Câmara aprova contador eletrônico para estabelecimentos de diversão

Com o plenário dividido - 19 votos favoráveis e 14 contrários – os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (29), projeto de lei que estabelece nova medida de segurança para estabelecimentos de diversão. A proposta, de Jairo Marcelino (PSD), possui apenas dois artigos e determina a instalação de contador eletrônico que informe a capacidade de lotação, bem como o número de pessoas que estão dentro do local. O dispositivo seria instalado dentro e fora do estabelecimento e a lei entraria em vigor logo após a sua publicação.

Na opinião do autor da iniciativa (005.00061.2013), a ideia é simples e barata e pode ajudar a prevenir tragédias como o incêndio ocorrido na Boate Kiss, no início do ano passado, quando morreram 242 pessoas e outras 116 ficaram feridas. “Esta Casa não pode se omitir, temos que fazer a nossa parte para proteger as pessoas que buscam diversão. Se isso for efetivado, até mesmo os empresários estarão mais protegidos”, argumentou Marcelino. (com sonora)

O parlamentar acredita que a divulgação das informações traria mais segurança, pois ficaria a cargo da consciência de cada um entrar em um local que já está lotado. “Não vejo ninguém que seja contrário quando você faz algo para trazer mais segurança para o ser humano”, completou.

O tema, entretanto, gerou controvérsia entre os parlamentares. Líder da bancada do PSDB e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Empregados e Empregadores dos Setores da Alimentação Fora do Lar, Hotelaria e Turismo, Felipe Braga Côrtes manifestou-se contrário ao projeto e pediu a sua derrubada.

Segundo ele, o texto não apresentava condições de ser aprovado, por ser muito genérico. “A quem se refere a proposição quando fala em estabelecimentos de diversão, isso é muito abrangente. Inclusive, não consta o tamanho dos empreendimentos que a regra pretende atingir”, explicou. (com sonora)

Braga Côrtes questionou, ainda, a constitucionalidade da matéria – por interferir no setor privado – além de sua real eficácia em prevenir acidentes. “O Corpo de Bombeiros já exige uma placa com a capacidade do espaço e isso está sendo cumprido”, argumentou.

Outro a apontar falhas de redação foi Tico Kuzma (PROS). Para ele, faltou a previsão de multa ou punição para as empresas que não obedecerem à regra. Kuzma e Aldemir Manfron (PP) chegaram a propor o adiamento da discussão, mas o requerimento foi rejeitado pelo plenário.

O encaminhamento pela derrubada do requerimento veio pelo líder da maioria, Pedro Paulo (PT), que liberou a bancada para a votação, mas alertou para a possibilidade de um veto do prefeito Gustavo Fruet. O texto retorna à pauta na sessão de amanhã (30), para discussão e votação em segundo turno.

As três mentiras de Lula

“O ex-presidente seguiu à risca o que disse Benjamin Disraeli: mentiras, mentiras deslavadas e estatísticas” (Foto: Folhapress)

Post do leitor Michel Vieira
“Há três tipos de mentiras: as mentiras, as mentiras deslavadas e as estatísticas” — Benjamin Disraeli, grande estadista britânico do século XIX
Há um conceito em economia chamado “Princípio de Pareto”, o qual postula que, para muitos fenômenos, 80% das consequências advêm de 20% das causas.
Trata-se de uma técnica estatística que auxilia na tomada de decisão. Grosso modo, por exemplo, se um comércio não pode ter todos os itens líderes de mercado em seu nicho, ele dispõe de 20% dos mais rentáveis que darão 80% do lucro.
Este princípio tem vários desdobramentos, mas serve para nos mostrar o flagrante desequilíbrio entre causas e resultados. É uma eficaz ferramenta para definir prioridades na correção de defeitos.
Seus desdobramentos naturais foram a chamada “Curva ABC” e o “Diagrama de Pareto”. Enfim, a moral da história é o gestor saber que a maioria das perdas é devida à minoria das causas.
Lula acaba de conceder uma entrevista, para variar em algum cafundó chique do mundo, para dizer de novo que o mensalão não existiu.
Disse que não vai discutir a decisão da Suprema Corte, que a história vai provar que tralalá, que o tempo se encarregará de trelelê, aquela conversinha de sempre.

