Governo suspende venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras

da Agência Brasil
O governo decidiu suspender a venda de 268 planos de saúde comercializados por 37 operadoras. A medida foi anunciada hoje (10) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O motivo foi o desrespeito aos prazos máximos de atendimento aos usuários, conforme a Resolução Normativa 259 da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Padilha ressaltou que os usuários desses planos não serão prejudicados. As empresas terão três meses para se adequarem aos prazos que variam conforme a especialidade médica. Para as consultas básicas, o cliente deve esperar no máximo por sete dias úteis para conseguir o atendimento. Para outras especialidades o prazo é 14 dias e para procedimentos de alta complexidade, 21 dias.
O ministro esclareceu que os planos que tiveram a venda suspensa correspondem a apenas 7% do total de usuários. No país, existem 1.016 operadoras, que comercializam cerca de 22 mil planos. Atualmente, 47,6 milhões de brasileiros estão vinculados a um plano médico, o equivalente a quase um quarto da população.

Cobradores e motoristas de ônibus realizam manifestação em Curitiba

Blog da Joice


Agora há tarde, motoristas e cobradores do transporte público de Curitiba realizam uma manifestação, na Praça Rui Barbosa, no centro da cidade. Utilizando camisetas com as inscrições “socorro, motoristas, cobradores e usuários pedem mais segurança”, eles pedem à população que participem de um abaixo assinado que será entregue ao governo do estado.
Só no ano passado, foram registrados mais de 3000 assaltos, em ônibus urbano, em Curitiba. Uma média de sete assaltos por dia.


Passando a Limpo: o vereador Derosso apresentou, na Câmara Municipal de Curitiba, um projeto de lei, onde a URBS e as empresas concessionárias do transporte público em Curitiba, são obrigados a instalarem
banheiros (de feiras e eventos) em todas as estações tubos, para atender as necessidades de motoristas e cobradores, que utilizam de banheiros do comércio local, quando necessitam.

Respondido pedido de informações sobre obras

A prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal, nesta semana, resposta a pedido de informações sobre obras de casas da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). O requerimento havia sido protocolado em maio deste ano, após denúncias de supostos problemas estruturais apresentadas em matéria veiculada na imprensa, e foi aprovado em plenário. A reivindicação foi do vereador Professor Galdino (PSDB).

Segundo o Executivo, as unidades passaram por vistoria e foram consideradas estáveis. O documento afirma que a fiscalização detectou apenas alguns problemas em portas e janelas, cujos custos para correção serão assumidos pela Cohab-CT.

O pedido de informações questionava, ainda, como é feita a fiscalização das obras e do cumprimento das exigências de qualidade. A prefeitura diz que a evolução do processo é acompanhada por um fiscal de obras, com visitas diárias de um engenheiro fiscal, que presta orientações às atividades.

Galdino destaca o papel, como parlamentar, de fiscalizar o Executivo e apresentar as informações à população. “Me preocupei ao ver as denúncias sobre a qualidade nas obras, e prontamente encaminhei pedido de informações, confiando na idoneidade da Cohab. Recebi as informações pedidas, e espero que não voltem a ocorrer problemas nas casas populares, pois são de fundamental importância para aqueles que dependem delas”, acrescenta

Ficha Limpa na sexta-feira treze

Prazo para contestação

Resolvido o registro das candidaturas, o Ministério Público tem até sexta-feira para pedir a impugnação do registro de candidatos que estejam em desacordo com regras eleitorais ou com a Lei da Ficha Limpa.

A sexta-feira, por coincidência, cai bem no dia 13.

Por Lauro Jardim

Dilma é alvo de protesto. Paes puxa um olê, olá!

