Eunício: projeto do novo Código Penal deve ser votado em junho deste ano

SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA

O projeto do novo Código Penal deve ser votado no Plenário do Senado em junho deste ano, segundo prevê o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside a comissão especial de senadores responsáveis por examinar o texto elaborado por um grupo de juristas. O senador afirmou que a comissão realizará, entre março e abril, audiências públicas nos estados para concluir as proposições até o final de maio. Logo após, o projeto será levado ao Plenário da casa. O texto já recebeu mais de 30 mil sugestões de organizações da sociedade civil e de entidades da área jurídica. Mais de 350 emendas foram protocoladas ao projeto e devem aumentar a partir de fevereiro. O projeto reúne temas polêmicos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e novas hipóteses de aborto legal