Vereador propõe regras para comércio informal de alimentos

O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) propôs regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas. O projeto de lei (005.00039.2014) determina que o comércio e a doação de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua - deverá atender aos termos fixados nesta proposta, excetuadas as feiras livres. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é fomentar o empreendedorismo, propiciar oportunidades de formalização, e promover o uso democrático e inclusivo do espaço público .

“Cada vez mais o comércio informal de alimentos vem crescendo como uma alternativa ao emprego formal. Além de ser uma fonte de renda aos comerciantes e uma oportunidade de emprego aos desempregados, é inegável que a comida de rua, ao longo dos últimos anos, consolidou-se como uma alternativa aos cidadãos que fazem suas refeições fora de casa”, justificou o parlamentar.

Estão incluídos na norma alimentos comercializados em veículos automotores, em carrinhos ou tabuleiros e em barracas desmontáveis.
O texto proíbe a venda de bebidas alcoólicas por estes equipamentos, exceto em caso de eventos, mediante autorização específica do Executivo.

A concessão do Termo de Permissão de Uso (TPU) deverá levar em consideração a  existência de espaço físico adequado para receber o equipamento e os consumidores, a adequação do equipamento quanto às normas sanitárias e de segurança,  a qualidade técnica da proposta, entre outros requisitos.
A instalação de equipamentos em passeios públicos deverá respeitar a faixa livre de 1,20m para circulação. Está previsto, também, que um mesmo ponto poderá atender a dois permissionários diferentes desde que exerçam suas atividades em dias ou períodos distintos.

Em caso de análise favorável do requerimento do Termo de Permissão de Uso - TPU pelo órgão competente, será realizado chamamento público para recebimento de propostas de interessados no mesmo ponto, que indicarão a categoria de equipamento pretendido e os alimentos a serem comercializados.

Entre as diversas obrigações enumeradas aos comerciantes está a de coletar e armazenar todos os resíduos sólidos e líquidos para posterior descarte de acordo com a legislação em vigor, vedado o descarte na rede pluvial. Também manter higiene pessoal e do vestuário e exigir a de seus auxiliares e prepostos.

As penalidades para o descumprimento das regras estabelecidas pelo projeto de lei vão desde uma advertência, até multas e cancelamento do TPU. Os valores das multas a serem aplicadas ao infrator variam de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com base na quantidade de infrações. O autuado terá prazo de dez dias para apresentação de defesa, com efeito suspensivo, contado da data do recebimento do auto de infração.

“Por meio da presente proposição, junto a uma posterior regulamentação do poder Executivo, será possível conferir maior tranquilidade àquele que pretende trabalhar com o comércio de comida de rua, ao mesmo tempo em que o Poder Público cria as condições necessárias para a efetiva fiscalização das condições de higiene e segurança do alimento”, complementou Braga Côrtes.

Governo Dilma bate recorde de gastos com festividades e homenagens

O Globo

O governo Lula desembolsou R$ 153,4 milhões entre 2007 e 2010. Já a gestão da presidente atual utilizou R$ 214 milhões

Dilma deve se reunir com Lula em Brasília

Depois de passar o feriado de carnaval na base naval de Aratu, na Bahia, a presidente Dilma Rousseff embarca na manhã desta quarta-feira (5) de volta para Brasília. De acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, a previsão era de que o avião presidencial decolasse às 9h30 de Salvador.
Nesta quarta ainda, Dilma deve se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, apesar de o encontro não constar da agenda oficial da presidente. Os dois devem discutir o acirramento da crise do governo com sua base de sustentação no Congresso, principalmente com o PMDB, e os reflexos disso na campanha eleitoral deste ano.

Levantamento do site Contas Abertas mostra que, em três anos, o governo da presidente Dilma Rousseff gastou 71% a mais com festividades e homenagens do que o desembolsado nos quatro anos do segundo mando do governo Lula. Em valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV), governo Lula desembolsou R$ 153,4 milhões entre 2007 e 2010. Já a gestão da presidente atual utilizou R$ 214 milhões. Segundo o site, em comparação com anos anteriores, o governo Dilma foi o que gastou mais com festas e homenagens desde 1999.
De acordo com levantamento, o segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso somou gastos de R$ 61,9 milhões. Já os mandatos do presidente Lula somaram R$ 50,4 milhões e R$ 153,8 milhões, respectivamente.

