MAS É CLARO QUE PODE

“A Secretaria de Segurança Pública do Paraná deve urgentemente tomar medidas preventivas contra a possível fuga de traficantes de drogas do Rio de Janeiro para outros locais, principalmente o Paraná e o Paraguai” comentou nesta segunda em seu site, o delegado Fernando Francischini, eleito deputado federal.

Francischini observa que “obtendo informações estratégicas das forças de combate ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro, como o nome dos principais procurados pela polícia, que estão com mandado de prisão expedidos e a identificação de veículos suspeitos, a Polícia Rodoviária Estadual poderia se integrar a Polícia Rodoviária Federal para fiscalizar passageiros e vistoriar carros e ônibus oriundos do Rio de Janeiro e São Paulo”. O delegado diz ainda que “os setores de Inteligência das Polícias Civil e Militar deveriam também se integrar a Polícia Federal para auxiliar no controle e patrulhamento da região de fronteira, principalmente as de Foz do Iguaçu e Guaíra, bem como o Lago de Itaipu que fornece várias passagens seguras para o Paraguai”.

OSMAR DIAS ESPERA RECONHECIMENTO

Nem todos já miram as próximas eleições. O senador Osmar Dias (PDT), que perdeu a eleição para o governo do Paraná para o tucano Beto Richa, agora espera “reconhecimento” por parte da presidente eleita Dilma Rousseff na montagem do governo.
“Antes da campanha, eu tinha um projeto de ser candidato ao Senado e tinha uma eleição certa. Mas esse projeto foi alterado em função da pressão do meu partido e do governo para que fosse candidato a governador e, dessa forma, oferecesse um palanque forte para a Dilma”, expõe.

O senador faz a ressalva de que não está cobrando cargo nenhum. “Se eu disser que não espero que haja um reconhecimento desse esforço que foi feito, não estaria sendo sincero. Mas não vou cobrar porque acho que é do arbítrio da presidente eleita fazer as escolhas. Não vou entrar nesse jogo de cobrança porque nunca fez parte do meu jeito de fazer política e não vai ser agora que vou fazer isso.”

Vamos participar!

Tropa de Elite II, o filme mostra a realidade.

Quem já foi ao cinema assistir o filme Tropa de Elite II e depois assistiu aos noticiários das várias emissoras de TV do Brasil, pode constatar que a estória do filme, realmente conta a história do que acontece em nosso país. A população colabora com a polícia fazendo denúncias, sobre a localização de criminosos no Rio de Janeiro, o governo estadual e a polícia arma toda uma ação de combate, amplamente divulgada na imprensa. Para a invasão na Favela da Vila Cruzeiro, foram usados um total de 120 homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope), 40 policiais militares do 16º Batalhão (Olaria) e 200 policiais civis. Também foram utilizados seis veículos blindados da Marinha (modelo M113) e seis blindados da PM. Mas, todo este contingente, não “percebeu” a imensa massa de traficante e bandidos armado, que fugiram pela parte de trás da Vila Cruzeiro, indo em direção ao morro do Alemão. Helicópteros de emissoras de rádio e televisão mostraram as imagens desta fuga, que durou mais ou menos 1 hora, sem que aparecesse no local algum contingente policial, para prender a bandidagem. Fica a pergunta, sobre o que poderia ter acontecido para este erro estratégico. Veja o filme e talvez você possa entender os bastidores do narcotráfico do Rio de Janeiro e do Brasil. O Senado, aprovou um projeto de Lei, que obriga o Poder Executivo, sob pena de crime de responsabilidade a que estariam sujeitos o presidente e o ministro da justiça, a aplicar a totalidade dos recursos consignados no Orçamento para a segurança pública, já que a execução orçamentária tem sido uma lástima. E também é preciso o restabelecimento da autoridade. Precisa haver a interação entre os diversos segmentos dos responsáveis pela segurança pública no País. E enquanto o Brasil não estabelecer uma operação de guerra no combate ao contrabando de armas, ao tráfico de drogas na faixa de fronteira e leis realmente punitivas e rigorosas quanto ao encarceramento de traficantes, o Brasil ficará a mercê da violência das gangues.

Lei não cumprida.

Quem frequenta os parques de Curitiba, nos fins de semana, já notou a grande quantidade de cães levados pelos donos. Porém, muitos deles, são de grande porte e não estão com as focinheiras, como prevê uma lei municipal.  A denúncia foi feita por um frequentador de parques, e ele contou que no feriado de segunda-feira havia cães das raças pitbull e pastor alemão sem focinheira, no meio de muitas crianças. A  polícia militar, que faz o policiamento dos parques, informa que é responsabilidade da Prefeitura da cidade, por ser uma lei municipal. Já a administração municipal informou que a área do Parcão, atrás do Museu Oscar Niemeyer, é do Governo do estado. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, informou que a fiscalização ali é de responsabilidade da Prefeitura. A legislação municipal que obriga os donos de cães de grande porte, acima de 20 quilos ou considerados perigosos, entrou em vigor em 2001, e prevê uma multa de 560 reais, além da apreensão do animal. Outra lei, que também não é respeitada, é a que também obriga os donos a recolherem as fezes dos cães em todos os locais públicos de Curitiba. A multa, neste caso, é de 150 reais.

