O Senado americano foi alertado, no mês passado, sobre as atividades do Hezbollah na América Latina, inclusive no Brasil. Um relatório da Foundation for Defense of Democracies lista personagens que mantém contato com o grupo terrorista, principalmente a partir da tríplice fronteira, no Sul. Um dos acusados pelo relatório é Sobhi Mahmoud Fayad, que chegou a ser preso no Paraguai por evasão de divisas e é alvo das sanções americanas, mas segue viajando para o Oriente Médio, como pode ser visto em seu registro no Facebook. As informações são de Bruno Góes n’O Globo.
quarta-feira, 28 de junho de 2017
Chuva de dinheiro no plenário do Palácio Rio Branco
Blog do Tupa
A sessão da Câmara Municipal de Curitiba desta quarta-feira tinha tudo para ser calma. Tinha. Os servidores municipais descontentes com a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal protestaram jogando notas de R$ 50, R$ 100, R$ 20, R$ 5 e R$ 2. A sessão foi suspensa e os parlamentares saíram voando do plenário. Quando o dinheiro bailava, o funcionalismo brincava que alguns políticos estavam loucos para botar a mão na bolada. Que era falsa.
terça-feira, 27 de junho de 2017
Café da manhã
Blog Ze Beto
No meio da muvuca municipal, um xereta amigo do blog captou o seguinte:
A prefeitura de Curitiba publicou neste mês um edital para café da manhã para atender o cerimonial /sgm (gabinete prefeito). Deve ter, por exemplo, 2 (dois) mini potes de geleias por pessoa (vários sabores), salada de frutas da estação de no mínimo 200g por pessoa, ou Carpaccio de frutas da estação de no mínimo 200g por pessoa, e 600ml de bebida por pessoa… Detalhe do edital: as bebidas deverão ser servidas à francesa, ou seja, pela direita, e garrafas não ficam sobre a mesa e os alimentos deverão ser servidos à inglesa. O gasto previsto, segundo o edital, entre café da manhã e coffee break, deverá ser de R$ 78 mil.
Câmara de Curitiba gasta R$ 100 mil para sessões na Ópera de Arame
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), afirmou a imprensa que o custo pela utilização da Ópera de Arame sairá por aproximadamente R$ 100 mil. Não estão computadas as despesas do governo estadual com os deslocamentos de policiais militares do interior para a capital paranaense. Os sindicatos prometem representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Paraná, porque acreditam que a Câmara deveria fazer licitação para encontrar um espaço. Tudo indica que a queda de braço do Plano de Recuperação Fiscal vai longe.
Blog do Tupa
TJ-PR mantém liminar que proíbe transferência de recursos do Instituto de Previdência de Curitiba
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu nesta segunda-feira (26) manter a liminar que impede a prefeitura de transferir recursos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) para os cofres da administração municipal. A medida está prevista no pacote de ajuste fiscal anunciado pela prefeitura e que tem sido alvo de protesto por parte dos funcionários públicos municipais. As informações são do G1 Paraná.
A decisão do desembargador Renato Braga Bettega impede que a prefeitura retire do IPMC cerca de R$ 600 milhões. Ainda cabe recurso.
Parte dos projetos de lei que integram o pacote de ajuste fiscal foi aprovado em primeira votação pelos vereadores na manhã desta segunda-feira, mediante novas manifestações. A sessão ocorreu na Ópera de Arame, após os protestos que haviam deixado quatro feridos na terça-feira (20), quando os parlamentares tentaram analisar os projetos na Câmara Municipal.
Os projetos aprovados tratam da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do município, a renegociação de dívidas da prefeitura com credores, o congelamento do plano de carreira dos servidores e cria mudanças no sistema previdenciário municipal
quarta-feira, 21 de junho de 2017
O horto dos abelhudos
Ze Beto
A fiscalização municipal mandou acabar com a horta comunitária mantida em canto de calçada no Cristo Rei. Não incomodava ninguém, nem os feirantes da semana. Incomodava a prefeitura, sabe-se lá por quê. Até o secretário da área sacou uma lei de antanho para criminalizar a horta. Precisa dar serviço para essa gente abelhuda.
Escolas estaduais terão rodas de conversa sobre drogadição
Da Agência Estadual de Notícias
As escolas da rede estadual de ensino vão participar na próxima semana de rodas de conversas relacionadas ao tema “Drogadição em pauta”. A ação é organizada pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Paraná e faz parte da semana estadual de Prevenção à Vida (Previda).
Os encontros vão envolver estudantes, professores, pedagogos, funcionários, representantes da comunidade escolar, Secretaria Estadual da Educação, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público do Paraná, Polícia Militar e Polícia Civil.
