Vereadores de Curitiba, desrespeitam carreiras dos servidores municipais. Vergonha!

A população de Curitiba precisa impedir tal absurdo. Cargos de carreira de servidores concursados, serão transformados para cargos de nomeação política e assim, atender os interesses da Mesa Executiva. Cabides de emprego.

Vereadores querem comissionados para cargos de direção na Câmara de Curitiba

Os vereadores da Comissão Executiva querem nomear comissionados para os cargos de direção da Câmara de Curitiba. Um conjunto de três projetos trata da reestruturação orgânica da Casa e pretende criar cargos comissionados para a direção de departamentos técnicos, como a Procuradoria Jurídica, o Financeiro e Recursos Humanos. A reforma também altera diversas responsabilidades dos servidores.
Insatisfeito com pareceres jurídicos dos advogados de carreira, o presidente da Câmara, vereador Ailton Araújo, do PSC, afirma que a nomeação de comissionados é uma alternativa para que os vereadores não fiquem reféns dos pareceres dos técnicos.

Entre as mudanças está a extinção de uma gratificação de 60% aos diretores e diminuição de 5% para 2,5% para outros servidores. Como os diretores de carreira já atingiram o teto do funcionalismo, isso não traria impacto direto. Porém, com a criação de comissionados, os valores seriam acrescentados no orçamento do Legislativo.
Segundo a procuradora-chefe da Câmara de Curitiba, Waléria Christina de Oliveira Maida, servidora com 30 anos de carreira, os cargos não podem ser políticos. Segundo ela, o projeto tem diversas falhas.
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Com exemplo de insatisfação, Ailton Araújo usou um parecer jurídico que supostamente critica a contratação de empresa terceirizada para a limpeza da Câmara. O presidente da Câmara afirma que o parecer prejudica o trabalho da Comissão Executiva.

Os procuradores alegam que os vereadores da Comissão Executiva, que é formada pelo presidente da Câmara, 1° e 2° secretários, ignoraram diversos alertas emitidos nos últimos anos. Nesse caso, da limpeza, a procuradoria pediu que não se contratasse funcionários que já existem na carreira.

O projeto que quer nomear comissionados para os cargos de direção da Câmara recebeu um parecer com dezenas de questionamentos da procuradoria jurídica.
O texto questiona “Quais as deficiências da atual estrutura? O que se pretende corrigir? De que forma a nova estrutura proporcionará essas correções? Como a nova estrutura melhorará a eficiência dos serviços e o atendimento das demandas da Câmara Municipal de Curitiba?”.
Segundo o parecer, a justificativa apresentada passa longe do dever da transparência dos atos da administração. Para a procuradoria, as mudanças na organização técnica da Câmara não podem ser feitas por “convicção íntima do gestor”.

O parecer afirma que “já se erra na justificativa, ao tratar o projeto como se fosse simples alteração da atual estrutura”.
O conjunto de projetos será analisado amanhã (terça-feira, 17) na Comissão de Constituição e Justiça e pode deve ser votado ainda nesta semana. São pelo menos seis cargos com altos salários, que podem chegar a 20 mil reais.
Como os servidores mais antigos de carreira já chegaram ao teto, não recebem a totalidade dos cargos, a criação de mais comissionados deve trazer mais custos para a Câmara.

Bazar das Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas

Neste sábado,7, a Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas realiza o Bazar das Amigas, com diversas opções de presentes para o Dia das Mães. O evento acontece das 10h às 18h30, na sede da associação (Rua Agostinho de Leão Jr, 336. Alto da Glória, Curitiba). Entre os produtos vendidos estarão maquiagens e perfumes importados, óculos de sol, almofadas decorativas, semijoias, artesanato, móveis decorativos, brigadeiros gourmet, entres outros.

"Essa é uma excelente oportunidade para adquirir o presente de Dia das Mães. Os preços são convidativos e a renda arrecadada será revertida em prol de projetos dos Amigos do HC", diz a superintendente da associação, Maria Elisa Ferraz Paciornik.

Serviço

Bazar das Amigas – Amigos do HC

Data: 7/05 (sábado).

Horário: Das 10h às 18h30

Local: Rua Agostinho de Leão Jr, 336. Alto da Glória, Curitiba.

Mais informações: (41) 3091-1000.

TC vai esmiuçar contas das obras da Copa

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná votaram e aprovaram relatório determinando abertura de tomada de contas e ofícios aos órgãos envolvidos nas obras da Copa do Mundo devido as irregularidades encontradas. Em brasileiro isso quer dizer que tudo vai ser esmiuçado pelos técnicos a partir das informações que deverão ser enviadas. Vem coisa aí!

