Da Agência Brasil
Brasília - As empresas que comprarem resíduos sólidos recicláveis de cooperativas de catadores de lixo terão desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Decreto nº 7.619 determina as condições necessárias para que as empresas tenham acesso à redução do IPI, de acordo com o material utilizado. Já as cooperativas devem ter, no mínimo, 20 cooperados.
Os descontos no imposto variam de acordo com o tipo e a quantidade de resíduos sólidos usados no produto final. Plásticos e vidros vão proporcionar redução de 50%. O desconto para papéis e resíduos de ferro ou aço é 30%, enquanto resíduos de cobre, alumínio, níquel e zinco permitem o abatimento de 10% do valor do IPI.
A emissão da nota fiscal para a comprovar a compra do material reciclável é obrigatória. O valor descontado dos produtos deve ser registrado na nota emitida pela empresa que adquiriu os resíduos para reciclagem. Mas os descontos só serão concedidos caso o produto final não esteja isento, suspenso ou imune de IPI.
A representante jurídica da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), advogada Simone Nogueira, considera o incentivo fiscal um facilitador para as compras feitas nas cooperativas. “As transações diretas serão mais fáceis e as cooperativas se organizarão melhor para atender à demanda”, explicou. Para a advogada, o incentivo vai reduzir os custos do produto final e melhorar as condições de trabalho dos catadores organizados em cooperativas.
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
Luciano Ducci autoriza licitação de nova etapa de obras da Marechal Floriano
Fonte: pmc
O prefeito Luciano Ducci autorizou nesta quarta-feira (30) a licitação de mais uma etapa de revitalização da avenida Marechal Floriano Peixoto, com obras entre o Terminal do Carmo até o terminal do Boqueirão, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Copa. O edital de licitação será publicado nesta quinta-feira (1º).
A recuperação da via, uma das obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, está sendo feita em etapas. A primeira delas, quase em fase final, é feita com recursos da Prefeitura, no trecho entre a Linha Verde até o Terminal Carmo.
“Esse importante corredor, com ligação metropolitana, está sendo praticamente reconstruído. Com o término do primeiro trecho já podemos seguir mais um pouco de maneira que as obras também não tumultuem o trânsito nessa parte da cidade. Outras vias naquela região também estão em obras como a Desembargador Antonio de Paula e trecho da Eduardo Pinto da Rocha", destacou o prefeito.
A primeira obra do PAC da Copa licitada é a Linha Verde Sul, numa extensão de 1,7 quilômetro, da altura do terminal do Pinheirinho até a Issac Ferreira da Cruz, com a estação Winston Churchill de integração do transporte coletivo. A licitação está em fase de análise para depois ser assinada a ordem de serviço.
As obras deste segundo trecho da Marechal Floriano fazem parte de um pacote de R$ 33 milhões, dentro do PAC da Copa, que serão executadas, em etapas, até a divisa com São José dos Pinhais. Com a soma dos recursos municipais e federais, a Marechal Floriano terá cerca de oito quilômetros revitalizados.
Além da recuperação de vias e novas calçadas com iluminação especial para pedestres, a avenida terá uma ciclofaixa definitiva para deslocamentos diários de estudantes e trabalhadores. A obra também inclui nova sinalização de trânsito e drenagem em alguns pontos da avenida.
Na outra etapa será alargado o viaduto do trilho do trem e construída a canaleta do expresso até a divisa com São José dos Pinhais, criando assim a possibilidade de no futuro levar o expresso até o município vizinhoA previsão é de que as obras dessa etapa da Marechal Floriano sejam concluídas até setembro de 2012.
Ciclofaixa - A nova ciclofaixa da Marechal Floriano Peixoto, que terá o início das obras em novembro, vai possibilitar a ligação de três municípios da Região Metropolitana: São José dos Pinhais, Almirante Tamandaré e Fazenda Rio Grande, passando pelo Centro e pelo extremo Sul de Curitiba. A pista exclusiva para ciclistas, ao lado da canaleta do expresso, terá cor diferenciada, sinalização especial e iluminação.
Para fazer a integração com municípios vizinhos, partindo do Boqueirão, próximo do limite com São José dos Pinhais, quem usar a ciclofaixa sentido Centro, por exemplo, poderá acessar também a ciclovia compartilhada da Rua Aluizio Finzetto, seguindo pelas ruas João Negrão, Conselheiro Laurindo, Mariano Torres para chegar ao Centro.
Seguindo adiante, o ciclista poderá ir até a Barreirinha pelas ciclovias já existentes, e chegar à divisa de Almirante Tamandaré. É um trajeto de 18,3 km de extensão.
