A Polícia Federal finalizou o
inquérito da Operação Boca Livre, e indiciou 29 investigados no escândalo dos
desvios de recursos públicos via Lei Rouanet. O relatório da PF estima em R$ 30
milhões o prejuízo para os cofres públicos apenas com projetos liberados para
dez empresas ligadas ao Grupo Bellini Cultural, alvo principal da investigação.
O documento preparado pelos delegados federais aponta ainda diversas
fragilidades do Ministério da Cultura na concessão e fiscalização de recursos
públicos que bancaram projetos culturais desde o início da vigência da Lei
Rouanet, em 1992, até 2013.
De acordo com a PF, durante longo
período os patrocínios foram aprovados, mas não passaram por auditorias, o que
permitiu a ação de fraudadores. O relatório final sugere abertura de ação por
improbidade administrativa para responsabilização de funcionários da Cultura
por “danos ao erário e omissão”. No âmbito criminal, a PF deparou com um
‘extenso lapso temporal’, entre as fraudes e a comunicação formal à corporação,
prejudicando a identificação de funcionários do Ministério que teriam alguma
ligação com a organização investigada. “O que tudo indica é que não existiu uma
fiscalização efetiva, o que permitiu essas duas décadas de desvios de recursos
da Lei Rouanet”, destaca a delegada de Polícia Federal Melissa Maximino Pastor,
que presidiu o inquérito.
De acordo com depoimento dado pelo
então ministro da Cultura, Marcelo Calero, no mês de novembro, na CPI da Lei
Rouanet, na Câmara, quando ele ocupou a pasta, havia um estoque de 20.654
projetos pendentes de prestação de contas e auditorias. A sociedade não tem
qualquer informação sobre que projetos são esses, quanto foi liberado pelo
Ministério, e se os objetivos foram alcançados. Para dar maior transparência a
essas informações, o senador Alvaro Dias apresentou projeto que obriga a
publicação na internet de dados sobre os projetos culturais que captaram
recursos por meio da Lei Rouanet, e que não foram objeto de avaliação final
pelo Ministério da Cultura. O projeto do senador torna obrigatória a publicação
da relação completa de todos os projetos concluídos sem a avaliação final do
Ministério da Cultura, assim como os pendentes de prestação de contas.
“Há muito desperdício e privilégio na
execução da Lei Rouanet. Com a aprovação do meu projeto, haverá a
obrigatoriedade de publicação de todos os atos no Diário Oficial e no site do
Ministério: os convênios, a análise da prestação de contas, entre outros. As
informações vão constituir um portal da transparência na área de incentivo à
cultura. Portanto, desta forma, a sociedade poderá exercer uma fiscalização mais
eficiente sobre os recursos de projetos culturais que recebem renúncia fiscal”,
afirmou o senador Alvaro Dias.
O projeto de Alvaro Dias já foi
aprovado no Senado, e na Câmara, passou pelas comissões de Trabalho e de
Cultura. No momento, o projeto, o PL 5339/2013, aguarda ser avaliado e votado
na Comissão de Constituição e Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário