E o Mensalão, como vai?

Lewandowski refuta hipótese de prescrição de crimes e de que esteja retendo o processo.

De O Estado de S. Paulo, foto de Beto Barata/AE:

BRASÍLIA – Principal responsável por definir quando o processo do mensalão será julgado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirma que vai liberar seu voto neste semestre, o que permitiria o julgamento a partir de agosto. Ele nega estar segurando o processo ou que pretenda aliviar a situação dos réus. E diz que não haver a “menor possibilidade de ocorrer a prescrição” enquanto o processo estiver em suas mãos.
Quando o sr. vai liberar seu voto no caso do mensalão?
Pretendo liberá-lo ainda neste semestre. Agora que saí do Tribunal Superior Eleitoral terei mais tempo para estudar os casos complexos que se encontram em meu gabinete.
Por que não libera até maio?
Estou trabalhando com afinco nesse processo, que tem cerca de 60 mil páginas, desde quando recebi o relatório e o disquete com cópia integral dos autos do relator, ministro Joaquim Barbosa, momentos antes do recesso de janeiro deste ano. Na prática, estou com o processo digitalizado em mãos há pouco mais de 60 dias, descontado o período de recesso.
O sr. está deliberadamente segurando o processo?
Jamais retive nenhum processo em 22 anos de magistratura. Meu gabinete é um dos que têm o menor acervo de processos. Ressalto, ainda, que minhas liminares são apreciadas em 24 ou 48 horas no máximo. E mais: ingressei no ano de 2012 sem nenhum voto-vista (voto após pedido de vista) pendente.
Dizem que o sr. está entre aqueles que querem absolver…
Não há nenhum fundamento nessa afirmação. Somente depois de ler todas as provas é que farei um juízo de culpabilidade sobre os réus.
O sr. é revisor. Seu papel não seria secundário no processo?
Pelo contrário. O papel do revisor é dos mais importantes, segundo o próprio regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Não se restringe apenas a revisar os procedimentos formais adotados pelo relator ou conferir o relatório que ele elaborou. Compete ao revisor preparar um voto completo, em pé de igualdade com o do relator, para trazer outro ponto de vista sobre o processo para os colegas. É importante deixar claro que a função do revisor não consiste em examinar o voto do relator. Aliás, nem sequer conheço o voto que o ministro Joaquim Barbosa está redigindo.
E o risco de prescrição, existe?
Não é possível cogitar prescrição antes de conhecer a pena em concreto a ser eventualmente aplicada aos réus. Lembro que, segundo o artigo 109 do Código Penal, as penas de 1 a 2 anos, por exemplo, prescrevem em 4 anos. Acima desse patamar começam a prescrever em oito anos. No caso deste processo, o marco inicial da prescrição é a data do recebimento da denúncia, que ocorreu em agosto de 2007. Não há, portanto, a menor possibilidade de ocorrer a prescrição enquanto o processo estiver sob minha apreciação.
Como vê a cobrança de colegas pela liberação do processo?
Não existe cobrança de colegas. Isso seria inadmissível, mesmo porque nenhum juiz da Suprema Corte pode ser pressionado por quem quer que seja. Não ignoro, porém, que determinados ministros têm externado publicamente a opinião de que o processo precisa ser julgado ainda este semestre. Trata-se, porém, de uma manifestação de caráter pessoal, que não expressa o consenso da Corte.

Fala, Requião...

Fabio Campana

O deputado Fernando Francischini está indignado. Tem a informação de que o senador Requião recebeu, em janeiro de 2003, quando era governador, o seu colega de Goiás, Maguito Vilela, então governador de Goiás. E quem Maguito levou para jantar em petit comité com Requião? Ninguém menos que Carlinhos Cachoeira, sócio da empresa Larami que administra jogos on line e acabou sócia da Lotopar.
Francischini achou inacreditável. Vai propor a convocação de Requião à CPI do Cachoeira para que ele explique essa intimidade palaciana.
Agora, há quem acredite que Requião tentou envolver o governador Beto Richa no caso para desviar a atenção de seu relacionamento com Cachoeira. Nessas manobras Requião é mestre.

Desmentido oficial

Da Secretaria de Estado da Comunicação Social: “Nota de Esclarecimento”

A respeito dos diálogos entre pessoas que são investigadas pela Polícia Federal por envolvimento com jogos, que conforme noticiário da imprensa incluiriam a citação do nome do governador Beto Richa, temos o seguinte esclarecimento a fazer:

1 – O governador Beto Richa não conhece, nunca falou e não tem qualquer relação com as pessoas de Roberto Coppola ou Adriano Aprigio de Souza.

2 – O governador Beto Richa nunca tratou de qualquer proposta de reativação de serviço de loterias e nem autorizou qualquer membro do governo a tomar qualquer iniciativa com esse objetivo.

3 – Assim, o envolvimento do nome do governador Beto Richa nesse assunto não tem qualquer fundamento em fatos.

4 – A manifestação do senador Roberto Requião, feita hoje no Senado, é totalmente descabida, injusta e infundada. Por isso mesmo, não merece crédito.

Notas do Plenário

Indicação
A bancada do PRB indicou a participação do vereador Valdemir Soares para integrar a Comissão de Alteração do Regimento Interno da Casa, prevista para atuar com nove membros.

