Toffoli compara penas do mensalão a Inquisição

Da Agência Estado

Ministro Dias Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli comparou nesta quarta-feira as penas impostas aos réus do mensalão às punições aplicadas no período da Inquisição. Ele afirmou que os crimes cometidos no esquema do mensalão não atentaram contra a democracia ou contra o estado democrático de direito. O intuito dos crimes, afirmou o ministro, era somente o “vil metal”. Toffoli defendeu a imposição de penas financeiras, pois a pena de prisão, enfatizou, é “medieval”.
Antes de assumir o cargo de ministro do STF, Toffoli comandou a Advocacia-Geral da União no governo Luiz Inácio Lula da Silva e foi assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pela Corte a 10 anos e 10 meses de prisão mais multa superior a R$ 600 mil por comandar o esquema de pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato de Lula.
“As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro”, disse o ministro na sessão desta quarta-feira do Supremo. Para ele, o julgamento da ação penal do mensalão teria como parâmetro a “época de Torquemada” – referindo-se a Tomás de Torquemada, o “Grande Inquisidor” espanhol do século 15, em cujo período foram executados cerca de 2.200 autos de fé, principalmente contra judeus e muçulmanos na Espanha. As de agora são penas “da época da condenação fácil à fogueira”, afirmou Toffoli.
Ele manteve posição discreta em todas as sessões do mensalão. Porém, na sessão desta quarta-feira, quando eram julgados os ex-dirigentes do Banco Rural, Toffoli partiu da declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo – que na terça-feira disse preferir morrer a ficar preso no sistema carcerário brasileiro -, para criticar as penas privativas de liberdade. “Já ouvi que o pedagógico é colocar as pessoas na cadeia. O pedagógico é recuperar os valores desviados”, afirmou. “Estou aqui a justificar em relação às penas uma visão mais liberal e, vamos dizer, mais contemporânea porque prisão, medida restritiva de liberdade, combina com o período medieval”, disse. “Temos que repensar o que estamos fazendo para sinalizar para a sociedade.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Legislativo abrirá espaço para participação de escolas

O presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, João Luiz Cordeiro (PSDB), em nome da Comissão Executiva da Casa, anunciou que as escolas da cidade terão um espaço de participação garantido durante as sessões plenárias, sempre às terças-feiras. Segundo Cordeiro, a medida visa consolidar o novo modelo de gestão adotado pelo Legislativo, que prioriza a participação popular no processo legislativo. Já na sessão desta terça-feira (13), a convite da vereadora Professora Josete (PT), o espaço foi utilizado por alunos da Escola Municipal Durival Britto e Silva, que apresentaram aos parlamentares as ações desenvolvidas no projeto Conectados com o parkinsonismo: consciência e ação, que participa de um campenato de robótica.
As experiências foram relatadas na tribuna da Casa pelo aluno Marcos Vinícius Simões, do sétimo ano, que contou como os estudantes desenvolveram o Colar da Memória, ferramenta que tem o objetivo de melhorar o convívio social e dar mais autonomia aos idosos em seu dia a dia. “Ao pesquisarmos as dificuldades encontradas por este público, optamos pelo Mal de Parkinson, pois a avó de uma das colegas da equipe sofre da doença”. De acordo com Marcos, o colar trata-se de um cordão com um pen drive como pingente, onde são armazenadas as informações sobre o portador. “Estes dados são preciosos e podem garantir mais segurança aos idosos, pois, no caso de passarem mal, qualquer pessoa poderá ajudá-los ao acessar as informações necessárias, como contatos pessoais, remédios em uso e últimos exames realizados”, detalhou.
A professora de matemática Desiree Lopes, mentora da equipe, afirmou que há cerca de cinco anos o projeto é desenvolvido no município, sempre propondo novos desafios. “Trabalhamos com alunos de quinta à oitava série e neste ano a equipe é formada por sete integrantes”. Segundo ela, durante a pesquisa foi realizada uma parceria com a Associação Paranaense de Parkinsonismo (APPP), onde foi utilizado o aparelho BioFeed, que monitora os movimentos dos pacientes e apresenta respostas precisas sobre a evolução do tratamento fisioterápico. O equipamento foi desenvolvido por Leonardo Rodrigues, parceiro do projeto na escola.
Na opinião de Professora Josete, que convidou os alunos para exporem os resultados obtidos na pesquisa, é importante valorizar aquilo que é produzido pelas escolas públicas. “Temos que incentivar e lutar pela qualidade do ensino público. Com esta participação, também desenvolvemos uma cultura de participação política nestas crianças”, avaliou a parlamentar. O campeonato de robótica First Lego League (FLL) é promovido por organizações não governamentais com apoio do Grupo Lego, da Dinamarca. Com o tema Senior Solutions, a temporada 2012/2013 tem por objetivo o estudo do tema envelhecimento e a proposição de soluções inovadoras para manter qualidade de vida na terceira idade. Também estiveram presentes na sessão os outros integrantes da equipe, além da diretora da escola, Anai Rodrigues, e demais professores.

E a promessa de luz mais barata?

