ANS determina que planos de saúde forneçam bolsas coletoras intestinais e urinárias

Aline Leal
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A partir de 30 maio, as operadoras de plano de saúde serão obrigadas a fornecer bolsas coletoras intestinais e urinárias enquanto os beneficiários precisarem. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cerca de 34 mil pessoas utilizam o instrumento, que é usado por pessoas ostomizadas, aquelas que precisaram passar por uma cirurgia para fazer uma abertura ou caminho alternativo no corpo para a saída de fezes ou urina.
Essas bolsas são muito usadas por quem tem alguns tipos de câncer, doença de Chagas, doença de Crohn, má-formação congênita, trauma abdominal, doenças neurológicas, entre outras condições. As bolsas coletoras podem ser usadas provisória ou permanentemente.
A Resolução Normativa 235, que será publicada hoje (19), prevê ainda o fornecimento de equipamentos de proteção e segurança utilizados com as bolsas coletoras, como as barreiras protetoras de pele. A solicitação do material deverá ser feita à operadora por meio de relatório médico.
De acordo com a ANS, hoje as operadoras são obrigadas a fornecer apenas a bolsa que será colocada após a cirurgia. A nova norma regulamenta a  Lei 12.738 que torna obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde.
Segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar, as operadoras de plano de saúde associadas estão se organizando para cumprir a nova legislação, o que inclui negociação com fornecedores, definição da logística de distribuição e formas de orientar o beneficiário. A entidade diz que é importante que o relatório dos médicos que forem solicitar as bolsas coletoras especifiquem todas as informações necessárias para que a operadora possa fornecer o material adequado.

Prazo para prestação de contas sobre alimentação e transporte escolar termina em uma semana

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo de uma semana para prestar contas dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o dia 30 de abril, devem enviar as prestações de contas relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). São duas as prestações, a referente a 2011 e a de 2012. Elas devem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE.
Caso não cumpram o prazo, as localidades podem ficar sem os repasses. Até essa segunda-feira (22), em relação ao transporte escolar, 3.610 municípios e oito estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Rondônia e Sergipe) não enviaram os dados sobre o uso dos recursos em 2012. Sobre os repasses para a merenda, 3.665 cidades, o Distrito Federal e os 26 estados ainda não enviaram a prestação de contas.
No caso das prestações de 2011, 980 municípios e o Distrito Federal ainda não informaram os dados sobre o uso dos recursos do transporte e 1.447 municípios, o Distrito Federal e 11 estados (Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Tocantins) não forneceram as informações sobre a aplicação do dinheiro destinado à alimentação escolar. Em relação ao PDDE, a prestação é feita em várias categorias o que dificulta a divulgação dos dados.
“Os números são bastante altos. Sabemos que muita gente gente deixa para a última hora, mas estamos preocupados porque os municípios que não prestarem contas ficam com os recursos da alimentação e transporte suspensos”, diz o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.
Ele recomenda que os gestores se organizem e tenham em mãos as notas fiscais e a consolidação bancária referentes aos períodos em questão. Este é o primeiro ano que os gestores utilizam o sistema de prestação de contas informatizado. A intenção é que o procedimento seja facilitado. O sistema já preenche automaticamente os repasses do FNDE para o local em questão, “só é preciso preencher os gastos e prestar contas da aplicação”, diz o diretor.
O sistema também faz uma primeira avaliação da documentação. Se houver algum problema, não é possível o envio de dados. Dessa forma, mesmo que ainda tenham que ser aprovados pelo conselhos competentes por cada setor e pelo FNDE, “aqueles que enviarem a prestação já estarão adimplentes”, segundo Torino.
“A prestação de contas é importante para comprovar a execução dos programas com recursos transferidos pelo FNDE, demonstrando que [os repasses para] alimentação escolar e transporte escolar foram aplicados corretamente conforme a legislação prevê”, destaca o diretor. Além disso, segundo ele, é uma forma de garantir a transparência e o acesso às informações pela sociedade, uma vez que os dados ficam disponíveis na página do FNDE para que sejam acessados.

