‘Contratos’ dissimulava propinas a ex-diretor ligado ao PT

Delator entrega notas que comprovam suborno ao petista Renato Duque

Diário do Poder

Acusado de recebeu propinas, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque chegou a ser preso, mas foi libertado pelo ministro Teori Zavascki, do Supreo Tribunal Feeral Foto: Paulo Lisboa/Estadão Conteúdo

O executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobrás, informou à Operação Lava Jato ter simulado ao menos seis contratos de prestação de serviços para pagar propina ao ex­diretor de Serviços da estatal Renato Duque. Conforme documentos entregues em novembro de 2014 pelo delator ao Ministério Público Federal, o Grupo Toyo Setal, do qual ele era representante, usou empresas de fachada ligadas ao lobista Adir Assad, personagem do escândalo de corrupção envolvendo a empreiteira Delta Construções, para forjar serviços de terraplanagem, aluguel de equipamentos e consultoria.
Os contratos foram firmados entre dezembro de 2008 e dezembro de 2011, período em que Duque comandava a Diretoria de Serviços. O objetivo seria justificar saídas de dinheiro que, na prática, era destinado ao esquema de corrupção. Duque é alvo da Lava Jato. Ele foi indicado para o cargo pelo PT. Em novembro de 2014 foi preso por ordem da Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, mas o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o ex­diretor ao conceder liminar em habeas corpus.
Na semana passada, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF que mande prender Duque por risco de fuga do país. Entre os documentos entregues pelo delator há cópia de “contratos de prestação de serviços” ou de “instrumento particular de consultoria de marketing” que teriam sido usados para dissimular comissões para Duque. Dois desses “contratos”somaram R$ 2,96 milhões.
Uma das “contratadas”, segundo Augusto Mendonça, foi a Rock Star Marketing, criada por Assad e que aparece no esquema de repasses ilegais da Delta, investigado pela Polícia Federal em 2012. Conforme o material entregue por Mendonça à força­tarefa que investiga os crimes da Lava Jato, a Setec Tecnologia, do Grupo Toyo Setal, “pagou” R$ 1,5 milhão à empresa por supostos serviços de consultoria de marketing, em dezembro de 2011.
No mesmo mês, a Setec também teria feito contrato simulado, no valor de R$ 1,4 milhão, com a Power TO TEM Engenharia. Constam contratos com as empresas Legend Engenheiros Associados, Soterra Terraplanagem e SM Terraplanagem.
Duque também é citado por Julio Camargo, outro delator. Nos depoimentos à Lava Jato, os delatores revelaram que o pagamento de comissões, em troca de contratos superfaturados na Petrobrás, era feito também em dinheiro vivo, por meio de remessas a contas do exterior e até doações oficiais de campanha a partidos da base aliada do governo.
Mendonça apresentou comprovantes de contribuições feitas pelas empresas Setec Tecnologia, PEM Engenharia e SOG Óleo e Gás, todas do Grupo Toyo Setal, a partidos. À Lava Jato, ele contou ter pago R$ 4 milhões ao PT, entre 2008 e 2011, como compensação por ter obtido obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). Os repasses teriam sido solicitados por Duque.
Na Justiça Eleitoral, há registros oficiais de doações das três empresas que somam R$ 3,4 milhões entre 2008 e 2012. Desse total, R$ 2 milhões foram repassados ao partido do governo em 2010, ano em que a presidente Dilma Rousseff foi eleita pela primeira vez.
Os documentos relacionam inúmeros contratos de prestação de serviços com empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef. Segundo o delator, eles foram usados para o pagamento de vantagens ao ex­diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. A defesa de Duque informou que ele “refuta o recebimento de propinas, bem como qualquer interferência em doações de campanha feitas por empresas a partidos políticos ou políticos. (Fábio Fabrini, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt, AE)