Prêmio mais do que merecido

O presidente da Associação Brasileira LGBT, Toni Reis, é um dos 17 vencedores do Prêmio Direitos Humanos. Ele é o único paranaense da lista. O troféu é entregue há dezesseis anos pelo governo brasileiro às pessoas e entidades que se destacaram na defesa e combate às violações dos Direitos Humanos, no Brasil. O curitibano Toni Reis foi reconhecido pela luta contra a homofobia e também pela promoção dos direitos e da saúde de gays, lésbicas, travestis e transexuais. Para ele, o prêmio é importante, pois vem em um momento em que as denúncias de homofobia crescem. Além disso, ele atribui a violência contra homossexuais registradas nas últimas semanas, no Rio de Janeiro e em São Paulo, como um resquício da campanha presidencial deste ano.
Apesar dos casos de homofobia, Toni Reis reconhece os avanços na promoção dos direitos dos homossexuais na maioria dos estados brasileiros, inclusive no Paraná.
Além de presidente da Associação Brasileira LGBT, Toni Reis também atua como diretor da Associação para a Saúde Integral e Cidadania na América Latina e no Caribe. O prêmio de Direitos Humanos será entregue pelo presidente Lula no dia 13 de dezembro, em Brasília.
Para relembrar: No Rio de Janeiro, um jovem gay foi baleado no estomago durante a Parada LGBT. Segundo a vítima, o agressor é um militar que trabalha no Forte de Copacabana. Em São Paulo, um grupo de cinco jovens agrediu gratuitamente três jovens na avenida paulista. O ataque foi caracterizado como homofóbico

Faltam presídios

A Secretaria da Justiça e Cidadania, responsável pelo Sistema Penitenciário do Estado, tenta comprar terrenos em vários municípios, para construir novos presídios. O Paraná é o terceiro Estado com maior número de presos do Brasil. Atualmente, o sistema penitenciário estadual tem 14.568 vagas. Segundo o Palácio das Araucárias, o Paraná tem 79 milhões de reais em recursos da União para investir na abertura de novas vagas. A Secretaria da Justiça abriu processo de aquisição de terrenos. São seis casas de custódia em Guaíra, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Piraquara, Campo Mourão e São José dos Pinhais, que podem abrir cerca de 3.300 novas vagas. No entanto, de acordo com a coordenadora da área de Execuções Penais do Ministério Público, a promotora Maria Espéria Costa Moura, seriam necessárias mais cinco mil vagas para presos condenados.
Por enquanto, os 79 milhões em recursos estão sob contingência no Congresso. Como esta fase é de transição de governo, a Secretaria da Justiça está providenciando a documentação de terrenos e projetos, que seguem padrão do Ministério da Justiça. A meta é que o processo de liberação de terrenos dos municípios esteja pronto até 31 de dezembro. Os dados serão repassados ao futuro governo

Quem vai, quem fica

O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), não descarta a possibilidade de haver desfalques em sua equipe de governo a partir de janeiro. É que, tão logo Beto Richa (PSDB) foi eleito para o Governo do Paraná surgiram comentários de que a sua equipe de transição seria utilizada na administração tucana, e todos ocupam cargos na Prefeitura da Capital.
Em entrevista ao jornal O Estado do Paraná, Ducci contou que, assim que chegar de viagem, hoje (22), pretende reunir-se com Richa, para tratar dos possíveis desfalques no seu secretariado.Vou sentar com o Beto e detalhar as possíveis mudanças. Tem muitos nomes sendo cogitados. Creio que a partir do dia 10 de dezembro as coisas ficarão mais claras. O Beto ainda não conversou com os partidos políticos que compõem a sua base e deve fazer isso assim que voltar de viagem”, afirmou Ducci.
Richa goza de merecidas férias nos Estados Unidos, e deve voltar ao trabalho também hoje. “A equipe que temos na prefeitura é muito boa, espero que não mude muito. Mas as pessoas não podem recusar um convite do governador e o Estado vai ganhar muito com elas lá”, avaliou. Sem citar nomes, o prefeito já pensa em como reestruturar seu secretariado, caso alguns nomes migrem para o Governo do Estado. “A prefeitura tem bons nomes em seu quadro técnico que poderão ser aproveitados”, disse, sem descartar nomeações que partam dos partidos que compõem a base de sustentação do seu Governo. “Pode ser um perfil técnico e político combinados”, resumiu.
Na quinta-feira (18), durante sua passagem por Florença, na Itália, Ducci comentou rapidamente sobre a possibilidade de concorrer à reeleição nas eleições de 2012. “Primeiro tem que fazer um bom trabalho para começar a falar em 2012. Depois da saída do Beto, mantivemos o mesmo ritmo de obras e de gestão. E o caminho é esse, de dar continuidade. No final, seremos cobrados por isso”, adiantou. “Se chegar em 2012 e a gestão estiver boa, independente das pesquisas podemos disputar a eleição”, revelou. O ex-procurador-geral do município, Ivan Bonilha, e o ex-chefe de gabinete da prefeitura, Deonilson Roldo, que já deixaram seus cargos na prefeitura, são dados como certos na equipe de Beto. Os secretários municipais Carlos Homero Giacomini (Planejamento), Luiz Eduardo Sebastiani (Finanças) e Norberto Ortigara (Abastecimento), que integram a equipe de transição de Beto no Governo, podem seguir o mesmo caminho.

Curitibano é contra a CPMF

Assunto que ganhou força após a vitória de Dilma Rousseff (PT) na eleição presidencial deste ano, a possibilidade de volta da CPMF – o chamado “imposto do cheque”, que vigorou de 1997 a 2007 e foi criado para financiar investimentos na saúde pública – não foi bem recebida pelos curitibanos. De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesqui­­sas para a Gazeta do Povo, 60% dos habitantes da capital são contra a volta do im­­posto “em qualquer situação”. Isso porque, para 71,53% dos entrevistados, a saúde pública não melhorou nos dez anos em que a CPMF foi cobrada. Se­­gundo a pesquisa, o governo teria de encontrar com urgência outra forma de investir no setor, uma vez que 97,48% das pessoas disseram que é preciso aplicar mais re­­cursos na saúde pública brasileira.

Vale a pena assistir!

