PSDB representa contra Ideli na Comissão de Ética

Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil
 

Brasília – A bancada do PSDB no Senado ofereceu dia (2) uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República contra a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). O partido pede que a comissão investigue possíveis irregularidades na compra de 28 lanchas-patrulha, adquiridas entre dezembro de 2008 e março de 2011 pelo Ministério da Pesca.

A pasta foi comandada por Ideli no início do governo da presidenta Dilma Rousseff. Apesar da compra ter sido efetuada durante a gestão de seu antecessor na pasta, o ex-ministro Altemir Gregolin, a suspeita citada na representação é de que a empresa Intech Boating, que vendeu as lanchas, seria doadora de campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina, em 2010. O contrato está sob análise do Tribunal de Contas da União.

"Pela envergadura das notícias e declarações publicadas, percebe-se que a representada teria faltado com a ética e o decoro que o cargo por ela ocupado exige, devendo, por essas razões, ser objeto de processo ético-disciplinar perante essa comissão especial", diz a representação protocolada hoje pelo líder da bancada tucana no Senado, senador Álvaro Dias (PR).

A assessoria da ministra informou que não recebeu ainda informação da Comissão de Ética sobre a representação. Na semana passada, por meio da assessoria, a ministra se defendeu das acusações dizendo que não tem ligações com a empresa Intech Boating e que a doação, no valor de R$ 150 mil, foi registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que foi feita pela empresa ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina e não à então candidata Ideli Salvatti.

Tribunais também poderão usar aviões apreendidos de traficantes de drogas

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de agora, os aviões apreendidos pela polícia em operações contra o tráfico de drogas ficarão à disposição do Poder Judiciário. A adesão da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) ao Programa Espaço Livre – Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, vai agilizar a doação das aeronaves apreendidas.
Antes, a Senad era intimada pela Justiça para definir a destinação dos bens apreendidos em todo o país. Agora, a secretaria será apenas comunicada da doação da aeronave e terá um prazo para se manifestar contrariamente à destinação. Se isso não ocorrer, a destinação é considerada aprovada.
Os aviões apreendidos serão periciados pela Polícia Federal e destinados para uso compartilhado, no ômbito dos estados, pelo Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Tribunal do Trabalho e Tribunal Federal. De acordo com o presidente da comissão executiva do Programa Espaço Livre, juiz Marlos Melek, esses quatro tribunais farão convênios com as secretarias de Segurança Pública estaduais e outros órgãos de governo. O custo da manutenção das aeronaves também será dividido.
Desde o início do programa, duas aeronaves já foram doadas ao Poder Judiciário dos estados do Amazonas e de Mato Grosso. Atualmente, a Corregeria Nacional de Justiça tem 14 aviões e helicópteros para serem destinados ao Poder Judiciário. “Aumentamos a velocidade do processo e isso é sinônimo de evitar que aviões que custam mais de R$ 1 milhão virem sucata; o que mais temos no Brasil é sucata”, disse Melek.
Segundo a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, a Senad administra o Fundo Nacional Antidrogas, que é alimentado com a venda dos bens apreendidos do narcotráfico. “Esse convênio vai facilitar [os processos], fazendo com que juízes e varas judiciárias possam disponibilizar as aeronaves que se encontram nos aeroportos do país e são oriundas do narcotráfico”.
Além da Senad, a Fundação Nacional do Índio (Funai) também firmou convênio com a Corregedoria Nacional de Justiça para integrar o programa. De acordo com o juiz Marlos Melek, um levantamento feito em aeroportos brasileiros revelou que, das cerca de 250 aeronaves paradas, cinco pertencem à Funai. O presidente do órgão, Márcio Meira, disse que esses aviões também a serão compartilhados com outros órgãos. As cinco aeronaves estão em hangares do Aeroporto Internacional de Brasília.
“Essas aeronaves vão estar posicionadas em pontos estratégicos da Amazônia Legal, ou seja, Belém, Macapá, Boa Vista, Rio Branco e Cuiabá. Elas poderão prestar o serviço de acompanhamento da nossa política indigenista, como também prestar serviços para o país em outras ações”.
Meira destacou ainda que os aviões vão melhorar a presença da Funai em terras indígenas de fronteira. “Quando está posicionada em uma dessas cidades, a aeronave terá muito mais rapidez para se locomover, se posicionar na fronteira e colaborar na área da saúde, além de levar servidores da Funai para fiscalização”.

