Alvaro Dias
A transparência nos empréstimos do BNDES é uma exigência da sociedade
brasileira. E um dos mecanismos mais eficientes para que possamos
colocar o mal à luz é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem a
força dos inquéritos policiais. A CPI do BNDES, que será instalada nesta
semana no Senado, vem sendo defendida pela oposição há pelo menos uma
década. Por meio dela, teremos a chance de confrontar documentos,
depoimentos e extratos – via quebras de sigilo – para verificar o motivo
de um banco de fomento que se utiliza de recursos públicos priorizar,
em seus negócios, países de reputação duvidosa e ditaduras mundo afora.
Nesses últimos anos, percorremos um
longo itinerário para conhecer os chamados empréstimos secretos do
BNDES, especialmente a países como Cuba e Angola. Ofícios, requerimentos
com base na Lei de Acesso à Informação e um mandado de segurança no
Supremo Tribunal Federal foram alguns dos caminhos que buscamos para
exigir o cumprimento de um direito constitucional: o papel fiscalizador
do Poder Legislativo com os gastos do Poder Executivo. Mas nenhuma das
tentativas nos garantiu o acesso à forma como o dinheiro do trabalhador
estava sendo usado pelo banco.
O governo anunciou, em 2 de junho de 2015, que tornaria públicas as
informações a respeito dos valores, prazos, juros e garantias praticadas
pelo BNDES em seus empréstimos. A liberação desses dados se deu por
pressão, pela impossibilidade de continuar mantendo-os em segredo e por
força de ações do TCU, do STF e de membros do Congresso Nacional. Até
pouco tempo atrás, o BNDES afirmava que não tornava disponíveis esses
dados porque a legislação o impedia de fazê-lo, pois sua divulgação
prejudicaria ou poria em risco a condução de negociações ou as relações
internacionais do país. As tabelas reveladas pelo banco mostraram que as
operações foram realizadas com prazos longos e juros subsidiados. Para
alguns países mais alinhados ao governo do PT – como Cuba –, os prazos e
os juros são diferenciados. Mas os dados ainda são insuficientes.
Desde 2005, venho, de forma reiterada, denunciando no plenário do
Senado as manobras usadas pelo BNDES para ocultar informações do
contribuinte. Fizemos inúmeros apelos pela instalação da CPI, mas todos
foram de encontro à fiel maioria governista. O governo do PT
apropriou-se de recursos do trabalhador (FAT, poupança, FGTS) para
financiar os empréstimos do banco, e desta forma cometeu um crime de
apropriação indébita, que precisa ser investigado pelo Congresso. De
2008 a 2014, o Tesouro Nacional captou no mercado e transferiu ao banco
de fomento cerca de R$ 426 bilhões.
O requerimento da CPI que será instalada pede apuração de
irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES para entidades
privadas e governos estrangeiros a partir de 2007. Espera-se que, com a
CPI, possamos abrir essa caixa-preta e revelar ao país os possíveis
danos causados pelo desvio de finalidade da aplicação de recursos
públicos. Com a base aliada em crise, a oposição terá mais chances de
descobrir se houve camaradagem com o dinheiro do contribuinte para
favorecer nações amigas e gerar empregos no exterior, em vez de no
Brasil. A CPI do BNDES pode, enfim, colocar um ponto final no suspeito
sigilo que sempre norteou as ações do banco.
Alvaro Dias é senador do PSDB pelo Paraná.