Governo Richa quer manter integração do sistema de transporte de Curitiba e RMC

Em nota, publicada na Agência Estadual de Notícias, o Governo do Paraná diz que “tem a firme disposição de manter a integração do sistema de transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana, com tarifa única, uma conquista social da população. É nesse sentido que mantém as negociações com a Prefeitura de Curitiba”.
O governo diz ainda que a Comec apresentou à Urbs, nesta sexta-feira (30), proposta para manutenção do sistema integrado, com equilíbrio financeiro, assumindo cada uma das partes 50% de eventuais déficits. E que aguarda a prefeitura de Curitiba anunciar o novo valor da tarifa urbana para concluir os estudos técnicos da rede metropolitana.
Leia a íntegra da nota no
SOBRE A INTEGRAÇÃO DO TRANSPORTE DE CURITIBA E RMC
1. O Governo do Estado tem a firme disposição de manter a integração do sistema de transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana, com tarifa única, uma conquista social da população. É nesse sentido que mantém as negociações com a Prefeitura de Curitiba.
2. A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) apresentou à Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), nesta sexta-feira (30), proposta para manutenção do sistema integrado, com equilíbrio financeiro, assumindo cada uma das partes 50% de eventuais déficits.
3. A Comec aguarda a prefeitura de Curitiba anunciar o novo valor da tarifa urbana para concluir os estudos técnicos da rede metropolitana.
Curitiba, 30 de janeiro de 2015
Governo do Estado do Paraná
Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba

E o lulopetismo desestabilizou a Petrobras

A maior crise na história da empresa é causada por um partido de esquerda e não pelos “neoliberais” tucanos, nem os ‘entreguistas’ de todos os matizes

Editorial O Globo

Num enredo de realismo fantástico aplicado à política, o lulopetismo, corrente hegemônica do PT, partido de esquerda, é que se tornou o maior algoz da Petrobras, nas seis décadas de história da estatal, ícone da própria esquerda.
Não foram o “neoliberalismo” da social-democracia tucana nem os “entreguistas” de todos os matizes o carrasco da companhia, como petistas sempre denunciaram.
Bastaram 12 anos de administração comandada pelo PT para a maior empresa brasileira, situada também com destaque em rankings internacionais, chegar ao ponto de não ter acesso ao mercado global de crédito, devido ao alto risco que representa.

A maior crise da história da Petrobras tem começo, meio e ainda não se sabe o fim. É certo que ela será uma empresa menor, depois da baixa patrimonial que terá de fazer para refletir os efeitos dramáticos produzidos em seus ativos pelo lulopetismo: desde a rapina patrocinada por esquemas político-partidários — de PT, PP, PMDB, por enquanto — a decisões de investimento voluntaristas, sem cuidados técnicos, e também inspiradas por preferências políticas e ideológicas.
No mais recente fiasco da diretoria e Conselho de Administração — a divulgação do balancete do terceiro trimestre do ano passado sem auditoria e registro contábil da roubalheira do petrolão —, foi revelado que, da análise de 31 ativos da companhia, resultou a estimativa de que eles estariam superavaliados em astronômicos R$ 88,6 bilhões.
Não apenas pelos desvios do petrolão, mas por mau planejamento e mudanças de parâmetros como dólar e preço do petróleo.
Sobre a corrupção em si, o Ministério Público do Paraná informa que a Operação Lava-Jato, a que está desbaratando a quadrilha da estatal, permitiu a denúncia contra responsáveis por desvios de R$ 2,1 bilhões, dos quais R$ 450 milhões foram recuperados e R$ 200 milhões, bloqueados na forma de bens de réus. Para comparar: no mensalão foram R$ 140 milhões.
O começo da hecatombe foi a entrega da estatal ao lulopetismo sindical, de que José Sérgio Gabrielli é símbolo. Ex-presidente da estatal, ele foi denunciado devido a evidências de superfaturamento em obras do centro de pesquisa da estatal.
Diretores passaram a ser apadrinhados por políticos/partidos, e assim se abriram as portas do inferno. O próprio Lula fez uso político da estatal, ao impor a construção de refinarias inviáveis no Maranhão e no Ceará, para contentar os Sarney e os Gomes (Cid e Ciro).
Elas acabam de sair dos planos da estatal, mas, só em projetos, desperdiçaram R$ 2,7 bilhões. A Abreu e Lima, por sua vez, um ícone do superfaturamento, surgiu de conversas entre Lula e o caudilho Hugo Chávez — sem que a Venezuela investisse na refinaria.
Na quinta, a agência Moody’s rebaixou todas as notas de risco da estatal, colocando-a no limiar da perda do “grau de investimento”. Abaixo desse nível, os títulos da empresa entram na faixa do junk, “lixo”. Com méritos.