Governo Federal deve R$ 2 bilhões aos municípios

Sem esses recursos os prefeitos não poderão pagar o 13º salário dos servidores, devido ao comprometimento das finanças municipais.
O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, encaminhou documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expondo a situação caótica na qual se encontram os municípios de todo o país e solicitando a liberação imediata da Ajuda Financeira aos Municípios (AFM), no valor de dois bilhões de reais. Ele alega que, em razão da crise, a maioria das prefeituras está com a folha atrasada e possivelmente não terá recursos suficientes para o pagamento do 13º salário dos funcionários no fim do ano.Segundo levantamento da UBAM, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado entre janeiro e setembro de 2010 apresenta diminuição de 11% se comparado ao ano de 2008, o que, segundo Leonardo, demonstra a inércia da equipe econômica do governo, que não procura estabelecer uma constância eqüitativa dos repasses, tornando impossível a governabilidade e condenando os pequenos entes federados ao desaparecimento

Envolvimento político em assassinato

Francisco Cembranelli falou que prefeito de Santo André sabia do esquema. Político foi torturado e morto quando quis acabar com desvios.
O promotor Francisco Cembranelli, responsável pela acusação no caso Celso Daniel, afirmou nesta quinta-feira (18) que o prefeito de Santo André foi morto porque descobriu que o esquema de propina obtida com empresários para caixa dois de campanha do PT passou a ser desviado também para contas particulares dos envolvidos. Celso Daniel era prefeito de Santo André quando foi assassinado, em 2002.
O júri ocorre no Fórum de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, onde um dos sete réus é julgado à revelia. O Partido dos Trabalhadores foi procurado pelo G1, mas até as 14h não havia se posicionado sobre o assunto.

Jogos da Juventude Brasil-Itália

Curitiba será sede de uma etapa estadual dos Jogos da Juventude Brasil-Itália, dia 28 de novembro, também como seletiva para a fase internacional na Itália, em 2011. O evento é organizado pelo Comitê Olímpico Nacional Italiano - Coni Brasile, com apoio da Embaixada da Itália e dos consulados de Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e da Fundação Torino.
A competição é disputada em três modalidades (atletismo, futebol e natação) por atletas de 11 a 13 anos de idade, nascidos em 1997, 98 e 99. São esperados em Curitiba a participação de aproximadamente 400 jovens, de Curitiba e região metropolitana. As inscrições podem ser feitas individualmente, por escolas ou clubes, através de cadastro no site www.conibrasile.org ou pelo e-mail secretaria@conibrasile.org. A única condição exigida é que o atleta esteja estudando.

Os organizadores dos Jogos da Juventude, jornalista Edoardo Pacelli, o escritor e técnico professor Carlos G. Ventura e o delegado do Coni, Alfredo Apicella.

No futebol de campo poderão participar apenas meninos, enquanto que o atletismo e natação são para os dois sexos. Os melhores colocados em cada modalidade receberão medalhas - e os que tiverem descendência italiana terão a oportunidade de ir para a Itália disputar o mundial.

Bingos para a Saúde

Deputado quer usar impostos sobre bingos para financiar a saúde. A intenção é viabilizar a legalização dos jogos no Brasil, proibidos pelo Supremo Tribunal Federal desde 2004.
O deputado Sílvio Costa, do PTB de Pernambuco, anunciou que vai apresentar uma emenda a um dos projetos de lei que tratam do tema e já estão prontos para a apreciação do Plenário. Ele quer que toda a arrecadação de impostos com os jogos seja destinada ao financiamento da saúde.
Segundo o deputado, os R$ 10 bilhões seriam bem-vindos nesse momento de indefinição quanto à aprovação ou não da CSS, a Contribuição Social para a Saúde, tributo que poderá substituir a extinta CPMF.
“A gente vai tentar colocar a legalização do jogo no Brasil e os impostos oriundos do jogo de bingo serão necessariamente aplicados na saúde. Foi muito boa a receptividade porque nós estamos em um momento em que muita gente não quer discutir CPMF, não quer discutir CSS. Então, na hora que você legaliza os bingos e bota todos os impostos para a saúde, é um avanço. É dinheiro novo para União. A estimativa, segundo estudos do setor, é algo em torno de R$ 10 bilhões/ano.”

Lançamento da 21ª Munchenfest reúne imprensa e autoridades

Festa tem patrocínio master do Chopp Brahma

 Pedro Wosgrau Filho – prefeito de Ponta Grossa,- Maria Isabel Wosgrau - presidente do Serviço de Obras Sociais (SOS), - Elizabeth Schmidt – Secretária Municipal de Cultura e Turismo, - Alexandre Tremaroli – Gerente Regional de Eventos da Brahma

 Na última quinta-feira foi dada a largada para a 21ª Münchenfest, um dos mais tradicionais eventos do calendário turístico do Paraná. Promovida pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, a festa tem patrocínio master do Chopp Brahma. De 26 de novembro a 5 de dezembro, além de saborear Chopp Claro,Escuro e Black, o público vai conferir uma diversificada agenda de shows, com destaque para Fiuk, Nando Reis, Jorge e Mateus e o espetáculo internacional ABBA The Show.

Câmara aprova projeto de Gustavo Fruet que irá acelerar processos judiciais

A Câmara aprovou esta semana projeto do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) que vai contribuir para acelerar o andamento de processos judiciais. O texto acaba com a possibilidade de o réu apresentar recurso diretamente às instâncias superiores, o que, na prática, retarda o trabalho da Justiça, uma vez que os processos precisam voltar para análise do Ministério Público. O projeto vai agora para sanção do presidente da República. Para Gustavo Fruet, o texto atual foi elaborado numa época em que os meios de transporte e comunicação eram precários, dificultando a apresentação de recursos por parte dos advogados. “Mas a prática nos tribunais tem mostrado que a intenção da lei se transformou em um privilégio de poucos e, via de regra, tem sido utilizada unicamente com o objetivo de dificultar o rápido andamento do processo, principalmente no que diz respeito à parte burocrática de tramitação dos recursos.”, afirma o deputado.

Com a aprovação dessa proposta, são seis os projetos de Gustavo Fruet aprovados pelo Congresso Nacional. Para o deputado, o balanço é positivo, especialmente levando em conta que nos últimos anos a pauta da Câmara tem sido em grande parte definida pelo Executivo.