No sentido sul, a partir do terminal do Carmo, pela ciclofaixa, o ciclista poderá utilizar as calçadas compartilhadas da Waldemar Loureiro de Campos e da Francisco Derosso em direção à nova ciclovia da Eduardo Pinto da Rocha. Lá chegará às calçadas compartilhadas da Nicola Pelanda, no Umbará, podendo fazer a conexão com a estrada municipal Fazenda Rio Grande até a divisa com o município vizinho no extremo sul, num percurso de 15,5 km.
O prefeito Luciano Ducci autorizou nesta quarta-feira (30) a licitação de mais uma etapa de revitalização da avenida Marechal Floriano Peixoto, com obras entre o Terminal do Carmo até o terminal do Boqueirão, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Copa. O edital de licitação será publicado nesta quinta-feira (1º).
A recuperação da via, uma das obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, está sendo feita em etapas. A primeira delas, quase em fase final, é feita com recursos da Prefeitura, no trecho entre a Linha Verde até o Terminal Carmo.
“Esse importante corredor, com ligação metropolitana, está sendo praticamente reconstruído. Com o término do primeiro trecho já podemos seguir mais um pouco de maneira que as obras também não tumultuem o trânsito nessa parte da cidade. Outras vias naquela região também estão em obras como a Desembargador Antonio de Paula e trecho da Eduardo Pinto da Rocha", destacou o prefeito.
A primeira obra do PAC da Copa licitada é a Linha Verde Sul, numa extensão de 1,7 quilômetro, da altura do terminal do Pinheirinho até a Issac Ferreira da Cruz, com a estação Winston Churchill de integração do transporte coletivo. A licitação está em fase de análise para depois ser assinada a ordem de serviço.
As obras deste segundo trecho da Marechal Floriano fazem parte de um pacote de R$ 33 milhões, dentro do PAC da Copa, que serão executadas, em etapas, até a divisa com São José dos Pinhais. Com a soma dos recursos municipais e federais, a Marechal Floriano terá cerca de oito quilômetros revitalizados.
Além da recuperação de vias e novas calçadas com iluminação especial para pedestres, a avenida terá uma ciclofaixa definitiva para deslocamentos diários de estudantes e trabalhadores. A obra também inclui nova sinalização de trânsito e drenagem em alguns pontos da avenida.
Na outra etapa será alargado o viaduto do trilho do trem e construída a canaleta do expresso até a divisa com São José dos Pinhais, criando assim a possibilidade de no futuro levar o expresso até o município vizinhoA previsão é de que as obras dessa etapa da Marechal Floriano sejam concluídas até setembro de 2012.
Ciclofaixa - A nova ciclofaixa da Marechal Floriano Peixoto, que terá o início das obras em novembro, vai possibilitar a ligação de três municípios da Região Metropolitana: São José dos Pinhais, Almirante Tamandaré e Fazenda Rio Grande, passando pelo Centro e pelo extremo Sul de Curitiba. A pista exclusiva para ciclistas, ao lado da canaleta do expresso, terá cor diferenciada, sinalização especial e iluminação.
Para fazer a integração com municípios vizinhos, partindo do Boqueirão, próximo do limite com São José dos Pinhais, quem usar a ciclofaixa sentido Centro, por exemplo, poderá acessar também a ciclovia compartilhada da Rua Aluizio Finzetto, seguindo pelas ruas João Negrão, Conselheiro Laurindo, Mariano Torres para chegar ao Centro.
Seguindo adiante, o ciclista poderá ir até a Barreirinha pelas ciclovias já existentes, e chegar à divisa de Almirante Tamandaré. É um trajeto de 18,3 km de extensão.
No sentido sul, a partir do terminal do Carmo, pela ciclofaixa, o ciclista poderá utilizar as calçadas compartilhadas da Waldemar Loureiro de Campos e da Francisco Derosso em direção à nova ciclovia da Eduardo Pinto da Rocha. Lá chegará às calçadas compartilhadas da Nicola Pelanda, no Umbará, podendo fazer a conexão com a estrada municipal Fazenda Rio Grande até a divisa com o município vizinho no extremo sul, num percurso de 15,5 km.
Notas de plenário
Investigação
O corregedor da Câmara de Curitiba, vereador Roberto Hinça (PSD), informou aos demais parlamentares que nesta manhã, em reunião com Serginho do Posto (PSDB), corregedor substituto, foi dado início às investigações sobre a denúncia veiculada pela imprensa local na noite desta terça-feira (29), em que o vereador Odilon Volkmann (PSDB) é supostamente relacionado a práticas financeiras irregulares.
Táxis
Começa a tramitar o projeto de lei do Executivo que estabelece novas normas gerais para o serviço de táxi em Curitiba. A mensagem foi lida no expediente da sessão de quarta-feira (30).