“Do mesmo jeito que afirma conhecer José Dirceu só de vista…” (Charge: Amarildo.com.br)

Chamou atenção o arremate: “O tempo vai se encarregar de mostrar que você teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica.”
É o tipo da frase que tem que ser lida mil vezes. Se o mensalão não existiu, o correto seria que 100% da decisão do STF tenha sido política.
Mas… Se 20% da decisão foi de base jurídica, como reconhece o próprio Lula, conclui-se que base jurídica havia, donde o mensalão existiu…
De duas, uma: ou nosso douto ex-presidente aplicou o princípio de Pareto para reconhecer que uma decisão jurídica causou um estrago imenso na política do PT, ou se tratou de mais uma das muitas estatísticas eivadas da mais típica velhacaria deste que de tudo soube e tudo viu desde o começo.
A boa notícia é que Lula já arregou para 20%. Começa a achar que um quinto das barbaridades que a “imprensa golpista” publicava era verdade. Ou talvez reconheça que as nomeações petistas ao STF foram políticas e não jurídicas.
Dos 11 ministros atuais, oito foram nomeados pelo petismo e apenas três por outros presidentes. Dá praticamente os 80/20 do já descrito Princípio.
Temos como certa que a atuação de Lewandowski e Toffoli foram pouco jurídicas para dizer o mínimo. Justiça seja feita a Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Luís Fux, também nomeados pelo PT.
Sinceramente, o único voto nos moldes colocados por Lula foi o de Celso de Melo (indicado por Sarney) ao aceitar os embargos infringentes.
Finalmente, analisando com cuidado as calculadamente distantes declarações de Lula sobre o mensalão, temos que elas seguiram bem a sequência de Disraeli: primeiro uma mentira. Depois uma mentira deslavada. E agora uma estatística.

Microfone aberto: deputado quer saber se SBT vem cerceando liberdade de expressão de Sheherazade e apresenta requerimento para ouvi-la na Câmara

Pode falar

Rachel Sheherazade terá a oportunidade de falar, caso seja autorizada por sua chefia. Ronaldo Caiado apresentou um requerimento convidando Sheherazade a comparecer à Comissão de Segurança Pública da Câmara. Vai pôr lenha na fogueira.
Caiado quer saber, da própria, se Sheherazade vem tendo sua liberdade de expressão cerceada no SBT, desde que a emissora proibiu a apresentadora de fazer comentários sobre as reportagens exibidas no telejornal apresentado por ela, o SBT Brasil.
O requerimento seria votado ontem na comissão, mas a falta de quorum adiou a apreciação do convite à Sheherazade.

Por Lauro Jardim

Lavando dinheiro público

inCompartilhar

O Estado de S.Paulo

 