Dilma precisa explicar “o que sabia” sobre a Petrobras, diz ‘Financial Times’

Em artigo sobre corrupção na estatal, jornal britânico lembra que presidente foi do Conselho
O jornal britânico “Financial Times” cobrou da presidente Dilma Rousseff que ela explique “o que sabia” do esquema de corrupção na Petrobras e “quando soube” dele. Em artigo publicado na última sexta-feira, o jornal destaca que, apesar de não haver acusações de que Dilma estaria diretamente envolvida no esquema alvo da Operação Lava-Jato, ela deve explicações, já que fez parte do Conselho de Administração da estatal durante boa parte do período investigado. Ao se referir à diretoria da Petrobras, a publicação afirma que “o tempo para ser indulgente já passou”.

Gleisi quer privatizar o aeroporto Afonso Pena

Do Cláudio Osti

O aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, poderá entrar na lista de privatização. A senadora Gleisi Hoffmann (PT) conversou com o ministro Eliseu Padilha, da Aviação Civil, para solicitar que o aeroporto seja incluído nos estudos técnicos do governo federal para concessões para a iniciativa privada.

O governo pretende ampliar a lista de aeroportos concedidos à iniciativa privada e segundo o jornal Valor, o ministro Eliseu Padilha apresentou uma lista com 11 possibilidades à presidenta Dilma Rousseff, entre eles, Porto Alegre e Salvador. São José dos Pinhais está no plano entre as possibilidades. A senadora solicitou que o aeroporto entre na relação de estudos técnicos.
“A concessão, entre outros benefícios, aumenta o número e a agilidade dos investimentos, o que já está se vendo nos aeroportos de Brasília e Guarulhos”, comentou.
Brasil Maior deixa de cumprir grandes metas Conjugue com Dilma: Eu menti, vocês mintam…

