Poluição sonora de alarmes intermitentes pode sofrer sanção

Começou a tramitar no dia 12 de novembro, na Câmara Municipal de Curitiba, projeto de autoria do vereador Helio Wirbirski (PPS) que pretende regulamentar a punição para responsáveis por ruídos provocados por alarmes residenciais e veiculares que disparam de forma sucessiva em horários inapropriados (005.00258.2014). O texto do projeto estabelece que os fiscais deverão considerar de forma cumulativa todos os períodos em que o alarme funcionou ao longo da noite ou do dia.

De acordo com o texto da justificativa do projeto, a lei municipal 10.625/2002, que  dispõe sobre ruídos urbanos, exclui das punições previstas os ruídos provocados por alarmes sonoros residenciais ou veiculares que não se prolonguem por mais de 15 minutos. A exclusão desses sons no texto da lei acaba por atingir também os alarmes intermitentes, isto é, aqueles que funcionam durante 15 minutos, são interrompidos por um ou dois minutos, e depois retomam o som por mais 15 minutos (alguns por diversas vezes).  

A justificativa do projeto informa que, segundo a fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), quando as empresas ou residências são autuadas pelo disparo dos alarmes, os infratores alegam que a sonoridade é intermitente, não é contínua, assim sendo, o tempo computado é sempre relativo aos regulares 15 minutos, sem se considerar as repetições que sucedem após os intervalos de dois minutos. “Tal argumento, defendido pelos responsáveis por estes alarmes, impede a aplicação de sanções, limitando os ficais à emissão de notificações”, destacou Helio Wirbiski.
A proposição inclui os sons produzidos por alarmes intermitentes aos ruídos cuja punição é prevista nos termos do inciso VII, artigo 11º da lei municipal 10.625/2002.

Apoio da GM
Outro aspecto da lei 10.625/2002 que o projeto do vereador Wirbiski pretende alterar, diz respeito às abordagens dos fiscais da SMMA em situações de ruído excessivo em locais públicos, situação prevista no parágrafo único do artigo 15 da lei. O texto da lei vigente estipula que os fiscais podem pedir auxílio de autoridades policiais. O novo projeto estabelece que os fiscais estariam autorizados a solicitar o auxílio de agentes da Guarda Municipal (GM) e da Polícia Militar do Paraná (PMPR) durante as abordagens.

Além disso, o texto também autoriza que eles façam uso do decibelímetro, aparelho que permite a mensuração da intensidade sonora em decibéis. O registro de um valor excessivo por parte deste equipamento, justificaria a autuação e a aplicação de sanções cabíveis. “É de conhecimento de todos que há carência de fiscais na SMMA, sendo humanamente impossível fiscalizar todo o território municipal. A população acaba sendo prejudicada e os infratores continuam impunes perturbando o sossego dos munícipes”, disse Wirbiski ao defender a ação da GM nesses casos.

É a democracia, abestados

Diário do POder

Dilma cuspiu fogo, reclamando que “ninguém controla” e nem sequer tem acesso à informações da Polícia Federal. Até o ministro da Justiça, chefe da PF, só soube da fase “juízo final” da Lava Jato como qualquer brasileiro: pela imprensa. Que essa turma também adoraria controlar.