Uma amostra, apenas uma amostra, do que se faz com o dinheiro do contribuinte no Brasil - quando os que deviam zelar por ele estão olhando para o outro lado ou fingem manter os olhos bem fechados enquanto as lambanças correm soltas no seu campo de visão - está no relatório da Polícia Federal (PF) sobre a evasão de divisas em escala industrial para a qual foi usado o Laboratório Labogen. Trata-se de uma das tantas firmas de fachada abertas pelo megadoleiro Alberto Youssef para que pudesse aprimorar o exercício de sua especialidade. O seu nome veio a público pela primeira vez no curso da CPI do Banestado que, entre 2002 e 2004, apurou a remessa ilegal de cerca de R$ 30 bilhões para o exterior pelo clássico método do dólar cabo, a transferência virtual de valores.
Antes de ser preso e indiciado - assim como o seu colaborador próximo Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás -, Youssef havia modernizado a sua atividade. A quebra do sigilo bancário e fiscal do Labogen, no âmbito da Operação Lava Jato, da PF, evidenciou que, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013, a firma assinou 1.945 contratos de câmbio em nome de duas coligadas, que também levam o seu nome, para importações fictícias de medicamentos. Com isso, Youssef pôde transferir para seus cúmplices em Hong Kong e Taiwan US$ 113,3 milhões. Pelas contas da Procuradoria-Geral da República, foi mais. No mesmo período, as contas de três outras empresas - Hmar Consultoria em Informática, GFD Investimentos e Piroquímica Comercial - foram usadas por Youssef para despachar recursos obtidos de negócios superfaturados com órgãos públicos. Graças a 991 contratos mutretados de câmbio, desovaram no estrangeiro outros US$ 71 milhões.
A rede de lavanderias de Youssef terá movimentado ao todo R$ 10 bilhões, informou a Polícia Federal quando ele foi preso, em 17 de março último. Na semana passada, o doleiro foi acusado formalmente de ter usado o Labogen e similares de fachada para tirar clandestinamente do País US$ 444,7 milhões. Essa informação foi até certo ponto ofuscada pela divulgação de mensagens monitoradas pela PF entre ele e o deputado André Vargas, eleito pelo PT paranaense. Na mais bombástica do lote, de novembro de 2013, o parlamentar escreveu ao cambista que o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pré-candidato ao governo paulista, sugeriu o nome de um executivo para trabalhar no Labogen. O indicado, Marcus Cezar Ferreira da Silva, tinha sido nomeado em 2011 coordenador de promoção e eventos da pasta. Padilha negou ter parte com a história e anunciou que interpelará o deputado na Justiça. Ele, por sua vez, foi pressionado a sair do PT.
Só que Marcus Cezar está de fato no Labogen desde o ano passado, informa a Folha de S.Paulo. Ganha R$ 25 mil mensais para fazer lobby. Para a PF, o operador e testa de ferro da firma é o administrador Leonardo Meirelles. O relatório policial equipara a atuação do laboratório-lavanderia a uma "ferramenta para sangria dos cofres públicos". A Procuradoria é mais específica. Atribui a Youssef e ao ex-petroleiro Paulo Roberto Costa a prática de lavagem de dinheiro ilícito arrecadado mediante esquemas de corrupção e peculato (apropriação de recursos por funcionário da administração direta ou indireta). A cena do crime seriam as obras da inacabada Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, de cujas contas superfaturadas Costa teria extraído R$ 7,95 milhões em propinas. A instalação tinha sido orçada em US$ 2,3 bilhões. Não sairá por menos de US$ 20 bilhões.
"Caracterizada pela divisão formal de tarefas", afirma a Procuradoria, o Labogen tinha por objetivo "obter, direta ou indiretamente, vantagem indevida derivada dos crimes de peculato, corrupção ativa e corrupção passiva e lavagem de dinheiro em detrimento da Petrobrás". Nessa e em outras áreas, wheeler-dealers como Youssef e seus indispensáveis parceiros no Executivo, no Congresso e nas estatais fazem parte das tantas engrenagens responsáveis pelo crescimento criminoso do custo e da eternização das obras públicas no País. Sem falar na sonegação de tributos por negociantes inescrupulosos. Ao Estado resta pouco mais do que correr atrás do prejuízo.

TODO CUIDADO É POUCO! PT MANDOU BUSCAR A POLÍCIA DA DITADURA COMUNISTA DE MOÇAMBIQUE PARA DESCER O CACETE NOS BRASILEIROS QUE OUSAREM PROTESTAR DURANTE A COPA DO MUNDO. CABE AGORA AO SENADO DECIDIR!

BLOG DO  ALOÍZIO AMORIM

O dia tem apenas 24 horas. Destas, temos de usar no mínimo 8 horas para dormir, mais 8 horas no mínimo para trabalhar. Sobram então 8 horas diárias que gastamos para nos alimentar, ir de casa do trabalho, fazer o asseio pessoal, responder telefonemas, navegar na internet, postar no Facebook, Twitter, tomar um cafezinho, jogar conversa fora, estudar e fazer mais um montão de coisas fora das 8 horas para dormir + 8 horas para trabalhar.

Sempre digo que tem sucesso quem consegue administrar muito bem essas oito horas fora do sono e do trabalho.

O médico gaúcho Milton Pires, escritor e ativista emérito nas redes sociais e blogs é um exemplo de bom administrador do tempo. Tanto que consegue dormir, trabalhar e ainda escrever excelentes artigos quase diariamente e frequentar com assiduidade as redes sociais, sendo capaz de se lembrar de me enviar in box no Facebook os links para os seus mais recentes artigos.

Pires é um analista político atilado.

Um de seus últimos artigos postados em seu blog Ataque Aberto, refere-se à ditadura petista. Concentra-se numa das últimas providência tomadas pelo governo da Dilma para, digamos assim, controlar a ira dos brasileiros quanto à mega-sacanagem de Lula que acabou conseguindo trazer a Copa do Mundo para o Brasil. E, como se isso não  bastasse, o desgoverno lulo-dilmista decidiu terceirizar  o policiamento, importando os bate-paus da ditadura comunista de Moçambique para descer o cacete em todos os brasileiros que decidirem exercitar o direito de protestar contra o descalabro do governo petista.

Milton Pires, em sua análise faz o link entre o recente decreto aprovado na Câmara Federal que autoriza o Executivo a decidir, sem ouvir o Congresso, sobre a presença de forças militares estrangeiras em solo brasileiro, conforme noticiei quase solitariamente aqui no blog, pois não vi nada na imprensa nacional sobre isso. A estrovenga (by Reinaldo Azevedo) ainda terá que passar no Senado. Todavia, pelo andar da carruagem do PMDB, essa sacanagem provavelmente será convalidada pela base alugada com assento na Câmara Alta. Já passou da hora da oposição agir! O título original do artigo de Milton Pires: "O Primeiro Crime de Guerra".

Vale a pena ler. Diz tudo e mais um pouco. Leiam:

Em toda história da humanidade, em toda época e em qualquer tempo, jamais houve sociedade que deixasse de prever, por parte do seu ordenamento jurídico, o crime de “traição à Pátria”. Não nos interessa aqui o conceito de “Pátria”. Palavra tão batida..conceito tão vilipendiado, que perdeu já todo seu sentido. A noção que um brasileiro pode ter desse termo se confunde com a ideia de nacionalismo fanático, com a propaganda contra xenofobia e com a oposição ao regime militar – época em que ainda fazia algum sentido usá-la.

De todas as barbaridades que vem acontecendo no Brasil petista...de tudo que escandaliza e que choca..considerando-se os agentes cubanos disfarçados de médicos, a agenda gay nas escolas, a humilhação das religiões, ou a tragédia feita com as estatais..nada se compara àquilo que fez o Deputado Ney Lopes (PMDB-RN), autor do Projeto de Lei Complementar 276/02 que possibilita ao Ministro da Defesa e aos chefes das Forças Armadas autorizar o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras no país.

Sob o argumento de que “o objetivo da medida é diminuir a burocracia envolvendo a autorização para a entrada de tropas, navios e aviões militares no país, uma vez que é frequente sua passagem de pelo espaço territorial brasileiro”, Lopes conseguiu agilizar os trâmites que vão permitir a presença, por exemplo, de policiais de Moçambique no RJ durante os jogos da Copa do Mundo.