PF pede quebra de sigilo de assessor pessoal de Lula

Medida faz parte do inquérito instaurado para desvendar o caminho percorrido pelos recursos distribuídos no esquema do mensalão e é também um desdobramento do depoimento de Marcos Valério

  Agência Estado

A Polícia Federal vai pedir a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, segurança e assessor pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida faz parte do inquérito instaurado para desvendar o caminho percorrido pelos recursos distribuídos no esquema do mensalão e é também um desdobramento do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado. Valério afirmou que o mensalão bancou despesas pessoais de Lula. O ex-presidente afirma que é mentira.
Na terça-feira, 23, Valério prestou novo depoimento à PF em Brasília. O operador do mensalão deixou a sede da polícia por volta das 16 horas. O inquérito aberto vai rastrear supostos repasses do mensalão para o ex-presidente. A PF também deve ouvir o auxiliar de Lula nos próximos 10 dias, em São Paulo.
O pedido de quebra de sigilo de Godoy será encaminhado ainda nesta semana à Justiça Federal de Minas Gerais. No ano passado, Valério disse aos procuradores ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já havia assumido o Planalto. Os recursos foram depositados, segundo Valério, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade de Godoy, ex-assessor da Presidência e uma espécie de “faz-tudo” de Lula. O ex-presidente nega ter recebido dinheiro do esquema.
Em 22 de fevereiro, o procurador da República Leonardo Augusto Santos Melo solicitou à PF que detalhasse o destino dos recursos do mensalão. No ofício encaminhado à Superintendência da PF em Minas, o procurador transcreveu trechos do depoimento de Marcos Valério e que foi revelado pelo Estado. Uma das grandes dificuldades da investigação será driblar a possível ausência de arquivos bancários anteriores a 2008. Normas do Banco Central indicam a obrigação de armazenamento pelo período de cinco anos, no mínimo.
Além de Freud, a PF quer ter acesso aos dados bancários de outras 25 pessoas físicas e jurídicas que também receberam dinheiro das empresas de Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 40 anos de prisão por envolvimento no mensalão.
Ao todo, cerca de 200 pessoas e empresas foram beneficiárias dos negócios do operador do esquema. Parte dos dados já estão sendo periciados por uma equipe da Polícia Federal em Minas.
CPI dos Correios
No depoimento no ano passado, Valério afirmou ter havido um repasse de aproximadamente R$ 100 mil para a empresa de Godoy. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud Godoy. O depósito foi feito, conforme informou a CPI, em 21 de janeiro de 2003, no valor de R$ 98,5 mil.
O operador do mensalão não detalhou, em setembro passado, quais seriam esses “gastos pessoais” do ex-presidente. O dinheiro teria sido gasto no primeiro mês de governo quando “ainda não se sabia como usar o cartão corporativo”, disse Valério no depoimento. Na tentativa de embasar a acusação, Valério entregou cópia do cheque destinado à empresa Caso e emitido pela SMPB Propaganda.
Dinheiro para campanha
Freud Godoy afirmou que o dinheiro serviu para o pagamento de serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2002 por sua empresa. Esses serviços, admitiu Godoy à época da CPI, não foram formalizados em contrato e não houve contabilização das despesas. O “faz-tudo” de Lula afirmou, em resposta às acusações feitas por Valério, que suas contas foram devassadas pelos órgãos de controle. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Garçom faz ponta para que suplente não discurse para ninguém

E nós pagamos a conta.

 O País quer Saber

PUBLICADO NO GLOBO DESTA SEXTA-FEIRA

MARIA LIMA

De garçom do Senado a dublê de Senador por meia hora. A pedido do Senador João Costa (PPL-TO), o garçom Johnson Alves Moreira fez uma ponta de Senador para que Costa não discursasse no plenário vazio. Como presidente da sessão, já que não havia parlamentares para ocupar cadeiras enquanto estivesse na tribuna, o Senador do Partido da Pátria Livre fez um discurso de 14 páginas sobre aborto e “direitos do nascituro à luz do sistema do Direito romano e do ordenamento jurídico brasileiro”.

Com a TV Senado focada só em sua imagem, Costa encenou para uma plateia inexistente e gesticulou para o Senador falso, que retribuía com gestos afirmativos de cabeça.

- Senhor presidente, senhores Senadores, senhoras Senadoras, senhores e senhoras presentes, e aqueles que acompanham esta sessão pela rádio e TV Senado – começou Costa, para ninguém.