Fernando Baiano teria alertado empreiteiros da operação Juízo Final, sexta

PF suspeita que empreiteira OAS sabia da operação de sexta

O delegado Márcio Adriano Anselmo, chefe da Operação Lava Jato, registrou em documento enviado à Justiça federal nesta terça-feira indícios de que os investigados na Operação Lava Jato sabiam previamente das buscas e apreensões realizadas na última sexta-feira.
A documentação foi encaminhada pouco antes de o empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fenando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de desvios da estatal, se entregar à PF em Curitiba. “No curso do cumprimento dos mandados de busca e apreensão na empresa OAS, os policiais foram surpreendidos, quando chegaram na madrugada, com a presença de três advogados no local”, afirmou Anselmo em documento enviado ao juiz federal Sérgio Moro. Ele anexou o auto circunstanciado escrito à mão pelos policiais que realizam a busca na empresa.
Ele também registrou um segundo fato como indício de vazamento da ação policial: a viagem realizada pelo presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, que reside em São Paulo, para a cidade de Salvador na noite de quinta-feira, véspera das buscas e apreensões.
“Assim, os elementos indicam que teria ocorrido o vazamento das diligências a serem empreendidas nos locais de busca”, afirma o delegado.
Soltura
O delegado também manifestou-se hoje pela soltura de nove presos da sétima fase da Operação Lava Jato. Estão nesse grupo Ednaldo Alves da Silva e Carlos Alberto da Costa Silva (UTC); Carlos Eduardo Strauch Albero e Newton Prado Júnior (Engevix); Otto Garrido Sparenberg e Valdir Lima Carreiro (Iesa); e Jayme Alves de Oliveira Filho, policial federal que trabalhava para Alberto Youssef.
O delegado pediu a prorrogação das prisões temporárias de Renato Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, do presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, e do presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa. Também podem ter sua prisão prorrogada Mateus Coutinho de Sá Oliveira, funcionário da OAS em São Paulo, de Alexandre Portela Barbosa, advogado da OAS, e de Walmir Pinheiro Santana, da UTC.
Em documento endereçado ao juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Moro, o delegado justificou sua solicitação dizendo que a investigação tem “grande complexidade” dada “a estrutura de desvio de recursos públicos, mediante possível cartelização e fraudes em procedimentos licitatórios, bem como a exigência de vantagens ilícitas a agentes públicos, com a estruturação de complexa rede de atuação para a lavagem dos valores”.
“Destaque-se ainda que foi arrecadado grande quantidade de material no curso das diligências de busca e apreensão, que demandam análise, ao menos preliminar, para eventuais esclarecimentos dos presos”, afirmou o delegado. As primeiras prisões da sétima fase da Lava Jato, realizadas na última sexta-feira, vencem nesta terça. Por isso o delegado se manifestou sobre a prorrogação. Outro dois presos, Danton dos Santos Avancini, presidente da Camargo Corrêa, e João Ricardo Auler, presidente do conselho da Camargo Corrêa, só se entregaram nos sábado e, por isso, os cinco dias só vencem para eles nesta quarta-feira. (Fábio Brandt/AE)

Irmão de ex-ministro só se entrega após revogação de prisão

Adarico Negromonte Filho é um dos braços direitos de Alberto Youssef

Sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada na sexta (14) prendeu executivos das maiores empreiteiras do País. Adarico Negromonte está foragido desde então (Foto: Marcos Bezerra/ABr)

A defesa de Adarico Negromonte Filho ingressou nesta terça-feira, 18, na Justiça Federal com pedido para que a prisão temporária expedida contra ele seja revogada. Adarico é irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) e está foragido desde a última sexta-feira, 14, quando foi deflagrada a sétima fase da Operação Lava Jato, batizada de “Juízo Final”. A defesa diz que se a prisão temporária for revogada, Adarico vai se apresentar à Polícia Federal.
O nome de Adarico foi incluído na lista de foragidos da Interpol. Ele é acusado de ser um dos braços direitos do doleiro Alberto Youssef na distribuição de dinheiro de corrupção em um esquema de desvios de recursos em contratos firmados com a Petrobrás. A defesa afirma que Adarico “não trabalha e nem trabalhou” para nenhum das empresas investigadas e também não tem “vínculo de hierarquia ou subordinação com qualquer um dos investigados” da Operação Lava Jato.
Reportagem do Estado de outubro mostrou que as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal apontam para a existência de um esquema de transporte e até entrega de dinheiro lavado pelo grupo criminoso liderado por Alberto Youssef. Dentre os que participavam do transporte estava o irmão do ex-ministro das Cidades.
Conforme a defesa, Adarico não reside na cidade de São Paulo, mas em Registro, no interior do Estado, e a PF não teria procurado por ele em Registro. A advogada Joyce Roysen afirmou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que se a prisão for revogada, seu cliente irá se apresentar à PF. Caso contrário, a defesa afirmou que estudará outras alternativas. “Ele nunca foi intimado na sua residência. O Adarico mora há mais de 30 anos em Registro.” A criminalista afirma que seu cliente trabalhava para o doleiro Youssef, mas não detalhou qual função exercida. (Andreza Matais/AE)