Prefeitura libera trecho da Fredolin Wolf

Prefeitura está fazendo a revitalização em 7,5 mil metros da avenida, em investimento de R$ 17,9 milhões

A Prefeitura liberou nesta sexta (12) mais 300 metros da avenida Fredolin Wolf, que estavam em obras entre as ruas Edson Campos Matesich e Francisco Fay Neves, em Santa Felicidade. A obra faz parte da revitalização da avenida, que a Secretaria Municipal de Obras Públicas está executando em uma extensão de 7,5 quilômetros. “O projeto vai beneficiar cerca de 80 mil pessoas, renovando uma região importante da cidade, com pavimentação nova, calçadas, ciclovia e paisagismo”, diz o prefeito Luciano Ducci.
A revitalização da Fredolin Wolf tem um custo de R$ 17,9 milhões e utiliza recursos da Prefeitura e do programa Pró-Cidades (Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Neste trecho a avenida já ganhou nova rede de drenagem e a primeira camada de asfalto. Foi executada a pintura das faixas de sinalização, que por enquanto serão provisórias. Uma nova pintura será feita depois de colocada a camada definitiva de asfalto em toda a avenida, que vai aumentar a durabilidade do pavimento.
Entre as ruas Edson Campos Matesich e Francisco Fay Neves, a empresa contratada ainda vai trabalhar, construindo as novas calçadas e implantando o paisagismo. Também será colocada a nova iluminação. Estes serviços podem fazer com que, em alguns momentos, o trânsito neste trecho fique a meia pista.
As equipes estão trabalhando em mais outras quatro frentes ao longo da Fredolin Wolf. Nesta etapa está em construção nova rede de drenagem, com maior capacidade de escoamento da água das chuvas, para evitar a formação de pontos de alagamento.

O projeto prevê que as calçadas serão feitas com lajotas de concreto nos dois lados, em toda a extensão da rua, com faixas de grama e plantio de 800 árvores. Nas esquinas, haverá rampa para acesso de cadeirantes e carrinhos de bebê e um dos lados terá ciclovia compartilhada com a área de passeio. Na última etapa de obras,será feita a sinalização horizontal (pintura de faixas no asfalto) e vertical (colocação de placas de orientação ao trânsito) e a instalação de semáforos e abrigos de ônibus.
Em alguns cruzamentos está prevista a implantação de uma faixa adicional de tráfego para facilitar as conversões à esquerda e permitir que elas aconteçam com segurança para motoristas e pedestres. Também faz parte do projeto a construção de rotatórias nos cruzamentos mais movimentados,para disciplinar o fluxo de veículos e melhorar a circulação.

Dr. Rosinha defende CSS para quem ganha acima de R$ 3,5 mil

Da Banda B


O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu nesta segunda-feira (15) a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Rosinha propõe que, ao aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde), o Congresso defina um percentual de contribuição sobre as movimentações financeiras da ordem de 0,3%, e não de apenas 0,1%, como consta do destaque a ser votado.
“A CSS seria cobrada apenas das movimentações bancárias superiores a R$ 3.500 por mês, e sua arrecadação, depositada diretamente no Fundo Nacional de Saúde”, defende o parlamentar petista. “Essa faixa de isenção excluiria a maioria dos brasileiros da cobrança”, comenta.

Mutirão para cobrir rombo de R$ 24 mi na campanha de Dilma

Da Folha.com

O PT organiza mutirão com governadores eleitos, dirigentes e aliados na tentativa de cobrir o rombo nas contas da campanha da presidente eleita Dilma Rousseff, informa o “Painel” da Folha, editado interinamente por Ranier Bragon.
O tesoureiro da candidatura, José de Filippi Jr., escalou para a missão de procurar potenciais doadores o presidente nacional da legenda, José Eduardo Dutra, o tesoureiro petista, João Vaccari Neto, e os deputados Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo, entre outros.
Pelos cálculos de Filippi, faltavam ontem R$ 24 milhões para fechar a contabilidade eleitoral, o que leva à necessidade da coleta, em média, de R$ 2,2 milhões por dia útil até o final do mês, quando expira o prazo legal de arrecadação de recursos.“Estamos procurando quem já doou e quem a gente não conseguiu contatar durante a campanha”, diz Filippi.
Entre os papagaios ainda a serem quitados estão materiais gráficos usados no segundo turno e parte da fatura do marqueteiro João Santana, que diz ter cobrado R$ 44 milhões, cerca de 25% do gasto total que a campanha deve declarar.

Salão de Beleza no Planalto

Do Blog do Josias


A equipe que assessora o gabinete de transição montado ao redor de Dilma Rousseff conta, por ora, com 20 pessoas.
Gente indicada sob Dilma e nomeada pela Casa Civil de Lula. Os salários correm por conta da Viúva. Tudo previsto em lei.
Deve-se aos repórteres Breno Costa e Rubens Valente a descoberta de duas nomeações inusitadas. Constam de notícias veiculadas na Folha.
Numa, foi ao Diário Oficial o nome de Christiane Araújo de Oliveira. Ela é ré num processo que tramita na Justiça Federal de Alagoas desde 2008.
O Ministério Público acusa Christiane de participação no escândalo dos sanguessugas –a máfia que inflava o valor de ambulâncias e distribuía propinas a congressistas.
Noutra nomeação, empurrou-se para dentro da equipe transitória de Dilma uma cabeleireira gaúcha: Márcia Westphalen.

Até o ano passado, ela dava expediente num salão de beleza em Porto Alegre. Até ontem, mantinha na web um blog sobre o ofício.
Depois que Márcia foi alcançada pela reportagem, o blog dela saiu do ar. Com o sítio, sumiram as lições da autora sobre “cabelos, tendências e dicas de visual”.

Morreu Laura Zanchettin

Morreu na madrugada de quarta-feira a menina Laura Zanchettin, de 10 anos, que esperava por um transplante de Coração. Ela ficou internada por quatro meses no Hospital Pequeno Príncipe à espera de um transplante. Na terça-feira, em função da piora de seu estado de saúde, ela foi transferida para o Incor, em São Paulo, mas já na chegada ela não resistiu.
A intenção era colocar um ventrículo artificial para que ela resistisse até que houvesse a possibilidade do transplante. O caso de Laura Zanchettin comoveu um grande número de pessoas em Curitiba no último mês, sendo que até uma passeata foi realizada para conscientizar as pessoas do drama que vivia a família.