Não encontro palavras para descrever a sensação de estupefação que tive ao ler essa notícia quando publicada pela própria Agência Brasil. Vergonha é o único termo que me ocorre no momento para definir o que essa anomalia política, essa substância corrupta que, conforme a água, toma a forma de seu recipiente e que se chama PMDB, fez com a soberania da nação. Não há um só almirante, general ou brigadeiro honrado que, se esse adjetivo merecem, possa nesse momento escapar da sensação de humilhação..do sentimento de vergonha e desmerecimento que a escória petista nesse momento lhes impõem. Não bastou a essa ralé humilhar os médicos, bater nos professores, aparelhar a polícia federal e levar fome ao Exército. Esses marginais precisam mais: eles querem garantir a segurança durante a Copa com militares estrangeiros...com o lixo socialista que agora vem de Moçambique para policiar cidadãos brasileiros.

Uma lição espero ser tirada desse fato..mais um na enorme lista de barbaridades que o Partido-Religião vem fazendo com os brasileiros: O PT jamais teve, tem ou vai ter absolutamente qualquer forma de respeito ou consideração com a Constituição Federal. Não vou perder tempo escrevendo sobre o que diz a Carta Magna sobre o poder de polícia em território nacional nem tão pouco sobre o emprego das Forças Armadas no nosso país. Nada disso interessa a esse maldito partido que superou o General Figueiredo quando o mesmo afirmou que preferia o cheiro de cavalo ao cheiro do povo. Ele ao menos fazia diferença entre os dois. O PT; nem disso é capaz mas sabe perfeitamente resguardar-se da crítica usando gente do PMDB para fazer o mais sujo de todos os trabalhos...para cumprir a mais vil das tarefas – aquela em que se precisa trair a Pátria perante o mundo todo e trazer policiais de fora para fazerem cumprir nossas próprias leis.

Em tempo de guerra, e em guerra estamos todos contra essa organização criminosa que governa o Brasil, traição é crime a ser punido com a pena capital. Em outro lugar e em outra época, um parasita como Ney Lopes seria preso e sumariamente fuzilado por abrir as portas do território nacional às forças inimigas. Desgraçados dos brasileiros, sequer em guerra percebem que estão e ainda dispensam honras e prerrogativas de deputado a esse que preso deveria estar.

Graças a Deus já não integro mais força militar alguma. Já me basta a humilhação de ser médico num pais cujo governo me considera – a mim e a meus colegas – como um ser sem “humanidade” suficiente para atender nossos próprios pacientes. Chegou agora a vez dos policiais e das nossas forças armadas levarem a sua cuspida na cara com o PT trazendo bandidos de Moçambique para fazer seu “trabalho sujo” durante a Copa. Inimigos continuam chegando ao país, mas dessa vez armados e com colaboração do nosso congresso..Traição é o nome que isso merece! Surge no Brasil o primeiro crime de guerra..

Nova reserva ambiental inquieta moradores do Caximba

Segundo a prefeitura, famílias morando em áreas públicas terão que ser reassentadas Curitiba

Cinco vezes maior que o Parque Barigui, Reserva Parque do Bugio deve provocar reassentamento de quem estiver irregular e o uso compartilhado com propriedades particulares

  Raphael Marchiori
O projeto da Prefeitura de Curitiba para criar uma reserva ambiental no sul da cidade deve resolver um problema histórico de invasões em Áreas de Preservação Permanente (APP) no Caximba. Ao mesmo tempo, a ideia tem tirado o sono de famílias que vivem há décadas na região. De acordo com a administração municipal, nenhuma propriedade particular será afetada pela Reserva Parque do Bugio, como será chamada, e há previsão de reassentamento para quem estiver morando irregularmente em áreas públicas.

Inicialmente, área de antigo aterro não está incluída no parque

O local que recebeu por 21 anos lixo de Curitiba e depois se tornou exemplo de recuperação ambiental ainda não está na Reserva Parque do Bugio. Quando da desativação do espaço, em 2010, havia a promessa de que ali seria um parque. De acordo com resposta encaminhada pela prefeitura à Associação de Moradores do Caximba, a área não está no parque porque estão sendo finalizados estudos de recuperação e ocupação. Caso seja viável, isso ainda poderia ocorrer.