Ex-contadora de Youssef foi alvo de ameaça do ‘clube do bilhão’

Tentativa de intimidação foi um dos motivos do juiz Sérgio Moro para decretar a prisão de empresários na nova fase da Lava Jato

Robson Bonin, Veja

A sétima etapa da Operação Lava Jato, que levou à prisão alguns dos maiores empreiteiros do país, confirma a existência de um lado ainda mais obscuro da quadrilha que atuava na Petrobras.
Além de subornar políticos e corromper funcionários públicos para desviar bilhões da estatal, o cartel de empreiteiras, denunciado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, estava ameaçando testemunhas do caso em uma tentativa flagrante de atrapalhar as investigações da polícia.
Foi esse, aliás, um dos motivos que levaram o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão dos empresários na sexta-feira passada. Em setembro, VEJA revelou que a contadora Meire Poza, uma das principais colaboradoras da investigação policial, havia sofrido ameaças diretas de emissários das empreiteiras. A ação, típica das organizações mafiosas, está registrada no despacho assinado por Moro.

Esquema de corrupção meteu a mão em tudo

Fabio Campana

Nada escapa ao sistema de corrupção montado nos últimos 12 anos neste Brasil brasileiro governado por Lula, Dilma, o PT e seus assemelhados. Nem verba para pesquisa científica. As empresas denunciadas na Operação Lava Jato também receberam R$ 576,1 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia. No total, os valores chegam a R$ 682,4 milhões e alguns contratos são a fundo perdido, ou seja, sem reembolso. O maior contrato foi para a Queiróz Galvão (R$ 266,1 milhões) e com a Odebrecht foi celebrado outro no valor de R$ 103,1 milhões. Com a OAS, o total de contratos foi de R$ 183,3 milhões. Presidentes e executivos dessas empresas foram presos pela Polícia Federal na semana passada

Veneri deve ser processado por quebra de decoro

Do Cicero Cattani
O deputado Tadeu Veneri (PT) vai ser processado por quebra de decoro parlamentar. O processo por falta de decoro contempla a possibilidade de perda de mandato. A quebra de decoro ocorreu na sessão de ontem (17) da Assembleia. Veneri foi ao comitê de imprensa da Casa e vazou todas as informações da sessão secreta de ontem na Comissão de Constituição e Justiça que tratou de um pedido do STJ para processar o governador em questão que referente a uma pendência na prefeitura de Curitiba.
Veneri, segundo os deputados, não tem como justificar sua atitude. Além de ser um parlamentar experiente, com três mandatos, o deputado foi – assim como todos que participaram da sessão da CCJ, advertidos que a sessão transcorria em segredo de Justiça. O sigilo da sessão foi aprovado, através de um requerimento dos próprios deputados, segundo um trâmite do Capítulo X, Artigo 232, do Regimento Interno da Alep.

Apesar de saber que o conteúdo da reunião não poderia se tornar público, Veneri, tão logo a sessão terminou, correu para o comitê de imprensa do plenário da Assembleia e detalhou aos jornalistas todo o conteúdo da sessão. Também deu detalhes da reunião em seu site pessoal. Repetiu as inconfidências durante coletiva a rádios e televisão. Com isso quebrou decoro parlamentar por contrariar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece rigoroso sigilo nesse tipo de processo. A Comissão de Ética da Casa deve ser acionada para investigar o caso. Hoje, às 13h30, tem nova sessão da CCJ que corre novamente em segredo de justiça.
Apesar de cultivar um marketing de deputado implacável com os desvios de qualquer natureza, Veneri é, volta e meia, apanhado em situações, no mínimo, complicadas. Em 2011 foi acusado de fazer campanha usando a verba de ressarcimento da Assembleia, o que é expressamente ilegal. Uma auditoria em suas contas revelou incongruências e o caso está sendo investigado pelo Ministério Público. Na campanha deste ano teve como um de seus principais financiadores a Odebrecht, empresa envolvida no Petrolão.