MP-PR sediará encontro sobre Saúde Mental da População em Situação de Rua

A saúde mental da população em situação de rua será tema de encontro nesta sexta-feira (12), das 9 às 12 horas, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Marechal Hermes, nº 751, no Centro Cívico, em Curitiba. O evento é uma promoção do Ministério Público do Paraná – por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – e do Movimento Nacional da População de Rua – MNPR, e demais entidades integrantes do Grupo de Trabalho de Inclusão Social da População em Situação de Rua. O objetivo do encontro, que terá a participação de representantes do Ministério da Saúde, é discutir os programas e projetos do Ministério voltados para o atendimento da população em situação de rua, em especial o projeto “Consultórios de Rua”, na perspectiva de assegurar a efetividade de acesso desse público às ações desencadeadas no contexto do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

CPMF voltará?

O governador eleito do Paraná, o tucano Beto Richa, não fará coro a seus colegas eleitos ou reeleitos em outubro que defendem a reedição da CPMF como forma de garantir mais recursos para a saúde.


A discussão sobre o chamado “imposto do cheque” ganhou força depois da primeira entrevista coletiva da presidente eleita Dilma Roussef, na quarta-feira.

Dilma afirmou que não pretende levar ao Congresso proposta para a recomposição da CPMF, mas que manterá diálogo com os governadores e estará “atenta” às suas necessidades.

– Não vou endossar a volta da CPMF. O que o País precisa é racionalizar e simplificar o sistema de arrecadação, disse o futuro governador.

Até porque é contra “qualquer tipo de imposto novo”, Beto disse que, como governador, vai apoiar a discussão sobre a reforma tributária, “que é necessária e inadiável”.

190 não é da Polícia. São as promessas de Dilma

 Ao longo da campanha, a presidente eleita Dilma Rousseff, fez muitas promessas: de erradicar a miséria e o analfabetismo a reduzir impostos e universalizar o SUS. O Globo listou todas as promessas feitas pela então candidata e publicou nesta edição para que os eleitores possam lembrar das promessas feitas e, por que não, cobrar no decorrer dos próximos quatro anos. Veja abaixo, separadas por áreas, as promessas de Dilma Rousseff:

SAÚDE

1. Melhorar todo o sistema de saúde.

2. Fazer 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas.

3. Construir 8.600 unidades básicas de saúde (UBSs) em todo o país.

4. Universalizar o SUS, garantindo mais recursos para o programa, e ampliar o número de profissionais.

5. Implantar o cartão do SUS, com o registro do histórico dos atendimentos.

6. Ampliar o Saúde da Família.

7. Ampliar as Farmácias Populares.

8. Ampliar o Brasil Sorridente.

9. Ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

10. Valorizar práticas preventivas.

11. Garantir atendimento básico, ambulatorial e hospitalar altamente resolutivo em todos os estados.

12. Melhorar a gestão dos recursos.

13. Distribuir gratuitamente remédios para hipertensão e diabetes. Usar o programa Aqui tem Farmácia Popular.

14. Implantar a rede de prevenção de câncer em todo o país.

15. Ampliar a rede de atendimento para gestantes e crianças de até um ano. Criar clínicas especializadas, maternidades de alto e baixo riscos, UTIs neonatais e ambulâncias do Samu com mini-UTI para bebês, articulando essa rede ao Samu-Cegonha.

16. Articular uma rede integrada pública e privada, custeada pelo SUS, para tratar dependentes de crack. O SUS deverá dar acompanhamento psicossocial após a internação.

17. Dar atenção aos programas de saúde mental, especialmente tratamento de alcoolismo e dependência de drogas.

18. Acabar com as filas para exames e atendimentos especializados.

19. Criar cursos de capacitação para quem atende à população.

20. Ter autossuficiência científica na produção de fármacos.

21. Ampliar a fabricação de genéricos.

PROGRAMAS SOCIAIS E INCLUSÃO

22. Erradicar a miséria e conduzir todos os brasileiros ao padrão da classe média, melhorando a vida de 21,5 milhões de pessoas que ainda vivem na pobreza absoluta. Não foi fixado prazo.

23. Continuar reduzindo as desigualdades.

24. Ampliar programas, em especial o Bolsa Família, e implantar novos.

25. Ampliar o Bolsa Família para famílias sem filhos.

26. Ampliar as iniciativas de promoção de igualdade de direitos e oportunidades para mulheres, negros, populações indígenas, idosos e setores discriminados.

27. Lutar pela inserção plena de portadores de deficiências.

EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

28. Aumentar para 7% do PIB os investimentos públicos em educação.

29. Erradicar o analfabetismo.

30. Dar prioridade à qualidade da educação.

31. Construir seis mil creches e pré-escolas.

32. Dar bolsa de estudos e apoio para que os alunos não abandonem a escola.

33. Dar especial atenção à formação continuada de professores para o ensino fundamental e médio.

34. Possibilitar que os professores tenham, ao menos, curso universitário e remuneração condizente com sua importância.

35. Manter um piso salarial nacional para professores.

36. Equipar as escolas com banda larga gratuita.

37. Construir mais escolas federais.

38. Proteger as crianças e os jovens da violência, do assédio das drogas e da imposição do trabalho em detrimento da formação escolar e acadêmica.

39. Construir escolas técnicas em municípios com mais de 50 mil habitantes ou que sejam polos de regiões.

40. Criar o ProMédio, programa de bolsa de estudo em instituições de ensino médio técnico, nos moldes do Universidade para Todos (ProUni).

41. Criar vagas em escolas privadas também por meio de financiamento com prazos longos e juros baixos. Se o aluno formado prestar serviço civil, terá desconto grande, chegando a 100% se for técnico de saúde.