Carnaval vermelho’ tem 21 fazendas invadidas em SP

  por Fernando Tupan

Chegava a 21 o número de fazendas invadidas por grupos de sem-terra no ‘Carnaval vermelho’ da Frente Nacional de Lutas (FNL) no oeste do Estado de São Paulo até a tarde deste domingo (2). As ocupações ocorreram nas regiões do Pontal do Paranapanema, Alta Paulista e Noroeste do Estado desde a madrugada de sábado.
A mobilização, articulada por José Rainha Júnior, do MST da Base, dissidência do Movimentar dos Sem-Terra (MST), cobra a retomada da reforma agrária na região. Proprietários das fazendas Guarani e Bela Vista, em Presidente Bernardes, no Pontal, conseguiram na Justiça ordens de despejo contra os sem-terra, mas as lideranças ainda não tinham sido notificadas.
De acordo com Rainha Júnior, as ocupações vão continuar para pressionar o governo a fazer novos assentamentos e melhorar a assistência aos já instalados.
No dia 21 de fevereiro, a União e o Estado firmaram convênio para retomar as terras devolutas do Pontal, destinando-as à reforma agrária. Uma verba de R$ 55,8 milhões do governo federal será usada para indenizar as benfeitorias. “Temos uma lista de fazendas cujos proprietários aceitam negociar e vamos apresentar ao Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo)”, disse Rainha.
Uma das fazendas invadidas no Pontal do Paranapanema, a fazenda Vista Alegre, em Marabá Paulista, pertence à Igreja Católica e foi fruto de uma doação à Diocese de Presidente Prudente feita por duas irmãs religiosas. A igreja é tradicional aliada e apoiadora dos movimentos de luta pela terra.
Rainha informou que vai pedir uma reunião com o bispo d. Benedito Gonçalves dos Santos para discutir a situação da área. “Queremos que a Igreja faça a doação para o governo assentar famílias.”
Além do MST da Base, integram a frente o Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Mast) e sindicatos ligados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer).
Do Estado de São Paulo

O que está por trás dos prazeres da carne

Bartolomeu Rodrigues

O que levou Roberto Carlos a fazer propaganda de carne, causando gastura entre os que o tinham na conta de vegetariano, não foi outra coisa senão o bom cachê. É, ao final das contas, tudo business, money money, o vil metal que desde que o mundo é mundo vira a cabeça das pessoas.
Quantas centenas ou milhares de quilos de picanha valem o reclame é outra continha que nem aconselho fazer pra não bater aquele peso na consciência. Nossa condição de homo sapiens carnivorus é um tanto assim cheia de culpa, daí porque, na antiguidade, o abate de animais era cercado de rituais complexos. A carne nos chega hoje embalada, tecnicamente imune a germes patogênicos e a publicidade, por sua vez, se encarrega de afastar qualquer ideia de sangue e dor.
Será que isso explica o sorriso amarelo do rei ao final do comercial?
A crermos nos números divulgados pela imprensa, o BNDES já aportou mais de R$ 8 bilhões no grupo JBS-Friboi, que decerto não vê problema algum em reservar alguns bons trocados para propaganda, pondo a seu serviço quem sabe algumas dezenas de vegetarianos e veganos. Também nos informa o mercado que esse mesmo grupo, após a compra da americana Swift, em 2007, se posiciona como a maior companhia de carne bovina do mundo. Nem vou falar da receita líquida, que passa da casa dos bilhões de dólares. Consta que a companhia responde por 39% do abate nacional, ou seja, de cada dez bois abatidos no Brasil, 3,9 são dela.
Contudo, a realidade nos matadouros país afora é outra. Imagine a seguinte sequência: o boi amarrado a um poste recebe uma marretada na cabeça, cambaleia e cai, zonzo, mas ainda vivo. Então vem o matador e lhe passa a lâmina na jugular, deixando o sangue jorrar entre fezes e tripas. Não, não estou falando da Friboi nem de outro grande abatedouro, onde são utilizadas técnicas bem mais sofisticadas, assépticas e, dizem, indolores.
Estou falando é da metade da carne que o brasileiro comum consome e que não passa por inspeção sanitária: o comércio clandestino. Segundo estimativas da delegacia do Ministério da Agricultura, essa é a condição de 60% da carne consumida, por exemplo, em São Paulo. Logo, é de se perguntar se não deveria o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, dentro das suas prerrogativas de ofício, examinar esses números para responder aos contribuintes (carnívoros ou não) se o que se pretende com uma campanha tão grande não seja consolidar uma condição de monopólio. Nesse caso, quem sabe, podem esses mesmos contribuintes dizer ao governo que melhor seria destinar o dinheiro para tirar os abatedouros de pequeno porte da clandestinidade. Assim, todos poderiam gozar dos prazeres da carne sem culpa.
Queiramos ou não, como diria o genial historiador Will Durant, por detrás das bibliotecas, das instituições filosóficas e de todas as grandes conquistas humanas se escondem os cemitérios de ossos dos animais que devoramos. A civilização devia erguer uma grande estátua em homenagem ao porco, a quem lhe deve tanto, por mais embaraçoso que seja.

