Vereadores de Curitiba, desrespeitam carreiras dos servidores municipais. Vergonha!

A população de Curitiba precisa impedir tal absurdo. Cargos de carreira de servidores concursados, serão transformados para cargos de nomeação política e assim, atender os interesses da Mesa Executiva. Cabides de emprego.

Vereadores querem comissionados para cargos de direção na Câmara de Curitiba

Os vereadores da Comissão Executiva querem nomear comissionados para os cargos de direção da Câmara de Curitiba. Um conjunto de três projetos trata da reestruturação orgânica da Casa e pretende criar cargos comissionados para a direção de departamentos técnicos, como a Procuradoria Jurídica, o Financeiro e Recursos Humanos. A reforma também altera diversas responsabilidades dos servidores.
Insatisfeito com pareceres jurídicos dos advogados de carreira, o presidente da Câmara, vereador Ailton Araújo, do PSC, afirma que a nomeação de comissionados é uma alternativa para que os vereadores não fiquem reféns dos pareceres dos técnicos.

Entre as mudanças está a extinção de uma gratificação de 60% aos diretores e diminuição de 5% para 2,5% para outros servidores. Como os diretores de carreira já atingiram o teto do funcionalismo, isso não traria impacto direto. Porém, com a criação de comissionados, os valores seriam acrescentados no orçamento do Legislativo.
Segundo a procuradora-chefe da Câmara de Curitiba, Waléria Christina de Oliveira Maida, servidora com 30 anos de carreira, os cargos não podem ser políticos. Segundo ela, o projeto tem diversas falhas.
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Com exemplo de insatisfação, Ailton Araújo usou um parecer jurídico que supostamente critica a contratação de empresa terceirizada para a limpeza da Câmara. O presidente da Câmara afirma que o parecer prejudica o trabalho da Comissão Executiva.

Os procuradores alegam que os vereadores da Comissão Executiva, que é formada pelo presidente da Câmara, 1° e 2° secretários, ignoraram diversos alertas emitidos nos últimos anos. Nesse caso, da limpeza, a procuradoria pediu que não se contratasse funcionários que já existem na carreira.

O projeto que quer nomear comissionados para os cargos de direção da Câmara recebeu um parecer com dezenas de questionamentos da procuradoria jurídica.
O texto questiona “Quais as deficiências da atual estrutura? O que se pretende corrigir? De que forma a nova estrutura proporcionará essas correções? Como a nova estrutura melhorará a eficiência dos serviços e o atendimento das demandas da Câmara Municipal de Curitiba?”.
Segundo o parecer, a justificativa apresentada passa longe do dever da transparência dos atos da administração. Para a procuradoria, as mudanças na organização técnica da Câmara não podem ser feitas por “convicção íntima do gestor”.

O parecer afirma que “já se erra na justificativa, ao tratar o projeto como se fosse simples alteração da atual estrutura”.
O conjunto de projetos será analisado amanhã (terça-feira, 17) na Comissão de Constituição e Justiça e pode deve ser votado ainda nesta semana. São pelo menos seis cargos com altos salários, que podem chegar a 20 mil reais.
Como os servidores mais antigos de carreira já chegaram ao teto, não recebem a totalidade dos cargos, a criação de mais comissionados deve trazer mais custos para a Câmara.