As palestras serão ministradas por promotores de Justiça, assistentes sociais, médicos, pesquisadores e especialistas que vão abordar as legislações específicas relacionadas ao tema, ações de prevenção e os danos à saúde provenientes do consumo de drogas.
“O aluno que está no ensino médio tem todas as condições de conhecer as legislações e as consequências dos seus atos. É importante que eles conheçam a lei, por isso a necessidade desses debates”, disse a coordenadora da Ouvidoria da Secretaria da Educação, Margarete Maria Lemes.
PREPARAÇÃO – As escolas que vão participar dos encontros promovem nesta semana discussões internas sobre o assunto. A ideia é que cada unidade trabalhe internamente o assunto com o apoio de um material orientador selecionado pelo Ministério Público, que inclui textos e vídeos. “O objetivo é que os alunos cheguem preparados para os debates com questionamentos fundamentados que possam enriquecer a troca de conhecimentos”, explicou Margarete. Após os debates cada escola deverá produzir relatórios de suas experiências.
Alvaro Dias anuncia candidatura à presidência da República
O senador Alvaro Dias vai lançar no dia 1º de julho a pré-candidatura a presidente da República pelo Podemos (ex-PTN). Ontem, o senador visitou o presidente do Grupo Bandeirantes, João Carlos Saad, em São Paulo, e anunciou a intenção de se candidatar ao Planalto. Alvaro Dias esteve acompanhado do empresário e suplente Joel Malucelli, presidente da Rede Band e jornal Metro Curitiba e Maringá.
terça-feira, 13 de junho de 2017
O ataque dos aloprados a Mirian Leitão
Nesta terça-feira (13), em sua coluna, a jornalista Miriam Leitão relatou algo que não se espera de uma democracia que respeita a liberdade de expressão. Ela sofreu, durante duas horas de voo, partindo de Brasília para o Rio de Janeiro, todo tipo de ataque verbal, xingamentos, gritos e provocações que por pouco não chegaram às vias de fato, por parte de militantes do Partido dos Trabalhadores.
“Durante todo o voo, os delegados do PT me ofenderam, mostrando uma visão totalmente distorcida do meu trabalho. Certamente não o acompanham. Não sou inimiga do partido, não torci pela crise, alertei que ela ocorreria pelos erros que estavam sendo cometidos. Quando os governos do PT acertaram, fiz avaliações positivas e há vários registros disso.
Durante o voo foram muitas as ofensas, e, nos momentos de maior tensão, alguns levantavam o celular esperando a reação que eu não tive. Houve um gesto de tão baixo nível que prefiro nem relatar aqui. Calculavam que eu perderia o autocontrole. Não filmei porque isso seria visto como provocação. Permaneci em silêncio. Alguns, ao andarem no corredor, empurravam minha cadeira, entre outras grosserias. Ameaçaram atacar fisicamente a emissora, mostrando desconhecimento histórico mínimo: “quando eles mataram Getúlio o povo foi lá e quebrou a Globo”, berrou um deles. Ela foi fundada onze anos depois do suicídio de Vargas.”
terça-feira, 6 de junho de 2017
Mais informações: questionados números de médicos e comissionados
A vereadora também requer o comparativo com o último ano da gestão anterior, datas das nomeações e de posse dos cargos. Noemia justifica que as informações solicitadas devem-se à “aludida crise fiscal e financeira sobre o Município de Curitiba, e que tem motivado a adoção de medidas de austeridade, especialmente aquelas estampadas no chamado Pacote de Medidas de Ajuste Fiscal, em trâmite na Câmara Municipal”.
BNDES: Chegou a hora de colocar luz na instituição que usou dinheiro do trabalhador brasileiro para enriquecer uma quadrilha.
BNDES: O dinheiro do trabalhador brasileiro a serviço de ditaduras sanguinárias e grupos econômicos amigos do poder na era Lula/Dilma, agora é alvo da Polícia Federal. O Banco, que há mais de uma década é alvo de inúmeras denúncias e até um Mandado de Segurança impetrado por Alvaro Dias no STF, que acabou com os “empréstimos secretos”, agora passa a ser investigado a fundo pela Polícia Federal e deve revelar ainda mais corrupção na instituição que deveria servir para o desenvolvimento socioeconômico do país, mas foi descaradamente usado para beneficiar membros de uma verdadeira quadrilha. #ADComunicaçã
Mudança no Estatuto do BNDES por Lula abriu portas para empréstimos bilionários aos “campeões nacionais”
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (30), o senador
Alvaro Dias afirmou que as irregularidades que hoje se tornam cada vez mais
claras sobre os contratos de empréstimos do BNDES tiveram origem em um decreto
do ex-presidente Lula. Segundo o senador, com a edição do decreto nº 6.322, de
21 de dezembro de 2007, Lula modificou o Estatuto do BNDES, para permitir ao
banco financiar a aquisição de ativos por empresas de capital nacional no
exterior. Para o senador, graças a essa sutil alteração promovida por Lula,
hoje o País toma ciência das consequências dessa alteração.
