Amigo, você vai ficar quietinho? Governo aplica mais uma rasteira no brasileiro e eleva IOF de cartões pré-pagos internacionais

ucho.info

Jogo baixo – Sem saber como solucionar a crise econômica e há anos perdendo a guerra contra a inflação, o governo paralisado da petista Dilma Rousseff impõe mais um golpe aos brasileiros, que pro conta dos elevados e absurdos preços dos produtos no mercado interno passaram a fazer compras no exterior. A vantagem é tamanha, que até material de construção está sendo importado.

Na tarde desta sexta-feira (27), o Ministério da Fazenda anunciou a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitas com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira. A nova alíquota, que passará a valer no sábado (28), salta de 0,38% para 6,38%, mesma aplicada nas transações com cartões de crédito internacionais.

De acordo com a assessoria do ministério, o objetivo é evitar “que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação”. As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não sofrerão alteração na sua tributação, seguindo com a alíquota de 0,38%. A medida proporcionará ao governo federal, cada vez mais ávido pelo dinheiro do trabalhador, receita extra de aproximadamente R$ 552 milhões por ano.

Confira abaixo a íntegra do comunicado divulgado pelo Ministério da Fazenda

“Será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União decreto que altera a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) em operações de cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e saques de moeda estrangeira no exterior.

Para conferir isonomia de tratamento às operações com moeda estrangeira realizadas por meio de cartões de crédito internacionais, os pagamentos em moeda estrangeira feitos por meio de cartão de débito, os saques em moeda estrangeira realizados no exterior, as compras de cheques de viagem e o carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira, terão, a partir de amanhã (28/12), alíquota de IOF elevada de 0,38% para 6,38%, a mesma incidente sobre os cartões de crédito internacionais.

Com a medida, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação.

As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não têm alteração na sua tributação, ou seja, seguem com alíquota de 0,38%.

A medida tem arrecadação estimada em R$ 552 milhões por ano.”

Protestos podem influenciar as eleições e tirar o brilho da Copa

O ano que começa deveria ser de apenas uma preocupação para quem pretende disputar as eleições de outubro: vencer. Mas a lista terá de aumentar. Como ganhar, caso a população resolva voltar às ruas durante a Copa do Mundo, assim como no ano passado, para reclamar novamente da tarifa de ônibus, da falta de segurança e dos baixos salários pagos aos professores dos ensinos médio e fundamental? A movimentação para tentar evitar que os protestos ocorram já começou, mas os resultados só poderão ser medidos em meio às partidas do Mundial, em junho, com impacto inevitável nas urnas meses depois.

Entre as medidas, as reduções no preço das passagens do sistema público de transporte foram implementadas ainda em meio aos protestos de 2013. Em São Paulo, a tarifa de ônibus, trem e metrô, que havia subido para R$ 3,20, retornou para o preço anterior, R$ 3. O bilhete integração, que chegou a R$ 5, também foi reduzido, para R$ 4,65. As negociações obrigaram políticos rivais a trabalharem juntos. As equipes do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), foram as responsáveis pelo acerto dos novos valores.

Em Belo Horizonte, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) chegou a cogitar uma redução no preço da tarifa de R$ 2,80 para R$ 2,70. Em seguida, no entanto, anunciou queda para R$ 2,65. Ao menos em parte, o valor foi possível por força do corte de impostos feitos pela presidente Dilma Rousseff (PT). Também em meio às manifestações, o Palácio do Planalto anunciou a criação do Programa Mais Médicos, para trazer profissionais de outros países para trabalhar no Brasil, sobretudo em cidades do interior onde médicos brasileiros não se interessam em atuar.

Ao comentar a possibilidade de novas manifestações em junho deste ano, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que os protestos são legítimos, naturais e demonstram que a sociedade quer participar das decisões tomadas pelos governos. O ministro afirmou ainda ser preciso manter o diálogo com a população. A maior preocupação do Palácio do Planalto, conforme Carvalho, é em relação à radicalização dos movimentos, o que acaba gerando a violência.