O “garçom-Senador” virou motivo de piadinhas dos seguranças, que sugeriram que ele fizesse um aparte. Indiferente, o Senador de verdade – suplente – discursava. Para encerrar, outra mentirinha, como se o plenário estivesse concorrido:

- Considerando a exiguidade do tempo e o número de oradores, solicito que as peças do pronunciamento sejam dadas como lidas. Obrigado pela atenção! – disse, saudando o plenário, mas tendo à frente só o garçom, também tocantinense.

- Gostei da experiência – disse Johnson

Contrato feito após ida de Lula à Costa Rica é investigado.

Brasil & Política

Licitações vencidas por construtoras brasileiras no exterior para execução de obras que tiveram o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva são investigadas por suspeita de corrupção e irregularidades.

Na semana passada, o chefe do Ministério Público da Costa Rica, Jorge Chavarría, determinou a abertura de investigação sobre a concessão, por 30 anos, da rodovia mais importante do país à OAS, que desembolsará US$ 524 milhões. Estima-se que ela recupere o valor em cinco anos e arrecade US$ 4 bilhões na vigência do contrato.

O Ministério Público investigará se houve tráfico de influência e enriquecimento e associação ilícitos. O inquérito se baseia em petição de advogados, segundo a qual o contrato tem "a finalidade de enriquecer a OAS".

Os advogados alegam ainda que houve pagamento de propina. "A história não conhece um caso tão evidente de corrupção em nosso país."

A comissão de controle da Assembleia Nacional também abriu investigação. "A rodovia será a mais cara da América Latina: cada quilômetro custará US$ 9 milhões", disse o deputado José María Villalta. No Brasil, o custo de 1 km é um terço disso, segundo o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte).

Parlamentares também questionam o fato de o ministro de Obras Públicas e Transportes, Pedro Castro, ter assessorado a OAS antes de assumir o cargo, além de o contrato isentar a empresa de pagar alguns impostos.

VIAGENS

A OAS recebeu a concessão após viagem de Lula em agosto de 2011, paga pela empreiteira. Naquele momento a empresa tentava entrar no mercado local, mas a imprensa questionou o papel do ex-presidente nas negociações.

Meses depois, o governo anunciou a concessão. Como a Folha revelou, empreiteiras bancaram viagens para quase metade dos países visitados por Lula depois que ele deixou o Planalto. O petista declarou que elas servem para "vender" produtos brasileiros no exterior.

"A OAS patrocinou a visita de Lula, o sentou com a presidenta [Laura Chinchilla] e o processo da rodovia se acelerou", disse Nuria Badilla, que fez passeata contra a obra na semana passada.

UNESCO

No Panamá, obra da Odebrecht gera polêmica por estar em área eleita pela Unesco como Patrimônio da Humanidade. Lula visitou parte do projeto em 2011, em viagem bancada pela empresa, e depois teve jantar com o presidente panamenho e o diretor da empreiteira no país.

Vencida pela Odebrecht, a licitação de US$ 777 milhões previa um túnel sob o mar. Após a concorrência, o governo autorizou a construção de um aterro. Com aditivos aprovados, o valor a ser pago até 2016 é de US$ 782 milhões.

Segundo Ramón Arias, advogado que assina pedido de investigação feito pela Sociedade de Engenheiros, a ponte custa menos que o túnel e gera ganho ilegal de US$ 480 milhões para a empreiteira.

"Engenheiros calculam que o custo da obra é de menos de US$ 300 milhões", disse Arias. A Unesco notificou o Panamá, que pode perder o título se não alterar a obra

Lula privatizou a si mesmo

Por Guilherme Fiuza - ÉPOCA

ÉPOCA – edição 777)

O Ministério Público pediu à Polícia Federal abertura de inquérito contra Lula. A base do pedido é a denúncia de Marcos Valério de que o ex-presidente teria intermediado um repasse de R$ 7 milhões de uma telefônica para o PT. Valério teria ido a Portugal em 2005 para preparar essa operação.

O Ministério Público parece que bebe. Será possível que os procuradores ainda não entenderam? Lula não sabia. Tanto não sabia, que até outro dia afirmava, para quem quisesse ouvir, que o mensalão não existiu. A condenação dos seus companheiros mensaleiros, aliás, deve ter sido um choque para ele. Se é que ele já sabe o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal.

É uma injustiça essa suspeita de armação petista para sugar milhões de uma empresa privada de telefonia. Todos sabem que o PT prefere extorquir empresas públicas. Até porque as estatais são coisa nossa (deles). Com tanto trabalho para chegar ao poder e passar a ordenhar os cofres do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNDES, por que Lula e sua turma iam perder tempo achacando uma telefônica portuguesa?

