Proposta
que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de
futebol de Curitiba, durante a realização de eventos esportivos, recebeu
parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A
reunião aconteceu na terça-feira (26) e discutiu diversos projetos
que iniciaram a tramitação na Casa.
O
relator do projeto dos estádios foi o vice-presidente do colegiado,
Pier Petruzziello (PTB). De autoria de Tico Kuzma (PSB), a proposição
visa regulamentar a questão no âmbito municipal prevendo, ainda, que a
proibição seja aplicada nos jogos da Copa do Mundo de 2014. Segundo
justificativa do vereador, o Congresso Nacional abriu mão da
responsabilidade de exigir que o Estatuto do Torcedor (Lei Federal
10.671/03) seja cumprido, na íntegra, durante o Mundial.
A
comissão também acatou parecer da presidente Julieta Reis (DEM) pela
tramitação do projeto que altera a Lei Complementar 40, de Dezembro de
2001, que dispõe sobre os tributos municipais. Proposto por Serginho do
Posto (PSDB), o texto estabelece que proprietários de imóveis
abandonados, ou que não estejam bem conservados, percam o direito ao
desconto do IPTU.
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