“Após essa mudança no Estatuto Social do BNDES, o Governo Lula
aprofundou o processo de endividamento da União para direcionar mais dinheiro
ao BNDES. Vamos repetir números que incansavelmente eu já repeti aqui diversas
vezes: foram R$ 716 bilhões de 2008 a 2014, durante seis anos portanto.
Empréstimos da União ao BNDES, R$ 716 bilhões; do FAT, PIS/Pasep e FGTS, R$243
bilhões; e o restante do Tesouro Nacional. Do Tesouro Nacional, foram
repassados, portanto, ao BNDES R$ 473 bilhões, um absurdo inédito, jamais visto
na história deste País. Cabe observar que o Tesouro Nacional não tinha esse
dinheiro para repassar ao BNDES. Todos nós sabemos do aperto das contas
públicas nos últimos anos, portanto esse dinheiro não estava disponível no
caixa do Tesouro Nacional”, afirmou o senador.
Segundo explicou Alvaro Dias, o governo federal pagava o juro de 14,25%,
mas emprestava via BNDES com uma taxa de 5% a 6%. E quem cobria essa diferença,
explicou o senador, era o contribuinte, que subsidiou essas taxas de juros
privilegiadas, praticadas pelo governo brasileiro através do BNDES, com os
chamados “campeões nacionais”, e, mais do que isso, com os países amigos de
quem governava o Brasil: Cuba, Angola, Venezuela, Equador.
“Essa diferença paga pelo povo brasileiro alimentou algumas das
ditaduras mais corruptas do universo. Alguns ditadores tiveram sobrevivência
graças a esses recursos que saíram dos cofres dos trabalhadores brasileiros,
especialmente, através do FAT, do PIS/Pasep, do FGTS. Recursos pertencentes aos
trabalhadores brasileiros foram repassados para alimentar as ditaduras
sanguinárias de outros países, alimentando também a corrupção internacional. As
empresas que obtinham aqui os recursos realizavam obras – ou supostamente
realizavam obras. Provavelmente, em alguns casos, as obras nem sequer foram
realizadas, e os recursos foram desviados. Até 2060 o povo brasileiro
complementará a diferença entre essas taxas de juros aos empréstimos realizados
pelo BNDES nesses anos no valor de R$ 184 bilhões. Portanto, os brasileiros
pagarão R$ 184 bilhões, subsídio para a diferença entre uma taxa de juro paga
pelo governo e a taxa de juro oferecida aos empresários beneficiados nesse
complexo esquema de corrupção, sim, que começou lá atrás, com a alteração do
estatuto do BNDES”, explicou Alvaro Dias.
CONTRIBUINTE É QUEM PAGA
A Justiça do Trabalho condenou o órgão público Cia. Habitacional do DF (Codhab) a indenizar servidor obrigado a fazer campanha para o PT em 2014. O contribuinte, que é vítima, pagará R$10 mil ao servidor. Já os pilantras que o obrigavam a se fantasiar de petista, ficam impunes.
Diário do Poder
Richa cria Parque do Palmito e amplia Estação Ecológica Guaraguaçu
segunda-feira, 5 de junho de 2017 – 21:42 hs
Vereadores da Comissão de Legislação são colocados como inimigos dos servidores
Blog do Tupan
Não é segredo que o Plano de Recuperação Fiscal será aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba até o final de junho. Mas pela movimentação nas redes sociais e nas ruas, o preço que será para veteranos e novatos da casa legislativa será alto. Um meme espalhado coloca os parlamentares Julieta Reis (DEM), Cristiano Santos (PV), Kátia Dittrich (SD), Oséias Moraes (PR), Colpani (PSB) e Mauro Bobato (PTN), integrantes da Comissão de Legislação e Justiça, são mostrados como inimigos dos servidores. Todos os citados votaram pela aprovação da transferência de R$ 600 milhões dos cofres da IPMC à Prefeitura. Nas próximas semanas os cinco sindicatos, SindiCâmara, SindiFisco, Sismuc, Sismmac e Sigmuc, prometem outras ações contra os apoiadores das medidas apresentadas pelo Executivo.
quinta-feira, 1 de junho de 2017
Ministério da Saúde passa a ofertar mais um remédio para esclerose múltipla
Da Agência Saúde
Novo tratamento estará disponível em até 180 dias nas unidades de saúde, devendo atender cerca de 12 mil pessoas em todo o país
Os pacientes diagnosticados com esclerose múltipla terão mais uma opção de tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde incorporou o medicamento teriflunomida. A nova medicação, além de oferecer redução dos surtos e da progressão da doença com menores riscos aos pacientes, será o primeiro medicamento da primeira linha de cuidado, por via oral.
