados pelo BNDES nesses anos no valor de R$ 184 bilhões. Portanto, os brasileiros pagarão R$ 184 bilhões, subsídio para a diferença entre uma taxa de juro paga pelo governo e a taxa de juro oferecida aos empresários beneficiados nesse complexo esquema de corrupção, sim, que começou lá atrás, com a alteração do estatuto do BNDES”, explicou Alvaro Dias.