O Congresso Nacional também se sentiu pressionado pelas manifestações do ano passado e tentou dar respostas. Na Câmara dos Deputados foi aprovada destinação dos royalties do petróleo explorado na camada do pré-sal para a educação e para a saúde. No Senado, um projeto transformou a corrupção em crime hediondo.

Os partidos também se movimentaram para buscar a aprovação da população. O PT tentou oxigenar os quadros: as direções estaduais e nacional da legenda querem que o número de mulheres atinja 50% do total de filiados, além de ter fixado o montante de 20% para jovens – que compareceram em massa às manifestações – e o mesmo percentual para negros.

O PMDB e o PSDB tiveram reações semelhantes à do PT. Ambos adotaram como estratégia atrair “caras novas”. Os tucanos aumentaram a interlocução com a sociedade por meio das redes sociais e buscaram até celebridades, como o treinador de vôlei Bernardinho e o jogador Giovane. O PSB contratou pesquisas para indicar quais reivindicações poderão surgir em junho para tentar uma resposta antecipada, uma espécie de vacina para reduzir impactos nas eleições.

AMEAÇA No auge dos protestos de junho, durante a Copa das Confederações, o grito mais ouvido nas ruas foi uma ameaça à realização do campeonato mundial de futebol em 2014: “Não vai ter Copa”, esbravejaram milhares de manifestantes. Não há dúvidas de que a disputa ocorrerá. Resta saber se a população voltará às ruas para reforçar as cobranças feitas no ano passado, principalmente, se for divulgado o quanto a mais será desembolsado para a realização do Mundial.

Apresentada em 2007 à Federação Internacional de Futebol (Fifa), a previsão inicial da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para despesas com construção e reforma de estádios era de US$ 1,1 bilhão, correspondente a cerca de R$ 2,5 bilhão. O então presidente da entidade, Ricardo Teixeira, dizia que a competição de 2014 seria “a Copa da iniciativa privada”, com poucos investimentos públicos. Mas não foi o que aconteceu.

A última previsão divulgada para investimentos nas arenas esportivas chega a R$ 8 bilhões, a maior parte provenientes de recursos públicos partindo, por exemplo, de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O total se aproxima do montante previsto, também com vistas à Copa, em mobilidade urbana: R$ 8,024 bilhões. Nessa área, o motivo de revolta pode ser ainda maior. Mais de 70% das obras de mobilidade urbana estão atrasadas ou não serão entregues a tempo. Da matriz de responsabilidades anunciada pelo governo federal, 14 projetos foram excluídos.

Do Estado de Minas

Fiscalização com radares na Linha Verde já registrou 2.853 infrações de veículos de grande porte

Bem Paraná

Após dez dias de operação, a fiscalização de circulação de caminhões e veículos de grande porte por radares na Linha Verde já registrou 2.853 infrações. Foram 2.386 veículos flagrados trafegando fora da faixa determinada e 467 caminhões circulando pela via nos horários de restrição.

A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) iniciou a fiscalização no dia 23 de dezembro de 2013, quando foram ativadas funções já existentes nos equipamentos, que passaram a verificar, através do perfil magnético associado ao cadastro de veículos, se os caminhões estão circulando no horário permitido e se os veículos de grande porte estão trafegando na faixa determinada pela regulamentação.

Segundo a portaria nº 440/2013 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em dias úteis, veículos com capacidade de carga acima de sete toneladas ou com comprimento maior que sete metros não podem circular pela Linha Verde das 7h às 10 horas e das 17h às 20 horas, no trecho compreendido entre o km 120,7 e o km 142,8.

No sentido Sul-Norte, o trecho de restrição vai da Rua Nicola Pelanda, no bairro Pinheirinho, até a Estrada da Graciosa; no sentido Norte-Sul, da Estrada da Ribeira até a Rua João Chede, também no Pinheirinho. Nesses horários, esse tipo de veículo deve utilizar os contornos norte, sul e leste da cidade.