Penitenciárias do Paraná vão receber minibibliotecas para o projeto Remissão pela Leitura

Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Curitiba – O diretor da Biblioteca Pública do Paraná, Rogério Pereira, entrega hoje (3) à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, 12  caixas-estante ou minibibliotecas destinadas ao projeto Remissão pela Leitura, que será implantado nas unidades do Sistema Penitenciário do Paraná, em maio. As 24 unidades penais vinculadas à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos vão participar, beneficiando todos os apenados interessados.
Para cada livro e relatório de leitura ou resenha elaborada, avaliada e aprovada por uma  comissão, presos têm direito a  três dias de remissão de pena. O projeto Remissão pela Leitura está previsto na Lei de Execuções Penais, de 2011.
Segundo Rogério Pereira, a  idéia é assegurar o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica por meio da leitura e da produção de resenhas, possibilitando a redução da pena.
Os presos com ensino fundamental deverão fazer relatórios de leitura e os do ensino médio e pós-médio deverão produzir resenhas, compreendendo resumo e apreciação crítica. Uma comissão de professores dos centros de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas) fará a avaliação dos trabalhos.

Três da Itaipu

Do site Megafone (http://www.megafone.inf.br/)

O PT decidiu no último sábado, 31, pela candidatura própria na disputa da prefeitura de Foz do Iguaçu. Na reunião, apesar de tensa, a tese de candidato próprio venceu por 14 votos a 12. O PT tem três candidatos para a disputa: Jorge Samek, Gilmar Piolla e Joel de Lima. Os três são trabalhadores da Itaipu Binacional e têm até junho como prazo para desincompatibilizar e disputar as eleições de 7 de outubro. O próximo passo dos petistas é registro das pré-candidaturas – o que deve ocorrer logo depois da Páscoa, a partir da próxima segunda-feira, 9.

Senador investiga a pesca

Do Josias de Souza:

Alvaro Dias, líder do PSDB no Senado, anunciou da tribuna que protocolou na Comissão de Ética Pública da Presidência da República um pedido de investigação. Refere-se à aquisição de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca.
Conforme já noticiado, as lanchas custaram R$ 31 milhões. Posteriormente, a empresa fornecedora, Intech Boating, foi instada a realizar doação eleitoral de R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina.
O mesmo comitê que custeou 81% das despesas do comitê de campanha de Ideli Salvatti ao governo catarinense, em 2010. Derrotada, Ideli assumiria depois o ministério da Pesca. Pagou a última fatura das lanchas. Coisa de R$ 5,2 milhões.
Álvaro Dias rememora em sua representação o resultado de auditoria feita pelo TCU. Verificou-se que pelo menos 23 das 28 embarcações adquiridas pela pasta da Pesca jamais foram usadas. Encontram-se em estado de franca deterioração.

Diretor-geral da gestão Derosso é substituído

Gazeta do Povo

Novo presidente da Câmara troca o gestor que comandava a Casa havia nove anos. Recadastramento de servidores começa hoje e termina em 15 de maio

A primeira medida oficial do presidente da Câmara de Curitiba, João Luiz Cordeiro (PSDB), para dar mais transparência ao Legislativo municipal foi trocar o diretor-geral da Casa. Vinicios José Bório, servidor de carreira da prefeitura há 21 anos, assumiu ontem o cargo que era de José Domingos Borges Teixeira, que atuou nos últimos nove anos na função (mais da metade da gestão ininterrupta de 15 anos do ex-presidente da Casa João Cláudio Derosso). João Cordeiro, também conhecido como João do Suco, ainda anunciou o recadastramento de todos os servidores (comissionados e concursados) a partir de hoje e a contratação de 28 pessoas que passaram em concurso.
De acordo com Cordeiro, a escolha de Bório em vez de servidor de carreira se deve à necessidade de ter alguém de confiança em um cargo de direção. O novo diretor trabalhou com o atual presidente da Câmara quando ele ocupou um cargo na administração da Regional do Pinheirinho da prefeitura. “Preciso de alguém que acredite nas propostas e que seja competente para agir com a mesa-executiva e diretores”, disse Cordeiro.