Senado não trabalha e ainda usufrui de diárias

• Claudio Humberto
  
  O Senado é mesmo uma mãe muito generosa. Em três semanas de “trabalho”, neste ano de 2014, senadores já torraram a quantia de R$ 37,7 mil com diárias de viagens ao exterior. O senador Inácio Arruda (PCdoB), que sempre empunhou em sua trajetória a bandeira da moralidade no trato da coisa pública, é exatamente quem lidera os gastos: levou R$ 10,3 mil em diárias num passeio a Havana, Cuba.
  
  
  
• Vai e vem
  Em 2013, o Senado registrou 156 pagamentos de diárias, em média, quase dois por senador. Os passeios nos custaram R$ 494,5 mil.
  
  
  
• Para quê?
  Em 14 viagens ao longo de 2013, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) torrou R$ 52.689,89 com suas “missões” mundo afora.
  
  
  
• Militância
  Já o senador Jorge Viana (PT-AC) embolsou R$ 33.589,96 em apenas seis viagens em 2013, média de quase R$ 6 mil em cada uma.
  
• Perderam o pudor
  As cúpulas do Senado e da Câmara perderam completamente o pudor, com a decisão de trabalhar uma semana ao mês, a título de “esforço concentrado”, durante meses. Alegam ora a “Copa do Mundo”, ora a “campanha eleitoral”. Só não citam “a mais genuína malandragem”.
  
  

O bloco da mentira

Por Mary Zaidan
Assim como quem não gosta de samba é ruim da cabeça ou doente do pé, é insano imaginar que pessoas sem acesso aos serviços básicos de saúde não queiram ou não gostem de ter médicos para atendê-las. O doutor pode ser de qualquer nacionalidade, pode até falar grego, mas é melhor tê-lo. A falta de tudo é tanta que o que vier é lucro. Veio o Mais Médicos.
O polêmico programa desafinou já no começo e continuou atravessando o ritmo, com desculpas sempre mal ajambradas quando flagrado nos seus desatinos.

Lançado às pressas para atender à campanha do ex-ministro Alexandre Padilha, candidato de Lula ao governo de São Paulo, logo de cara perdeu o tom. Era para ser rumba pura, mas, chacoalhado por críticas dos médicos brasileiros, teve de ser aberto, ainda que pro forma, para adesão local e de estrangeiros de outras partes do mundo.
Já na primeira leva de importação, a máscara caiu: descobriu-se que, havia meses, os cubanos estavam sendo treinados por agentes brasileiros. O molde do programa sempre foi para cubanos, ou melhor, para a ilha dos irmãos Castro, que fica com 75% do dinheiro que deveria ser pago aos profissionais exportados para o Brasil.
Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde. Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
Se o salário de R$ 940, as condições de vigilância e o cerceamento das liberdades individuais dos cubanos já eram um escândalo, permitindo traçar paralelos com trabalho escravo, as revelações feitas pelo Jornal Nacional na quinta-feira, ampliaram as suspeitas sobre o Mais Médicos. Ao contrário do que o Ministério da Saúde dizia – inclusive o ministro, no Congresso Nacional –, nenhum país do mundo tem programa similar.
Quem confirmou isso foi a própria Organização Panamericana de Saúde (Opas), intermediadora do contrato com Cuba. Ou seja, para manter o acerto que avilta os médicos cubanos e enriquece os donos da ilha caribenha, o governo Dilma Rousseff mentiu aos brasileiros.
França e Chile têm médicos cubanos, sem qualquer intermediação e sem a cota castrista. A Itália nem mesmo importa cubanos. E Portugal, o único país a usar a Opas, contratou 40 médicos em 2009; hoje tem 12. O Brasil já abriga mais de cinco mil e outros quatro mil devem chegar em breve, com as mesmas tratativas sui-generis.
Um dia depois de o procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, afirmar ao JN que o governo brasileiro não podia mexer no salário dos médicos cubanos porque eles assinaram contrato com Cuba, e que isso seria “ingerência”, o ministro Arthur Chioro anunciou aumento para os cubanos. E atribuiu a decisão – “ingerência”- à presidente Dilma.
Não bastassem as mentiras, ao conceder salário de R$ 3 mil aos cubanos enquanto os demais médicos do programa recebem R$ 10 mil, Dilma manteve e avalizou a injustiça.
A população que carece, e muito, de atendimento à saúde, não merece um enredo de tamanho embuste.

Justiça abre processo contra Rose Noronha

A Justiça Federal abriu processo criminal contra 18 acusados na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que investigou um esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal. Entre os que passaram à condição de réus estão a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, o ex-senador Gilberto Miranda e o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber de Holanda Alves. As informações são da Folha de S. Paulo.
Na ação, o Ministério Público Federal os acusa dos crimes de corrupção, tráfico de influência e formação de quadrilha. A decisão judicial foi tomada após a apresentação das defesas prévias dos acusados, que poderiam levar à absolvição sumária deles. Porém, o juiz federal Fernando Américo Porto, da 5ª Vara Criminal Federal em São Paulo, aceitou a denúncia da Procuradoria e determinou o desmembramento do caso em cinco partes.