Veneri tem dois pesos e duas medidas quando é petista, diz Stephanes

  por Fernando Tupan

Tadeu Veneri e Stephanes Junior

O deputado Stephanes Jr (PSB) fez uma dura crítica ao colega Tadeu Veneri (PT). Em discurso nesta quarta-feira (04), Stephanes relembrou o caso envolvendo o petista Edson Rimonatto, que num momento de fúria, atacou um casal de militantes do Movimento Brasil Livre (MBL), os agredindo com uma chave de roda do veículo.

“Ele (Edson Rimonatto) teria matado os dois se não fossem os frentistas de um posto de gasolina o segurarem até a chegada dos policiais”, disse. Stephanes tripudiou Veneri, que não citou o caso, como costuma fazer na Assembleia Legislativa, quando se trata de militantes de partidos de oposição ao PT. “Até agora não vi ele falando nada deste caso envolvendo o petista de Curitiba”.

Stephanes destacou que Veneri apoiou Carlos Marighella, autor do “Manual da Guerrilha Urbana” em 1969, que ensinava jovens táticas de intimidação com o uso de violência física e psicológica. “O Marighella foi um terrorista sanguinário, atacava mulheres, crianças e idosos sem distinção”.

O deputado também lembrou o caso do petista Roges Cezoski, que estava lotado no gabinete de Veneri quando tentou matar policiais atirando um vaso do alto da Assembleia Legislativa no dia 29 de abril de 2015, durante o incidente envolvendo professores no Centro Cívico de Curitiba.

“Quando se trata de agredir inimigos e defender petistas, o deputado Tadeu Veneri usa a tática de dois pesos e duas medidas”, finalizou Staphanes.

O Estado laico no Brasil é uma fantasia

por Claudio Henrique de Castro

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No Brasil o estado laico surgiu com o Decreto 119 A de 07 de janeiro de 1890 assinado pelo Marechal Deodoro da Fonseca.

Na atual Constituição é garantido pelos artigos 3º, inciso IV, art. 5º, inciso VI e art. 19, o art. 12 do Pacto de San José da Costa Rica e em diversas leis ordinárias: 7.716/1989, 9.459/1997, 9.612/1998, 12.2388/2010 e 12.735/2012.

Estado laico significa que não haverá bancadas parlamentares que se identificam com determinadas religiões e professem abertamente suas convicções religiosas-partidárias, que não sejam conferidos títulos de cidadão honorários ou outras homenagens em relação à religião do homenageado, que não haja espaço religioso específico para determinado culto dentro dos órgãos públicos.

Imagine-se um gestor público que seja católico que instaure uma capela na repartição ou um evangélico que faça um culto ou um espírita que promova passes, um umbandista ou candomblecista que exija atabaques ou um budista que exija silêncio para a meditação.

Também o estado laico pressupõe que não existem canais de televisão e rádios, que são concessões públicas, cujos proprietários exerçam proselitismo religioso ou o utilizem para difundir a intolerância contra outras religiões.

Quando há direcionamento para determinado culto religioso por órgãos públicos o Estado laico, garantido pela Constituição, é desrespeitado.

Outra questão é das despesas públicas em favor de determinada religião, que é excepcional, e deve possuir colaboração de interesse público. É o caso das Santas Casas de Misericórdia, centenárias no Brasil e outras entidade de assistência social, conquanto não sejam utilizados os recursos para finalidades outras que não as de interesse estritamente público.

As entidades educacionais de caráter filantrópico, outrossim, devem gerir seus recursos em prol do rígido cumprimento aos interesses públicos e não devem em hipótese alguma possuir o caráter lucrativo ou de distribuição de participações nos lucros.

Como se verifica, o Estado laico no Brasil é um sonho que torna-se cada vez mais distante diante do avanço de determinados segmentos religiosos que alargam seus tentáculos no poder público. Em época de eleições aumenta a sanha de obter apoio de grupos que votam em bloco em partidos e candidatos.

Para a cultura da paz, da tolerância e da liberdade de crença cada vez mais nos importa a construção de um Estado laico.

*Claudio Henrique de Castro é advogado e professor de Direito

Sem vacina para os futuros doutores

No Hospital de Clínicas de Curitiba os estudantes do último ano do curso de Medicina da Universidade Federal do Paraná não estão sendo vacinados contra a gripe H1N1 porque não são funcionários. O contato deles com o público que procura o hospital é intenso. Trabalham de graça e correm este tipo de risco – e vice-versa. A crise federal resulta em casos como esse que pode gerar muito mais gastos se a prevenção não for feita.

A bola rola

Ricardo Stuckert foi contratado como fotógrafo oficial de Lula da Silva depois que este deixou a presidência da República. Ganha R$ 35 mil por mês. O salário é pago pela CBF, segundo a Folha de S.Paulo. A bola, portanto, nunca parou de rolar.