Artesanato
Foi aprovado em segundo turno, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que regulamenta a atividade artesanal nas feiras da capital destinadas exclusivamente à comercialização desta produção. De autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), a proposição define minuciosamente o conceito, características, delimita as atividades que podem ou não ser realizadas nas feiras e cria, ainda, duas comissões, uma para apoiar e acompanhar a administração realizada pela prefeitura, que deve ser composta por representantes dos artesãos, e outra, que ficaria encarregada pela avaliação e vistoria da atividade.

Revitalização
A construção sob o Viaduto do Capanema, hoje ponto de encontro de usuários de drogas, poderia ser transformada em uma academia pública para prática de esportes. A sugestão é do segundo vice-presidente da Câmara de Curitiba, vereador Tico Kuzma (PSB), durante a sessão plenária. De acordo com o parlamentar, a proposta foi encaminhada ao secretário municipal do Esporte Lazer e Juventude, Marcello Richa. “Essa construção pertence à prefeitura de Curitiba e vem sendo depredada, alvo de vandalismo. A ideia é revitalizar a área e propor um novo uso”, disse, considerando que a iniciativa contribui com a paisagem urbana e a segurança da população. 


Calçadas I
O líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Jonny Stica (PT), fez um pedido, nesta quarta-feira, ao líder do prefeito, Roberto Hinça (PSD). Ele solicita que o parlamentar interceda junto à prefeitura para fiscalizar as lixeiras nas calçadas. Segundo a legislação da capital, elas devem ser instaladas nos lotes, em locais de fácil acesso à coleta. Stica argumenta que, enquanto a prioridade é dos pedestres, as lixeiras na calçada obstruem a passagem, poluem a cidade visualmente e também atrapalham devido ao mau cheiro. “A situação não está sendo fiscalizada como deveria e o número de lixeiras irregulares está se multiplicando nas calçadas de Curitiba”, disse.

Calçadas II
O início da sessão plenária desta quarta foi acompanhado pelo cidadão Renato Kiche, que pede a fiscalização das lixeiras nas calçadas. Ele aguarda resposta oficial a um pedido feito no ano passado, para a vistoria dos passeios, e diz que pode levar o assunto ao Ministério Público.     “Apoio esta ação se não houver uma medida da prefeitura, mas me senti no dever de comunicar o problema aos vereadores e à liderança”, disse Stica, que fez o registro da presença de Kiche no plenário.

Sessões serão pela manhã a partir de segunda-feira

O presidente da Câmara Municipal, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), utilizou a tribuna, na quarta-feira (18), para comunicar oficialmente a mudança do horário das sessões plenárias para o período da manhã. A alteração vale a partir da próxima segunda-feira (23). As sessões serão iniciadas às 9h e encerradas ao meio-dia, três vezes na semana: segunda, terça e quarta-feira. Os dias não foram alterados.
O parlamentar agradeceu o apoio dos vereadores à sua gestão e garantiu que a mudança vai auxiliar na instalação da TV Câmara, que espera ver em funcionamento ainda no primeiro semestre do ano. Na semana passada, foi firmado convênio com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para que o Legislativo Municipal utilize parte da grade da TV Sinal, sem custo de transmissão, da meia-noite até o meio-dia.
O projeto que prevê a mudança do horário das sessões plenárias para o período da manhã foi aprovado em segundo turno nesta quarta

Mesa do Senado aprova projeto de Gleisi Hoffmann que acaba com 14.º e 15.º salários

Blog do Esmael

Ministra Gleisi Hoffmann.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, já tem uma bandeira para seu projeto eleitoral de 2018. A mesa do Senado acatou ontem um projeto de sua autoria, de quando era senadora, que põe fim aos 14.º e 15.º salários dos parlamentares. O salário dos senadores é de R$ 26,7 mil e cada um ainda recebe R$ 15 mil de verba indenizatória para despesas em seus estados de origem. Eles também têm cota de passagens aéreas, de telefone e de Correios.
Provavelmente, o plenário da Casa deverá votar a matéria na semana que vem.
O fim do benefício no Congresso Nacional ajuda Gleisi a projetar uma imagem associada à luta da presidenta Dilma Rousseff contra a “mordomia” no serviço público.
A ministra é forte “candidata” à sucessão da presidenta Dilma em 2018, caso resolva não disputar o governo do Paraná em 2014.

Dinheiro público para financiar culto a Lula

Blog do Alvaro Dias

“É o culto sem limites à personalidade feito com dinheiro público. O próximo passo será construir uma estátua do ex-presidente Lula, como se fazia para os deuses gregos”. A frase, do senador Alvaro Dias, foi publicada na coluna “Painel” da Folha de S.Paulo, neste domingo. O senador faz referência aos R$ 14 milhões que o governo do PT investirá para financiar a construção de um museu em São Bernardo do Campo, no ABC de São Paulo, para lembrar greves de metalúrgicos comandadas pelo então líder sindical Lula. Apesar do governo negar que seja um “Museu do Lula”, a própria ministra da Cultura, Ana de Hollanda, admite que o ex-presidente terá forte presença na instalação, como, por exemplo, em uma sala que vai recriar, com recursos audiovisuais, o ambiente das reuniões a céu aberto lideradas pelo fundador do PT.