Na campanha a promessa na TV em rede nacional: a conta de luz ficaria mais barata para os brasileiros no inicio do proximo ano. Agora o governo já anuncia duvidas sobre a oportunidade dessa redução. Enquanto isso o TCU (Tribunal de Contas da União) retoma hoje o julgamento do acórdão que pode determinar ou não o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente por sete anos dos consumidores de energia elétrica do país.

PT, oposição compulsiva

Zé Beto
 

Do Goela de Ouro:
Depois de 10 anos no poder o PT continua , agindo como se fosse oposição - mesmo com aqueles seus representantes que estão exercendo importantes cargos no governo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que entre passar anos em cadeias brasileiras ou morrer, ele optaria pela segunda hipótese. Mesmo considerando que a fala se deve a um acesso de compaixão pelos encarcerados em masmorras brasileiras, e não a um surto tardio de preocupação com o tema, motivado pelo inconformismo com a iminente prisão de estimados companheiros mensaleiros, a declaração é estranha.  Afinal, o PT comanda o país há uma década – e não consta que o sistema carcerário tenha melhorado no período, muito pelo contrário. Pior ainda, Cardozo, como ministro da Justiça há dois anos no cargo, deveria ter tomado providências para melhorar esse sistema prisional medieval. Um sistema que não vai mudar enquanto o PT continuar fingindo, quando é conveniente, que é oposição a tudo isso que está aí.

Ministro diz que ‘preferia morrer’ a ficar preso por anos no país

Para Cardozo, sistema penitenciário brasileiro ‘é medieval’. Ele participou de evento em SP e não quis comentar sobre o mensalão. (Tatiana Santiago)
Do G1 São Paulo:

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (13) que “preferia morrer” a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro. “Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer”, afirmou durante um almoço com um grupo de empresários em um hotel do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo.
Cardozo afirmou que os presídios no Brasil ainda “são medievais” e as condições internas precisam ser melhoradas. “Não há nada mais degradante para um ser humano do que ser violado em seus direitos humanos.”
O comentário foi feito um dia depois de o ex-ministro José Dirceu ser condenado a 10 anos e 10 meses de prisão durante o julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o ministro não quis falar sobre a aplicação das penas.
“Eu como cidadão brasileiro tenho as minhas impressões, meus sentimentos em relação a esse processo que julgou o mensalão no STF, mas como ministro eu não comentarei jamais”, disse ele, ressaltando que seu papel é garantir a divisão dos três poderes. “Não me sentiria agindo corretamente no meu ofício se fizesse qualquer comentário.”
“Eu tenho que atuar no meu quadrado”. Essa foi a frase do ministro ao afirmar que não pode interferir no policiamento ostensivo no estado de São Paulo para diminuir os índices de criminalidade e onda de violência enfrentada pela população.
Sobre o plano contenção nas fronteiras, Cardozo afirmou que a fiscalização será reforçada no estado nos planos terrestre, aéreo e marítimo. Nos pontos terrestres, a contenção será feita pelas Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Federal e Secretaria da Fazenda.
Durante a palestra para empresários, Cardozo disse que todos que governam têm responsabilidade sobre a segurança pública e afirmou que é “hora de parar de fazer jogo de empurra-empurra” para definir de quem é a responsabilidade.
Ele também reclamou da falta de diálogo entre as diferentes esferas de governo no país, porém, preferiu um tom mais ameno quando questionado sobre a discussão que teve com o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto.
“Uma coisa que aprendi na vida é que, para ler um livro, você vira páginas. Eu começo a ler a página a partir do momento em que nós sentamos, com o telefonema do governador Geraldo Alckmin e da presidente Dilma Rousseff, em que foi decido que nós estaríamos trabalhando em conjunto. Eu começo a ler esse livro a partir dessa página”, afirmou.

Passando a Limpo: Por qual motivo, o governo do PT, durante todos estes anos de governo, não fez nada para melhorar a situação das prisões no Brasil? É "cumpanheiro", precisa arrumar a casa, para receber hóspedes tão ilustres.

Vergonhoso...

Câmara prepara proteção aos mensaleiros

Do Estado de S.Paulo:

A Câmara dos Deputados prepara uma reação contra o Supremo Tribunal Federal na defesa dos parlamentares condenados no processo do mensalão. Os deputados entendem que, pela Constituição, cabe a eles a palavra final sobre a cassação dos mandatos dos condenados, o que não deverá ocorrer tão cedo. Pretendem, assim, evitar até que colegas sejam presos enquanto estiverem no exercício do cargo.

PT estuda ‘caixinha’ para pagar multas de réus

De Tatiana Farah, O Globo:

Condenados a pagar R$ 1,46 milhão aos cofres públicos, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares devem ganhar uma “mãozinha” dos petistas. Dirigentes do partido já se organizam para criar um fundo solidário de apoio aos réus condenados pelo STF.
A multa mais alta recai sobre o ex-ministro José Dirceu: R$ 676 mil. Já Delúbio é quem pagará a mais baixa, de R$ 325 mil. Porém, a preocupação maior do PT é com o ex-deputado José Genoino, condenado a seis anos e 11 meses de prisão e a pagar uma multa de R$ 468 mil. Ele teria situação financeira pior que a dos outros dois réus. O tema deve ser discutido em reunião do Diretório Nacional do PT, no início de dezembro.