Redução do IPTU para quadras de futebol usadas em convênio

Está em tramitação, na Câmara de Curitiba, projeto de lei complementar, de autoria do vereador Jairo Marcelino (PSD), que prevê redução do valor do IPTU calculado sobre espaço exclusivo destinado à prática do futebol. Incluem-se na regra,  imóveis que possuam uma ou mais quadras revestidas de grama sintética (002.00013.2013).
  
A concessão do benefício, segundo o texto, está condicionada à cessão destas quadras ao município, através de convênio firmado entre proprietário e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. O projeto sugere que as quadras sejam cedidas, gratuitamente, de segunda às sexta-feira, das 8h às 10h, e das 13h30 às 15h30. Durante o período, professores de educação física da Secretaria de Esporte ministrarão aulas de futebol, utilizando materiais fornecidos pela prefeitura.
  
Segundo justificativa, o projeto visa criar oportunidades para crianças carentes praticarem esportes. “Muitos destes jovens possuem talento, mas nem sempre têm oportunidade em demonstrar. Através do incentivo fiscal, queremos atingir aproximadamente duas mil crianças e jovens que estão nas ruas”, defende Jairo Marcelino.

Proposta alteração na lei para comércio de animais de estimação

Tramita na Câmara de Curitiba projeto que pretende alterar a lei municipal nº 13.914/2011, que disciplina o comércio de animais de estimação. A proposta, de iniciativa do vereador Chico do Uberaba (PMN), trata da criação de pássaros exóticos.
  
O artigo 1º da norma em vigor proíbe a criação de animais no município de Curitiba, “uma vez que este não possui área rural”. Já Uberaba sugere alterar a redação da lei, que contaria com exceção às espécies que podem ser criadas em ambientes reduzidos, como os pássaros exóticos (005.00265.2013).
  
A matéria também propõe que os criadores desses pássaros exerçam a atividade sem ser necessária a criação de pessoa jurídica. “Uma vez que a medida se mostra adequada, o município pode criar outros meios de controle, tais como o cadastro prévio da pessoa física, menos lesivos a direitos fundamentais, capazes de atingir o objetivo e requisitos por criadores de expressão mercantil menos relevante”, defende o vereador.
  
“Da evidente impossibilidade de tal finalidade se concretizar decorre a imperiosidade de se estabelecer cláusulas de exceção, seja quando de conflitos normativos, seja quando da falta de abrangência da regra”, justifica Uberaba

POVO PAGA PADARIA E TÁXI DE SENADORES

Claudio Humberto

Apesar de receberem R$ 26,7 mil de salário e R$ 110 mil em auxílios e verba indenizatória por mês, senadores põem na conta do contribuinte até as despesas mais pessoais e até bizarras. Só no mês de maio o senador João Durval (PDT-BA), por exemplo, colocou na nossa conta quatro visitas à padaria Belini, na Asa Sul, em Brasília. Total da dolorosa: R$ 347,60. Em aluguel de carros, torrou R$ 19,1 mil em maio.

Presidente da Câmara paga carona de parentes em avião da FAB

Da Folha de S.Paulo:

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou nesta quarta-feira (3) que vai pagar à União os custos da viagem de sete pessoas que pegaram carona com ele em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para assistir ao jogo da seleção no Maracanã no domingo.

Segundo a assessoria, Eduardo Alves encomendou ao seu gabinete um levantamento de quanto custariam às passagens de Natal para o Rio de Janeiro para poder pagar a viagem aos cofres públicos.

A Folha mostrou hoje que um jato C-99 da FAB foi buscar a turma em Natal, terra do deputado. Decolou às 19h30 de sexta-feira rumo ao Rio de Janeiro e retornou no domingo, às 23h, após o jogo.

Pegaram carona com o deputado sete pessoas: sua noiva, Laurita Arruda, dois filhos e um irmão dela, o publicitário Arturo Arruda, com a mulher Larissa, além de um filho do presidente da Câmara. Um amigo de Arturo entrou no voo de volta. Se tivessem que pagar pela viagem de Natal ao Rio, ida e volta, cada passageiro gastaria pelo menos R$ 1,5 mil.

Todos aproveitaram para passear no Rio no sábado e, no dia seguinte, foram à final da Copa das Confederações, vencida pelo Brasil.

O deputado e seus convidados usaram cadeiras destinadas a torcedores, e não às autoridades.

De acordo com assessores, Eduardo Alves tinha uma agenda com o prefeito do Rio, Eduardo Paes. O encontro não estava previsto na agenda oficial dos dois

Governo inchado

Do Ancelmo Gois, O Globo:

O governo está inchado, e não só por causa dos 39 ministérios. Veja só um dos cargos que existe na hierarquia da nossa República: “chefe de gabinete do chefe de gabinete”. Aliás, será que o chefe de gabinete do chefe de gabinete também tem chefe de gabinete? Cartas para a Redação.

