Maluf é condenado por desvios em obra e fica inelegível por cinco anos

Da Folha de S.Paulo:

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado nesta segunda-feira (4) no Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma multa de R$ 42,3 milhões por desvios que ocorreram na construção do túnel Ayrton Senna.
O TJ determinou que Maluf não poderá disputar eleições nos próximos cinco anos. A decisão foi unânime –três desembargadores votaram contra Maluf–, mas ainda cabe recurso. A suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos foi independente da legislação eleitoral. Com essa condenação, a Justiça Eleitoral ainda pode aplicar a Maluf a pena prevista pela Lei da Ficha Limpa, de oito anos sem direitos políticos.
A multa terá de ser paga solidariamente por Maluf, Reynaldo de Barros –que era presidente da Emurb na época– Constran e CBPO. Três funcionários da Emurb também foram condenados. Eles terão de pagar multa de R$ 21 milhões mais 10% de multa.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que políticos condenados por um colegiado em razão de crimes contra a administração pública ficam excluídos de disputas eleitorais.
A desembargadora Teresa Ramos Marques considerou que Maluf foi responsável pelo superfaturamento da obra, inaugurada em 1995. Segundo o voto dela, não há dúvidas de que Maluf acompanhou a construção do túnel e autorizou a suplementação de verbas.
“Constitui prova de que Paulo Maluf colaborou para a execução da fraude a nomeação de Reynaldo de Barros para a Presidência da Emurb e, cumulativamente, para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas”, disse a desembargadora em seu voto.
“É óbvio que Maluf sabia sobre os valores superfaturados. O túnel Ayrton Senna era a obra mais importante da administração dele”, disse o promotor Roberto Livianu, que sustentou o voto da acusação.

Editoria de Arte/Folhapress
OUTRO LADO
A defesa de Maluf sustentou que ele não poderia ser condenado porque não assinara nenhum documento autorizando pagamentos.
Em nota, a assessoria de Maluf nega que ele tenha se tornado ‘ficha-suja’ e afirma que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No texto, os advogados de Maluf sustentam que, para ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o deputado teria que ser condenado pela “prática de ato doloso” e por enriquecimento ilícito.

Com foco na Copa, audiência debate formas de prevenir exploração sexual

A Câmara Municipal de Curitiba sediou, na tarde desta sexta-feira (1), audiência pública que debateu formas de prevenir a exploração sexual e o tráfico humano, com foco na realização da Copa do Mundo de 2014. O evento foi uma iniciativa de Carla Pimentel (PSC) e teve a participação de vereadores, da presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Marcia Fruet, da secretária municipal da Mulher, Roseli Isidoro, além de representantes das polícias Civil e Federal, da Guarda Municipal, entidades representativas e da sociedade civil.

Os participantes assinaram uma carta de intenções e comprometeram-se a promover uma série de ações de enfrentamento à violência sexual e ao tráfico humano. A audiência contou ainda com palestra de Laila Mickelwait, da ONG Exodus Cry, e de Patrick Reason, que falou sobre os projetos Bola na Rede e AME Brasil.

Para Carla Pimentel, os temas debatidos têm de ser enfrentados pela sociedade. “Estamos lutando para resgatar os valores, o caráter das pessoas. Aqui em Curitiba, dizemos não à comercialização de pessoas com fins de prostituição”, afirmou. Na opinião da vereadora, as pessoas não podem se omitir e precisam denunciar a violência, sob o risco de serem omissas, “que neste caso também significaria um ato de violência”, completou.

Presidente da FAS, Marcia Fruet defendeu maior rigidez na punição de exploradores sexuais. “Lugar de quem explora mulheres, crianças e adolescentes é na cadeia”, apontou. Fruet acredita que a realidade atual demanda mais do que campanhas educativas e reforçou a importâncias das denúncias, para que os “culpados sejam responsabilizados”. “Estamos às vésperas da Copa do Mundo e os dados mostram que em outros países sedes deste evento a violência contra crianças e adolescentes aumentou em 30%. Vamos deixar bem claro que aqui existem regras e que não toleramos a exploração sexual”, resumiu.

Propostas

A palestrante Laila Mickelwait, da Exodus Cry (organização internacional que luta pela erradicação da prostituição no mundo), apresentou uma série de dados e pesquisas sobre a vida de mulheres que se prostituem. Segundo ela, estupros, abusos, agressões e homicídios ocorrem em elevados índices neste segmento, razão pela qual, argumentou, “prostituir-se não é profissão, mas uma forma de sofrer violência”.

“Nosso trabalho é combater todas as formas de exploração contra a mulher. Dados da Organização Internacional do Trabalho mostram que, em 2012, 4,5 milhões de pessoas foram vítimas da exploração sexual ou vítimas de tráfico no mundo. No Brasil, mais de 500 mil crianças foram vítimas da exploração sexual, e isso tudo ainda antes da Copa do Mundo”, frisou.

Laila Mickelwait também sugeriu que a lei brasileira seja alterada, para que os consumidores de sexo sejam penalizados. “É uma questão de oferta e procura e os países que implementaram esta medida conseguiram reduzir a prostituição em 50%”, detalhou.

Outros três temas foram apresentados por Patrick Reason, que trabalha há 14 anos no abrigamento de crianças vítimas de violência. Para fortalecer as políticas públicas municipais de proteção, ele propôs que os vereadores apresentem emendas ao orçamento direcionadas aos fundos municipais, e não somente para instituições. Também sugeriu a criação de protocolos e fluxos  que definam políticas de proteção para crianças e adolescentes. “Sabemos que isso não vai inibir a violência, mas as instituições precisam saber o quê e como fazer quando este tipo de situação acontecer”, esclareceu.

