Privatização, submissão do poder político ao capital

por Flavio Lyra *



Sob os aplausos efusivos da grande mídia, do empresariado e de seus representantes políticos no parlamento, o governo Dilma deu mais um passo no processo de privatização de atividades estratégicas do país, com o lançamento de um amplo programa de concessões de ferrovias e rodovias ao setor privado, dentro do conceito de parcerias público- privadas (PPP).

Esta forma disfarçada de privatização constitui uma parceria muito peculiar, pois nela o parceiro estatal entra com grande parte dos recursos financeiros e com a garantia de tarifas remuneradoras e o parceiro privado com um percentual ínfimo de recursos próprios e capacidade gerencial. Configura-se assim a possibilidade para alguns privilegiados de acumular capital sem realizar grandes investimentos, nem correr os riscos associados aos investimentos privados tradicionais.
Emitir juízo de valor sobre o uso do aparelho do Estado para fomentar a privatização de atividades básicas para o desenvolvimento do país requer explicitar o tipo de sociedade que se tem em vista construir. Se o objetivo é caminhar para uma sociedade na qual o controle da propriedade e o comando das decisões econômicas que movem o país estejam nas mãos de um pequeno grupo de indivíduos, que se move segundo uma ótica na qual os interesses coletivos são um mera resultante da consecução de seus interesses particulares, traduzidos estes na busca do lucro e do aumento da riqueza pessoal, não há nada a objetar ao avanço da privatização. Certamente, esse tipo de sociedade implicará a perpetuação das desigualdades sociais existentes e por que não de seu aumento, pois estamos falando de uma sociedade altamente hierarquizada, como a atual, em que o poder real está concentrado nas mãos de uma minoria e na qual a maioria é obrigada a viver nas condições econômicas e sociais ditadas pelos interesses da minoria.
Se, ao contrário, o objetivo é aperfeiçoar a sociedade atual no sentido de que os interesses da coletividade sejam prioritários em relação aos interesses particulares, na qual a liberdade de alguns não se dê em detrimentos da de outros, não deve caber dúvida de que a concentração do poder econômico nas mãos de minorias vai na direção errada.