Ao receber a notícia sobre o inquérito contra Lula por suspeita de envolvimento com o valerioduto, José Dirceu reagiu imediatamente. E disparou o argumento fulminante: o mensalão não existiu. Se existe alguém com autoridade para afirmar isso, esse alguém é José Dirceu. Condenado a 10 anos de prisão, ele sabe que essas coisas que não existem podem dar uma dor de cabeça danada. Assim, se Lula não sabia de algo que não existiu, nada melhor do que ser defendido pelo lendário Dirceu guerreiro do povo brasileiro – personagem que também não existe.

Enquanto o filho do Brasil espera esfriar a denúncia do pedágio colhido com a telefônica, recebe a solidariedade dos fiéis por seu trabalho com as empreiteiras. Sabe-se agora que o ex-presidente fez uma série de viagens internacionais bancadas por algumas grandes construtoras brasileiras. Lula explicou que isso foi um ato patriótico – ele foi ajudar empresas nacionais a fazer negócios no estrangeiro, para o bem do Brasil. Não restam mais dúvidas: a vida é bela. E é feita de gestos nobres como esse: um ex-presidente aproveita o seu tempo livre para fazer boas ações, ajudando empresários a ganhar dinheiro no exterior, porque país rico é país sem pobreza empresarial.

Aí surge um comovente coro de progressistas, éticos e crédulos para afiançar as turnês lulistas, gritando que o ex-presidente não fez nada de mais. De acordo com a nova moral da república companheira, não fez mesmo. Qual é o problema de o líder máximo do partido que governa o país desenvolver uma relação particular (ou patriótica) com grandes empreiteiras que têm o governo como cliente? Que mal haveria na ajuda de Lula a empresas que são decisivas no jogo político com suas doações às campanhas eleitorais? 

Qual é o problema de o ex-presidente ter viajado à Venezuela para arrancar de Hugo Chávez US$ 1 bilhão devido a uma dessas empreiteiras, que pagou a viagem de Lula? E se essa empresa for a que realizará o sonho do ex-presidente de construir o estádio do seu clube de coração para a Copa do Mundo, fazenda a alegria de milhões de torcedores-eleitores fiéis?

Não tem problema nenhum. Esse é o Brasil moderno, onde as coisas acontecem às claras, inclusive o tráfico de influência. A não ser quando o ministro do Desenvolvimento declara secretos os documentos de financiamentos do BNDES a Cuba e Angola, para obras dessas mesmas construtoras amigas de Lula. Deve ser para a imprensa burguesa não meter o bedelho – o que sempre é uma boa causa. Por acaso, o ministro do Desenvolvimento é Fernando Pimentel, o amigo de Dilma que prestou consultorias milionárias à indústria de Minas Gerais. Como se sabe, essas consultorias nunca foram demonstradas, o que indica que devem ter sido também apenas um ato patriótico (nova definição para o velho ditado “uma mão lava a outra”).

Pelo visto, a mão que nenhuma outra lavou no final das contas foi a do companheiro Valério – logo ele, que lavou tanto para tanta gente. Agora, o operador do mensalão que não existiu quer mostrar a mão grande do chefe. Será mais um susto. Ele não sabia

Governo terá que explicar gastos da comitiva de Dilma a Roma

Os membros da Mesa Diretora do Senado Federal aprovaram, na última reunião do colegiado, o requerimento apresentado pelo senador Alvaro Dias, que solicita informações ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, sobre os gastos feitos pelo governo brasileiro na viagem de Dilma Rousseff e comitiva à cidade do Vaticano, por ocasião da missa inaugural do pontificado do Papa Francisco. O requerimento submete 16 perguntas ao ministro e à Presidência, para que sejam esclarecidas questões como quantas pessoas participaram da viagem, os gastos de cada uma, se os cartões corporativos foram utilizados, qual função dos membros da comitiva, o valor das diárias repassadas aos funcionários, quantas aeronaves foram utilizadas pelo grupo, o custo global da viagem, entre outros questionamentos. “A caravana milionária de Dilma a Roma afrontou o bom senso e, sobretudo, a pobreza no País. Fizeram turismo à custa de dinheiro público”, disse Alvaro Dias ao apresentar seu requerimento. O ministro terá agora o prazo de 30 dias para enviar ao Senado as respostas do governo