Por fim, o especialista divulgou o “Disque 100” do governo federal, que recebe denúncias contra violação dos direitos humanos. “Precisamos divulgar estes instrumentos, para as pessoas entenderem que somente a sociedade unida vai garantir a segurança das crianças”. Outra reivindicação de Patrick Reason foi a regulamentação e o fortalecimento das redes de proteção às crianças e adolescentes de Curitiba.

Antes do encerramento da audiência pública, os participantes fizeram perguntas e apresentaram sugestões. Entre as questões apresentadas, destacam-se situações relacionadas à prostituição no bairro Boqueirão, limitação da Câmara Municipal em legislar sobre o tema, além de reivindicações de que o poder público dê prioridade à família.

Também participaram do evento os vereadores paulo Salamuni (PV) – presidente do Legislativo -, Chicarelli (PSDC), Professora Josete (PT) e Rogério Campos (PSC).

Gleisi teria deixado o Paraná à míngua?

Rogerio Galindo

O repórter André Gonçalves revela na Gazeta do Povo desta quinta-feira que o Paraná foi o único estado a não receber empréstimos da União para enfrentar a crise. Não é pouca coisa. Sabe-se que a explicação do governo federal sempre foi a de que o estado estava em dívida e acima de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso ficava sem ajuda. Nenhum outro estado estava nesta condição?
Quando o Paraná emplacou três ministros no governo de Dilma Rousseff, inclusive a chefia da poderosa Casa Civil, houve comemoração por estas bandas. Isso porque há muita gente com a visão tortuosa de que um ministro deve “ajudar” o seu estado de origem mais do que os outros. Mentira: ministros devem trabalhar pelo conjunto da sociedade, não dando preferências a seus currais eleitorais. Isso é uma coisa. Outra é seu oposto.
O que parece se configurar, dada a notícia desta quinta, é que o governo federal estaria especificamente escolhendo o Paraná para não receber recursos. Alguém mais cínico poderia entender que a ministra Gleisi Hoffmann tem o interesse de manter à míngua a gestão de seu adversário, o tucano Beto Richa. Apostaria em deixá-lo sem recursos para que fizesse um governo frágil, o que o deixaria vulnerável em 2014.
Outra informação da Gazeta desta quinta reforça a impressão de que a decisão de dar ou não recursos para os estados (inclusive para o Paraná) é muito mais política do que técnica. Celso Nascimento afirma que o Paraná continua aparecendo como inadimplente nos registros oficiais de Brasília. No entanto, como agora Richa aceitou assinar um empréstimo que favorece o metrô de Curitiba (a única obra importante de Gustavo Fruet até o momento) isso teria sido devidamente esquecido. E as torneiras de Brasília se abriram para o Paraná.
A União tem obrigação de ser imparcial com os estados. Não pode dar ou deixar de dar dinheiro com base no partido do governante. Gleisi estaria errando se inundasse o estado de dinheiro só por ser paranaense. Caso tenha tido alguma influência na ausência de repasses, terá erado igualmente. O que, por óbvio, também não elimina a responsabilidade de Richa de ter torrado o dinheiro do orçamento e de precisar de dinheiro externo para quase tudo. Mas essa é outra história.

Santo de casa

Claudio Humberto

Em conferência no Paraná, Lula chamou de “milagre” o resultado do Bolsa Família. De fato: o número dos carentes do programa só cresce.

Herança maldita

Claudio Humberto

Assaltado e agredido na quinta (30) num restaurante em Brasília, o presidente do PT, Rui Falcão, pode dizer que foi vítima de um excluído do sistema social que ainda ignora os benefícios do Bolsa Família.

Despensa de Renan custará R$ 7,1 mil por mês

Do Josias de Souza:

O Senado divulgou nesta sexta-feira a nova licitação para a compra de alimentos e produtos de copa, cozinha, limpeza e higiene destinados à residência oficial do seu presidente, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Para encher a geladeira e a despesa de Renan pelos próximos seis meses, o contribuinte brasileiro gastará R$ 43 mil. A cifra corresponde a um gasto mensal de R$ 7.166.
Acha muito? Pois poderia ser pior. O novo edital vem à luz em substituição a um outro que orçava em R$ 98 mil —R$ 16.333 por mês— a despesa do Tesouro Nacional com a alimentação e a higiene dos Calheiros. A conta foi refeita depois que o descalabro ganhou o noticiário.

Ativistas permanecem mais de 12 horas em canil irregular no Pilarzinho

De Marina Sequinel e Juliano Cunha, Banda B:

Mais uma denúncia contra um canil irregular deixou as pessoas indignadas em Curitiba. Na manhã deste sábado (2) Rede de Proteção Animal foi checar a situação de 60 cães de pequeno porte em uma casa no bairro Pilarzinho, em Curitiba.
A ação em pleno feriado aconteceu depois que ativistas permaneceram em frente ao local, na rua Raposo Tavares, desde as 23h de ontem, para pressionar as autoridades. Segundo Ana Ribas, uma das organizadoras do ato, a dona do canil mantém os animais em péssimas condições e está envolvida na compra e venda dos cachorros. “Nós temos fotos, vídeos, tudo para provar que essa mulher maltrata os bichos para ganhar dinheiro. A Rede de Proteção tem que fazer alguma coisa já, não dá para esperar. É revoltante”, contou à Banda B.