Em qualquer horário, os caminhões, assim como ônibus e veículos de grande porte, devem trafegar apenas pela faixa da direita da Linha Verde, conforme sinalização de regulamentação (placa R-27) ao longo da via. Nos trechos de três faixas, é permitido o tráfego pela faixa central para ultrapassagens.

Os condutores de caminhões, ônibus e veículos de grande porte são autuados por infringir o artigo 185 (deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação). Já os condutores de caminhões também são autuados por infringir o artigo 187 (transitar em local/horário não permitido pela regulamentação – veículo de carga) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As infrações são da categoria média e a multa prevista em ambos os casos é de R$ 85,13.

A Setran mantém os agentes de trânsito que já realizam a fiscalização dos caminhões em ambos os sentidos da Linha Verde nos horários de restrição. A secretaria já reforçou a sinalização da via para orientar todos os motoristas de que há fiscalização eletrônica do horário de restrição e da utilização da faixa regulamentada.

Novo salário mínimo é R$ 294,94 menor que o piso do Paraná

Fabio Campana

Valendo desde 1º janeiro, o novo salário mínimo nacional, de R$ 724, é ainda R$ 158,59 menor que a menor faixa do piso regional paranaense (R$ 882,59) e R$ 294,94 menor do que a maior faixa do mínimo pago no Paraná, hoje R$ 1.018,94.

O piso regional do Paraná tem seu reajuste em 1º de maio de 2014 e, conforme as projeções, deverá ficar entre R$ 994,50 (a menor faixa) e R$ 1.148,24 (a maior faixa) – respectivamente R$ 271,6 e R$ 425,34 maiores do que o piso nacional.

DEPUTADO INVÁLIDO

Claudio Humberto

• Nos nove meses em que ocupou a cadeira de deputado federal em 2013, o mensaleiro José Genoino não apresentou um projeto sequer, mas não poupou o dinheiro do contribuinte e torrou R$ 1,04 milhão.
• IDEIAS DE OURO
  Mensaleiros João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto tem projetos muito valiosos. Os nove de Cunha e os quatro de Costa Neto custaram R$ 9,3 milhões aos cofres públicos. R$ 714 mil por projeto desde 2011.

INDIGNAÇÃO E DESESPERO

CARLOS CHAGAS

Melhor oportunidade não haverá do que um ano eleitoral para despertar   a energia da indignação e acionar  a explosão do desespero. Em especial porque o ensaio geral  aconteceu a partir de  junho do ano passado. Vem coisa por aí, não é preciso ser profeta para imaginar. Porque nada mudou de essencial desde as manifestações de protesto diante dos péssimos serviços públicos, do descalabro na educação e na saúde, dos deficientes transportes coletivos, da falta de oportunidades para a juventude, da corrupção, da impunidade e do desdém  que os privilegiados  dedicam às massas.

O grave é que não há um comando central, muito menos uma ideologia a impulsionar esses  movimentos gerados pela  frustração social. Décadas de descaso encoberto pela propaganda e  pela truculência levaram a maioria à situação de não haver retorno.  Certos governos e algumas elites bem que demonstraram sensibilidade, mas foram levados de roldão pelo aumento das necessidades e das  exigências.  Assistencialismo dirigido não basta.

É bobagem imaginar que tudo não passará de baderna praticada pelos black-blocs, pois eles nada mais são do que  espuma encimando vasto tsunami prestes a invadir o território nacional.  Seria bom prevenir,  ao menos para evitar que o processo eleitoral  não venha a constituir-se no maior  sacrificado no altar da   indignação e do desespero. Chegamos ao limite em que concessões não adiantam mais. É preciso mudar, reformar, até revolucionar.  Mas como? E com quem?