Governo atrasa repasse ao Pronatec

O governo também está atrasando o pagamento do Pronatec — programa de cursos técnicos que foi uma das bandeiras da presidente Dilma Roussef durante seu primeiro mandato e, principalmente, nas eleições. As instituições de ensino ainda não receberam as parcelas de dezembro e janeiro e em alguns casos o atraso chega a ser de três meses, segundo o Valor apurou.
O Ministério da Educação (MEC) informou que os repasses do ano passado já foram pagos e que apenas a parcela de janeiro foi postergada em um mês. “A liberação dos repasses do mês de janeiro foi afetada pela não aprovação da Lei Orçamentária e deve ser regularizada em fevereiro”, informou o MEC.
O governo já faz o repasse do Pronatec com uma defasagem de cerca de três meses e o atraso tem gerado insatisfação, principalmente, entre as instituições de menor porte que não têm fôlego financeiro para manter o descasamento entre receita e despesas.
Além disso, o edital do Pronatec deste ano ainda não foi aberto, mas segundo o ministério deve acontecer nos próximos dias.
Atualmente, o Pronatec conta com 8 milhões de alunos, sendo que a maior parte deles está matriculada nas instituições do Senai e escolas federais. Em 2014, o Senai recebeu 543,2 mil matrículas para cursos técnicos.
Entre 2011 e 2014, o governo repassou R$ 15 bilhões para o programa de cursos técnicos. Para este ano, o governo ainda não definiu o orçamento do Pronatec, mas a meta é estender o programa para 12 milhões de estudantes. “Por isso, nós falamos em 12 milhões com a certeza de que esse número é viável. É viável porque nós demonstramos ao longo desse período e construímos a nossa curva de aprendizado. Nós, hoje, sabemos como se faz. Nós, hoje, podemos melhorar muito o Pronatec”, disse a presidente Dilma, durante discurso realizado em junho do ano passado, durante o lançamento da segunda etapa do Pronatec.
Apesar do discurso da presidente, o Pronatec enfrenta problemas de evasão. A média de desistência dos alunos nas instituições privadas de ensino superior, por exemplo, é de 40%. Na primeira semana de aula chega a ser de 60%. De acordo com executivos do setor, o Pronatec não exige comprometimento financeiro como o Fies, que precisa ser pago no futuro, nem tampouco comprometimento acadêmico como o ProUni, em que os alunos não podem reprovar e precisam ter obtido pontuação mínima de 450 pontos no Enem.
Entre os grupos privados, a parcela do Pronatec ainda é pequena, mas muitas instituições vinham apostando no programa nos dois últimos anos a fim de ocupar os períodos ociosos, como o vespertino e matutino.
Os atrasos no pagamento do Pronatec têm recebido menos atenção, uma vez que agora o foco das atenções está voltado para as negociações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os representantes do setor tentam flexibilizar as novas regras do financiamento estudantil por meio do diálogo, mas caso as tentativas não sejam bem sucedidas não está descartada uma ação judicial com base de que uma portaria não pode anular uma lei. A legislação do Fies permite um atraso de até 90 dias nos repasses, mas o novo calendário do MEC traz pagamentos com até cinco meses de defasagem.
“Em 2015, podemos até aceitar receber oito repasses, mas não é possível manter isso para sempre. A lei do Fies permite atrasos de até três meses, mas ainda assim temos que receber as 12 parcelas, uma vez que há os três repasses do ano retroativo”, disse uma fonte do setor, lembrando que se o governo não mudar as novas regras, jogará para 2016 o pagamento de uma despesa de 2015.
Do Valor Econômico

Conjugue com Dilma: Eu menti, vocês mintam…

Ricardo Noblat

Sabe por que a presidente Dilma Rousseff não concede entrevistas desde as vésperas do Natal do ano passado? Porque se sentiria obrigada a mentir. Como mentiu para se reeleger.
Deve achar que para se reeleger valeu a pena mentir. Mas que para continuar mentindo e justificar as mentiras passadas, o preço a pagar seria mais alto.
O silêncio dela, pois, não trai nenhum arrependimento por ter mentido à farta durante a campanha eleitoral. Trata-se apenas de pura e legítima defesa.
Dilma pode ser tudo, menos boba. Não se conhece aqui ou lá fora um bobo que tenha chegado ao poder. E ali se mantido por um tempo razoável.
Uma parte dos erros que Dilma cometeu na condução econômica do seu primeiro governo se deveu de fato à sua incompetência. De ótima gestora, como foi vendida por Lula, não tinha nada.
Mas a outra parte dos erros foi cometida de forma consciente. Para facilitar a reeleição. Por causa disso, gastou mais do que o governo poderia ter gastado. Deixou a inflação crescer por causa disso.
No momento em que se cala e quase some de circulação, Dilma cobra dos seus ministros que façam o contrário. Que se exponham mais e mais. E que “travem a batalha da comunicação”.
Por “batalha da comunicação”, entenda-se repetir as mentiras da campanha. E assim vemos ministro constrangido a dizer, por exemplo, que as conquistas sociais são intocáveis. Não são.
E vemos ministros forçados a recuarem do que haviam dito – como ocorreu com Joaquim Levy, da Fazenda, mais de uma vez. O risco maior que eles correm: ser desautorizados por ela.
Em resumo: assim Dilma se preserva. E acaba jogando seus auxiliares no forno.