A novidade estará disponível em até 180 dias nas unidades de saúde do país e deve atender, cerca de 12 mil pacientes, que já recebem tratamento na rede pública de saúde, além dos novos casos diagnosticados.
‘SURUBA’ PARA TODOS
O Senado aprovou o fim do foro privilegiado para
37 mil autoridades, materializando a advertência do senador Romero Jucá
(PMDB-RR) em fevereiro: “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba”
Fugitivo premiado. Pode?
O ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de
regime para o semiaberto para Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do
Banco do Brasil condenado no mensalão a 12 anos e 7 meses de reclusão, em
regime inicialmente fechado, e 530 dias-multa, pelos crimes de corrupção,
peculato e lavagem de dinheiro. O ministro acolheu a proposta de parcelamento
da multa feita pela defesa do condenado. A decisão foi tomada na Execução Penal
(EP) 10. As informações foram divulgadas no site do Supremo.
Pizzolato cumpre pena na Papuda, em Brasília, desde que foi extraditado da Itália. Consta dos autos que a defesa já havia pleiteado a progressão de regime, com pedido para parcelamento da multa. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, contudo, não acolheu a proposta apresentada.
Recurso contra essa decisão foi negado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Na sequência, a defesa propôs diretamente ao STF o pedido de pagamento mensal da multa, com parcelas de R$ 1.352,60.
O Ministério Público Federal não concordou com a proposta, "diante da ausência de documentação comprobatória da real situação econômica do condenado". Nova proposta foi apresentada, dessa vez com parcelas mensais de R$ 2.175,00, e acompanhada da documentação requerida pelo MPF.
Requisitos
Em sua decisão, o ministro assinalou que, iniciado o cumprimento da pena em fevereiro de 2014, e incluídos no cálculo os dias remidos, já se encontra atendido no caso, desde junho de 2016, o requisito objetivo, previsto no artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), para a progressão de regime de Pizzolato.
O relator destacou que "não há registro de cometimento de falta disciplinar de natureza grave ou notícia de que o sentenciado tenha mau comportamento carcerário, o que demonstra o atendimento do requisito subjetivo previsto no mesmo dispositivo da Lei de Execuções Penais".
Parcelamento
Quanto ao parcelamento da multa, o ministro lembrou que no julgamento da Execução Penal 12, o Plenário do Supremo consolidou entendimento de que o inadimplemento deliberado da pena de multa impossibilita a progressão de regime. Contudo, os ministros entenderam, na ocasião, que "a patente impossibilidade econômica do agente configura exceção admissível ao dever de pagar a multa".
No caso, disse o ministro, o próprio Ministério Público Federal concordou com a proposta apresentada pela defesa, no sentido do parcelamento da sanção pecuniária, com parcelas de R$ 2.175,00, condicionado ao regular adimplemento das parcelas assumidas pelo requerente.
O MPF levou em consideração o valor aproximado da dívida de Henrique Pizzolato - que alcança o valor de pouco mais de R$ 2 milhões, e a renda e patrimônio do sentenciado, conforme os documentos juntados pela defesa.
Barroso acolheu o parecer ministerial e deferiu a Pizzolato a progressão para o regime semiaberto, "que deverá observar as condições impostas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais".
O ex-diretor de Marketing do BB deverá recolher a primeira parcela da multa e apresentar a devida comprovação ao Juízo delegatário da Execução Penal e ao relator da Execução Penal 10, sob pena de indeferimento do benefício, comprovar mensalmente o pagamento das parcelas da multa e requerer perante o órgão competente da Fazenda Nacional a formalização do parcelamento do débito, na forma da legislação de regência, sob pena de regressão do regime.
Pizzolato cumpre pena na Papuda, em Brasília, desde que foi extraditado da Itália. Consta dos autos que a defesa já havia pleiteado a progressão de regime, com pedido para parcelamento da multa. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, contudo, não acolheu a proposta apresentada.