42. Garantir a qualificação do ensino universitário, com ênfase na pós-graduação.

43. Expandir e interiorizar as universidades federais.

44. Ampliar o ProUni.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

45. Fazer a inclusão digital, com banda larga em todo o país.

46. Transformar o Brasil em potência científica e tecnológica.

47. Dar ênfase à formação de engenheiros.

48. Expandir recursos para pesquisa e ampliar as bolsas Capes e CNPq.

49. Ampliar o registro de patentes.

50. Privilegiar as pesquisas em biotecnologia; nanotecnologia; robótica; novos materiais; tecnologia da informação e da comunicação; saúde e produção de fármacos; biocombustíveis e energias renováveis; agricultura; biodiversidade; Amazônia e semiárido; área nuclear; área espacial; recursos do mar; e defesa.

ESPORTE E LAZER

51. Construir seis mil quadras poliesportivas em escolas públicas com mais de 500 alunos.

52. Cobrir quatro mil quadras existentes.

53. Investir na formação de atletas até 2014.

54. Construir 800 complexos esportivos, culturais e de lazer, em todos os lugares do país.

55. Ampliar o Bolsa Atleta e valorizar o profissional de educação física.

56. Criar o Sistema Nacional de Incentivo ao Esporte e ao Lazer.

COPA E OLIMPÍADAS

57. Fazer dos dois eventos um instrumento de inclusão social de crianças e jovens.

58. Qualificar jovens e adultos para atender às demandas criadas pela Copa do Mundo de 2014.

HABITAÇÃO

59. Vencer o déficit habitacional nesta década.

60. Contratar a construção de mais dois milhões de moradias no programa Minha Casa, Minha Vida.

61. Incluir eletrodomésticos e móveis na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida.

62. Continuar a democratizar o acesso à terra urbana e a regularizar propriedades nos termos da lei.

63. Criar uma diretoria ou superintendência na Caixa Econômica Federal para investir em habitação rural.

URBANIZAÇÃO

64. Investir na prevenção de enchentes no país.

65. Gastar R$ 11 bilhões em drenagem e proteção de encostas, para combater problema da ocupação em áreas de risco.

66. Universalizar o saneamento.

67. Investir R$ 34 bilhões em obras de abastecimento de água e saneamento básico.

68. Empenhar-se para promover uma profunda reforma urbana, que beneficie prioritariamente as camadas mais desprotegidas da população.

SEGURANÇA E DEFESA

69. Construir 2.883 postos de polícia comunitária.

70. Fazer novo modelo de segurança inspirada nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio.

71. Continuar e ampliar o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), a Bolsa-formação e o Territórios da Paz.

72. Estimular políticas de segurança integradas entre estados, municípios e União.

73. Incrementar investimentos em infraestrutura nas áreas com maior índice de violência.

74. Fazer uma reforma radical no sistema penitenciário e mudar as leis processuais penais.

75. Reequipar as Forças Armadas e fortalecer o Ministério da Defesa.

76. Fortalecer a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública.

77. Dar mais capacitação federal nas áreas de fronteira e inteligência.

78. Ampliar o controle das fronteiras para coibir a entrada de armas e de drogas.

79. Comprar 10 veículos aéreos não tripulados produzidos em Israel.

80. Lutar contra o crime organizado, especialmente a lavagem de dinheiro, e o roubo de cargas.

TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA

81. Modernizar o transporte público das grandes cidades.

82. Investir R$ 18 bilhões em obras de transporte público.

83. Implantar transporte seguro, barato e eficiente.

84. Ampliar o aeroporto Galeão/Tom Jobim, com a conclusão do terminal 2 e melhorias no terminal 1.

85. Fazer novos aeroportos em Goiânia, Cuiabá e Porto Seguro (BA).

86. Ampliar os aeroportos Afonso Pena (Curitiba) e Guarulhos.

87. Fazer nova pista no aeroporto de Confins (Belo Horizonte).

88. Construir o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

89. Fazer o trem de alta velocidade (entre Rio e São Paulo).

90. Expandir e construir metrô nas principais aglomerações urbanas.

91. Ampliar o Trensurb em Porto Alegre.

92. Duplicar as rodovias BR-116 e BR-386, no Rio Grande do Sul.

93. Estender a rodovia BR-110 (RN).

94. Duplicar e melhorar as estradas: Manaus-Porto Velho, Cuiabá-Santarém, BR-060 em Goiás, BR-470 em Santa Catarina, BR-381 em Minas (de BH a Governador Valadares), BR-040 (de BH ao Rio).

95. Concluir a Via Expressa em Salvador.

96. Ampliar e modernizar os portos de Salvador, Vitória, Itaqui (MA), Suape (PE) e Cabedelo (PB).

97. Fazer 51 grandes obras viárias, como novos corredores de transporte, mais metrô e veículos leve sobre trilhos.

98. Eliminar os gargalos que limitam o crescimento econômico, especialmente em transportes e condições de armazenagem.

99. Investir em transporte de carga.

EMPREGO E RENDA

100. Continuar reajustando o salário mínimo acima da inflação.

101. Criar as condições para repetir a criação de 14 milhões a 15 milhões de empregos com carteira assinada.

102. Fazer do Brasil um país de pleno emprego.

103. Manter diálogo com os sindicatos para definir as grandes linhas das políticas trabalhistas.

104. Combater o trabalho infantil e degradante, especialmente as manifestações residuais de trabalho escravo.

105. Dar atenção especial ao acesso de jovens e de pessoas de segmentos mais discriminados ao mercado formal de trabalho.

IMPOSTOS

106. Reduzir a zero os tributos sobre investimentos para aumentar a taxa de crescimento do país.

107. Reduzir os impostos cobrados de empresas de ônibus, com obrigação de repasse do benefício para o preço das passagens.