E o salário é mínimo e faltam hospitais, escolas, estradas, mas não falta pelego no governo.

Ônibus Acesso começa a atender em mais quatro regionais

Começou a funcionar nesta segunda-feira (01) o serviço do ônibus Acesso nas regionais do Cajuru, Bairro Novo, Santa Felicidade e Boa Vista. Até agosto, toda a cidade será atendida pelo serviço, que é destinado a pessoas com deficiência que possuem condições restritas de mobilidade, autonomia ou comportamento. O prefeito Gustavo Fruet acompanhou nesta segunda a ampliação do serviço na Administração Regional Santa Felicidade.
“O Acesso está sendo implantado para diminuir as diferenças”, disse Gustavo Fruet, afirmando que uma das metas do governo é elaborar um novo plano de mobilidade com a participação de diferentes órgãos municipais.
O ônibus Acesso foi criado para levar pessoas com deficiência de suas residências aos serviços de saúde para consulta, exames, habilitação, reabilitação e atendimentos sociassistenciais e, depois, reconduzi-las para casa. O primeiro ônibus começou a funcionar em março, no Pinheirinho, como projeto piloto, e hoje atende 20 pacientes. “Estamos garantindo o direito de ir e vir  das pessoas com deficiência que possuem  alto grau de comprometimento e que não conseguem utilizar os demais meios de transporte coletivos existentes”, explicou Mirella Prosdocimo, secretária da Pessoa com Deficiência.
O ônibus Acesso é um serviço de micro-ônibus porta a porta, com elevador, cadeira de rodas e espaço para cão guia. Pega a pessoa com deficiência na porta de casa, leva até a porta do serviço de que ela precisa e a deixa na porta de casa quando o atendimento tiver terminado.
A presidente da Fundação de Ação Social, Marcia Oleskowski Fruet, disse que a FAS abraçou esta ideia desde o começo. “Sabemos a dificuldade das pessoas ao sair de casa para consultas e exames”, afirmou.
Foi a dificuldade que levou os familiares de Maria Francisca Souza de Gouveia, de 72 anos, moradora da Vista Alegre das Mercês, a procurar o serviço. “Depois que ela teve o Acidente Vascular Cerebral, até ir a fisioterapia ficou difícil. Ela dependia de carona dos sobrinhos, que trabalham e nem sempre estão disponíveis. Agora, com o ônibus, não tem faltado a nenhuma consulta, ou terapia”, disse Ângela Moraes, a cuidadora da idosa.
Podem utilizar o serviço do Acesso pessoas com deficiência residentes em Curitiba que não possuam autonomia relacionada às questões motora, emocional e intelectual para usar os demais meios de transporte coletivo existentes no Município, mesmo quando recebem auxílio de um adulto, e que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo.
Os interessados devem fazer o cadastro no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. A utilização do ônibus só será possível se a pessoa com deficiência estiver de posse da Carteirinha do Usuário, tenha solicitado agendamento do serviço e estiver acompanhada de pessoa maior de idade.

Sempre cabem mais 156

Loteando colegiado do governo

Roseana Sarney anda mais atenta do que nunca ao interior de seu estado: numa canetada, arranjou um emprego para uma leva de candidatos derrotados nas últimas eleições.
O coração da mãe Roseana atende pelo pomposo nome de Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo (Congep).
Criado em 2007, o colegiado era composto inicialmente por secretários de estado e tinha como objetivo debater e apresentar alternativas de ações de governo. Com o passar do tempo, o número de integrantes cresceu, pulando para quarenta e, depois, cinquenta.
Não estava bom: no dia 24 de abril, Roseana nomeou 156 novos amigos de cidades do interior para integrar o Congep. Entre eles, há uma penca de correligionários de Roseana, além de filiados a outros partidos.
Obviamente, a brincadeira não sai de graça. Cada um dos 206 representantes do Congep recebe 5 800 reais por mês para dar as caras em uma reunião a cada trinta dias.
A justificativa do governo maranhense : “conselheiro trabalha todo dia no contato com a comunidade e na junção dos dados e informações de sua região que serão reunidos para discussão geral uma vez por mês nos encontros(…)”.
O árduo trabalho do Congep custa aos cofres estaduais aproximadamente 14 milhões de reais por ano. Suficiente para bancar 6 400 alunos ao longo de um ano, de acordo com o valor mínimo que deve ser gasto por estudante em 2013, estipulado pelo MEC.

Por Lauro Jardim