Ronaldo agora apoia manifestações

Claudio Humberto

EX-JOGADOR RONALDO

O ex-jogador Ronaldo, o Fenômeno, afirmou nesta segunda-feira (1º) que as “manifestações pacificas” têm seu apoio. Ele virou chacota na internet por ter dito, antes da onda de manifestações, que não se faz Copa do Mundo com hospitais. Agora, Ronaldo mudou o discurso, e defendeu que o investimento público no evento vai deixar uma herança para a população brasileira. "Percebo que o brasileiro não é contra a Copa do Mundo, a Copa das Confederações, o povo é contra corrupção”, justificou. "Acho injustiça misturar as coisas [Copa e os problemas do país]. Essa é uma grande oportunidade em termos de investimento para a população", completou. Ronaldo é membro do Conselho de Administração do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 e a declaração foi dada durante balanço da Copa das Confederações.

Pedida cláusula de garantia a serviços prestados ao municipio

O vereador Tiago Gevert (PSC) apresentou, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que pretende tornar obrigatória inclusão, em editais de licitação, cláusula de garantia para contratação de obras e serviços pelo município. A norma proposta visa atender ao Art. 56 da Lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações. Pela norma, o poder público poderá fiscalizar, pelo prazo mínimo de cinco anos, a solidez e segurança dos serviços e obras prestadas ao município (005.00272.2013).
  
Segundo justificativa, raramente os editais prevêem obrigatoriedade de responsabilidade pelos serviços prestados, diferente da iniciativa privada, para a qual sempre há prazo legal de garantia. “Ocorre que, na prática, vemos diversas obras públicas que pouco tempo depois de concluídas e entregues apresentam defeitos, deterioração acelerada e outros problemas em virtude da má execução ou de maus materiais utilizados”, explica Gevert.
  
“Isso é muito comum nas obras de pavimentação, onde muito pouco tempo depois de entregues apresentam buracos, desníveis e outros problemas que tem que ser suportados pelos cofres públicos, o que certamente poderia ser evitado caso as obras fossem bem executadas, como é obrigação das empresas contratadas.”, acrescenta o vereador.
  
O parlamentar salienta que as contratações públicas carecem de instrumentos legais de ressarcimento, fazendo com que o município tenha que ingressar judicialmente para ser indenizado, demandando muito tempo para resolução do problema.

Cuidado com a massa

Batedeira salgada

A Presidência da República publicou um edital de licitação para comprar três batedeiras para equipar as cozinhas do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto. Vai pagar um total de 7 560 reais. Em uma das principais redes de varejo do país, a batedeira mais cara encontrada custa 638 reais.

Por Lauro Jardim

‘A conta vai para o povo’, um texto de Carlos Alberto Sardenberg

PUBLICADO NO GLOBO

CARLOS ALBERTO SARDENBERG
Que tal um aumento de 15% na conta de luz a partir da semana que vem? Pois é o que os consumidores do Paraná deveriam pagar se o reajuste não tivesse sido cancelado pelo governador do estado, Beto Richa.

A rigor, ele não poderia fazer isso, mesmo sendo uma estatal estadual a principal distribuidora de energia, a Copel. A empresa é pública, tem ações negociadas na Bovespa e o reajuste foi determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, conforme a estrita regra do jogo.

Mas, sabe como é, 15% na conta de luz quando os manifestantes contra as tarifas de ônibus nem voltaram para casa? Conversa daqui e dali, todo mundo quebrou o galho.

A Aneel não poderia revogar a nova tarifa, mas topou suspender seu “efeito financeiro”, eufemismo para cobrança. A empresa, cujas ações despencaram quando saiu essa notícia, garantiu ao mercado que será ressarcida de algum modo, não sabendo quando, nem como.

Acontece que os custos da Copel efetivamente subiram ─ e não por culpa dela. A inflação fez uma parte do estrago, mas o custo maior veio da compra de energia mais cara.

Foi o seguinte: choveu pouco, os reservatórios das hidrelétricas ficaram em níveis muito baixos e o Operador Nacional do Sistema, órgão federal que administra o setor, mandou ligar as usinas térmicas, movidas a carvão, diesel e gás, cujo produto é mais caro.