Perfil

Demitido é aliado da família do ex-presidente desde a década de 70
Chico Marés
O ex-diretor geral da Câmara de Curitiba José Domingos Borges Teixeira esteve no cargo durante grande parte dos 15 anos da gestão do ex-presidente da Casa João Cláudio Derosso (PSDB). Procurado pela reportagem, o ex-diretor não soube precisar desde quando atuava na função, mas disse que assumiu o cargo por volta de 2003 – há nove anos, portanto.
Zé Domingos, como é conhecido, era fortemente ligado a Derosso. Antes de ser diretor-geral, havia trabalhado no gabinete do tucano. Segundo o próprio Domingos, a ligação com a família do ex-presidente vem desde o tempo que o pai de atual vereador, João Derosso, também tinha mandato na Câmara.
Entre 1974 e 1978, Derosso pai e Domingos foram colegas como vereadores. Em 1978, o ex-diretor-geral foi eleito deputado estadual. Em 1982, tentou a reeleição, mas não obteve sucesso. Passou então a trabalhar com Derosso pai e, depois, com o filho. Filiado ao PSB, ele tentou voltar a política nas últimas eleições estaduais, candidatando-se a deputado estadual em 2006 e a deputado federal em 2010. Não conseguiu se eleger em ambas as tentativas.
Radialista, Zé Domingos também se destacou no mundo do futebol. Ele foi vice-presidente do Paraná entre 2003 e 2007, período em que também ocupou a direção-geral da Câmara. À época o clube era presidido por José Carlos de Miranda – que terminou a gestão sendo acusado de se beneficiar com a venda de jogadores do clube.

Ações mais drásticas – como a demissão do excesso de servidores comissionados (de indicação política) ou a exoneração de eventuais “fantasmas” – devem ocorrer somente após o término do recadastramento dos funcionários. “A partir do final do relatório, previsto para 15 de maio, teremos um panorama mais completo. Atualmente, minha preocupação é saber quem são os servidores, pois são eles que conduzem o trabalho do vereador”, disse João do Suco.
Na avaliação de Bório, sua experiência administrativa vai auxiliar na gestão da Casa, inclusive na revisão de todos os contratos da Câmara ou na melhoria da atuação dos servidores. “O recadastramento não está ocorrendo para descobrir irregularidades, mas para poder enquadrar todos e buscar um melhor aproveitamento do efetivo da Câmara”, explica. Com isso, o novo diretor considera ser possível tornar a instituição mais efetiva, com a redução dos gastos de custeio e melhoria na aplicação de recursos.
Bório também prometeu melhorar o atual Portal da Transparência no site da Câmara. “Todos os gastos serão publicados, assim como as prestações de conta. Tenho certeza de que a transparência que já existe será aprimorada.”
Repercussão
A troca de diretor agradou tanto os partidos da base aliada quanto a oposição. A bancada oposicionista vê com bons olhos a troca na direção e o recadastramento de servidores. “Imagino que teremos um diretor-geral presente, fazendo com que as responsabilidades sejam levadas a sério”, disse o líder da bancada do PT na Câmara. O líder do prefeito na Câmara, Roberto Hinça (PSD), considera positiva a contratação de um novo diretor-geral. “Desde a eleição, ele [João do Suco] já falava sobre a necessidade de alterar o responsável pela função”, afirma.

Esclarecendo: Todo presidente da Câmara, que toma posse, tem o direito de mudar a sua diretoria, seja ela a diretoria geral, ou, as demais diretorias. Assim aconteceu, com Donato Gulin, João Gnoato, Horácio Rodrigues, Iris Simões, Mario Celso, Jorge Bernardi, João Claudio Derosso e agora João do Suco.

O diretor geral da Câmara é o único cargo em comissão da diretoria, que pode ser ocupado por pessoa, que não seja funcionário de carreira da Casa. Os demais, graças ao Derosso, só podem ser ocupados por funcionários de carreira, pois antigamente, o presidente da Casa, podia nomear qualquer pessoa para ser diretor de algum departamento da Câmara, tirando a oportunidade dos servidores de carreira, de um dia ocupar uma diretoria.

Então, não entendo o motivo de tanto alarde para a saída do meu amigo José Domingos. Etâ retaliação.

Faltas e nossos congressistas

Do Congresso em Foco:

Levantamento do Congresso em Foco mostra que 91% das ausências dos deputados e 70% das faltas dos senadores foram abonadas pela Câmara e pelo Senado.
Faltar a sessões reservadas a votação sem apresentar justificativa implica, em tese, desconto no salário e até a perda do mandato caso elas representem um terço das reuniões realizadas no ano. Mas a maioria dos parlamentares que acumularam faltas em 2011 não têm que se preocupar quanto a isso.
O Senado abonou 70% das 1.158 faltas registradas pelos senadores em 2011. Ao todo, 489 ausências ficaram sem a devida explicação. O índice foi ainda maior na Câmara, onde 91% das 8.573 ausências dos deputados foram perdoados em função das justificativas apresentadas. Não houve justificativa para 758 faltas. Os parlamentares, porém, têm até o final do mandato para justificar suas ausências. Ou seja: o percentual de faltas justificadas deverá crescer ainda mais.