108. Reduzir os impostos sobre empresas de saneamento para impulsionar mais obras de água e esgoto.

109. Reduzir os tributos sobre energia elétrica.

110. Reduzir os impostos sobre a folha de pagamento das empresas para estimular a geração de mais empregos.

111. Possibilitar a devolução imediata do crédito de ICMS às empresas exportadoras.

112. Incentivar uma reforma para simplificar os tributos, mesmo que seja feita de forma fatiada.

113. Trabalhar para acabar com a guerra fiscal entre os estados.

114. Defender a desoneração da folha de salários. Para não prejudicar o financiamento à Previdência, o Tesouro faria a reposição.

115. Trabalhar para garantir a devolução automática de todos os créditos a que as empresas têm direito. Possibilitar a devolução imediata do crédito de ICMS às empresas exportadoras.

116. Informatizar o sistema de tributos para alargar a base da arrecadação e diminuir a alíquota.

ADMINISTRAÇÃO

117. Combater a corrupção.

118. Ter critérios tanto políticos quanto técnicos para preencher cargos públicos.

119. Concretizar, com o Congresso, as reformas institucionais, como a política e a tributária.

120. Não promover a reforma da Previdência. Mas pode ser feito um "ajuste marginal".

121. Fazer o segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com mais força nas áreas de habitação, saúde, educação e segurança.

122. Estimular a parceria entre os setores público e privado.

CONTAS PÚBLICAS

123. Não fazer ajuste fiscal (o clássico, com corte indiscriminado de gastos). Mas não abandonar a estabilidade ou o controle de despesas.

124. Fazer uma reforma do Estado para dar mais transparência ao governo e eficácia no combate à corrupção.

125. Elevar a poupança e o investimento público, estimulando também o investimento privado.

MACROECONOMIA E FINANÇAS

126. Manter o controle da inflação.

127. Manter o câmbio flutuante.

128. Trabalhar para reduzir fortemente os juros. Para isso, reduzir a dívida líquida em relação ao PIB para cerca de 30% em 2014.

INDÚSTRIA

129. Agregar valor às riquezas do país e produzir tudo o que pode ser produzido aqui.

130. Expandir a indústria naval.

131. Construir cinco refinarias, uma delas a Abreu e Lima (PE), com tecnologia de ponta.

132. Defender a abertura do capital da Infraero, mantendo controle estatal.

133. Rever o marco regulatório da mineração, para aumentar a arrecadação de royalties.

PEQUENAS EMPRESAS

134. Criar um ministério para pequenas e médias empresas.

135. Fortalecer a política de microcrédito.

136. Ampliar o limite de enquadramento no Super Simples e no Microempreendedor individual.

137. Estimular e favorecer o empreendedorismo, com políticas tributárias, de crédito, ambientais, de suporte tecnológico, de qualificação profissional e de ampliação de mercados.

PETRÓLEO

138. Defender tratamento diferenciado aos estados produtores na distribuição de royalties de petróleo.

139. Usar os recursos do pré-sal em educação, saúde, cultura, combate à pobreza, meio ambiente, ciência e tecnologia.

140. Com os recursos do pré-sal, tornar o Brasil a quinta maior economia do mundo.

141. Não privatizar a Petrobras e o pré-sal.

OUTRAS FONTES DE ENERGIA

142. Fazer uma política com ênfase na produção de energia renovável e na pesquisa de novas fontes limpas. Construir parques eólicos.

143. Desenvolver o potencial hidrelétrico do país.

144. Ampliar a liderança mundial do Brasil na produção de energia limpa.

145. Expandir o etanol na matriz energética brasileira e ampliar a participação do combustível na matriz mundial.

146. Incentivar a produção de biocombustíveis.

MEIO AMBIENTE

147. Reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia.

148. Ter tolerância zero com desmatamento em qualquer bioma.

149. Incentivar o reflorestamento em áreas degradadas.

150. Antecipar o cumprimento da meta de reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em 36% a 39% até 2020.

151. Dar prioridade à economia de baixo carbono, consolidando o modelo de energia renovável.

152. Considerar critérios ambientais nas políticas industrial, fiscal e de crédito.

REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA

153. Reduzir as invasões no campo.

154. Não compactuar com invasões de prédios públicos e propriedades. Mas não reprimir manifestações de sem terra quando estiverem simplesmente fazendo reivindicações.

155. Intensificar e aprimorar a reforma agrária para dar centralidade na estratégia de desenvolvimento sustentável, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade.

156. Ampliar o financiamento para o agronegócio e a agricultura familiar.

157. Assegurar crédito, assistência técnica e mercado aos pequenos produtores. Vai ampliar inclusive o programa de compra direta de alimentos do agricultor familiar, passando de 700 mil para 1,2 milhão de contemplados. Ao mesmo tempo, apoiar os grandes produtores, que contribuem decisivamente para o superávit comercial.

158. Incluir dois milhões de famílias de pequeno agricultores e assentados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

159. Dar mais apoio científico e tecnológico a organismos como a Embrapa.

IRRIGAÇÃO

160. Fazer 54 obras para melhorar os indicadores de saúde das comunidades ribeirinhas do Norte.

161. Construir sistemas de irrigação no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste.

162. Continuar a transposição das águas do Rio São Francisco.

FAMÍLIA E RELIGIÃO

163. Não mandar ao Congresso ou sancionar qualquer legislação que impacte a religião, como legalização do aborto e casamento homossexual.

164. Tratar o aborto como questão de saúde pública, atendendo às mulheres que tenham feito aborto e que estão com risco de morte.

165. Sancionar o projeto de lei complementar 122 (que criminaliza a homofobia) apenas nos artigos que não violem a liberdade de crença, de culto e expressão e demais garantias constitucionais individuais.

166. Fazer da família o foco principal de seu governo.

167. Não promover iniciativas que afrontem a família.

168. Fazer leis e programas que tenham a família como foco.

169. Defender a convivência entre as diferentes religiões.

170. Manter diálogo com as igrejas.

CULTURA

171. Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura.

