BRASÍLIA — Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e
especialistas em direito constitucional contestam a proposta da
presidente Dilma Rousseff de criar uma Assembleia Constituinte para
fazer a reforma política. No mundo jurídico, a interpretação é de que
não existe Constituinte específica para tratar apenas de um assunto. Se
ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a
Constituição Federal.
Em entrevista concedida ao site Migalhas em outubro de 2011, Luís
Roberto Barroso, que vai tomar posse como ministro do STF amanhã,
afirmou que não há limite de assunto para uma Constituinte.
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