Por Josias de Souza - Notícias Uol


Entre o que o governo acha que faz e o que as pessoas gostariam que o governo fizesse há sempre um vão por onde passa a indignação. Na sexta (6), Dilma Rousseff foi ao Rio entregar 460 apartamentos. Enfrentou um protesto de estudantes. A rapaziada gritava pela destinação de mais verbas para a educação.O alarido abafou o discurso da presidente. Ela elevou o volume da voz e seguiu em frente. Numa vã tentativa de salvar a cena, o prefeito carioca Eduardo Paes, que foi ao ato junto com o governador Sérgio Cabral para tirar uma casquinha da popularidade da visitante, puxou um coro: ‘Olê, olê, olê, olá’, Dilma, Dilma!’. E nada.A ação dos seguranças revelou-se, por assim dizer, mais produtiva. Sem muita conversa, rasgaram cartazes. Tomaram os celulares dos que filmavam o rififi. Lançaram os aparelhos no solo. De resto, impediram que os repórteres levassem sua curiosidade para perto do tumulto.No segundo estágio de sua agenda, Dilma deparou-se com outro protesto. Foi inaugurar uma ala nova da emergência do Hospital Miguel Couto. Aguardavam-na professores e servidores de hospitais federais em greve. Recepcionaram-na com um coro diferente daquela que Paes entorara na cerimônia dos apartamentos.“Saúde na rua, Dilma a culpa é sua!”, gritava a turba. “A greve é todo dia, porque a Dilma não negocia!”, variavam os manifestantes. O carro que levava Dilma rumou para uma entrada lateral do Miguel Couto.Acompanhada do prefeito e do ministro-senador Marcelo Crivela (Pesca), a presidente tomou o elevador. Não subiu. Dilma viu-se compelida a enfrentar as escadas. Dessa vez, não discursou. Limitou-se a dizer meia dúzia de palavras ao séquito de repórteres.Um deles perguntou à visitante se notara os protestos do lado de fora do hospital. E Dilma: “Vi, meu querido. Vivemos numa democracia, vocês querem o quê?”. Os manifestantes decerto avaliam que merecem algo mais. Na véspera, de passagem por São Bernardo (SP), Dilma já havia sentido nos ouvidos o ruído da democracia.

Câmara dos Deputados votará na próxima semana projeto que amplia direitos das domésticas

Ucho.Info


Direitos iguais – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 – que será votada na próxima terça-feira (10) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados – traz mais dezesseis direitos para as empregadas domésticas no País. Entre eles, o texto menciona jornada de trabalho de 44 horas semanais, adicional noturno, horas extras, fundo de garantia e auxílio-creche.
A ideia é que a categoria tenha os mesmos benefícios de trabalhadores da iniciativa privada. “Entendo que não há uma subcategoria de empregados, mas uma diversidade na prestação de serviço, já que o empregado doméstico, como o próprio nome diz está ligado a família e não a uma empresa”, afirma a advogada Camila Rigo Colombo.
Isso, no entanto, deve aumentar as despesas do patrão. “As alterações proposta pelo projeto, se aprovado, irão acarretar ao empregador doméstico um encargo muito elevado, com o comprometimento da renda familiar e, o aumento nesse encargo acarretará, um aumento na informalidade. Isso porque muitos empregadores não terão condições de arcar com todos os direitos concedido aos domésticos e passarão a não efetuar o registro do contrato de trabalho, gerando aos empregados, infelizmente, uma pior condição”, opina Camila.
A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Segundo informações do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, dos quase 8 milhões de empregadas domesticas, apenas 38% têm carteira assinada.
“A categoria pode estar comemorando essa ‘equiparação’, mas acredito que a aplicação prática fique prejudicada em virtude do comprometimento da renda familiar para sustentar os encargos gerados pelo empregado doméstico”, finaliza a advogada.

Conselheiros tutelares, direitos garantidos

Blog Alvaro Dias



“Os conselheiros tutelares são profissionais zelosos e que cuidam, no interior e em localidades distantes do País, de crianças e adolescentes oriundos de camadas menos favorecidas da população. Eles são responsáveis por uma tarefa nobre e merecem ter sua atividade reconhecida”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, no Plenário, ao apoiar a aprovação do projeto de autoria da senadora tucana Lúcia Vânia, que garante direitos sociais aos conselheiros tutelares brasileiros. Para Alvaro Dias, o projeto, além de estabelecer direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares, propicia que eles possam ser reconhecidos e possam existir juridicamente, “já que hoje são praticamente voluntários submetidos à boa ou à má vontade dos gestores municipais”.