Inspeção
A realização de inspeção sanitária e coleta de amostras das águas dos reservatórios de escolas, creches e unidades de saúde poderá ser trimestral. Projeto de lei apresentado pelo vereador João Cláudio Derosso (PSDB) também foi lido no horário do expediente da sessão.
Aprovadas áreas para habitação e escola
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (29), dois projetos de lei do Executivo que objetivam atender demandas na habitação e ensino municipal.
Um dos documentos possibilita à Companhia de Habitação Popular de Curitiba, a Cohab-CT, regularizar uma área de ocupação da planta Dona Júlia, localizada no bairro Pilarzinho. A transação da área, de 1,5 mil metros quadrados, foi aprovada pelos órgãos públicos competentes e "vai efetivar uma regularização fundiária de antiga ocupação pelas metas do programa municipal de habitação da prefeitura", justificou, na tribuna do Legislativo, o vice-líder do prefeito na Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB).
O parlamentar ressaltou que a aprovação do projeto dará legalidade ao processo e contribuirá para a construção de casas para reassentamento, que "é um dos componentes dos projetos de intervenção em áreas irregulares que vêm sendo desenvolvidos na atual gestão municipal". Ainda segundo o vereador, "os projetos beneficiam mais de 10 mil famílias, incluindo obras de infraestrutura, ação ambiental, construção de equipamentos comunitários e trabalho social nas comunidades".
Ensino
Outro projeto da prefeitura aprovado em primeiro turno nesta terça prevê a destinação de uma área pública, dentro de um total de 1,4 mil metros quadrados, para ampliação da unidade CMEI Uberaba. Neste local também está em funcionamento uma unidade do CEI Issa Nacli.
O corregedor da Câmara de Curitiba, vereador Roberto Hinça (PSD), informou aos demais parlamentares que nesta manhã, em reunião com Serginho do Posto (PSDB), corregedor substituto, foi dado início às investigações sobre a denúncia veiculada pela imprensa local na noite desta terça-feira (29), em que o vereador Odilon Volkmann (PSDB) é supostamente relacionado a práticas financeiras irregulares.
Táxis
Começa a tramitar o projeto de lei do Executivo que estabelece novas normas gerais para o serviço de táxi em Curitiba. A mensagem foi lida no expediente da sessão de quarta-feira (30).
Inspeção
A realização de inspeção sanitária e coleta de amostras das águas dos reservatórios de escolas, creches e unidades de saúde poderá ser trimestral. Projeto de lei apresentado pelo vereador João Cláudio Derosso (PSDB) também foi lido no horário do expediente da sessão.
Aprovadas áreas para habitação e escola
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (29), dois projetos de lei do Executivo que objetivam atender demandas na habitação e ensino municipal.
Um dos documentos possibilita à Companhia de Habitação Popular de Curitiba, a Cohab-CT, regularizar uma área de ocupação da planta Dona Júlia, localizada no bairro Pilarzinho. A transação da área, de 1,5 mil metros quadrados, foi aprovada pelos órgãos públicos competentes e "vai efetivar uma regularização fundiária de antiga ocupação pelas metas do programa municipal de habitação da prefeitura", justificou, na tribuna do Legislativo, o vice-líder do prefeito na Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB).
O parlamentar ressaltou que a aprovação do projeto dará legalidade ao processo e contribuirá para a construção de casas para reassentamento, que "é um dos componentes dos projetos de intervenção em áreas irregulares que vêm sendo desenvolvidos na atual gestão municipal". Ainda segundo o vereador, "os projetos beneficiam mais de 10 mil famílias, incluindo obras de infraestrutura, ação ambiental, construção de equipamentos comunitários e trabalho social nas comunidades".
Ensino
Outro projeto da prefeitura aprovado em primeiro turno nesta terça prevê a destinação de uma área pública, dentro de um total de 1,4 mil metros quadrados, para ampliação da unidade CMEI Uberaba. Neste local também está em funcionamento uma unidade do CEI Issa Nacli.
Sistema de abastecimento da Sanepar será ampliado no verão
A Sanepar vai investir mais de quatrocentos e vinte e cinco milhões de reais para ampliar os sistemas de abastecimento. Isso porque o consumo de água durante o verão aumenta em cerca de dois mil litros em cada residência do Paraná, de acordo com um levantamento da empresa. Para dar conta de atender toda essa demanda, além de realizar essas obras, a Sanepar também pede a ajuda da população, segundo o que explica o gerente de educação ambiental da empresa, Arion Garcia da Silva.
Ele afirma que não há possibilidade de desabastecimento de água durante a temporada de verão.