Em resumo, por causa da seca, a energia elétrica ficou mais cara no Brasil ─ e isso logo depois de a presidente Dilma ter feito a maior propaganda com a redução que havia imposto nas contas de luz.

Deu a maior confusão, uma sucessão de prejuízos: as hidrelétricas não puderam gerar, mas tinham que entregar energia, por contrato; distribuidoras tiveram que pagar mais caro.

A conta deveria ir para os consumidores, mas a presidente não queria. Assim, inicialmente, arrumaram um arranjo financeiro, com prejuízos para geradoras e distribuidoras, mas uma hora a conta deveria ser passada aos consumidores finais, empresas e residências.

Era agora. Além da Copel, nada menos que 17 distribuidoras, divididas por 13 estados, têm reajustes agendados no calendário oficial da Aneel para julho e agosto. (A Light, só em 7 de novembro.)

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, estatal federal que planeja o setor, Mauricio Tolmasquim, disse que não há orientação do governo para suspender os aumentos tarifários. Ou seja, a Aneel continuaria a formalizar os reajustes.

Mas ninguém acredita que serão aplicados, ainda mais depois do precedente da Copel. Caímos assim em um caso clássico: tarifas congeladas por razões políticas, mas custos em alta por causa da inflação e de falhas do sistema. Se continuar assim, a consequência também é clássica: param os investimentos e o serviço piora.

Os governos ─ federal e estaduais ─ podem assumir parte da conta, deixando de recolher os impostos. O maior imposto na conta de luz é o ICMS, estadual. (Nada menos que 29% no Paraná, por exemplo.)

Acontece que os governos também estão sob pressão popular para, numa ponta, aumentar gasto em transporte, educação e saúde, e, na outra, reduzir impostos.

Muita gente acha que basta eliminar a corrupção e lucros excessivos das empresas para que todos os objetivos sejam alcançados. Infelizmente não é assim. Há corrupção, certamente, e deve haver gorduras em muitas tarifas de diversos setores, mas o problema maior é a falta de investimentos e de produtividade. Ou seja, é preciso colocar dinheiro novo em todo o setor de infraestrutura.

O governo federal e muitos estaduais decidiram-se pelas privatizações exatamente em busca de capital e eficiência. Mas é claro que o setor privado vai agora pensar muito antes de entrar em qualquer negócio, considerando a pressão popular e política contras as tarifas ─ a receita do setor.

Eis a difícil situação em que estamos nos metendo. As pessoas estão certas na sua bronca: pagam caro (nas tarifas e nos impostos) por serviços ruins. Não aconteceu por acaso, mas por anos de gestão pública ruim — com gastos elevados em custeio, pessoal e previdência e muito baixos em investimentos, sem abertura de espaço para o investimento privado.

Acrescente a inflação que o governo federal deixou escapar e, para o problema ficar completo, só falta o festival de gastos que o Congresso está preparando. Derrubar tarifas é politicamente inevitável. Mas do jeito que está sendo feito, vai levar a mais déficit público, juros maiores, mais inflação e menos crescimento. Ou seja, a conta vai de novo para o povo

