Câmara dos Deputados pode derrubar pena de prisão para pensão

UOL

A Câmara dos Deputados pode derrubar a pena de prisão para quem não paga pensão alimentícia no prazo fixado pelo juiz. A questão, polêmica, deve entrar em pauta amanhã, quando serão votados destaques ainda não aprovados do novo Código de Processo Civil.

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GRADE
Um dos destaques propõe que a prisão passe do regime fechado para o semiaberto. A ideia divide os parlamentares. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do novo Código, defende a manutenção da regra em vigor.

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PAPEL E LÁPIS
Outro ponto que divide os parlamentares é o que acaba com a penhora online de dinheiro em em conta-corrente e aplicações financeiras para o pagamento de débitos exigidos na Justiça. O governo é contra. Mas o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) conseguiu apoio de centenas de parlamentares para acabar com a regra

Escolas de todo o país vão exigir 60% de presença na pré-escola

FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO

As famílias das quase 5 milhões de crianças na pré-escola de todo o país terão uma preocupação a mais neste ano. Uma lei federal passou a exigir que os alunos nessa etapa tenham ao menos 60% de presença. Vale para crianças na faixa de quatro e cinco anos, da rede pública e particular.
Em termos absolutos, o aluno não pode faltar mais do que 80 dos 200 dias letivos ou 320 das 800 horas anuais.
Caso a criança ultrapasse esse patamar, pais e escolas poderão ser obrigados a apresentar explicações às supervisões municipais de ensino (que devem fazer avaliações periódicas dos relatórios da rede pública e particular).
Os casos graves de faltas podem ser encaminhados ao conselho tutelar ou ao Ministério Público, segundo a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.
No limite, os pais correm o risco de serem punidos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, por descumprimento de dever inerente ao poder familiar (multa de 3 a 20 salários mínimos; isto é, de R$ 2.172 e R$ 14.480).
Por outro lado, a lei federal que prevê o controle de faltas é clara em dizer que a criança não pode ser reprovada na pré-escola.

Acelera lá

Na internet, já tem gente encontrando sentido para a sigla do PAC, inventada pelos petistas: Programa de Aceleração em Cuba.

Diário do Poder

Governo executou zero em mobilidade urbana

• Claudio Humberto
  A presidenta Dilma promete “a Copa das Copas”, o ministro Aldo Rebelo (Esporte) vende otimismo, mas a verdade é que o governo não parece preocupado com uma das principais exigências da Fifa: investimentos em mobilidade urbana. A 128 dias da Copa do Mundo, nem um centavo foi liberado para mobilidade urbana nas seis cidades-sede: São Paulo, Salvador, Porto Alegre, Natal, Manaus e Brasília.
  Em Brasília, foram contratados R$ 43 milhões para ampliação da via DF-047, que dá acesso ao aeroporto. Nenhum recurso foi repassado.
  A DF-047 (Estrada Parque Aeroporto) começou a ser reformada em 2012, com entrega prevista para março de 2014. Até agora, nada.
  Nas demais cidades-sedes, o governo precisa honrar compromissos: no Rio, por exemplo, foram repassados só metade dos R$1,5 bilhão.

Gleisi Indelicada

Fabio Campana

Gleisi Hoffmann perdeu as estribeiras. É o que diz quem acompanhou a entrega de casas em Umuarama, na manhã deste sábado, solenidade que uniu a petista e o governador Beto Richa no mesmo palco. Talvez tenha sido o primeiro debate público na corrida ao Palácio Iguaçu e a petista deixou bem claro o tom pesado que adotará nesta campanha.
Totalmente indelicada, a ministra subiu nas tamancas e fez o possível e o impossível para aparecer mais que Richa. Barrou o cerimonial do Palácio Iguaçu; impediu que banners do Estado (que tem participação na construção das casas) fossem expostos e fez questão de ser a última a discursar, quebrando o protocolo do evento. A loira também deu informações falsas sobre a duplicação e o pedágio na PR 323 (disse que o preço do pedágio será R$ 7,60 por praça e na verdade será de R$ 3,60, tarifa acordada em contrato) para tentar confundir a população e desgastar o adversário.

Provocada sobre a questão dos empréstimos, a loira atirou pra todo lado e chegou a ficar vermelha de raiva durante o discurso, só não conseguiu explicar o motivo de todos os outros estados brasileiros, com situação financeira bem pior que o Paraná, conseguiram empréstimos e Beto Richa não.
A questão é que Gleisi mostrou total descontrole e nervosismo em Umuarama, coisas que qualquer político experiente sabe que é negativo para si mesmo. Há quem diga que ela está despreparada, por isso a atitude contrária ao FairPlay. Pro sim e pro não, é esperar e conferir os próximos encontros e indelicadezas da loira. Os jogos vorazes começaram.

Mordomias bilionárias

Do Correio Brasiliense:
Sobre as mordomias do governo federal - Chegam a R$ 10,7 bilhões os custos dos Três Poderes para transferência de pessoal, auxílio-moradia e acomodação dos apadrinhados que se mudam para a capital federal. Tudo com dinheiro público.

“Minha casa, meu fim de mundo”

Fabio Campana

“Sempre chamo esse programa Minha Casa Minha Vida de Minha Casa Meu Fim de Mundo”. A frase é de Jaime Lerner sobre o programa do governo do PT para a criação de moradias populares que empurra os mais pobres para a periferia das cidades