Em junho de 2010, na época do inverno, a média mensal de consumo nas residências atendidas pela Sanepar foi de dez mil litros. Em janeiro deste ano, no verão, foi de doze mil litros por imóvel. O consumo maior corresponde ao volume médio necessário para abastecer por nove meses uma cidade de 350 mil habitantes, como por exemplo Maringá, no noroeste do estado.
Ele afirma que não há possibilidade de desabastecimento de água durante a temporada de verão.
Em junho de 2010, na época do inverno, a média mensal de consumo nas residências atendidas pela Sanepar foi de dez mil litros. Em janeiro deste ano, no verão, foi de doze mil litros por imóvel. O consumo maior corresponde ao volume médio necessário para abastecer por nove meses uma cidade de 350 mil habitantes, como por exemplo Maringá, no noroeste do estado.
Agentes da Diretran só podem emitir aviso de infração
Os agentes do Diretran não podem mais emitir multas na cidade porque a URBS é uma empresa de economia mista. Mas desde o dia 7 de novembro os agentes de trânsito voltaram a atuar. Com isso é comum passar por alguns pontos da cidade e ver os agentes emitindo avisos para quem não está com o cartão de Estar no carro ou para quem está com ele com o horário vencido. Com isso a dúvida que surge é se essa notificação pode ser considerada uma multa. Segundo o gestor de fiscalização da URBS/Diretran, Adão José Lara Vieira, o que os agentes fazem não é multa. É uma medida educativa. É um aviso de infração, o que segundo o gestor funciona como uma etapa anterior a multa.
Segundo dados da prefeitura foram emitidos mais de vinte e nove mil avisos de infração nesse mês. Metade deles foram regularizados. O número é bem mais baixo do que havia antes da polêmica envolvendo a Diretran. Antes a porcentagem de regularização era de 70 a 80 por cento. Segundo o gestor de fiscalização, agora se a pessoa não regularizar o aviso de infração ele não vai se transformar em multa.
Segundo dados da prefeitura foram emitidos mais de vinte e nove mil avisos de infração nesse mês. Metade deles foram regularizados. O número é bem mais baixo do que havia antes da polêmica envolvendo a Diretran. Antes a porcentagem de regularização era de 70 a 80 por cento. Segundo o gestor de fiscalização, agora se a pessoa não regularizar o aviso de infração ele não vai se transformar em multa.
Ministério Público suspende atividade de cemitério no Barreirinha
O Ministério Público do Paraná suspendeu a atividade do Cemitério Parque Jardim da Paz, que fica no bairro Barreirinha aqui em Curitiba. Segundo o MP, a empresa não tem licença ambiental do município para realização de atividades de sepultamento. Segundo o órgão, a empresa também não poderia ter executado algumas obras, que acabaram atingindo área de preservação permanente. A ação civil pública foi apresentada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente. A determinação do embargo das atividades do cemitério foi dada pelo promotor Sérgio Luiz Cordoni.
Alvaro é relator do projeto que torna corrupção crime
Do Blog da Roseli Abrão
O senador Alvaro Dias, que é líder do PSDB no Senado, foi escolhido relator do projeto de lei de autoria do senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso, que transforma em crimes hediondos a concussão, a corrupção passiva e a corrupção ativa. Ao participar da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira, Alvaro já cobrou urgência para votação da proposta.
–Peço aos senadores para que esse projeto seja votado o mais rápido possível, porque a sociedade exigue uma resposta enérgica para tantos escândalos de corrupção no governo, argumentou.
O projeto altera o Código Penal para aumentar as penas mínimas previstas para o crime de corrupção, passando a ser de 4 anos de reclusão.
Ao justificar seu projeto, o senador matogrossense disse que “não há nada mais sujo que a corrupção. A corrupção tem ocasionado falta de verba para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia. A corrupção mata”.
O senador Alvaro Dias, que é líder do PSDB no Senado, foi escolhido relator do projeto de lei de autoria do senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso, que transforma em crimes hediondos a concussão, a corrupção passiva e a corrupção ativa. Ao participar da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira, Alvaro já cobrou urgência para votação da proposta.
–Peço aos senadores para que esse projeto seja votado o mais rápido possível, porque a sociedade exigue uma resposta enérgica para tantos escândalos de corrupção no governo, argumentou.
O projeto altera o Código Penal para aumentar as penas mínimas previstas para o crime de corrupção, passando a ser de 4 anos de reclusão.
Ao justificar seu projeto, o senador matogrossense disse que “não há nada mais sujo que a corrupção. A corrupção tem ocasionado falta de verba para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia. A corrupção mata”.
Assinar:
Postagens (Atom)