172. Ampliar a produção e o consumo de bens culturais com base na diversidade brasileira.

173. Dar meios e oportunidades à criatividade popular.

174. Ampliar os pontos de cultura e outros equipamentos.

175. Implantar o Vale Cultura.

176. Fortalecer a indústria do audiovisual nacional e regional em articulação com outros países, sobretudo do Sul.

177. Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento da cultura.

178. Fortalecer a presença cultural do Brasil no mundo e promover o diálogo com outras culturas.

MÍDIA E LIVRE EXPRESSÃO

179. Não censurar conteúdo e rejeitar qualquer tentativa de controlar a mídia. Dilma disse que não apoia a criação de conselhos estaduais para acompanhar e fiscalizar a mídia. "Eu não concordo com isso. Eu repudio monitoramento de conteúdo editorial. Eu acho que isso não se pode criar no Brasil".

180. Dar garantia irrestrita da liberdade de imprensa, de expressão e de religião.

181. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e social.

182. Fortalecer as redes públicas de comunicação e estimular o uso intensivo da blogosfera.

183. Ampliar o acesso aos meios de informação e comunicação por meio da internet, TV aberta e novas tecnologias.

POLÍTICA EXTERNA

184. Ampliar a presença internacional do Brasil, defendendo a paz, a redução de armamentos e uma ordem econômica e política mais justa.

185. Permanecer fiel aos princípios de não intervenção e direitos humanos.

186. Defender a democratização de organismos multilaterais como a ONU, o FMI e o Banco Mundial.

187. Manter a política de Lula, com diversificação de parceiros comerciais.

188. Manter olhar especial para África.

189. Continuar a integração sul-americana e latino-americana e a cooperação Sul-Sul.

190. Prestar solidariedade aos países pobres e em desenvolvimento.

Projeto beneficia obesos e cadeirantes em mercados

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nesta semana, projeto do vereador João do Suco (PSDB) que prevê passagem adequada em caixas de supermercados e hipermercados para obesos, gestantes, cadeirantes, mães com crianças de colo e idosos. A ideia é obrigar que os estabelecimentos disponibilizem 5% dos caixas com largura igual ou superior a 90 centímetros, conforme especificações da ABNT, a Associação Brasileira de Normas Técnicas. De acordo com a justificativa, o objetivo é evitar constrangimento a essa parcela da população em razão das dificuldades de acessibilidade.

Na opinião dos membros da comissão, o ideal seria determinar largura confortável para todos os clientes. “Desta maneira, sim, evitamos a discriminação e o constrangimento”, avaliou Jair Cézar, presidente da comissão. A próxima reunião ficou marcada para quarta-feira (3), às 14h, na sala das comissões.

Outro documento que recebeu parecer favorável e que segue trâmite regimental na Casa prevê a criação de uma política tarifária do transporte público em Curitiba. A proposta, de autoria da vereadora Renata Bueno (PPS), estabelece tarifas diferenciadas de acordo com o trajeto a ser percorrido pelo usuário.

Segundo ela, a iniciativa é de fundamental importância para a manutenção do sistema de transporte coletivo e resultado de inúmeros trabalhos desenvolvidos por técnicos da área. “Assim, haverá uma distribuição justa e razoável para todos os usuários, levando em consideração, inclusive, horário de uso do transporte coletivo e a forma de aquisição dos bilhetes, entre outros fatores”, justificou.

Consumidor

Ainda na pauta da reunião desta semana, foi debatido projeto do vereador licenciado Algaci Tulio (PMDB), que dispõe sobre a criação de livro de reclamações nos estabelecimentos comerciais de Curitiba. Também consta que deverá ser mantida em local visível a seguinte informação: “Este estabelecimento comercial dispõe de livro de reclamações”. Na justificativa, Algaci explica que a ferramenta é mais uma aliada no exercício dos direitos do consumidor. No caso de descumprimento, é prevista multa e até cassação de alvará.

Sacolas plásticas podem ser proibidas no comércio

Segue trâmite regimental mais um projeto de lei relativo ao meio ambiente. Nesta quarta-feira (3), recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba proposta que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da capital paranaense. O documento, que, após ser analisado em outras reuniões desta comissão, foi aperfeiçoado e recebeu substitutivo geral para adequar-se quanto à legalidade, é de autoria do vereador Odilon Volkmann (PSDB).

O projeto prevê que o valor mínimo a ser cobrado por sacola não deve ser inferior a R$ 0,10. A ideia é incentivar a produção e venda de sacolas retornáveis e criar medidas de conscientização da população sobre o aproveitamento racional dos recursos naturais.

Também estão previstas penalidades aos que não cumprirem a lei, se aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito. Na primeira incidência, os estabelecimentos receberão multa equivalente a 0,05% do valor do IPTU pago no último exercício sobre o prédio em que se encontram. Na segunda, a multa será equivalente a 0,5% do IPTU. O valor, na terceira, corresponderá a 5% do IPTU e, na quarta, será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento.

Odilon Volkmann lembra que em outros parlamentos tramitam propostas semelhantes. De acordo com o vereador, as sacolas plásticas correspondem a uma boa parcela do lixo. No caso do Aterro da Caximba, desativado no último domingo (31), representavam 10% de todo o lixo depositado. “Além de evitar a produção de enorme quantidade de lixo, a obsolescência das sacolas também traria consigo uma necessária conscientização do cidadão relativa ao aproveitamento racional dos recursos, uma vez que esse material é perfeitamente substituível por outros, reutilizáveis, como, por exemplo, sacolas de tecido, caixas de papelão e carrinhos de feira”, diz. Os estabelecimentos comerciais apenas não teriam o ônus de oferecer as sacolas gratuitamente.

Substitutivo

O substitutivo geral acrescentou sanção para o caso de descumprimento da norma. No novo documento foram estabelecidas punições para as primeiras incidências, calculadas com base no IPTU, a fim de instituir um critério de punição mais justo, proporcional à capacidade econômica do infrator. Além disso, foi estabelecido um valor mínimo a ser cobrado por sacola.