Recurso contra essa decisão foi negado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Na sequência, a defesa propôs diretamente ao STF o pedido de pagamento mensal da multa, com parcelas de R$ 1.352,60.
O Ministério Público Federal não concordou com a proposta, "diante da ausência de documentação comprobatória da real situação econômica do condenado". Nova proposta foi apresentada, dessa vez com parcelas mensais de R$ 2.175,00, e acompanhada da documentação requerida pelo MPF.
Requisitos
Em sua decisão, o ministro assinalou que, iniciado o cumprimento da pena em fevereiro de 2014, e incluídos no cálculo os dias remidos, já se encontra atendido no caso, desde junho de 2016, o requisito objetivo, previsto no artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), para a progressão de regime de Pizzolato.
O relator destacou que "não há registro de cometimento de falta disciplinar de natureza grave ou notícia de que o sentenciado tenha mau comportamento carcerário, o que demonstra o atendimento do requisito subjetivo previsto no mesmo dispositivo da Lei de Execuções Penais".
Parcelamento
Quanto ao parcelamento da multa, o ministro lembrou que no julgamento da Execução Penal 12, o Plenário do Supremo consolidou entendimento de que o inadimplemento deliberado da pena de multa impossibilita a progressão de regime. Contudo, os ministros entenderam, na ocasião, que "a patente impossibilidade econômica do agente configura exceção admissível ao dever de pagar a multa".
No caso, disse o ministro, o próprio Ministério Público Federal concordou com a proposta apresentada pela defesa, no sentido do parcelamento da sanção pecuniária, com parcelas de R$ 2.175,00, condicionado ao regular adimplemento das parcelas assumidas pelo requerente.
O MPF levou em consideração o valor aproximado da dívida de Henrique Pizzolato - que alcança o valor de pouco mais de R$ 2 milhões, e a renda e patrimônio do sentenciado, conforme os documentos juntados pela defesa.
Barroso acolheu o parecer ministerial e deferiu a Pizzolato a progressão para o regime semiaberto, "que deverá observar as condições impostas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais".
O ex-diretor de Marketing do BB deverá recolher a primeira parcela da multa e apresentar a devida comprovação ao Juízo delegatário da Execução Penal e ao relator da Execução Penal 10, sob pena de indeferimento do benefício, comprovar mensalmente o pagamento das parcelas da multa e requerer perante o órgão competente da Fazenda Nacional a formalização do parcelamento do débito, na forma da legislação de regência, sob pena de regressão do regime.
EMPRESA LEVA R$ 1,3 BILHÃO DO BNDES E QUEBRA
ALVO NA CPI
TCSIS CONSEGUIU FALIR APÓS PEGAR DINHEIRO DO BNDES NA ERA PT
TCSIS PEGOU R$ 1,3 BILHÃO DO BNDES DURANTE OS GOVERNOS DO PT E FALIU
Há duas semanas, em um único dia, a Tecsis demitiu 1,1 mil pessoas e fechou sua principal unidade, no município de Sorocaba.
Além do BNDES, são acionistas o grupo Estáter e a Unipar-Carbocloro, que teve um dos sócios, Frank Geyer, citado na Lava Jato.
O BNDES, através do BNDESpar, é o maior acionista da Tecsis, que entrou com pedido de falência na Justiça em março deste ano.
São dezenas de credores e a Tecsis deve a apenas um deles mais de R$ 3,5 milhões. Tem até confissão de dívida assinada.
Vereadores querem nova política de distribuição de cargos
O prefeito Rafael Greca (PMN) está com a orelha quente. Alguns vereadores da base aliada estão reclamando da política de distribuição de cargos pela governabilidade. Falam que não tem cabimento 2 deputados federais controlarem 1/3 das indicações da prefeitura. Um movimento está começando e a votação na Comissão de Legislação e Justiça mostrou o sinal de insatisfação. Um dos participantes disse que o voto do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), que desejava devolver ao Executivo as propostas analisadas, era um recado direto. Braga Côrtes nega.
O prefeito Rafael Greca (PMN) está com a orelha quente. Alguns vereadores da base aliada estão reclamando da política de distribuição de cargos pela governabilidade
Câmara de Curitiba continua polemizando com os sindicatos
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), tentou justificar os 2 interditos proibitórios dados pela Justiça e está sustentando uma briga com os sindicatos dos servidores municipais. A participação popular sem incidentes na terça-feira mostrou que o pedido do presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), foi descabido. A reunião no plenário ocorreu sem incidentes, como deve ocorrer em uma democracia, e a manifestação da semana passada somente oconteceu devido ao sectarismo da casa legislativa em tentar proibir a entrada dos funcionários da Prefeitura.
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