Nunca será de mais buscar exemplos na História. Luis XVI  tentou evitar o caos. Convocou os Estados Gerais, aceitou a diminuição da influência e dos privilégios  da nobreza e do clero, reconheceu a Assembléia Nacional, depois Assembléia Legislativa,  até botou no chapéu os laços tricolores. Mesmo assim, acabou levado à força de Versailles a Paris para depois ser guilhotinado. Antes, ao tomar conhecimento da queda da Bastilha, indagou se era uma rebelião. Responderam-lhe que não.  Era a revolução.  Na França, a  explosão popular acabou com a monarquia. Só que depois veio Napoleão…

TARSO FINCA PÉ

Exigência do governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, para candidatar-se à reeleição: que a presidente Dilma compareça apenas ao seu palanque, durante a campanha.  Como PMDB e PP terão candidatos, e  ela tem no segundo mandato sua prioridade maior, o governador talvez venha a desiludir-se…

Diário do Poder

ANS OBRIGA PLANOS DE SAÚDE A COBRIR DROGAS CONTRA O CÂNCER

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE OBRIGA PLANOS A COBRIREM MAIS 37 DROGAS

A partir desta quinta-feira, 2, usuários de planos de saúde terão direito a receber 37 drogas orais indicadas para o tratamento de 56 tipos de câncer. Também poderão fazer uma série de exames genéticos para detectar risco de doenças hereditárias ou de câncer.

As novidades constam do novo rol de procedimentos e exames obrigatórios aos planos de saúde, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O novo rol é a base mínima de procedimentos que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a fornecer aos seus beneficiários. As novas regras também incluem a obrigatoriedade da cobertura da radioterapia IMRT, em que o feixe de luz é modulado e atinge apenas as células doentes, preservando as sadias. Também está incluída a ampliação da indicação do PET-Scan de três para oito tipos de câncer. Esse exame de imagem é um dos mais modernos para monitoramento da doença.

Medicação oral

O fornecimento da medicação oral contra o câncer era uma das demandas mais antigas dos usuários de planos e dos médicos. Essas drogas funcionam como um tipo de quimioterapia, são mais modernas, causam menos efeitos colaterais e podem ser administradas em casa, evitando gastos com internações hospitalares.

Até o final de 2013, os pacientes tinham de recorrer à Justiça para ter direito ao tratamento com essas drogas. Agora, além das regras da ANS, uma lei aprovada em outubro também torna obrigatória essa cobertura pelos planos de saúde. A lei engloba todos os tipos de medicamentos e não apenas os 37 previstos no novo rol e passará a valer em maio deste ano.

Os planos terão de pagar, por exemplo, o tratamento com capecitabina (Xeloda), indicada para o tratamento de câncer de mama metastático. Cada caixa custa em média R$ 2,5 mil. Também está garantida a obrigatoriedade do fornecimento de acetato de abiraterona (Zytiga), usado para câncer de próstata, que custa quase R$ 11 mil. O gefitinibe (Iressa), para câncer de pulmão, custa R$ 4 mil.”A ANS se adiantou à lei federal e já tornou obrigatório o fornecimento dessa medicação oral a partir de 2 de janeiro”, diz Karla Coelho, gerente de Atenção à Saúde da ANS.

Genética

A oferta de exames genéticos já era prevista, mas quase nunca cumprida por falta de diretrizes que estabelecessem em quais casos os exames teriam de ser cobertos. Agora, a análise genética de 29 doenças específicas, entre elas a dos genes BRCA 1 e BRCA2 (que indicam risco aumentado de câncer de mama), está incluída no rol. Mas os exames só podem ser pedidos por médicos geneticistas – o que limita a sua abrangência, já que existem apenas cerca de 200 no Brasil.

Para o advogado Julius Conforti, especialista em direito dos consumidores de planos de saúde, apesar de o novo rol ser um avanço, ele chegou tardiamente e com limitações. “A inclusão da cobertura obrigatória para os quimioterápicos orais já deveria ter sido feita há pelo menos dez anos. Ampliar a cobertura dos testes genéticos, mas estabelecer que somente geneticistas possam prescrevê-los tem quase o mesmo efeito de não incluí-los no rol”, avalia.

Segundo Karla, a inclusão dos novos procedimentos ocorreu depois de uma série de reuniões com operadoras de planos, prestadores de serviços e órgãos de defesa do consumidor. Os consumidores tiveram grande participação nas contribuições: das 7.340 sugestões enviadas por meio de consulta pública, praticamente metade era de consumidores. AE