STF confirma, mais uma vez, o direito do Paraná aos recursos do Proinveste

E agora, qual será a desculpa do governo federal, para não enviar o dinheiro para o Paraná?

Uma liminar concedida pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, nesta quinta-feira (3), confirma que o Paraná tem o direito do Paraná de receber o financiamento de R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).
A decisão do ministro diz que o Estado não está inadimplente com os gastos em saúde. Esta era a alegação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para bloquear a liberação do empréstimo. “Defiro a medida liminar, a fim de suspender as restrições anotadas em face do Estado do Paraná junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), bem como ao Sistema Integrado de Administração Financeira – (SIAFI)”, afirma Barroso na conclusão da análise.