‘Apropriação indébita’, por Dora Kramer

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO



Quando o presidente do Senado — alvo de processo no Supremo Tribunal Federal por peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos — posa como um dos principais condutores do processo de ouvidoria das ruas que reclamam, entre outras coisas, por uma trava da corrupção, há uma patente dissonância entre as mensagens e a confiabilidade dos candidatos a mensageiros.
O senador Renan Calheiros, suas suspeitas circunstâncias e a insensibilidade do Senado ao reconduzi-lo à presidência são componentes da bomba que explodiu em forma de exaustão. As excelências seguem tentando ignorar essa evidência; por cinismo ou impossibilidade de questionar institucionalmente um papel cuja legitimidade a Casa conferiu a ele, não importa.
Fato é que Calheiros no papel de arauto das ruas é o retrato resumido e invertido de todos os que agora reagem como se não tivessem nada a ver com a mensagem, tentando fazer bonito sem reconhecer tudo o que fizeram de feio nem se dispor a garantir que daqui para frente tudo vai ser diferente.
O senador é apenas parte do cenário de desfaçatez e apropriação indevida dos reclamos. Nele atua um elenco enorme no Legislativo com seus atos secretos e convivência cordial com processados, investigados e condenados; no Executivo, com catequese ufanista e exuberante ineficiência emoldurada por 39 ministérios.
Esses atores contaram com a passividade da sociedade, que realmente parecia eterna, incurável e contagiosa. Quando a massa resolveu mudar o tom da conversa de maneira contagiante, transformaram-se todos subitamente em porta-bandeiras dos avanços como se não fossem eles mesmos os mestres-salas do atraso.
O Judiciário, a despeito de suas deformações sobre as quais dão notícia privilégios corporativos e maus serviços prestados no dia a dia, merece ressalva na figura do Supremo Tribunal Federal.
Foi o primeiro a perceber que era preciso abrir os ouvidos às demandas da sociedade e por isso foi acusado, pelos mesmos engenheiros de obra feita de agora, de praticar ativismo indevido e usurpar poderes dos Poderes inativos. Demorou, é verdade, mas deu uma resposta efetiva ao não permitir mais protelações na execução da pena do deputado Natan Donadon.
As demais providências — pactos, cancelamentos de reajustes, anúncios de investimentos, endurecimento de leis e um plebiscito sem fio terra — por ora são terrenos vendidos em paraíso imaginário. Produtos de uma hiperatividade de ocasião.
E até que se corrijam falhas, se reconheçam erros cometidos e se firme um compromisso em torno de procedimentos totalmente diferentes, não merecem credibilidade. Tanto soam oportunistas esses valentes soldados de causas até então solenemente ignoradas, que não há disposição de trégua à vista.
O governador Eduardo Campos, de Pernambuco, fez esse alerta. Não atraiu muita atenção e ficou perdido em meio a declarações e reações desencontradas de autoridades que, conforme apontou, ainda atuam no modo analógico enquanto a sociedade já opera “no sistema digital”.
É um aviso importante para todas as forças políticas, de governo e de oposição: pegar carona nos movimentos não será suficiente para que nenhuma delas consiga capitalizar eleitoralmente o descontentamento.

Marco Aurélio: plebiscito é caro e desnecessário

Josias de Souza

Marco Aurélio: ‘A menos que queiram fazer revolução’, princípio da anualidade tem que ser observado

Membro de dois tribunais superiores —STF e TSE—, o ministro Marco Aurélio Mello recebeu a proposta de realização de um plebiscito sobre reforma política com os dois pés atrás. “Não considero necessário o plebiscito”, disse. “E os custos serão altíssimos”, acrescentou, sem mencionar cifras.
O ministro comentou a iniciativa da presidente Dilma Rousseff numa entrevista ao blog, na noite deste sábado (28). Afirmou que a reforma política é algo técnico demais para ser objeto de um plebiscito. Acha que já não há como aprovar mudanças em tempo de aplicá-las nas eleições de 2014, como quer o Planalto.
Reza o artigo 16 da Constituição que mudanças nas regras do processo eleitoral não podem ser aplicadas às eleições que ocorram até um ano da data da sua vigência. Dito de outro modo: para vigorar em 2014, as alterações teriam de ser aprovadas antes do próximo dia 5 de outubro.
Antevendo a falta de tempo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou a afirmar que esse princípio da anualidade pode ser flexibilizado se o povo autorizar no plebiscito. Marco Aurélio Mello discorda: “Uma emenda nesse sentido seria casuística”
E se o povo consentir? O ministro responde citando uma frase que atribui ao jurista Fábio Konder Comparato: “A Constituição também submete o povo.” Marco Aurélio acrescenta: “A menos que queiram fazer uma revolução, rasgando a Constituição.”

NINGUÉM AQUI PEDIU PLEBISCITO. SÓ PODE SER GOLPE....