A primeira etapa de implantação da reserva deve ocorrer ainda neste ano. A reserva terá 800 hectares, uma área cinco vezes maior que o Parque Barigui, e promete ajudar a preservar a biodiversidade da região, melhorar a qualidade das águas e diminuir o impacto de enchentes. A área reservada para o projeto se estenderá ao longo do Rio Barigui, a partir da Rodovia do Xisto, até a sua foz no Rio Iguaçu e dali até a BR-116.
Josélio da Cruz Machado, 33, mora há mais de nove anos na região conhecida como Sapolândia – uma vila situada a norte da Rua Francisca Beralde Paolini. Pelo lote de 10 m por 30 m, diz ter pagado R$ 4,5 mil e investido mais R$ 5 mil na construção da casa onde vive com quatro filhos e a esposa. No mesmo terreno, estão as casas da sogra e do cunhado. Agora, se diz preocupado com o futuro parque. “Não fui procurado e tememos perder o que conquistamos com suor”, argumentou.
Do lado oposto da Sapolândia, está a maior parte das invasões do Caximba – como a 29 de outubro, que tem pelo menos 400 famílias. Esse local é uma área de proteção e as famílias deverão ser reassentadas pela Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) após a instalação da reserva. A demanda e a fonte de recursos para os novos conjuntos habitacionais, porém, ainda não foram definidas.
De acordo com Renato Lima, secretário do meio ambiente, a reserva pegará uma pequena área ao norte da Francisca Beralde Paolini, mas não afetará nenhum morador de área particular. “Quem estiver em área pública de preservação será realocado, mas não é o caso dos moradores dessa vila [Sapolândia]”, disse. Apesar da afirmação do secretário, no traçado da Reserva Parque do Bugio é possível visualizar casas ao norte da via.
A prefeitura ainda não divulgou em que data Gustavo Fruet (PDT) pretende assinar o decreto instituindo a reserva ambiental. Cogita-se, porém que isso ocorra no próximo 5 de junho – data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente. A criação, de qualquer forma, será gradativa. Nesse primeiro momento, segundo Lima, serão instaladas unidades de conservação ambiental e uma trilha. Depois, virão centros de pesquisa científica. O local abriga a maior área da cidade com Araucárias e, pelo menos, 112 espécies de aves e 20 de mamíferos.
Preocupação também atinge donos de olarias
Quem também anda preocupado com a instalação da nova reserva ambiental são os proprietários das olarias da região. Terceira geração de uma dessas empresas, Osmar Pilato, por exemplo, diz ter ouvido conselhos para não se preocupar nas duas audiências públicas que discutiram o assunto. Mas isso não foi suficiente.
“Nossa preocupação é a renovação da licença de funcionamento, que ocorre todo ano. Uma boa intenção, às vezes, muda a cada quatro anos [após os períodos eleitorais]”, reflete.
Para o secretário do meio ambiente, Renato Lima, a preocupação dos empresários é desnecessária. “As olarias também estão fora da reserva. Tem o problema do trânsito de caminhões, que gera reclamações de alguns moradores, mas essa é outra questão. Elas vão continuar e vamos ajudá-los a melhor o negócio deles”, afirma

Senado aprova alívio de impostos para microempresas

O projeto diminui a lista de produtos sujeitos ao regime especial de tributação. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados

  Agência Estado

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (29) um projeto que trata da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional. De relatoria do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), o projeto 323/2010 diminui a lista de produtos sujeitos ao regime especial de tributação. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
A substituição tributária foi criada para simplificar a cobrança de tributos de setores que têm como característica a produção concentrada e venda pulverizada, como bebida, cigarro e pneus. Segundo o relator, quase todos os Estados alargaram para as micro e pequenas empresas esse regime de tributação, inclusive aquelas que estão no Simples Nacional. Na prática, isso levou a um aumento da carga tributária dessas empresas.
O relator estima que a proposta agora beneficiará em torno de 800 mil micro e pequenas empresas que serão retiradas desse regime de recolhimento de impostos. Se aprovado, o sistema passe a valer a partir de 2016.
No último parecer apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos no dia 8 deste mês, o relator acatou parcialmente emendas apresentadas pelos senadores petistas Eduardo Suplicy (SP) e Gleisi Hoffmann (PR). Ele reduziu para cerca de 40 o cardápio de operações sujeitas ao regime, como o setor de bebidas, óleos vegetais, farinha de trigo, açúcar, veículos automotivos, produtos farmoquímicos, eletroeletrônico e eletrodomésticos, adubos e PVC. Essa lista só pode ser aumentada, segundo Monteiro se for aprovada lei específica para tanto. Outra mudança aceita no parecer foi reduzir os mecanismos para reduzir a burocracia para as empresas.
Governo altera regras do programa Super Simples

Em busca da credibilidade perdida na área fiscal, o governo Dilma Rousseff decidiu fechar o cofre até mesmo em projetos sociais, tema central para o PT. Nesta terça-feira, o governo conseguiu derrubar um dos pontos mais importantes do projeto de lei que altera as regras do programa Super Simples, que simplifica o regime tributário para micros e pequenos empresários.
Inicialmente, o projeto do deputado Claudio Puty (PT-PA) previa um reajuste de 20% no teto de faturamento dos beneficiários do programa, dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,2 milhões por ano. Puty recuou, de última hora, neste ponto, que acarretaria renúncia fiscal no ano que vem. O governo trabalhava com o veto presidencial a essa medida, e também à inclusão de 232 categorias de autônomos, como corretores de imóveis, advogados e médicos no regime do Super Simples. Os vetos, no entanto, seria ruim politicamente para a presidente em ano eleitoral. Ao final de longas negociações, um acordo foi fechado, que incluiu o abandono da ideia de ampliação em 20% do teto de faturamento, em troca do compromisso que Dilma sancionaria a inclusão dos segmentos hoje excluídos do Simples.
Todos os 232 setores entrarão em uma tabela nova de tributação, que prevê o recolhimento pelo lucro presumido a partir de 2015, o que atenuaria muito a renúncia de recursos fiscais. Pelo acordo, o governo se comprometeu a distribuir essas categorias nas outras tabelas de alíquota única em até 90 dias.
Ao todo, a renúncia fiscal da medida é de R$ 981 milhões por ano. O Super Simples, criado em 2006, prevê que todos os impostos federais, estaduais e municipais sejam unificados em uma alíquota única, que varia de acordo com cada faixa de faturamento, até o teto de R$ 3,6 milhões por ano.
Polêmica
O projeto que reformula o Super Simples também criou uma polêmica econômica entre o Palácio do Planalto e os governadores.
O texto inicialmente previa o fim do expediente de "substituição tributária", aplicado pelos governos estaduais, sobre as empresas beneficiadas pelo Super Simples. Para determinados produtos, os Estados cobram antecipadamente o ICMS que seria recolhido de forma pulverizada em outras etapas, de forma que, ao adquirir esse bem, uma micro ou pequena empresa acaba pagando um imposto embutido e calculado para uma média ou grande companhia.
Segundo entidades do setor, isso anula as vantagens do Simples. Temendo perder receitas com as alterações na "substituição tributária", governadores dispararam ligações na tarde de ontem e orientaram os deputados a não votar o projeto nesta tarde, sob o argumento de que os termos propostos pelo relator não são os acordados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O governo fechou um acordo com o Confaz, e a versão final do projeto passou a incluir uma lista de setores que estariam excluídos da "substituição tributária". Apenas 20% de todos os segmentos contemplados no Simples continuariam na mira dos governadores, como combustíveis e lubrificantes, cigarros e fumo farinha de trigo e cimento.